Emenda 38 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se para 15.000 a meta do indicador ao Produto "NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade)" referente ao Produto 1942 - Número de Unidade Produzidas ou Adquiridas"
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 49 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se para 15.000 a meta do Indicador de Produto "NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade)" referente ao Produto 1942 - Unidades Habitacionais Produzidas ou Adquiridas.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 58 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3935 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (PPISP), no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, o seguinte Produto: Produto ___ - Duplicação do Viaduto da "Curva do S" Indicadores do Produto Meta 2027 PERCENTUAL DO AVANÇO FÍSICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (%) 10
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 60 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, do Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, Ações: 1152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REA…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 61 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, do Produto: 1889 - APARELHAMENTO DAS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS, Ações: 2718 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA APARELHAMENTO, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA O APARELHAMENTO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS (un…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 72 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3935 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (PPISP), no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, com a seguinte redação: Produto: ___ - Ampliação e Modernização das rodovias que integram o Sistema Anchieta-Imigrantes Indicadores do Produto Meta 2027 PERCENTUAL DO AVANÇO FÍSICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (%) 5
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 73 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, do Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS, Ações: 1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 2.500
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 76 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, Ações: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MUR…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 82 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós!, no Produto: 1864 - Apoio aos municípios na gestão da defesa civil para a realização de obras (unidade), altere-se a meta do indicador "Número de convênios assinados para a realização de obras preventivas de defesa civil (unidade)", de 10 para 30.
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 83 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós!, no Produto: 1889 - Aparelhamento das defesas civis municipais, altere-se a meta do indicador "Número de convênios realizados para o aparelhamento dos municípios paulistas (unidade)", de 161 para 300.
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 85 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL, no Produto: 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, altere-se a meta do indicador "Número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas (unidade)", de 13.750 para 18.000.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 109 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 2619 - Fortalecimento do planejamento, da gestão ambiental e da estratégia climática, no Produto: 2313 - Subsídios técnicos para avaliação de risco de desastres geodinâmicos, altere-se a meta do indicador "Número de avaliações de risco de desastres geodinâmicos elaborados (unidade)" de 50 para 90, e a meta do indicador "Número de municípios e instituições be…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 110 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 2621 - Unidades de conservação, áreas protegidas e parques urbanos, no Produto: 2485 - Prevenção e combate de incêndios florestais, altere-se a meta do indicador "Número de unidades de conservação e demais áreas protegidas contempladas com ações mínimas para a prevenção e combate aos incêndios florestais pertencentes a Operação SP Sem Fogo (unidade)", de 84…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 111 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 3706 - Expansão, modernização e gestão de transporte baixa /média capacidade - pitu em marcha, no Produto: 2116 - Estruturação e expansão da rede metropolitana de baixa e média capacidades, altere-se a meta do indicador "Km de corredores, BRT e VLT implantados (KM)", de 12,1 para 45.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 114 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 3500 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Produto: 2697 - AUXÍLIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, Ações: 6573 - AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 118 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1047 - COMPETITIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL, do Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, Ações: 2689 - PROMOÇÃO DA REINDUSTRIALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO: 2744 - DIAGNÓSTICO, ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL; 6338 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS; 6546 - QUALIFICAÇÃO LOCAL PARA COMPETITIV…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 119 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, do Produto: 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto M…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 122 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 21 - Diamante Indicadores do Produto Meta 2027 Estudos e Projetos para Expansão da Rede Metroviária (%) 25
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- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo · ABC · Diadema
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 123 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 20 - Rosa Indicadores do Produto Meta 2027 Percentual de avanço físico do empreendimento da Linha 20-Rosa (%) 15
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo · ABC
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 124 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, Produto: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, Ações: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTE…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 145 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se onde couber o seguinte artigo: "Artigo - Será prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 a destinação de recursos para o Programa Habitacional para policiais militares, policiais civis, policiais técnico científicos, policiais penais do Estado de São Paulo - Moradia Segura"
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 147 Ato documentado
Ato concreto: Dê-se ao §1º, do artigo 41 do Projeto de Lei nº407 de 2026, a seguinte redação: "Artigo 41 (...) § 1º - A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais, de segurança pública, de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 162 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 1817 - Programa de Proteção Social do Policial Militar; Produto 2097 Moradia Segura; Ação 8345 - Fomento à aquisição de unidades habitacionais, Indicador do Produto: número de policiais militares atendidos pela moradia segura (unidade) Meta 2027: 1.500
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 175 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 2505 - Fomento Habitacional (FPHIS/FGH); Produto 2043 Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de subsídios, aportes do FPHIS e PP; Ação 2486 - Ações do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social FPHIS. Meta 2027 - 56.418
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 198 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte programa prioritário: Implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de enchentes, combate a alagamentos, desassoreamento de rios e córregos, modernização da drenagem urbana, contenção de encostas e execução de obras de infraestrutura resiliente em municípios paulistas com histórico de vulnerab…
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- Saneamento e drenagem
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 199 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte objetivo prioritário: Fortalecimento das políticas públicas de fomento habitacional, urbanização e infraestrutura urbana, mediante ampliação de investimentos destinados à construção de moradias populares, regularização fundiária, requalificação urbana, urbanização de núcleos habitacionais precários e imp…
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- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 203 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a seguinte ação: "Ampliação e integração do Sistema Muralha Paulista nos municípios do Estado de São Paulo, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
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- Segurança e atratividade territorial
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- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 204 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: "Implantação, pavimentação e recuperação de estradas estaduais e vicinais, especialmente em trechos ainda não pavimentados e vias de terra que demandam melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade regional, mediante remanejamento de recursos da Re…
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- Mobilidade e infraestrutura
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- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 206 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: "Execução de obras de mobilidade urbana e infraestrutura viária, incluindo a construção de viaduto na Avenida Taboão da Serra, na região do São Judas, no Município de Taboão da Serra, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Taboão da Serra · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 209 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a seguinte ação: "Implantação de programas de construção de novas unidades habitacionais, revitalização de áreas urbanas degradadas e melhoria das condições de habitação da população paulista, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
- Política
- Habitação e regularização
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- São Paulo
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- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 210 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a seguinte ação: "Expansão da Linha 4-Amarela do sistema metroviário estadual até o Município de Taboão da Serra, visando atender os municípios que compõem a região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento de recurs…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Região Metropolitana de São Paulo · Taboão da Serra · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 238 Ato documentado
Ato concreto: Aumentar a meta da Ação: "1418 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS" do Produto: "2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: "2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃ…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Franca
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 241 Ato documentado
Ato concreto: Aumentar a meta da Ação: "1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS" do Produto: "2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: "2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Franca
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 269 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Artigo - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de a…
- Política
- Transparência e segurança decisória
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 277 Ato documentado
Ato concreto: O artigo 20 passa a incluir o § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º: "Artigo 20 - ... § 1º - ... § 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 278 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2315 - POLÍTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS Ações: 4225 - CONCESSÃO DE CRÉDITO E MICROCRÉDITO PRODUTIVOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE OPERAÇÕES…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- São Paulo
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- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 279 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2326 - POLÍTICAS PARA O EMPREENDEDORISMO Ações: 5285 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE FÓRUNS DE EMPREE…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
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- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 280 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2501 - CRÉDITO PARA O SETOR PRIVADO Ações: 6331 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS PAULISTAS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta MONTANTE TOTAL DESEMBOLSADO PARA O SETOR PRIVADO…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 283 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2329 - QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Ações: 6451 - OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PARA EMPREENDEDORES Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE VAGAS OFERTA…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 293 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 26000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS Ações: 1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 294 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 26000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS Ações: 1418 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS; 2392 - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE - BI…
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 298 Ato documentado
Ato concreto: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; 12000 - SEC. DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS; 28000 - CASA CIVIL Programa: 5201 - INSERÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: 2621 - CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA MELHORA DA COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR Ações: 8359 - C…
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 312 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a meta da ação 2449 - APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E INDIRETA, relativo ao indicador PERCENTUAL ANUAL DE RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (%) de 10% para 25%
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Segmento beneficiado
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- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 316 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente, dentro do Produto 2315 - POLíTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS . ações que possam conceder crédito e microcrédito produtivo às mulheres vítimas de vioolência
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 320 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a meta da ação: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER, DO PRODUTO:2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, no que diz respeito ao NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade), de 1.400 para 20.000.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Segmento beneficiado
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- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 322 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a meta da ação: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA, DO PRODUTO: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, no que diz respeito ao NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA , alterando a meta de 80 para 150 os municípios atendidos pelo respectivo programa.
- Política
- Segurança e atratividade territorial
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- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 325 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 407/2026, no capítulo que trata da descentralização de créditos, renumerando- se os demais, se necessário: Art. __ - Os Termos de Execução Descentralizada - TED deverão ser publicados integralmente no Portal da Transparência, contendo, no mínimo: I - objeto da descentralização; II - valores envolvidos; III - metas físicas pactuadas; IV - prazos de execução; V - identific…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
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- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 328 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, Ações: 6559 - INTEGRAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E A…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 332 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se dispositivo ao Anexo III - Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 407/2026, no Programa 5005 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado de São Paulo, renumerando-se os demais, se necessário: Programa: 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: FOMENTO AO TURISMO CRISTÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Ação: Apoio à realização de eventos de expressão do turismo cristão n…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 334 Ato documentado
Ato concreto: "4.127.2513.2685 PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADOS PRODUTO: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS (unidade) META: 35 DESCRIÇÃO: São os projetos de desenvolvimento urbano integrado voltados para as nove regiões metropolitanas e municípios que as compõem e demais arranjos regionais, com caráter estr…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 335 Ato documentado
Ato concreto: "PROGRAMA: 2505 FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) 16.482.2505.6411 AUXILIO MORADIA PROVISÓRIO E EMERGENCIAL PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade) META: 5.000 DESCRIÇÃO: Pagamento de auxílio moradia para a população desabrigada em razão de catá…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 338 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PARA 37.000 UNIDADES.
- Política
- Habitação e regularização
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- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 339 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL PARA 67.000 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 15.600 UNIDADES.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 340 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS PARA 81.491 UNIDADES.
- Política
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- Território
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- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 341 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS PARA 25.300 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 26.850 UNIDADES.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 342 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS PARA 24.600 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 16.700 UNIDADES."
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 346 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 348 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 349 Ato documentado
Ato concreto: A presente emenda visa integrar de forma mais direta e eficaz as políticas de combate às mudanças climáticas nas metas orçamentárias do Estado de São Paulo para o ano de 2027. Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna-se imperativo que o orçamento estadual reflita um compromisso claro e decidido com a mitigação e adaptação aos seus efeitos. A alocação de recursos financeiros para este f…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 350 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 351 Ato documentado
Ato concreto: Altera a redação do Artigo 17 e acrecemta o § 4º : § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o "caput" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda C
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 352 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 355 Ato documentado
Ato concreto: Adiciona os § 3º e 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 407/2026, garantindo a transparência ativa e o controle social sobre os Termos de Execução Descentralizada (TED). Adicionem-se os seguintes § 3º e 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei em epígrafe: § 3º Os Termos de Execução Descentralizada (TED), acompanhados de seus respectivos planos de trabalho, cronogramas de desembolso e relatórios de cumprimento do objeto, se…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 405 Ato documentado
Ato concreto: Incluir onde couber: Artigo 66 - Os cargos de técnico de laboratório pertencentes aos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que possuírem nível superior de escolaridade e registro no respectivo Conselho de classe, ficam transformados em cargos de Perito Criminal Classe Especial, devendo ser mantidas as atribuições de laboratório. I- após 180 da alteração da nomenclatura dos cargos, esses servidores dev…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 439 Ato documentado
Ato concreto: Inclui-se no Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, nos Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS e Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS, os seguintes indicadores: Percentual de vias não asfaltadas com ao menos 2 manutenções de nivelamento ao ano: Meta 2027 (%): 100
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 440 Ato documentado
Ato concreto: Inclui-se no Programa 2621 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS PROTEGIDAS E PARQUES URBANOS, no produto 2485 - PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, o seguinte indicativo: Porcentual de municípios com policiamento ambiental próprio ou através de instrumento de convênio ou instrumento congênere: Meta 2027 (%): 100
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 441 Ato documentado
Ato concreto: Inclui-se no programa 2621- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS PROTEGIDAS E PARQUES URBANOS, no produto 2485 - PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, o seguinte indicativo: Porcentagem de Municípios com ao menos 1 (uma) brigada popular de combate aos incêndios: Meta 2027 (%): 100
- Política
- Resiliência climática e territorial
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 445 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se o Programa: 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL, Produto: 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, para incluir o indicador: - Percentual de famílias em áreas de risco assistidas por programas de moradia popular e assistência social (%) Meta 2027: 100%
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 459 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se o 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, para incluir os seguintes indicadores: - Percentual de municípios com ao menos 1 unidade de atendimento da Defesa Civil no Estado (%) Meta 2027: 100% - Percentual de unidades de atendimento com equipamentos e profissionais treinados em número proporcional à necessidade da demanda (%) Met…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 461 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA, Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS, para incluir o seguinte indicador: - Percentual de municípios assistidos por programas documento e alerta de fenômenos climáticos extremos (%) em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Meta 2027: 100%
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 462 Ato documentado
Ato concreto: Dê-se ao Artigo 65 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação, transformando-se o atual Parágrafo único em § 1º e acrescentando-se os §§ 2º e 3º: Artigo 65 - Os valores especificados no Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo I - METAS FISCAIS desta lei e a lista de benefícios considerada poderão ser revistos no projeto de lei da proposta orçamentária para 2027, considerando o…
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 478 Ato documentado
Ato concreto: Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
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- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 482 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se o inciso IV no artigo 2º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Anexo III desta lei, em consonância com as diretrizes de governo definidas na Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027: (...) "IV - O desenvolvimento e técnica para a consolid…
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- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
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- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 483 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se produto ao Anexo III: Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Produto Disponibilização de atendimento psicológico especializado em caráter de urgência às pessoas impactadas por eventos climáticos extremos.
- Política
- Resiliência climática e territorial
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- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
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- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 487 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se o parágrafo 2º ao art. 12 do PL 407, de 2026, conforme a seguinte redação: Art. 12 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. (...) "§2º - A alocação de recursos deve ser priorizada para as políticas públicas de educação básica, saúde e moradia popular."
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- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 495 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se no Artigo 2º da SEÇÃO II das Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual do Projeto de Lei nº 407/2026 um novo inciso com a seguinte redação: "Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Anexo III desta lei, em consonância com as diretrizes de governo definidas na Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, que institui o Plano Plurianual para o quad…
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
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- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 498 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o caput do artigo 41 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 41 - A agência financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema Estadual de Crédito, cuja missão é promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomentará projetos e programas de transição e eficiência energética; de economia de baixo carbono, de desenvolvimento social e regio…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 499 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o §1º do artigo 41 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41 - A agência financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema Estadual de Crédito, cuja missão é promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomentará projetos e programas de transição e eficiência energética; de economia de baixo carbono, de desenvolvimento social e regional…
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 508 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o inciso XII e os §§ 5º e 6º ao artigo 25, bem como o § 5º ao artigo 41 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) "XII - demonstrativo do Orçamento Climático, com a identificação dos recursos destinados a ações de mitigação, adaptação, resiliência climática e prevenção de desastres, discriminados, sempre que possível, por órgão, unidade orçamentária, programa, ação, prod…
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
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- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 509 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se parágrafo único ao artigo 39 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 39 (...) "Parágrafo único - As propostas de alteração da legislação tributária estadual de que trata este artigo deverão considerar a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, de modo a preservar, adaptar ou reconfigurar,…
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- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 510 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o § 5º ao artigo 41 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 41 (...) "§ 5º - Na implementação de linhas de crédito, programas de fomento e instrumentos financeiros voltados ao desenvolvimento econômico e social, a agência financeira oficial de fomento deverá observar critérios de prioridade, condições diferenciadas ou recortes específicos destinados a mulheres empreendedoras, e…
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 512 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se inciso ao artigo 25 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) "XII - demonstrativo dos recursos destinados à adaptação climática da infraestrutura escolar, incluindo ações de conforto térmico, sombreamento, arborização, ventilação, drenagem, eficiência hídrica, prevenção de alagamentos, proteção contra eventos extremos e adequação dos espaços escolares às condições climá…
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- Saneamento e drenagem
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- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 513 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se inciso ao artigo 25 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) "XII - demonstrativo dos recursos destinados à proteção, acolhimento, autonomia econômica e garantia de direitos de mulheres em situação de violência e de seus dependentes, incluindo ações de assistência social, acesso à educação, empregabilidade, moradia, saúde, segurança pública, atendimento psicossocial e f…
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 515 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós, para incluir produto, ação ou indicador voltado ao apoio aos municípios na elaboração, atualização e implementação de planos de adaptação climática, prevenção de desastres e redução de riscos, com a seguinte redação: Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós Inclua-se, onde couber: "Produto:…
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- Saneamento e drenagem
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- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 516 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2621 - Unidades de Conservação, Áreas Protegidas e Parques Urbanos Produto 2485 - Prevenção e Combate de Incêndios Florestais, Ação 6524 - São Paulo Sem Fogo, para incluir indicador específico de apoio e capacitação de brigadas florestais, com a seguinte redação: "Programa 2621 - Unidades de Conservação, Áreas Protegidas e Parques…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 517 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2622 - Segurança Hídrica, para incluir produto, ação ou indicador relacionado à proteção de mananciais, recuperação de bacias hidrográficas e soluções baseadas na natureza, com a seguinte redação: "Programa 2622 - Segurança Hídrica Inclua-se, onde couber: Produto: Proteção de Mananciais, Recuperação de Bacias Hidrográficas e Soluç…
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 518 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programas 1316 - Defesa Agropecuária e Sustentabilidade Sanitária Integrada à Segurança Alimentar e 1317 - Produção Sustentável, para incluir indicadores relacionados à produção agroecológica, agricultura familiar, cadeias curtas de abastecimento e conservação de solo, água e biodiversidade, com a seguinte redação: "Programas 1316 e 1317 I…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 519 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 "Programa 1612 - Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo Produto 2136 - Iniciativas para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, para incluir indicadores específicos voltados a mulheres chefes de família, mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e microempreendedoras individuais, com…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 526 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se para 100 a meta do produto 2313 - Subsídios técnicos para avaliação de risco de desastres geodinâmicos, integrante do Programa 2619 - Fortalecimento do planejamento, da gestão ambiental e da estratégia climática, Ações 4302 - Apoio à avaliação e mapeamento de áreas de risco, referente ao indicador NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS.
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 527 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se para 180 a meta do produto 2313 - Subsídios técnicos para avaliação de risco de desastres geodinâmicos, integrante do Programa 2619 - Fortalecimento do planejamento, da gestão ambiental e da estratégia climática, Ações 4302 - Apoio à avaliação e mapeamento de áreas de risco, referente ao indicador NUMERO DE MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS.
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 528 Ato documentado
Ato concreto: No Programa 3500 - Política de Assistência Social - referente ao Produto 2697 - auxílio para mulheres vítimas de violência, da Secretaria de Desenvolvimento Social, propõe-se alterar a meta, na seguinte conformidade: Na ação 6573 - auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, a meta para o ano de 2027 do indicador do produto beneficiárias do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, será alterada par…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 537 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se a meta do produto 2136 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, integrante do Programa 1612 - Políticas para mulheres no Estado de São Paulo, referente ao indicador do produto adiante especificado. Produto 2136 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEI…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 549 Ato documentado
Ato concreto: No Programa 2508 - Provisão Habitacional - referente ao Produto 1942 - unidades habitacionais produzidas ou adquiridas, integrante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, propõe-se a alteração da meta, na seguinte conformidade: Na ação 2006 - Provisão de moradias para demanda geral e reassentamento, a meta para o ano de 2027, do indicador número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas, deverá…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 555 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se, onde couber, novos incisos ao Projeto de Lei n° 407, de 2026, que passa a viogorar com a seguinte redação: Acrescente-se ao Artigo 25 do Projeto de Lei n° 407 de 2026 os seguintes incisos: XII - demonstrativo de resultados das audiências públicas do orçamento realizadas pelo Poder Executivo durante o processo de elaboração do projeto de lei orçamentária, contendo as priorizações, manifestações dos part…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 556 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao artigo 30 os parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: § 1º Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória não recairá sobre os recursos destinados à saúde, habitação e educação. § 2º Na hipótese do disposto no 'caput' deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados, principalmente mediante chamamento de audiências públicas abertas à sociedade civil, no…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda D
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda D; o texto original não prevaleceu literalmente. Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 557 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se, onde couber, novos parágrafos ao artigo 61, do Projeto de Lei n° 407, de 2026: § 1º As audiências temáticas abordarão os seguintes tópicos: I. saúde II. educação III. habitação IV. meio ambiente e saneamento básico V. infraestrutura e transporte VI. segurança pública VII. desenvolvimento econômico e geração de emprego VIII. combate às desigualdades de gênero, orientação sexual, raça e etnia. § 2º Os re…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 558 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei n° 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo. A proposta orçamentária do Estado para 2027 trará a previsão expressa de destinação de porcentagem do Fundo Especial dos royalties de compensação financeira pela exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, nos termos da Lei nº 12.734/2012 e da Lei 12.351/2010, para investimentos em regularizaçã…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 559 Ato documentado
Ato concreto: Modifica-se o artigo 2º, caput e incisos, do Projeto de Lei n° 407, de 2026, que passam a ter a seguinte redação: Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos, red…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 561 Ato documentado
Ato concreto: Renumere-se o parágrafo único do artigo 12, para §1º e acrescenta-se o §2º ao artigo 12º, com a seguinte redação: Artigo 12º- (...) § 1º (...) § 2º - Serão priorizados projetos voltados ao desenvolvimento de políticas habitacionais e de combate à fome voltadas à população de baixa renda, negros e negras, indígenas, quilombolas, famílias que vivem em áreas consideradas de risco, população em situação de rua, trabalhad…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 611 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente, dentro do Programa: 2505 - FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) no sentido de incluir, onde couber, AÇÕES PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VOLTADAS PARA MULHERES VÍTMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 613 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a meta do produto: 2697 - AUXÍLIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, no que diz respeito à ação: 6573 - AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, alterando os indicadores do produto: BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade), de 4.000 para 50.000
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 622 Ato documentado
Donato · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 407, de 2026, onde couber, o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais: Artigo X - Entre as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro de 2027, deverão ser previstas ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública estadual, especialmente: I - à realização de concursos públicos para recomposição e ampliação do efetivo das Polícias Civ…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 636 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 21 - Vinho Indicadores do Produto Meta 2027 Estudos e Projetos para Expansão da Rede Metroviária (%) 25
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo · ABC · Diadema
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 644 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se às diretrizes: Priorizar implantação de ambientes regionais de inovação, incubadoras e mecanismos de apoio ao empreendedorismo tecnológico no interior paulista.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 652 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se às diretrizes da LOA: Priorizar convênios entre o Estado e municípios de pequeno porte para manutenção, recuperação e pavimentação de estradas vicinais destinadas ao escoamento da produção agropecuária.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 661 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Produto 2469 do Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: "Recuperação de ao menos 80 (oitenta) pontes, bueiros e obras de arte correntes em estradas vicinais dos municípios do oeste paulista, com critério de priorização baseado em risco estrutural avaliado por vistoria técnica e relevância par…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 662 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Produto 2469 do Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta adicional para 2027: "Pavimentação de ao menos 120 km (cento e vinte quilômetros) de vias de acesso a distritos e núcleos populacionais rurais sem cobertura asfáltica,priorizando localidades com maior índice de isolamento geográfico e menor capacidade fisca…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 663 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Produto 2462 do Programa 2628 (Operação, Conservação e Segurança da Infraestrutura de Transporte), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: "Implantação de iluminação pública, sinalização horizontal e vertical renovada e dispositivos redutores de velocidade nos 10 (dez) trechos de rodovias estaduais com maior índice de sinistros fatais, conforme levantamento d…
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- Mobilidade e infraestrutura
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 664 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, o seguinte produto e meta para 2027: "Produto: Aeroportos Regionais do Interior Revitalizados. Meta 2027: Revitalização e melhoria operacional de ao menos 2 (dois) aeroportos regionais de pequeno porte no oeste do Estado, em parceria com os municípios sede, incluindo pavimentação de pista…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 665 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Produto 2489 do Programa 2629 (Planejamento de Logística e Transportes), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta para 2027: "Inclusão, no Plano de Logística e Investimentos do Estado, de programa de apoio à implantação de ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura de mobilidade ativa em municípios de médio porte do interior com população entre 50.000 e 300.000 habitantes, com meta…
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- Mobilidade e infraestrutura
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 666 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Produto 2462 do Programa 2628 (Operação, Conservação e Segurança da Infraestrutura de Transporte), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: "Implantação de programa de manutenção preventiva contínua nas rodovias estaduais não concedidas, com cronograma anual de intervenções e meta de redução do Índice de Gravidade Global - IGG - em ao menos 15% nos trechos crí…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 668 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Produto 2329 do Programa 1048 (Empreendedorismo e Produtividade), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta para 2027: "Apoio à criação de ao menos 2 (dois) hubs de inovação, incubadoras ou aceleradoras de empresas de base tecnológica nos municípios polo do interior, em parceria com universidades públicas regionais (UNESP), com meta de ao menos 30 (trinta) startups incubadas e 100…
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- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 671 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. X. A elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 incluirá, como diretriz prioritária de habitação social, a previsão de recursos para construção de ao menos 1.500 (mil e quinhentas) unidades habitacionais de interesse social nos municípios do interior do Estado com déficit habitacional acima de 500 (quinhentas) famílias, em parceria com a CDHU e os governos municipais…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 678 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais casos necessários: Art. Altera a meta do NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATER E ORGANIZAÇÕES RURAIS, NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA AGRO SUSTENTÁVEL, NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VIABILIZADAS COM RECURSOS DO FEAP, MAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS, ESTRADAS RECUPERADAS E TRAFEGÁVEIS -…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 687 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta do indicador de produto das Estradas Vicinais.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 691 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta do indicador de produto de rodovias estaduais ampliadas, recuperadas e pavimentadas.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 692 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de regularização fundiária urbana e rural.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 699 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta de recuperação da malha rodoviária administrada pelo DER.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 705 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407 de 2026, onde couber "Dê-se ao artigo 5° do Projeto de lei n° 302/2024 a seguinte redação: 'Artigo 5° - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento intei…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda A
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda A; o texto original não prevaleceu literalmente. Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 723 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, ANEXO IV - METAS E PRIORIDADES VI - QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE Alterar as seguintes metas: "Entregar mais 13 mil Unidades Habitacionais" "Viabilizar Regularização Fundiária de mais 40 mil Domicílios" "Realizar Melhorias em mais 11 mil Unidades Habitacionais" "Viabilizar a Contratação de mais 20 mil Unidades Hab…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 726 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, VI - QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE Entregar mais 12,5 mil Unidades Habitacionais Viabilizar Regularização Fundiária de mais 38 mil Domicílios Realizar Melhorias em mais 11mil Unidades Habitacionais Viabilizar a Contratação de mais 18 mil Unidades Habitacionais Entregar mais 7 mil Lotes Urbanizados pela CDHU Conclu…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo · ABC · Guarulhos · Campinas · Baixada Santista
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 748 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais caso necessário: Art. Altera metas de ações e retira ação do Programa: 2622- INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES.
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 749 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais caso necessário: Art. Amplia metas do Programa: 2623 - PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DO SANEAMENTO
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 768 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de domicílios beneficiados por urbanização e reassentamento
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 769 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de unidades habitacionais
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 770 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta dos domicílios beneficiados por apoio à regularização fundiária
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 782 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta do programa de qualificação, trabalho e empreendedorismo.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 792 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o § 4º ao Artigo 17 do Projeto de Lei nº 407/26, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027": "§ 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o "caput" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência.". (NR)
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda C
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 813 Ato documentado
Ato concreto: Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto "2043 - Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de Subsídios, Aportes do FPHIS e PPP", do "Anexo III - Metas e Prioridades", do Projeto de Lei nº 407/26, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027", para os seguintes valores: Número de Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de subsídios, aporte do FPHIS e PPP (unid…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 815 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o § 2º ao Artigo 20 do Projeto de Lei nº 407/26, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027", renumerando-se os demais: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposiçã…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 835 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a meta do indicador "NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade)", constante no Programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL, do Produto 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, Ações 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO, 2432 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA e 2742 - CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO, do Anexo III - Metas e Prioridades…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo · litoral paulista
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 836 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a meta do indicador "NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade)", constante no Programa 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, do Produto 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, Ação 1152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, qu…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 851 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se a meta do Produto 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS Ações: 1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 1.100 POPULAÇÃO DIRETAMENTE BENEFICIADA PELAS OBRAS CONCLUÍDAS (unidade) 8.200.000 para que se atenda de forma integral à população do interior do Estado, especialmente às regiões pro…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 853 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se a meta do Produto: 1989 - DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E C. H. DA CDHU Ações: 5703 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU (unidade) 18.500 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARI…
- Política
- Habitação e regularização
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- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 856 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se a meta do Produto 1989 - DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E C. H. DA CDHU Ações: 5703 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU (unidade) 18.500 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZ…
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- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 858 Ato documentado
Ato concreto: Modifique-se a meta do Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Ações: 6559 - INTEGRAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CIENTÍFICA (unidade) 57.764 TAXA DE FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS DE CARGA (/100000hab) 14,4, visitando atender a enorme demanda das…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 862 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: "Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em transporte público, prevendo obrigatoriamente recursos para implementação do bilhete único e integração entre os sistemas de transporte metropolitano e os prestados aos municípios atendidos pela Linha 8 - Diama…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · Osasco · Barueri
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 866 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: "Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em habitação, prevendo obrigatoriamente recursos destinados à CDHU para atendimento das famílias do município de Marília que foram removidas do conjunto habitacional em razão da interdição do imóvel, assegurando a…
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- Habitação e regularização
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 867 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: "Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em mobilidade urbana, prevendo obrigatoriamente recursos para a construção da Linha 22 - Marrom, que ligará o município de Sumaré a Cotia, contemplando regiões estratégicas como Osasco e demais cidades do eixo met…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · Osasco
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 890 Ato documentado
Ato concreto: Em Programa: 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade) 50 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade) 1.400 Altera-se: NÚMERO DE INICI…
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 901 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a redação do art. 12 do PL para incluir parâmetros de aferição de desigualdade regional: Artigo 12 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as área…
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- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 905 Ato documentado
Ato concreto: Em: Programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL Programa 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS Ações: 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO 2432 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA 2742 - CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) 13.750 NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
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- Segmento beneficiado
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- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 906 Ato documentado
Ato concreto: Em: Programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL Produto: 2652 - LOTES URBANOS PRODUZIDOS Ações: 2651 - PROVISÃO DE LOTES URBANOS Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS (unidade) 5.010 NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 3.439 Altera-se para: NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS (unidade) 10.020 NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unid…
- Política
- Habitação e regularização
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- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 916 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, um dispositivo com a seguinte redação: Art. XX - Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo deverá dar continuidade ao desenvolvimento do programa "melhor caminho" de recuperação de estradas rurais.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 926 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX- O governo do Estado criará e manterá atualizado diariamente o portal da transparência da mobilidade e sistema de indicadores e metas para medição dos níveis de qualidade dos serviços de transportes rodoviários prestados à população diretamente ou por meio de concessionárias.
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
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- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 938 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - O governo deverá incrementar as ações voltadas para a recuperação das estradas rurais por todo o Estado de São Paulo de modo a facilitar o escoamento da produção agropecuária, estimulando a produção e a geração de empregos.
- Política
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 939 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo. XX. Deverão ser ampliadas as políticas agrárias e fundiárias do Estado de São Paulo de modo a agilizar a regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade, bem como a assistência técnica a pequenos agricultores permitindo que ocorra melhorias na produção e consequentemente o aumento da renda de pequenos agricultores. Parágrafo único - O…
- Política
- Habitação e regularização
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- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 961 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a manutenção e a ampliação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 905, de 18 de dezembro de 1975.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 974 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX: Fica estabelecido como diretriz para inclusão no orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027 a ampliação de recursos orçamentários para ampliar o Programa Nossa Casa, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 975 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - Fica estabelecido como diretriz para inclusão no orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027 a ampliação de recursos orçamentários para ampliar o Programa Moradia Indígena, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
- Política
- Habitação e regularização
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- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 992 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o seguinte § 4º ao artigo 17 do PL nº 407/2026: Artigo 17 - ................................................................ "§ 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o "caput" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência.
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda C
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 999 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: Artigo - Fica garantido a ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária no município de
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1000 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: "Artigo - Fica garantida a ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária na Região da Baixada Santista"
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Baixada Santista
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1004 Ato documentado
Ato concreto: Fica acrescido ao Projeto de Lei em epígrafe o seguinte artigo, onde couber: "Artigo: Fica assegurada a disponibilidade orçamentária para a realização de investimentos visando reforçar a Segurança em 100% das Escolas (Escola+Segura) garantindo investimentos em infraestrutura no entorno das escolas de forma melhorar as condições de iluminação e revitalização de áreas baldias e degradadas, priorizando as regiões mais v…
- Política
- Desenvolvimento urbano
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- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1008 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: "Artigo - Ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária no município de São Paulo."
- Política
- Habitação e regularização
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- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1009 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: "Artigo - Ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária na Região do Alto do Tietê."
- Política
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1010 Ato documentado
Ato concreto: Fica alterado o indicador do PRODUTO 2130 - DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS P/ CIDADE LEGAL do Programa 2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA., que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL (unidade): 70.000
- Política
- Habitação e regularização
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- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1011 Ato documentado
Ato concreto: Fica alterado o indicador do produto 2043 - UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP., do programa 2505 - FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS
- Política
- Habitação e regularização
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1012 Ato documentado
Ato concreto: Fica alterado o indicador do produto 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, do programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) : 100.000
- Política
- Habitação e regularização
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- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1016 Ato documentado
Ato concreto: Ficam alterados o indicadores do produto 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER do Programa 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade):120 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade): 5.000
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1017 Ato documentado
Ato concreto: Ficam alterados o indicadores do produto 2300 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS do Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE DIÁRIAS PAGAS PARA AÇÕES COMPLEMENTARES AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (unidade): 400.000 NÚMERO DE INTERNAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA A SUBSTÂNCIAS…
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- Desenvolvimento urbano
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- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1018 Ato documentado
Ato concreto: Cria nova ação para o produto 2629 - ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA do Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO, nos seguintes termos: Nº XXX: ENCAMINHAMENTO À ORGANIZAÇÕES DE TERAPIA E AJUDA MÚTUA FOCADAS EM REABILITAÇÃO
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- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1020 Ato documentado
Ato concreto: Ficam alterados o indicadores do produto 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS do Programa 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, que passa a vigorar com os seguintes termos: EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km): 20.000
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- Mobilidade e infraestrutura
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- Resultado legislativo
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- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1035 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se no Programa número "2508 - PROVISÃO HABITACIONAL", no Produto número "1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS", dentro da Ação número "2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO", o novo Indicador de Produto com a seguinte redação: "NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS DISPONIBILIZADAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE RUA SEM TRANSFERÊNCIA D…
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- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1048 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se no Produto nº 2697 - Auxílio para Mulheres Vítimas de Violência, com a respectiva Ação nº 6573 - Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência, a alteração do Indicador de Produto "BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade)", ampliando a Meta Anual de Produto 2027 de 4.000 para 8.000 beneficiárias. Acrescente-se, ainda, novo Indicador de Produto com a seguinte redação…
- Política
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- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1053 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se o artigo 15 do Projeto de Lei nº 407/2026, para incluir expressamente entre as despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, prevenção ao feminicídio, acolhimento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência e promoção da saúde integral da…
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- 5/5
- Confiança
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Fonte oficialEmenda 1056 Ato documentado
Ato concreto: No Programa número 1048 - Empreendedorismo e Produtividade, no Produto número: 2315 - Políticas de Acesso ao Crédito e ao Microcrédito Produtivos, com a respectiva Ação número: 4225 - Concessão De Crédito e Microcrédito Produtivos, incluir o Indicador de Produto, com a seguinte redação: "Número de Operações de Concessão de Créditos e Microcréditos para Empreendimentos de Economia Solidária(unidade)" , com meta de "28…
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Fonte oficialEmenda 1057 Ato documentado
Ato concreto: No Programa número 1048 - Empreendedorismo e Produtividade, no Produto número: 2326 - Políticas para o Empreendedorismo, com a respectiva Ação número: 5285 - Gestão e aprimoramento da Política de Fomento ao Empreendedorismo, incluir o Indicador de Produto, com a seguinte redação: "Número de Fóruns Economia Solidária(unidade)" , com meta de "2 unidades".
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- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1058 Ato documentado
Ato concreto: No Programa número 2507 - Regularização Fundiária Urbana no Produto número: 1989 - Domicílios Beneficiados Pela Regularização Fundiária em Áreas e C.H. Da CDHU, com a respectiva Ação número: 5703 - Regularização Fundiária Urbana de Áreas e Conjuntos Habitacionais da CDHU, alterar o Indicador de Produto, "Número de domicílios beneficiados com a regularização de áreas e conjuntos habitacionais da CDHU(unidade)", para a…
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- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1060 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se no Programa nº 2831 - "Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso", no Produto nº 2300 - usuários documento de substâncias psicoativas", na Ação Orçamentária nº 6458 - "Serviços de em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade acolhimento em comunidades terapêuticas vinculadas à saúde", altera-se a meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: "NÚMERO DE DIÁRIAS PAGAS PARA AÇÕES CO…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1061 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se no Programa nº 2831 - "Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso", no Produto nº 2628 - "Acolhimento terapêutico e repúblicas para dependentes químicos", na Ação Orçamentária nº 6186 - "Operac. implan. de vagas e reordenam. serv. acolhimento terapêutico e repúblicas", a Meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: "NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO (COMUNITÁRIO…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1062 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se no Programa nº 2831 - "Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso", no Produto nº 2629 - "Acolhimento e reintegração social às pessoas com dependência química", na Ação Orçamentária nº 6196 - "Retaguarda e acolhim. terap. residencial pessoas em cenas abertas de uso de drogas", altera-se a Meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: "NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFER…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1072 Ato documentado
Ato concreto: Pauta Específica: REDUÇÃO DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL Programa nº 1820 : Produto nº: 1901 Ação nº: 6557 Ementa: Inclua-se no Programa número 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto número: "1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL", com a respectiva Ação número: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA", incluir o Indicador de Produto…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1073 Ato documentado
Ato concreto: Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1081 Ato documentado
Ato concreto: Dê-se ao inciso VI do art. 24 , a seguinte redação: "Artigo 22 - [...] [...] VI - os critérios para a estimativa da receita, que devem ser apresentados observando os seguintes elementos: 1 - definição dos elementos macroeconômicos, notadamente o impacto do Produto Interno Bruto (PIB) projetado e a inflação que foi considerada para que sejam definidos os valores constantes na proposta; 2 - estimativa de receitas própr…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1083 Ato documentado
Ato concreto: Dê-se ao inciso VII do art. 25 a seguinte redação: "Artigo 25 - [...] [...] VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, do qual conste: 1 - demonstrativo dos setores, das regiões e das empresas beneficiadas; 2 - demonstrativo da redução de valores destinados constitucionalmente a…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1084 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1085 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1090 Ato documentado
Ato concreto: artigo 49- § 6º- As medidas previstas no "caput" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1092 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta o artigo 69 : Artigo 69- O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em sítio eletrônico do Portal da Transparência, informações do valor recebido pelo Estado de São Paulo em função do disposto no Art. 12 da Emenda Constitucional no 132 de 20 de dezembro de 2023, que trata da instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do imposto de que trata o art. 155, II, da Const…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1108 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos e redução da pobreza; II - desenvolvimento social e redução da desigualdade social : qualidade de vida, igualdade, jus…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1131 Ato documentado
Ato concreto: "Dê-se ao artigo 7° a seguinte redação: 'Artigo 7° - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento inteiros por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda A
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda A; o texto original não prevaleceu literalmente. Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1139 Ato documentado
Ato concreto: (Re)insere dois indicadores no Programa Políticas para a Mulher no Estado de SP, produto 2136 Parcerias para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, Ação Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher. Indicadores: 1) Número de vagas de qualificação efetivamente preenchidas por mulheres nas linhas de formação e empreendedorismo Meta: 80% das vagas captadas em matrí…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1151 Ato documentado
Ato concreto: Modifica o inciso VII do artigo 25- VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, com indicação de setores econômicos, dos subsetores e dos beneficiários.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1166 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta § 3º e § 4º ao Artigo 5º § 3º -O governo paulista publicará todos os termos de execução descentralizada - TED no diário oficial e portal da transparência § 4º -O Poder Executivo publicará relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e os atos oficiais de todos os termos de execução descentralizada - TED
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1168 Ato documentado
Ato concreto: § 8º -O governo paulista publicará estudo no portal da transparência e no diário oficial para que o percentual previsto no caput deste artigo, seja mantido com a reforma tributária, devido a criação do Imposto sobre Bens e Serviços. .
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1169 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 25- XII-Demonstrativo dos valores economizados pelo governo Estadual com a implantação da lei complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025 e dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio, nas universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças cl…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1176 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 17- § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o "caput" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda C
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1191 Ato documentado
Ato concreto: Nº 1191, documento AO PL 407/2026 em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Insere Indicador e meta Programa 1820, Integração da Segurança Pública, Produto 1901 Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Criminal, Ação 6557 Integração da Tecnologia contra o Crime: Muralha Paulista. Indicador - Taxa de Resolutividade de Pronta-Resposta Policial Baseada em Alertas do Sistema Muralha Paulista (%) Meta:…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
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- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1202 Ato documentado
Ato concreto: "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA Órgão: 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1203 Ato documentado
Ato concreto: "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA Órgão: 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE…
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- Resiliência climática e territorial
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1204 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta parágrafo ao artigo 20, do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1205 Ato documentado
Ato concreto: "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: ""Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS Ação: 152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS Indic…
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- Resiliência climática e territorial
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- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1217 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 60 - As despesas empenhadas, de competência do exercício 2027, e não pagas até o final do exercício, serão inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente. § 1º - Decorrido o prazo de que trata o "caput' deste artigo e constatada, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos restos a pagar, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar sua validade por seis meses, condic…
- Política
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1221 Ato documentado
Ato concreto: Art. 69º O Poder Executivo apresentará na proposta da Lei orçamentária de 2027, uma redução de 5% dos incentivos e benefícios estaduais de natureza tributária.
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1223 Ato documentado
Ato concreto: Acrescenta parágrafo novo ao artigo 65, renumerando-se os demais; § 2º -A prestação ou publicação de informações relativas à identificação dos beneficiários pessoas jurídicas e dos valores aproveitados na concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira ou creditícia que implique diminuição de receita ou aumento de despesa.
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Resultado legislativo
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- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1226 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 22- XI- Demonstrativo da alienação de bens, discriminando venda de imóveis e de ações de empresas.
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- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1234 Ato documentado
Ato concreto: ARTIGO 69- O governo paulista publicará anualmente relatório dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia e comparação com os últimos três anos e apresentação de
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- Ambiente empresarial e investimento
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1240 Ato documentado
Ato concreto: artigo 53- § 6º- As medidas previstas no "caput" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1242 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 69 - O Poder Executivo adotará providências com vistas à elaboração de metodologia de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade e dará publicidade semestral aos resultados das avaliações
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1251 Ato documentado
Ato concreto: Artigo 69 - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de abril de 1970, e do Decreto-Lei Complement…
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- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1263 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS EM MAIS 10.483 UH TOTALIZANDO 62.577 UNIDADES. AUMENTA O PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS EM REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 20%.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1264 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU EM MAIS 18.500 UH TOTALIZANDO 37.000 UNIDADES. NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 3.800 UH TOTALIZANDO 7.600 UNIDADES.
- Política
- Habitação e regularização
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- regiões metropolitanas
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1265 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL EM MAIS 33.500 UH, TOTALIZANDO 67.000 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL NAS REGIÕES EM MAIS 5.200 UH, TOTALIZANDO 10.400 UH.
- Política
- Habitação e regularização
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- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1266 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS EM MAIS 13.750 UH, TOTALIZANDO 27.500 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 9.450 UH, TOTALIZANDO 18.900 UNIDADES.
- Política
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- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1267 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS EM MAIS 5.010 LOTES, TOTALIZANDO 10.020 LOTES. AUMENTA O NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 3.439 LOTES, TOTALIZANDO 6.878 LOTES.
- Política
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- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1268 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS EM MAIS 15.750 UH, TOTALIZANDO 31.500 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 11.050 UH, TOTALIZANDO 22.100 UNIDADES.
- Política
- Habitação e regularização
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1269 Ato documentado
Ato concreto: "ARTIGO" - CRIAR 8 (OITO) SUDSEDES DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS: PARÁGRAFO 1º - SEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO NA CIDADE DE SÃO PAULO; PARÁGRAFO 2º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS; PARÁGRAFO 3º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXAD…
- Política
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- Região Metropolitana de São Paulo · regiões metropolitanas · São Paulo · Campinas · Jundiaí · Sorocaba · Piracicaba · Baixada Santista · Vale do Paraíba · Ribeirão Preto
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1271 Ato documentado
Ato concreto: PROGRAMA: 2505 FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) 16.482.2505.6411 AUXILIO MORADIA PROVISÓRIO E EMERGENCIAL PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade) META: 5.000 DESCRIÇÃO: Pagamento de auxílio moradia para a população desabrigada em razão de catás…
- Política
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- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1272 Ato documentado
Ato concreto: PROGRAMA: 2508 PROVISÃO HABITACIONAL 16.541.2508.2432 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) META: 3.000 DESCRIÇÃO: Promoção do desenvolvimento habitacional nos municípios da região costeira e áreas de influência da Serra do Mar, como parte integrante das ações de…
- Política
- Habitação e regularização
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- litoral paulista
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1273 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL PARA 60 CONVÊNIOS. AUMENTA O NUMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL PARA 578.820 PESSOAS.
- Política
- Resiliência climática e territorial
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1274 Ato documentado
Ato concreto: AUMENTA O PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO 60%, SENDO 10% PARA O PREPARO DO CANTEIRO DE OBRAS E 50% PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
- Política
- Habitação e regularização
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- São Paulo
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- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1277 Ato documentado
Ato concreto: Aumenta em mais 20.000 conexões domicilares de água, esgoto para atender as áreas em Processo de Regularização Fundiária.
- Política
- Habitação e regularização
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1278 Ato documentado
Ato concreto: Aumento em mais 9 (nove) Planos e Diretrizes para a implementação de Política de Saneamento Básicos nas Regiões Metropolitanas para beneficiar as periferias e os progrmas de regularização fundiária em parceria com a prefeituras.
- Política
- Habitação e regularização
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- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1287 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se o parágrafo segundo ("§2º") na redação do artigo 1º do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, que passa a ter a seguinte redação do dispositivo na íntegra: "Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto nos §§ 2º e 9º do artigo 174 da Constituição do Estado e na Lei Complementar federal n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Estado para o exer…
- Política
- Transparência e segurança decisória
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- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1289 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se a redação do artigo 12 do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, referente à LDO 2027 Estadual, acrescentando o parágrafo segundo, passando o texto na íntegra a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. §1º - No desenvolvimento…
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- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1290 Ato documentado
Ato concreto: "Inclue-se no artigo 25 do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, referente às Diretrizes e Metas para 2027, o "Inciso XII", com a seguinte redação, inalterando demais dispositivos existentes no PL enviado à Assembleia: (...) XII - demonstrativos em dados abertos, editáveis, desagregados das tabelas de orçamento, contendo dotações funcionais programáticas completas, com órgão, unidade, lotação, função, subfunção, progr…
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- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1295 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se o ANEXO III das METAS E PRIORIDADES do Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, a saber: Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade) 60 NÚMERO DE VA…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- São Paulo
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- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1296 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se o ANEXO III de METAS E PRIORIDADES do Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, a saber: Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS Ações 1418 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS Indicadores do Produto Meta para 2027 EXTENSÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 840
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
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- Segmento beneficiado
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- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1299 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se no anexo referentes às metas e prioridades a retomada de estudos e projetos para integração de Diadema, São Bernardo à linha férrea do Estado. "ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE METROFERROVIÁRIA Ações: Retomada de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para integração metroferroviária de Diadema e São Bernardo do Campo; Elaboração de projetos de expansão da rede ferroviária para atendi…
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- Mobilidade e infraestrutura
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1305 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nº 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Será prevista na Lei Orçamentária a destinação de recursos para o fomento, subsídio e aquisição de unidades habitacionais aos Policiais Militares.
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- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1309 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 3708 - Expansão, Modernização e Operação do Transporte Metroviário - PITU em Marcha, inclua-se o Produto: 2308 - Transporte Gratuito aos Passageiros Idosos e Outros, na Ação: 9025 - Linhas Metroviárias - Ressarcimento de Gratuidades aos Passageiros, com as metas dos indicadores "Número de passageiros idosos transportados gratuitamente por ano (unidade)", em…
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- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1311 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 2508 - Provisão Habitacional, no Produto: 1942 - Unidades Habitacionais Produzidas ou Adquiridas, na Ação: 2006 - Provisão de moradias para demanda geral e reassentamento, alterem-se as metas dos indicadores "Número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas (unidade)", de 13.750 para 15.125, e "Número de unidades habitacionais produzidas ou adquiri…
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- Habitação e regularização
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- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1312 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 2508 - Provisão Habitacional, no Produto: 2652 - Lotes Urbanos Produzidos, na Ação: 2651 - Provisão de lotes urbanos, alterem-se as metas dos indicadores "Número de lotes urbanos produzidos (unidade)", de 5.010 para 5.511, e "Número de lotes urbanos produzidos nas regiões metropolitanas (unidade)", de 3.439 para 3.783.
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- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
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- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1324 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 1820 - Integração da Segurança Pública, no Produto: 1902 - Ampliação do Combate ao Crime Organizado, na Ação: 6559 - Integração e aparelhamento da segurança para combate ao crime organizado, alterem-se as metas dos indicadores "Número de equipamentos, veículos e armamentos adquiridos para as Polícias Civil, Militar e Científica (unidade)", de 57.764 para 69…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
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- Comercial · Habitação · Retrofit
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- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1327 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 1820 - Integração da Segurança Pública, no Produto: 1901 - Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Criminal, na Ação: 6557 - Integração da tecnologia contra o crime: muralha paulista, alterem-se as metas dos indicadores "Número de municípios integrados ao Sistema da Muralha Paulista (unidade)", de 80 para 96, e "Taxa de roubos e furtos por c…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
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- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1329 Ato documentado
Ato concreto: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 0941 - Estruturação da Rede de Assistência à Saúde, no Produto: 2126 - Móveis e Equipamentos Médico-Hospitalares para as Unidades da Administração Direta e Indireta, na Ação: 2449 - Aparelhamento/equipamentos nas unidades da adm. direta e indireta, alterem-se as metas dos indicadores "Número de móveis e equipamentos médicos hospitalares adquiridos (unidade)…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
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- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1341 Ato documentado
Reis · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Inclua-se o seguinte § 4º no artigo 17: a execução orçamentária e financeira ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência.
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda C
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1345 Ato documentado
Reis · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Anexo III Metas e Prioridade O Programa 0941 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, terá a meta alterada no Indicador do Produto "PERCENTUAL ANUAL DE RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (%)" para 40%.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1369 Ato documentado
Reis · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2319, do Programa 1051 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA, terá a meta alterada no Indicador "TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS FÍSICAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS(%)" para 80%.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1370 Ato documentado
Reis · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2320, do Programa 1051 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA, terá a meta alterada no Indicador "TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS FÍSICAS COM IDADE ENTRE 25 E 59 ANOS (%)" para 80%.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1371 Ato documentado
Reis · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2324, do Programa 1051 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA, terá a meta alterada no Indicador "TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS. (%)" para 80%.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1379 Ato documentado
Reis · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Anexo III Metas e Prioridade Programa 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PRODUTO: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA (unidade) META: 160 TAXA DE ROUBOS E FURTOS POR CEM MIL HABITANTES (/100000hab) META: 1.000
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1383 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao artigo 39 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, o seguinte inciso VI: "VI - instituição ou regulamentação de incentivo fiscal relativo ao ICMS, mediante concessão de crédito outorgado, destinado à mobilização de recursos privados para ações, programas e projetos vinculados à política estadual de proteção e defesa civil, nos termos da legislação tributária e orçamentária aplicável."
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1389 Ato documentado
Ato concreto: O §1o do arigo 41 passa a ter a seguinte redação: "Artigo 41 - ... A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais; de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de energias limpas na matriz energética paulista; d…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1396 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de políticas para a Mulher PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1612.6481 GESTO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Meta PLDO 2027: 300 (NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade)) e 10.000 (NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade))
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1399 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 28000 - CASA CIVIL 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2831.6196 RETAGUARDA E ACOLHIM.TERAP.RESIDENCIAL PESSOAS EM CENAS ABERTAS DE USO DE DROGAS Meta PLDO 2027: 15.000 (NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (unidade)) e 25 (NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1400 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Assistencia Social PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3500.6573 AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Meta PLDO 2027: 50.000 (BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade))
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1402 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2619.4302 APOIO À AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO Meta PLDO 2027: 200 (NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS (unidade))
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1404 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2622.1021 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E COMBATE A ENCHENTES Meta PLDO 2027: 10 (NÚMERO DE INTERVENÇÕES PARA CHEIAS E SECAS CONCLUÍDAS (unidade))
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1405 Ato documentado
Ato concreto: "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2623.2736 UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ÁGUA/ESGOTO/TRATAMENTO/DRENAGEM Meta PLDO 2027: 100.000 (NÚMERO DE CONEXÕES DOMICILIARES DE ÁGUA, ESGOTO E PARA TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADAS (unidade))
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1409 Ato documentado
Ato concreto: "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria dos Transportes Metropolitanos PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3707.2724 ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES Meta PLDO 2027: 160 (NÚMERO DE TRENS OPERACIONAIS EM HORÁRIO DE PICO (unidade)) "
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1436 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas "1047 - COMPETITIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL", "1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE" e "1051 - INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE": Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS EMPREENDIDAS NA…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1441 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas "1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO " e "3500 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL": Produto: 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SE…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1443 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa "2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!": Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade). Meta atual: 10. Meta pro…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1446 Ato documentado
Ato concreto: Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa "1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA": Produto: 1899 - REDUÇÃO E CONTROLE DA INCIDÊNCIA DE DESORDEM E INCIVILIDADES. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PARCERIAS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS AOS MUNICÍPIOS VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DO COMBATE À DESORDEM E INCIVILIDADES (unidade). Meta atual:…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
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