Emenda 198 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte programa prioritário: Implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de enchentes, combate a alagamentos, desassoreamento de rios e córregos, modernização da drenagem urbana, contenção de encostas e execução de obras de infraestrutura resiliente em municípios paulistas com histórico de vulnerab…
- Política
- Saneamento e drenagem
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 199 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte objetivo prioritário: Fortalecimento das políticas públicas de fomento habitacional, urbanização e infraestrutura urbana, mediante ampliação de investimentos destinados à construção de moradias populares, regularização fundiária, requalificação urbana, urbanização de núcleos habitacionais precários e imp…
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- regiões metropolitanas · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficial