Emenda 145 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se onde couber o seguinte artigo: "Artigo - Será prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 a destinação de recursos para o Programa Habitacional para policiais militares, policiais civis, policiais técnico científicos, policiais penais do Estado de São Paulo - Moradia Segura"
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 147 Ato documentado
Ato concreto: Dê-se ao §1º, do artigo 41 do Projeto de Lei nº407 de 2026, a seguinte redação: "Artigo 41 (...) § 1º - A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais, de segurança pública, de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Industrial e logística · Escritórios
- Mecanismo
- Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 162 Ato documentado
Ato concreto: Inclua-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 1817 - Programa de Proteção Social do Policial Militar; Produto 2097 Moradia Segura; Ação 8345 - Fomento à aquisição de unidades habitacionais, Indicador do Produto: número de policiais militares atendidos pela moradia segura (unidade) Meta 2027: 1.500
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 175 Ato documentado
Ato concreto: Altere-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 2505 - Fomento Habitacional (FPHIS/FGH); Produto 2043 Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de subsídios, aportes do FPHIS e PP; Ação 2486 - Ações do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social FPHIS. Meta 2027 - 56.418
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo — sem município individualizado
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficial