Emenda 58O que pretendia: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3935 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (PPISP), no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, o seguinte Produto: Produto ___ - Duplicação do Viaduto da "Curva do S" Indicadores do Produto Meta 2027 PERCENTUAL DO AVANÇO FÍSICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (%) 10
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 72O que pretendia: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3935 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (PPISP), no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, com a seguinte redação: Produto: ___ - Ampliação e Modernização das rodovias que integram o Sistema Anchieta-Imigrantes Indicadores do Produto Meta 2027 PERCENTUAL DO AVANÇO FÍSICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (%) 5
Onde: São Paulo
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 110O que pretendia: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 2621 - Unidades de conservação, áreas protegidas e parques urbanos, no Produto: 2485 - Prevenção e combate de incêndios florestais, altere-se a meta do indicador "Número de unidades de conservação e demais áreas protegidas contempladas com ações mínimas para a prevenção e combate aos incêndios florestais pertencentes a Operação SP Sem Fogo (unidade)", de 84 para 150.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 111O que pretendia: No "Anexo III - Metas e Prioridade", na tabela do Programa: 3706 - Expansão, modernização e gestão de transporte baixa /média capacidade - pitu em marcha, no Produto: 2116 - Estruturação e expansão da rede metropolitana de baixa e média capacidades, altere-se a meta do indicador "Km de corredores, BRT e VLT implantados (KM)", de 12,1 para 45.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 118O que pretendia: Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1047 - COMPETITIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL, do Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, Ações: 2689 - PROMOÇÃO DA REINDUSTRIALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO: 2744 - DIAGNÓSTICO, ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL; 6338 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS; 6546 - QUALIFICAÇÃO LOCAL PARA COMPETITIVIDADE, no…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 122O que pretendia: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 21 - Diamante Indicadores do Produto Meta 2027 Estudos e Projetos para Expansão da Rede Metroviária (%) 25
Onde: São Paulo · ABC · Diadema
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 123O que pretendia: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 20 - Rosa Indicadores do Produto Meta 2027 Percentual de avanço físico do empreendimento da Linha 20-Rosa (%) 15
Onde: São Paulo · ABC
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 145O que pretendia: Inclua-se onde couber o seguinte artigo: "Artigo - Será prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 a destinação de recursos para o Programa Habitacional para policiais militares, policiais civis, policiais técnico científicos, policiais penais do Estado de São Paulo - Moradia Segura"
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 147O que pretendia: Dê-se ao §1º, do artigo 41 do Projeto de Lei nº407 de 2026, a seguinte redação: "Artigo 41 (...) § 1º - A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais, de segurança pública, de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 162O que pretendia: Inclua-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 1817 - Programa de Proteção Social do Policial Militar; Produto 2097 Moradia Segura; Ação 8345 - Fomento à aquisição de unidades habitacionais, Indicador do Produto: número de policiais militares atendidos pela moradia segura (unidade) Meta 2027: 1.500
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 198O que pretendia: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte programa prioritário: Implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de enchentes, combate a alagamentos, desassoreamento de rios e córregos, modernização da drenagem urbana, contenção de encostas e execução de obras de infraestrutura resiliente em municípios paulistas com histórico de vulnerabilidade cl…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 206O que pretendia: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: "Execução de obras de mobilidade urbana e infraestrutura viária, incluindo a construção de viaduto na Avenida Taboão da Serra, na região do São Judas, no Município de Taboão da Serra, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
Onde: Taboão da Serra · São Paulo
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 210O que pretendia: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a seguinte ação: "Expansão da Linha 4-Amarela do sistema metroviário estadual até o Município de Taboão da Serra, visando atender os municípios que compõem a região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento de recursos da Rese…
Onde: Região Metropolitana de São Paulo · Taboão da Serra · São Paulo
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 269O que pretendia: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Artigo - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de abril de 19…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 277O que pretendia: O artigo 20 passa a incluir o § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º: "Artigo 20 - ... § 1º - ... § 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 278O que pretendia: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2315 - POLÍTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS Ações: 4225 - CONCESSÃO DE CRÉDITO E MICROCRÉDITO PRODUTIVOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CONCES…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 279O que pretendia: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2326 - POLÍTICAS PARA O EMPREENDEDORISMO Ações: 5285 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE FÓRUNS DE EMPREENDEDORISMO…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 280O que pretendia: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2501 - CRÉDITO PARA O SETOR PRIVADO Ações: 6331 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS PAULISTAS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta MONTANTE TOTAL DESEMBOLSADO PARA O SETOR PRIVADO (R$ milhõe…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 298O que pretendia: ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; 12000 - SEC. DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS; 28000 - CASA CIVIL Programa: 5201 - INSERÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: 2621 - CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA MELHORA DA COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR Ações: 8359 - CAPACITAÇÃO…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 316O que pretendia: Acrescente, dentro do Produto 2315 - POLíTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS . ações que possam conceder crédito e microcrédito produtivo às mulheres vítimas de vioolência
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 325O que pretendia: Acrescente-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 407/2026, no capítulo que trata da descentralização de créditos, renumerando- se os demais, se necessário: Art. __ - Os Termos de Execução Descentralizada - TED deverão ser publicados integralmente no Portal da Transparência, contendo, no mínimo: I - objeto da descentralização; II - valores envolvidos; III - metas físicas pactuadas; IV - prazos de execução; V - identificação do ór…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 332O que pretendia: Acrescente-se dispositivo ao Anexo III - Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 407/2026, no Programa 5005 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado de São Paulo, renumerando-se os demais, se necessário: Programa: 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: FOMENTO AO TURISMO CRISTÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Ação: Apoio à realização de eventos de expressão do turismo cristão no Estado d…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 334O que pretendia: "4.127.2513.2685 PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADOS PRODUTO: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS (unidade) META: 35 DESCRIÇÃO: São os projetos de desenvolvimento urbano integrado voltados para as nove regiões metropolitanas e municípios que as compõem e demais arranjos regionais, com caráter estratégico, e…
Onde: regiões metropolitanas
Mecanismo: Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 341O que pretendia: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS PARA 25.300 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 26.850 UNIDADES.
Onde: regiões metropolitanas
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 346O que pretendia: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 202…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 348O que pretendia: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 202…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 349O que pretendia: A presente emenda visa integrar de forma mais direta e eficaz as políticas de combate às mudanças climáticas nas metas orçamentárias do Estado de São Paulo para o ano de 2027. Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna-se imperativo que o orçamento estadual reflita um compromisso claro e decidido com a mitigação e adaptação aos seus efeitos. A alocação de recursos financeiros para este fim é essen…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 350O que pretendia: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 202…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 352O que pretendia: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 202…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 355O que pretendia: Adiciona os § 3º e 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 407/2026, garantindo a transparência ativa e o controle social sobre os Termos de Execução Descentralizada (TED). Adicionem-se os seguintes § 3º e 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei em epígrafe: § 3º Os Termos de Execução Descentralizada (TED), acompanhados de seus respectivos planos de trabalho, cronogramas de desembolso e relatórios de cumprimento do objeto, serão public…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 405O que pretendia: Incluir onde couber: Artigo 66 - Os cargos de técnico de laboratório pertencentes aos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que possuírem nível superior de escolaridade e registro no respectivo Conselho de classe, ficam transformados em cargos de Perito Criminal Classe Especial, devendo ser mantidas as atribuições de laboratório. I- após 180 da alteração da nomenclatura dos cargos, esses servidores deverão ser t…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 439O que pretendia: Inclui-se no Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, nos Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS e Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS, os seguintes indicadores: Percentual de vias não asfaltadas com ao menos 2 manutenções de nivelamento ao ano: Meta 2027 (%): 100
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 440O que pretendia: Inclui-se no Programa 2621 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS PROTEGIDAS E PARQUES URBANOS, no produto 2485 - PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, o seguinte indicativo: Porcentual de municípios com policiamento ambiental próprio ou através de instrumento de convênio ou instrumento congênere: Meta 2027 (%): 100
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 441O que pretendia: Inclui-se no programa 2621- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS PROTEGIDAS E PARQUES URBANOS, no produto 2485 - PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, o seguinte indicativo: Porcentagem de Municípios com ao menos 1 (uma) brigada popular de combate aos incêndios: Meta 2027 (%): 100
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 445O que pretendia: Altera-se o Programa: 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL, Produto: 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, para incluir o indicador: - Percentual de famílias em áreas de risco assistidas por programas de moradia popular e assistência social (%) Meta 2027: 100%
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 459O que pretendia: Altera-se o 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, para incluir os seguintes indicadores: - Percentual de municípios com ao menos 1 unidade de atendimento da Defesa Civil no Estado (%) Meta 2027: 100% - Percentual de unidades de atendimento com equipamentos e profissionais treinados em número proporcional à necessidade da demanda (%) Meta 2027: 10…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 461O que pretendia: Altera-se Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA, Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS, para incluir o seguinte indicador: - Percentual de municípios assistidos por programas documento e alerta de fenômenos climáticos extremos (%) em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Meta 2027: 100%
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 462O que pretendia: Dê-se ao Artigo 65 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação, transformando-se o atual Parágrafo único em § 1º e acrescentando-se os §§ 2º e 3º: Artigo 65 - Os valores especificados no Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo I - METAS FISCAIS desta lei e a lista de benefícios considerada poderão ser revistos no projeto de lei da proposta orçamentária para 2027, considerando o cenário ec…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 478O que pretendia: Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 482O que pretendia: Inclua-se o inciso IV no artigo 2º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Anexo III desta lei, em consonância com as diretrizes de governo definidas na Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027: (...) "IV - O desenvolvimento e técnica para a consolidação de in…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 483O que pretendia: Inclua-se produto ao Anexo III: Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Produto Disponibilização de atendimento psicológico especializado em caráter de urgência às pessoas impactadas por eventos climáticos extremos.
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Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 487O que pretendia: Inclua-se o parágrafo 2º ao art. 12 do PL 407, de 2026, conforme a seguinte redação: Art. 12 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. (...) "§2º - A alocação de recursos deve ser priorizada para as políticas públicas de educação básica, saúde e moradia popular."
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 495O que pretendia: Inclua-se no Artigo 2º da SEÇÃO II das Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual do Projeto de Lei nº 407/2026 um novo inciso com a seguinte redação: "Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Anexo III desta lei, em consonância com as diretrizes de governo definidas na Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 202…
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Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 498O que pretendia: Altere-se o caput do artigo 41 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 41 - A agência financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema Estadual de Crédito, cuja missão é promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomentará projetos e programas de transição e eficiência energética; de economia de baixo carbono, de desenvolvimento social e regional em bas…
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Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 499O que pretendia: Altere-se o §1º do artigo 41 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41 - A agência financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema Estadual de Crédito, cuja missão é promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomentará projetos e programas de transição e eficiência energética; de economia de baixo carbono, de desenvolvimento social e regional e de ampli…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 508O que pretendia: Acrescente-se o inciso XII e os §§ 5º e 6º ao artigo 25, bem como o § 5º ao artigo 41 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) "XII - demonstrativo do Orçamento Climático, com a identificação dos recursos destinados a ações de mitigação, adaptação, resiliência climática e prevenção de desastres, discriminados, sempre que possível, por órgão, unidade orçamentária, programa, ação, produto, grupo…
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Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 509O que pretendia: Acrescente-se parágrafo único ao artigo 39 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 39 (...) "Parágrafo único - As propostas de alteração da legislação tributária estadual de que trata este artigo deverão considerar a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, de modo a preservar, adaptar ou reconfigurar, quando ca…
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Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 510O que pretendia: Acrescente-se o § 5º ao artigo 41 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 41 (...) "§ 5º - Na implementação de linhas de crédito, programas de fomento e instrumentos financeiros voltados ao desenvolvimento econômico e social, a agência financeira oficial de fomento deverá observar critérios de prioridade, condições diferenciadas ou recortes específicos destinados a mulheres empreendedoras, especialmen…
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Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 512O que pretendia: Acrescente-se inciso ao artigo 25 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) "XII - demonstrativo dos recursos destinados à adaptação climática da infraestrutura escolar, incluindo ações de conforto térmico, sombreamento, arborização, ventilação, drenagem, eficiência hídrica, prevenção de alagamentos, proteção contra eventos extremos e adequação dos espaços escolares às condições climáticas loca…
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Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 513O que pretendia: Acrescente-se inciso ao artigo 25 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) "XII - demonstrativo dos recursos destinados à proteção, acolhimento, autonomia econômica e garantia de direitos de mulheres em situação de violência e de seus dependentes, incluindo ações de assistência social, acesso à educação, empregabilidade, moradia, saúde, segurança pública, atendimento psicossocial e fortalecime…
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 515O que pretendia: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós, para incluir produto, ação ou indicador voltado ao apoio aos municípios na elaboração, atualização e implementação de planos de adaptação climática, prevenção de desastres e redução de riscos, com a seguinte redação: Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós Inclua-se, onde couber: "Produto: Apoio aos…
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Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 516O que pretendia: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2621 - Unidades de Conservação, Áreas Protegidas e Parques Urbanos Produto 2485 - Prevenção e Combate de Incêndios Florestais, Ação 6524 - São Paulo Sem Fogo, para incluir indicador específico de apoio e capacitação de brigadas florestais, com a seguinte redação: "Programa 2621 - Unidades de Conservação, Áreas Protegidas e Parques Urbanos P…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 517O que pretendia: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2622 - Segurança Hídrica, para incluir produto, ação ou indicador relacionado à proteção de mananciais, recuperação de bacias hidrográficas e soluções baseadas na natureza, com a seguinte redação: "Programa 2622 - Segurança Hídrica Inclua-se, onde couber: Produto: Proteção de Mananciais, Recuperação de Bacias Hidrográficas e Soluções Basead…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 518O que pretendia: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programas 1316 - Defesa Agropecuária e Sustentabilidade Sanitária Integrada à Segurança Alimentar e 1317 - Produção Sustentável, para incluir indicadores relacionados à produção agroecológica, agricultura familiar, cadeias curtas de abastecimento e conservação de solo, água e biodiversidade, com a seguinte redação: "Programas 1316 e 1317 Incluam-se,…
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Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 519O que pretendia: Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 "Programa 1612 - Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo Produto 2136 - Iniciativas para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, para incluir indicadores específicos voltados a mulheres chefes de família, mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e microempreendedoras individuais, com a seguint…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 555O que pretendia: Acrescente-se, onde couber, novos incisos ao Projeto de Lei n° 407, de 2026, que passa a viogorar com a seguinte redação: Acrescente-se ao Artigo 25 do Projeto de Lei n° 407 de 2026 os seguintes incisos: XII - demonstrativo de resultados das audiências públicas do orçamento realizadas pelo Poder Executivo durante o processo de elaboração do projeto de lei orçamentária, contendo as priorizações, manifestações dos participantes…
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Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 557O que pretendia: Acrescente-se, onde couber, novos parágrafos ao artigo 61, do Projeto de Lei n° 407, de 2026: § 1º As audiências temáticas abordarão os seguintes tópicos: I. saúde II. educação III. habitação IV. meio ambiente e saneamento básico V. infraestrutura e transporte VI. segurança pública VII. desenvolvimento econômico e geração de emprego VIII. combate às desigualdades de gênero, orientação sexual, raça e etnia. § 2º Os resultados d…
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 558O que pretendia: Acrescente-se, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei n° 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo. A proposta orçamentária do Estado para 2027 trará a previsão expressa de destinação de porcentagem do Fundo Especial dos royalties de compensação financeira pela exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, nos termos da Lei nº 12.734/2012 e da Lei 12.351/2010, para investimentos em regularização fundiári…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 559O que pretendia: Modifica-se o artigo 2º, caput e incisos, do Projeto de Lei n° 407, de 2026, que passam a ter a seguinte redação: Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos, redução de in…
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 561O que pretendia: Renumere-se o parágrafo único do artigo 12, para §1º e acrescenta-se o §2º ao artigo 12º, com a seguinte redação: Artigo 12º- (...) § 1º (...) § 2º - Serão priorizados projetos voltados ao desenvolvimento de políticas habitacionais e de combate à fome voltadas à população de baixa renda, negros e negras, indígenas, quilombolas, famílias que vivem em áreas consideradas de risco, população em situação de rua, trabalhadores e tra…
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 611O que pretendia: Acrescente, dentro do Programa: 2505 - FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) no sentido de incluir, onde couber, AÇÕES PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VOLTADAS PARA MULHERES VÍTMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 622O que pretendia: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 407, de 2026, onde couber, o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais: Artigo X - Entre as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro de 2027, deverão ser previstas ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública estadual, especialmente: I - à realização de concursos públicos para recomposição e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Milit…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 636O que pretendia: Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 21 - Vinho Indicadores do Produto Meta 2027 Estudos e Projetos para Expansão da Rede Metroviária (%) 25
Onde: São Paulo · ABC · Diadema
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 644O que pretendia: Acrescenta-se às diretrizes: Priorizar implantação de ambientes regionais de inovação, incubadoras e mecanismos de apoio ao empreendedorismo tecnológico no interior paulista.
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Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 652O que pretendia: Acrescenta-se às diretrizes da LOA: Priorizar convênios entre o Estado e municípios de pequeno porte para manutenção, recuperação e pavimentação de estradas vicinais destinadas ao escoamento da produção agropecuária.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 663O que pretendia: Acrescente-se ao Produto 2462 do Programa 2628 (Operação, Conservação e Segurança da Infraestrutura de Transporte), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: "Implantação de iluminação pública, sinalização horizontal e vertical renovada e dispositivos redutores de velocidade nos 10 (dez) trechos de rodovias estaduais com maior índice de sinistros fatais, conforme levantamento da ARTESP,…
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Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 664O que pretendia: Acrescente-se ao Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, o seguinte produto e meta para 2027: "Produto: Aeroportos Regionais do Interior Revitalizados. Meta 2027: Revitalização e melhoria operacional de ao menos 2 (dois) aeroportos regionais de pequeno porte no oeste do Estado, em parceria com os municípios sede, incluindo pavimentação de pistas, balizam…
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Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 665O que pretendia: Acrescente-se ao Produto 2489 do Programa 2629 (Planejamento de Logística e Transportes), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta para 2027: "Inclusão, no Plano de Logística e Investimentos do Estado, de programa de apoio à implantação de ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura de mobilidade ativa em municípios de médio porte do interior com população entre 50.000 e 300.000 habitantes, com meta de ao meno…
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Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 666O que pretendia: Acrescente-se ao Produto 2462 do Programa 2628 (Operação, Conservação e Segurança da Infraestrutura de Transporte), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: "Implantação de programa de manutenção preventiva contínua nas rodovias estaduais não concedidas, com cronograma anual de intervenções e meta de redução do Índice de Gravidade Global - IGG - em ao menos 15% nos trechos críticos iden…
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Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 668O que pretendia: Acrescente-se ao Produto 2329 do Programa 1048 (Empreendedorismo e Produtividade), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta para 2027: "Apoio à criação de ao menos 2 (dois) hubs de inovação, incubadoras ou aceleradoras de empresas de base tecnológica nos municípios polo do interior, em parceria com universidades públicas regionais (UNESP), com meta de ao menos 30 (trinta) startups incubadas e 100 (cem) emp…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 671O que pretendia: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. X. A elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 incluirá, como diretriz prioritária de habitação social, a previsão de recursos para construção de ao menos 1.500 (mil e quinhentas) unidades habitacionais de interesse social nos municípios do interior do Estado com déficit habitacional acima de 500 (quinhentas) famílias, em parceria com a CDHU e os governos municipais, com prio…
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Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 748O que pretendia: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais caso necessário: Art. Altera metas de ações e retira ação do Programa: 2622- INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES.
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Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 749O que pretendia: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais caso necessário: Art. Amplia metas do Programa: 2623 - PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DO SANEAMENTO
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Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 768O que pretendia: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de domicílios beneficiados por urbanização e reassentamento
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 782O que pretendia: Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta do programa de qualificação, trabalho e empreendedorismo.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 815O que pretendia: Acrescente-se o § 2º ao Artigo 20 do Projeto de Lei nº 407/26, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027", renumerando-se os demais: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motiv…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 862O que pretendia: Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: "Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em transporte público, prevendo obrigatoriamente recursos para implementação do bilhete único e integração entre os sistemas de transporte metropolitano e os prestados aos municípios atendidos pela Linha 8 - Diamante da CPT…
Onde: Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · Osasco · Barueri
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 866O que pretendia: Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: "Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em habitação, prevendo obrigatoriamente recursos destinados à CDHU para atendimento das famílias do município de Marília que foram removidas do conjunto habitacional em razão da interdição do imóvel, assegurando a realocaçã…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 867O que pretendia: Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: "Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em mobilidade urbana, prevendo obrigatoriamente recursos para a construção da Linha 22 - Marrom, que ligará o município de Sumaré a Cotia, contemplando regiões estratégicas como Osasco e demais cidades do eixo metropolitano…
Onde: Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · Osasco
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 901O que pretendia: Altera-se a redação do art. 12 do PL para incluir parâmetros de aferição de desigualdade regional: Artigo 12 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos de…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 916O que pretendia: Acrescente-se onde couber, um dispositivo com a seguinte redação: Art. XX - Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo deverá dar continuidade ao desenvolvimento do programa "melhor caminho" de recuperação de estradas rurais.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 926O que pretendia: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX- O governo do Estado criará e manterá atualizado diariamente o portal da transparência da mobilidade e sistema de indicadores e metas para medição dos níveis de qualidade dos serviços de transportes rodoviários prestados à população diretamente ou por meio de concessionárias.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 939O que pretendia: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo. XX. Deverão ser ampliadas as políticas agrárias e fundiárias do Estado de São Paulo de modo a agilizar a regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade, bem como a assistência técnica a pequenos agricultores permitindo que ocorra melhorias na produção e consequentemente o aumento da renda de pequenos agricultores. Parágrafo único - O governo de…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 961O que pretendia: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a manutenção e a ampliação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 905, de 18 de dezembro de 1975.
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 974O que pretendia: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX: Fica estabelecido como diretriz para inclusão no orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027 a ampliação de recursos orçamentários para ampliar o Programa Nossa Casa, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 975O que pretendia: Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - Fica estabelecido como diretriz para inclusão no orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027 a ampliação de recursos orçamentários para ampliar o Programa Moradia Indígena, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 999O que pretendia: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: Artigo - Fica garantido a ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária no município de
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1000O que pretendia: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: "Artigo - Fica garantida a ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária na Região da Baixada Santista"
Onde: Baixada Santista
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1004O que pretendia: Fica acrescido ao Projeto de Lei em epígrafe o seguinte artigo, onde couber: "Artigo: Fica assegurada a disponibilidade orçamentária para a realização de investimentos visando reforçar a Segurança em 100% das Escolas (Escola+Segura) garantindo investimentos em infraestrutura no entorno das escolas de forma melhorar as condições de iluminação e revitalização de áreas baldias e degradadas, priorizando as regiões mais vulneráveis…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1008O que pretendia: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: "Artigo - Ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária no município de São Paulo."
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1009O que pretendia: Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: "Artigo - Ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária na Região do Alto do Tietê."
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1018O que pretendia: Cria nova ação para o produto 2629 - ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA do Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO, nos seguintes termos: Nº XXX: ENCAMINHAMENTO À ORGANIZAÇÕES DE TERAPIA E AJUDA MÚTUA FOCADAS EM REABILITAÇÃO
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1035O que pretendia: Inclua-se no Programa número "2508 - PROVISÃO HABITACIONAL", no Produto número "1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS", dentro da Ação número "2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO", o novo Indicador de Produto com a seguinte redação: "NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS DISPONIBILIZADAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE RUA SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIED…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1053O que pretendia: Altere-se o artigo 15 do Projeto de Lei nº 407/2026, para incluir expressamente entre as despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, prevenção ao feminicídio, acolhimento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência e promoção da saúde integral da mulher.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1056O que pretendia: No Programa número 1048 - Empreendedorismo e Produtividade, no Produto número: 2315 - Políticas de Acesso ao Crédito e ao Microcrédito Produtivos, com a respectiva Ação número: 4225 - Concessão De Crédito e Microcrédito Produtivos, incluir o Indicador de Produto, com a seguinte redação: "Número de Operações de Concessão de Créditos e Microcréditos para Empreendimentos de Economia Solidária(unidade)" , com meta de "2875 unidade…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1057O que pretendia: No Programa número 1048 - Empreendedorismo e Produtividade, no Produto número: 2326 - Políticas para o Empreendedorismo, com a respectiva Ação número: 5285 - Gestão e aprimoramento da Política de Fomento ao Empreendedorismo, incluir o Indicador de Produto, com a seguinte redação: "Número de Fóruns Economia Solidária(unidade)" , com meta de "2 unidades".
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1058O que pretendia: No Programa número 2507 - Regularização Fundiária Urbana no Produto número: 1989 - Domicílios Beneficiados Pela Regularização Fundiária em Áreas e C.H. Da CDHU, com a respectiva Ação número: 5703 - Regularização Fundiária Urbana de Áreas e Conjuntos Habitacionais da CDHU, alterar o Indicador de Produto, "Número de domicílios beneficiados com a regularização de áreas e conjuntos habitacionais da CDHU(unidade)", para a seguinte…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1062O que pretendia: Altera-se no Programa nº 2831 - "Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso", no Produto nº 2629 - "Acolhimento e reintegração social às pessoas com dependência química", na Ação Orçamentária nº 6196 - "Retaguarda e acolhim. terap. residencial pessoas em cenas abertas de uso de drogas", altera-se a Meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: "NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1072O que pretendia: Pauta Específica: REDUÇÃO DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL Programa nº 1820 : Produto nº: 1901 Ação nº: 6557 Ementa: Inclua-se no Programa número 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto número: "1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL", com a respectiva Ação número: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA", incluir o Indicador de Produto "PERCENTU…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1073O que pretendia: Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1081O que pretendia: Dê-se ao inciso VI do art. 24 , a seguinte redação: "Artigo 22 - [...] [...] VI - os critérios para a estimativa da receita, que devem ser apresentados observando os seguintes elementos: 1 - definição dos elementos macroeconômicos, notadamente o impacto do Produto Interno Bruto (PIB) projetado e a inflação que foi considerada para que sejam definidos os valores constantes na proposta; 2 - estimativa de receitas próprias e tran…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1083O que pretendia: Dê-se ao inciso VII do art. 25 a seguinte redação: "Artigo 25 - [...] [...] VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, do qual conste: 1 - demonstrativo dos setores, das regiões e das empresas beneficiadas; 2 - demonstrativo da redução de valores destinados constitucionalmente aos municíp…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1084O que pretendia: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 202…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1085O que pretendia: Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: "Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 202…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1090O que pretendia: artigo 49- § 6º- As medidas previstas no "caput" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1092O que pretendia: Acrescenta o artigo 69 : Artigo 69- O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em sítio eletrônico do Portal da Transparência, informações do valor recebido pelo Estado de São Paulo em função do disposto no Art. 12 da Emenda Constitucional no 132 de 20 de dezembro de 2023, que trata da instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição Fe…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1108O que pretendia: Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos e redução da pobreza; II - desenvolvimento social e redução da desigualdade social : qualidade de vida, igualdade, justiça e pro…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1139O que pretendia: (Re)insere dois indicadores no Programa Políticas para a Mulher no Estado de SP, produto 2136 Parcerias para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, Ação Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher. Indicadores: 1) Número de vagas de qualificação efetivamente preenchidas por mulheres nas linhas de formação e empreendedorismo Meta: 80% das vagas captadas em matrículas ativ…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1151O que pretendia: Modifica o inciso VII do artigo 25- VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, com indicação de setores econômicos, dos subsetores e dos beneficiários.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1166O que pretendia: Acrescenta § 3º e § 4º ao Artigo 5º § 3º -O governo paulista publicará todos os termos de execução descentralizada - TED no diário oficial e portal da transparência § 4º -O Poder Executivo publicará relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e os atos oficiais de todos os termos de execução descentralizada - TED
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1168O que pretendia: § 8º -O governo paulista publicará estudo no portal da transparência e no diário oficial para que o percentual previsto no caput deste artigo, seja mantido com a reforma tributária, devido a criação do Imposto sobre Bens e Serviços. .
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1169O que pretendia: Artigo 25- XII-Demonstrativo dos valores economizados pelo governo Estadual com a implantação da lei complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025 e dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio, nas universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas,…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1191O que pretendia: Nº 1191, documento AO PL 407/2026 em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Insere Indicador e meta Programa 1820, Integração da Segurança Pública, Produto 1901 Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Criminal, Ação 6557 Integração da Tecnologia contra o Crime: Muralha Paulista. Indicador - Taxa de Resolutividade de Pronta-Resposta Policial Baseada em Alertas do Sistema Muralha Paulista (%) Meta: 45%
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1204O que pretendia: Acrescenta parágrafo ao artigo 20, do Projeto de Lei n° 407/2026: "§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1217O que pretendia: Artigo 60 - As despesas empenhadas, de competência do exercício 2027, e não pagas até o final do exercício, serão inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente. § 1º - Decorrido o prazo de que trata o "caput' deste artigo e constatada, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos restos a pagar, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar sua validade por seis meses, condicionado à e…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1221O que pretendia: Art. 69º O Poder Executivo apresentará na proposta da Lei orçamentária de 2027, uma redução de 5% dos incentivos e benefícios estaduais de natureza tributária.
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Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1223O que pretendia: Acrescenta parágrafo novo ao artigo 65, renumerando-se os demais; § 2º -A prestação ou publicação de informações relativas à identificação dos beneficiários pessoas jurídicas e dos valores aproveitados na concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira ou creditícia que implique diminuição de receita ou aumento de despesa.
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Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1226O que pretendia: Artigo 22- XI- Demonstrativo da alienação de bens, discriminando venda de imóveis e de ações de empresas.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1234O que pretendia: ARTIGO 69- O governo paulista publicará anualmente relatório dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia e comparação com os últimos três anos e apresentação de
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Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1240O que pretendia: artigo 53- § 6º- As medidas previstas no "caput" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1242O que pretendia: Artigo 69 - O Poder Executivo adotará providências com vistas à elaboração de metodologia de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade e dará publicidade semestral aos resultados das avaliações
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1251O que pretendia: Artigo 69 - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de abril de 1970, e do Decreto-Lei Complementar Estadua…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1268O que pretendia: AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS EM MAIS 15.750 UH, TOTALIZANDO 31.500 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 11.050 UH, TOTALIZANDO 22.100 UNIDADES.
Onde: regiões metropolitanas
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1269O que pretendia: "ARTIGO" - CRIAR 8 (OITO) SUDSEDES DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS: PARÁGRAFO 1º - SEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO NA CIDADE DE SÃO PAULO; PARÁGRAFO 2º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS; PARÁGRAFO 3º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA…
Onde: Região Metropolitana de São Paulo · regiões metropolitanas · São Paulo · Campinas · Jundiaí · Sorocaba · Piracicaba · Baixada Santista · Vale do Paraíba · Ribeirão Preto
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1274O que pretendia: AUMENTA O PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO 60%, SENDO 10% PARA O PREPARO DO CANTEIRO DE OBRAS E 50% PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
Onde: São Paulo
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1277O que pretendia: Aumenta em mais 20.000 conexões domicilares de água, esgoto para atender as áreas em Processo de Regularização Fundiária.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1278O que pretendia: Aumento em mais 9 (nove) Planos e Diretrizes para a implementação de Política de Saneamento Básicos nas Regiões Metropolitanas para beneficiar as periferias e os progrmas de regularização fundiária em parceria com a prefeituras.
Onde: regiões metropolitanas
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1287O que pretendia: Inclua-se o parágrafo segundo ("§2º") na redação do artigo 1º do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, que passa a ter a seguinte redação do dispositivo na íntegra: "Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto nos §§ 2º e 9º do artigo 174 da Constituição do Estado e na Lei Complementar federal n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1289O que pretendia: Altera-se a redação do artigo 12 do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, referente à LDO 2027 Estadual, acrescentando o parágrafo segundo, passando o texto na íntegra a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. §1º - No desenvolvimento das ações…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1290O que pretendia: "Inclue-se no artigo 25 do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, referente às Diretrizes e Metas para 2027, o "Inciso XII", com a seguinte redação, inalterando demais dispositivos existentes no PL enviado à Assembleia: (...) XII - demonstrativos em dados abertos, editáveis, desagregados das tabelas de orçamento, contendo dotações funcionais programáticas completas, com órgão, unidade, lotação, função, subfunção, programa, produ…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1299O que pretendia: Inclua-se no anexo referentes às metas e prioridades a retomada de estudos e projetos para integração de Diadema, São Bernardo à linha férrea do Estado. "ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE METROFERROVIÁRIA Ações: Retomada de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para integração metroferroviária de Diadema e São Bernardo do Campo; Elaboração de projetos de expansão da rede ferroviária para atendimento dos…
Onde: Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · ABC · Diadema · São Bernardo do Campo
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1305O que pretendia: Inclua-se, no Projeto de Lei nº 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Será prevista na Lei Orçamentária a destinação de recursos para o fomento, subsídio e aquisição de unidades habitacionais aos Policiais Militares.
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1309O que pretendia: No "Anexo III - Metas e Prioridades", na tabela do Programa: 3708 - Expansão, Modernização e Operação do Transporte Metroviário - PITU em Marcha, inclua-se o Produto: 2308 - Transporte Gratuito aos Passageiros Idosos e Outros, na Ação: 9025 - Linhas Metroviárias - Ressarcimento de Gratuidades aos Passageiros, com as metas dos indicadores "Número de passageiros idosos transportados gratuitamente por ano (unidade)", em 94.572.00…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1383O que pretendia: Acrescente-se ao artigo 39 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, o seguinte inciso VI: "VI - instituição ou regulamentação de incentivo fiscal relativo ao ICMS, mediante concessão de crédito outorgado, destinado à mobilização de recursos privados para ações, programas e projetos vinculados à política estadual de proteção e defesa civil, nos termos da legislação tributária e orçamentária aplicável."
Onde: São Paulo
Mecanismo: Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1389O que pretendia: O §1o do arigo 41 passa a ter a seguinte redação: "Artigo 41 - ... A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais; de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de energias limpas na matriz energética paulista; de ampliaçã…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1399O que pretendia: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 28000 - CASA CIVIL 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2831.6196 RETAGUARDA E ACOLHIM.TERAP.RESIDENCIAL PESSOAS EM CENAS ABERTAS DE USO DE DROGAS Meta PLDO 2027: 15.000 (NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (unidade)) e 25 (NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METR…
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1404O que pretendia: A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2622.1021 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E COMBATE A ENCHENTES Meta PLDO 2027: 10 (NÚMERO DE INTERVENÇÕES PARA CHEIAS E SECAS CONCLUÍDAS (unidade))
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1405O que pretendia: "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2623.2736 UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ÁGUA/ESGOTO/TRATAMENTO/DRENAGEM Meta PLDO 2027: 100.000 (NÚMERO DE CONEXÕES DOMICILIARES DE ÁGUA, ESGOTO E PARA TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADAS (unidade))
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1409O que pretendia: "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria dos Transportes Metropolitanos PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3707.2724 ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES Meta PLDO 2027: 160 (NÚMERO DE TRENS OPERACIONAIS EM HORÁRIO DE PICO (unidade)) "
Onde: Estado de São Paulo — sem município individualizado
Mecanismo: Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficialEmenda 1436O que pretendia: Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas "1047 - COMPETITIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL", "1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE" e "1051 - INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE": Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS EMPREENDIDAS NAS REGIÕES…
Onde: São Paulo
Mecanismo: Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
Decisão institucional: Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.
Bloqueio individual: A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente.
Fonte oficial 