Emenda 269 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Artigo - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de a…
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 277 Ato documentado
Ato concreto: O artigo 20 passa a incluir o § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º: "Artigo 20 - ... § 1º - ... § 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1072 Ato documentado
Ato concreto: Pauta Específica: REDUÇÃO DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL Programa nº 1820 : Produto nº: 1901 Ação nº: 6557 Ementa: Inclua-se no Programa número 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto número: "1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL", com a respectiva Ação número: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA", incluir o Indicador de Produto…
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1073 Ato documentado
Ato concreto: Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
- Política
- Transparência e segurança decisória
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Todos os segmentos
- Mecanismo
- Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1389 Ato documentado
Ato concreto: O §1o do arigo 41 passa a ter a seguinte redação: "Artigo 41 - ... A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais; de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de energias limpas na matriz energética paulista; d…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1396 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de políticas para a Mulher PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1612.6481 GESTO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Meta PLDO 2027: 300 (NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade)) e 10.000 (NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade))
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1399 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 28000 - CASA CIVIL 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2831.6196 RETAGUARDA E ACOLHIM.TERAP.RESIDENCIAL PESSOAS EM CENAS ABERTAS DE USO DE DROGAS Meta PLDO 2027: 15.000 (NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (unidade)) e 25 (NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1400 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Assistencia Social PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3500.6573 AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Meta PLDO 2027: 50.000 (BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade))
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1402 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2619.4302 APOIO À AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO Meta PLDO 2027: 200 (NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS (unidade))
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural
- Mecanismo
- Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1404 Ato documentado
Ato concreto: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2622.1021 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E COMBATE A ENCHENTES Meta PLDO 2027: 10 (NÚMERO DE INTERVENÇÕES PARA CHEIAS E SECAS CONCLUÍDAS (unidade))
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1405 Ato documentado
Ato concreto: "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2623.2736 UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ÁGUA/ESGOTO/TRATAMENTO/DRENAGEM Meta PLDO 2027: 100.000 (NÚMERO DE CONEXÕES DOMICILIARES DE ÁGUA, ESGOTO E PARA TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADAS (unidade))
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 1409 Ato documentado
Ato concreto: "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria dos Transportes Metropolitanos PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3707.2724 ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES Meta PLDO 2027: 160 (NÚMERO DE TRENS OPERACIONAIS EM HORÁRIO DE PICO (unidade)) "
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficial