ALESP · Lei 18.496/2026 · visão CRECI-SP

Inteligência Imobiliária da LDO Paulista 2027

Quem favoreceu, quem gerou risco, o quê, onde e com qual efeito legislativo — sem transformar inferência em fato.

Auditoria v3.1

1.451 emendas lidas; direção, tramitação e efeito real separados.

A busca adversarial encontrou componentes de risco, mas nenhum caso documentalmente defensável de atuação exclusivamente desfavorável. Nove emendas possuem impacto misto e seus componentes negativos são exibidos sem apagar os benefícios simultâneos.

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Não há ranking partidário

Autoria de proposta, voto no texto-base, decisão coletiva da CFOP e efeito jurídico são evidências diferentes. A rejeição de uma emenda não foi atribuída individualmente sem painel nominal, voto em separado ou ato inequívoco.

10 atuações de maior potencial positivo

Emenda 38 · acolhida em forma substitutiva

Valdomiro Lopes

Habitação e regularização · materialidade 5/5

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Emenda 49 · acolhida em forma substitutiva

Valdomiro Lopes

Habitação e regularização · materialidade 5/5

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Emenda 58 · não incorporada

Tenente Coimbra

Mobilidade e infraestrutura · materialidade 5/5

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Emenda 72 · não incorporada

Tenente Coimbra

Mobilidade e infraestrutura · materialidade 5/5

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Emenda 73 · acolhida em forma substitutiva

Tenente Coimbra

Mobilidade e infraestrutura · materialidade 5/5

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Emenda 85 · acolhida em forma substitutiva

Ricardo França

Habitação e regularização · materialidade 5/5

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Emenda 111 · não incorporada

Ricardo França

Mobilidade e infraestrutura · materialidade 5/5

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Emenda 114 · acolhida em forma substitutiva

Carla S. Morando

Habitação e regularização · materialidade 5/5

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Emenda 122 · não incorporada

Carla S. Morando

Mobilidade e infraestrutura · materialidade 5/5

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Emenda 123 · não incorporada

Carla S. Morando

Mobilidade e infraestrutura · materialidade 5/5

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Atuações com componentes de risco

O painel publica 9 registros porque somente esses atingiram o padrão probatório; não completa artificialmente dez posições.

Emenda 442 · impacto misto

Monica Pretas

Retiraria do Anexo III o Centro Administrativo de Campos Elíseos e sua meta de avanço físico, reduzindo prioridade programática do empreendimento.

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Emenda 910 · impacto misto

Beth Sahão

O congelamento pode produzir pedido de reequilíbrio contratual ou reduzir capacidade de investimento se não houver compensação.

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Emenda 337 · impacto misto

Dr. Jorge do Carmo

A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.

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Emenda 620 · impacto misto

Donato

Impediria novas concessões ou transferências de gestão, restringindo participação privada e investimentos associados.

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Emenda 711 · impacto misto

Márcia Lia

A revisão tarifária sem regra de reequilíbrio pode pressionar fluxo de caixa e cronograma de investimento das concessões.

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Emenda 1220 · impacto misto

Dr. Jorge do Carmo · Ana Perugini · Beth Sahão · Donato · Eduardo Suplicy · Emidio de Souza · Enio Tatto · Leci Brandão · Luiz C. Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria

Limitaria a cinco anos e vedaria prorrogação sem metas cumpridas ou avaliadas, elevando exigências para setores beneficiários.

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Emenda 1270 · impacto misto

Dr. Jorge do Carmo

A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.

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Emenda 1445 · impacto misto

Lucas Bove

Reduziria de 40 para 36 a meta de cenas abertas requalificadas.

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Emenda 616 · impacto misto

Donato

Criaria critério ambiental adicional para acesso a incentivos fiscais industriais, com possível custo de adequação.

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10 maiores ameaças gerais

Crítico · 20/25

Meta habitacional não se converter em entrega

Meta sem dotação, contratação, obra e entrega não amplia oferta observada.

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Crítico · 16/25

Planos municipais de adaptação e orçamento climático não foram incorporados

Sem programação e indicador específicos, prevenção a enchentes e desastres perde rastreabilidade orçamentária.

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Alto · 15/25

Risco fiscal das PPPs e concessões pressionar capacidade de investimento

Reequilíbrio ou contraprestação maior pode disputar espaço fiscal com novos investimentos.

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Alto · 15/25

Metas agregadas impedem localizar oferta e risco por município

Sem localização, o mercado não pode distinguir anúncio estadual de oferta local efetiva.

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Alto · 12/25

Novas hipóteses documentais podem impedir emendas individuais

Inconsistência documental pode travar transferência e atrasar obra ou etapa útil.

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Alto · 12/25

Conflito entre Centro Administrativo e políticas sociais em Campos Elíseos

A implantação pode gerar investimento e fluxo, mas também incerteza fundiária, deslocamento e disputa de recursos sociais.

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Alto · 12/25

Regularização programada não resultar em matrícula ou título

Processo iniciado sem título ou matrícula mantém insegurança documental e limita intermediação formal.

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Alto · 10/25

Baixa informação territorial induzir leitura errada de liquidez

Expectativa sem projeto localizado pode produzir recomendação comercial sem base documental.

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Moderado · 9/25

Controle tarifário sem reequilíbrio pressionar concessões rodoviárias

Tarifa menor reduz custo de usuário, mas sem compensação pode gerar reequilíbrio público ou postergar investimento.

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Moderado · 8/25

Alienação patrimonial financiar despesa sem estratégia territorial

A receita pode financiar moradia, mas a venda reduz ativos e pode comprometer usos urbanos alternativos se não houver avaliação territorial.

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