Dr. Jorge do Carmo na LDO Paulista 2027

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "4.127.2513.2685 PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADOS PRODUTO: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS (unidade) META: 35 DESCRIÇÃO: São os projetos de desenvolvimento urbano integrado voltados para as nove regiões metropolitanas e municípios que as compõem e demais arranjos regionais, com caráter estr…

Política

Desenvolvimento urbano

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit

Mecanismo

Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "PROGRAMA: 2505 FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) 16.482.2505.6411 AUXILIO MORADIA PROVISÓRIO E EMERGENCIAL PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade) META: 5.000 DESCRIÇÃO: Pagamento de auxílio moradia para a população desabrigada em razão de catá…

Política

Habitação e regularização

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PARA 37.000 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL PARA 67.000 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 15.600 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS PARA 81.491 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS PARA 25.300 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 26.850 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS PARA 24.600 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 16.700 UNIDADES."

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: A presente emenda visa integrar de forma mais direta e eficaz as políticas de combate às mudanças climáticas nas metas orçamentárias do Estado de São Paulo para o ano de 2027. Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna-se imperativo que o orçamento estadual reflita um compromisso claro e decidido com a mitigação e adaptação aos seus efeitos. A alocação de recursos financeiros para este f…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Altera a redação do Artigo 17 e acrecemta o § 4º : § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o "caput" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda C

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Dê-se ao inciso VI do art. 24 , a seguinte redação: "Artigo 22 - [...] [...] VI - os critérios para a estimativa da receita, que devem ser apresentados observando os seguintes elementos: 1 - definição dos elementos macroeconômicos, notadamente o impacto do Produto Interno Bruto (PIB) projetado e a inflação que foi considerada para que sejam definidos os valores constantes na proposta; 2 - estimativa de receitas própr…

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Dê-se ao inciso VII do art. 25 a seguinte redação: "Artigo 25 - [...] [...] VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, do qual conste: 1 - demonstrativo dos setores, das regiões e das empresas beneficiadas; 2 - demonstrativo da redução de valores destinados constitucionalmente a…

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exe…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: artigo 49- § 6º- As medidas previstas no "caput" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescenta o artigo 69 : Artigo 69- O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em sítio eletrônico do Portal da Transparência, informações do valor recebido pelo Estado de São Paulo em função do disposto no Art. 12 da Emenda Constitucional no 132 de 20 de dezembro de 2023, que trata da instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do imposto de que trata o art. 155, II, da Const…

Política

Transparência e segurança decisória

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos e redução da pobreza; II - desenvolvimento social e redução da desigualdade social : qualidade de vida, igualdade, jus…

Política

Habitação e regularização

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "Dê-se ao artigo 7° a seguinte redação: 'Artigo 7° - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento inteiros por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à…

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda A

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda A; o texto original não prevaleceu literalmente. Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: (Re)insere dois indicadores no Programa Políticas para a Mulher no Estado de SP, produto 2136 Parcerias para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, Ação Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher. Indicadores: 1) Número de vagas de qualificação efetivamente preenchidas por mulheres nas linhas de formação e empreendedorismo Meta: 80% das vagas captadas em matrí…

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Modifica o inciso VII do artigo 25- VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, com indicação de setores econômicos, dos subsetores e dos beneficiários.

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescenta § 3º e § 4º ao Artigo 5º § 3º -O governo paulista publicará todos os termos de execução descentralizada - TED no diário oficial e portal da transparência § 4º -O Poder Executivo publicará relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e os atos oficiais de todos os termos de execução descentralizada - TED

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: § 8º -O governo paulista publicará estudo no portal da transparência e no diário oficial para que o percentual previsto no caput deste artigo, seja mantido com a reforma tributária, devido a criação do Imposto sobre Bens e Serviços. .

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 25- XII-Demonstrativo dos valores economizados pelo governo Estadual com a implantação da lei complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025 e dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio, nas universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças cl…

Política

Habitação e regularização

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 17- § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o "caput" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda C

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda C; o texto original não prevaleceu literalmente. Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Nº 1191, documento AO PL 407/2026 em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Insere Indicador e meta Programa 1820, Integração da Segurança Pública, Produto 1901 Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Criminal, Ação 6557 Integração da Tecnologia contra o Crime: Muralha Paulista. Indicador - Taxa de Resolutividade de Pronta-Resposta Policial Baseada em Alertas do Sistema Muralha Paulista (%) Meta:…

Política

Segurança e atratividade territorial

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Habitação · Retrofit

Mecanismo

Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA Órgão: 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA Órgão: 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescenta parágrafo ao artigo 20, do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: ""Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS Ação: 152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS Indic…

Política

Resiliência climática e territorial

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 60 - As despesas empenhadas, de competência do exercício 2027, e não pagas até o final do exercício, serão inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente. § 1º - Decorrido o prazo de que trata o "caput' deste artigo e constatada, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos restos a pagar, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar sua validade por seis meses, condic…

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Art. 69º O Poder Executivo apresentará na proposta da Lei orçamentária de 2027, uma redução de 5% dos incentivos e benefícios estaduais de natureza tributária.

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Acrescenta parágrafo novo ao artigo 65, renumerando-se os demais; § 2º -A prestação ou publicação de informações relativas à identificação dos beneficiários pessoas jurídicas e dos valores aproveitados na concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira ou creditícia que implique diminuição de receita ou aumento de despesa.

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 22- XI- Demonstrativo da alienação de bens, discriminando venda de imóveis e de ações de empresas.

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: ARTIGO 69- O governo paulista publicará anualmente relatório dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia e comparação com os últimos três anos e apresentação de

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: artigo 53- § 6º- As medidas previstas no "caput" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 69 - O Poder Executivo adotará providências com vistas à elaboração de metodologia de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade e dará publicidade semestral aos resultados das avaliações

Política

Ambiente empresarial e investimento

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Comercial · Industrial e logística · Escritórios

Mecanismo

Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Artigo 69 - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de abril de 1970, e do Decreto-Lei Complement…

Política

Transparência e segurança decisória

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Todos os segmentos

Mecanismo

Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

3/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS EM MAIS 10.483 UH TOTALIZANDO 62.577 UNIDADES. AUMENTA O PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS EM REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 20%.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU EM MAIS 18.500 UH TOTALIZANDO 37.000 UNIDADES. NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 3.800 UH TOTALIZANDO 7.600 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL EM MAIS 33.500 UH, TOTALIZANDO 67.000 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL NAS REGIÕES EM MAIS 5.200 UH, TOTALIZANDO 10.400 UH.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS EM MAIS 13.750 UH, TOTALIZANDO 27.500 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 9.450 UH, TOTALIZANDO 18.900 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS EM MAIS 5.010 LOTES, TOTALIZANDO 10.020 LOTES. AUMENTA O NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 3.439 LOTES, TOTALIZANDO 6.878 LOTES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS EM MAIS 15.750 UH, TOTALIZANDO 31.500 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 11.050 UH, TOTALIZANDO 22.100 UNIDADES.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: "ARTIGO" - CRIAR 8 (OITO) SUDSEDES DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS: PARÁGRAFO 1º - SEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO NA CIDADE DE SÃO PAULO; PARÁGRAFO 2º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS; PARÁGRAFO 3º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXAD…

Política

Habitação e regularização

Território

Região Metropolitana de São Paulo · regiões metropolitanas · São Paulo · Campinas · Jundiaí · Sorocaba · Piracicaba · Baixada Santista · Vale do Paraíba · Ribeirão Preto

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: PROGRAMA: 2505 FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) 16.482.2505.6411 AUXILIO MORADIA PROVISÓRIO E EMERGENCIAL PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade) META: 5.000 DESCRIÇÃO: Pagamento de auxílio moradia para a população desabrigada em razão de catás…

Política

Habitação e regularização

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: PROGRAMA: 2508 PROVISÃO HABITACIONAL 16.541.2508.2432 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) META: 3.000 DESCRIÇÃO: Promoção do desenvolvimento habitacional nos municípios da região costeira e áreas de influência da Serra do Mar, como parte integrante das ações de…

Política

Habitação e regularização

Território

litoral paulista

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL PARA 60 CONVÊNIOS. AUMENTA O NUMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL PARA 578.820 PESSOAS.

Política

Resiliência climática e territorial

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural

Mecanismo

Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.

Resultado legislativo

Acolhida na forma da Subemenda H

Efeito real

Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.

Materialidade

4/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: AUMENTA O PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO 60%, SENDO 10% PARA O PREPARO DO CANTEIRO DE OBRAS E 50% PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - HIS.

Política

Habitação e regularização

Território

São Paulo

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Aumenta em mais 20.000 conexões domicilares de água, esgoto para atender as áreas em Processo de Regularização Fundiária.

Política

Habitação e regularização

Território

Estado de São Paulo — sem município individualizado

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Dr. Jorge do Carmo · FED PT/PC DO B/PV

Ato concreto: Aumento em mais 9 (nove) Planos e Diretrizes para a implementação de Política de Saneamento Básicos nas Regiões Metropolitanas para beneficiar as periferias e os progrmas de regularização fundiária em parceria com a prefeituras.

Política

Habitação e regularização

Território

regiões metropolitanas

Segmento beneficiado

Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos

Mecanismo

Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.

Resultado legislativo

Parecer contrário — não incorporada

Efeito real

Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Materialidade

5/5

Confiança

Alta

Benefício: Destinaria 50% da alienação de bens públicos à habitação social.

Risco: A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.

Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Benefício: Criaria metas, prazo e avaliação para melhorar controle da renúncia fiscal.

Risco: Limitaria a cinco anos e vedaria prorrogação sem metas cumpridas ou avaliadas, elevando exigências para setores beneficiários.

Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.

Benefício: Destinaria 50% da alienação de bens públicos à habitação social.

Risco: A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.

Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.