Emenda 325 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 407/2026, no capítulo que trata da descentralização de créditos, renumerando- se os demais, se necessário: Art. __ - Os Termos de Execução Descentralizada - TED deverão ser publicados integralmente no Portal da Transparência, contendo, no mínimo: I - objeto da descentralização; II - valores envolvidos; III - metas físicas pactuadas; IV - prazos de execução; V - identific…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 328 Ato documentado
Ato concreto: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, Ações: 6559 - INTEGRAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E A…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 332 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se dispositivo ao Anexo III - Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 407/2026, no Programa 5005 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado de São Paulo, renumerando-se os demais, se necessário: Programa: 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: FOMENTO AO TURISMO CRISTÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Ação: Apoio à realização de eventos de expressão do turismo cristão n…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficial