Fonte primária · URL exata · finalidade

Fontes oficiais da LDO Paulista 2027

Cada documento informa qual parte do estudo sustenta. Imprensa não substitui lei, parecer, emenda ou painel nominal.

DocumentoÓrgãoDataTipoSuporta
Lei estadual nº 18.496/2026ALESP2026-08-04Norma sancionadaTexto final, metas, regras e sanção
Parecer da CFOP ao PL 407/2026ALESP Sem Papel2026-07-07Parecer e votoOito subemendas, emenda da comissão, acolhimentos e rejeições
Emendas nº 1 a 1.451 ao PL 407/2026ALESP Sem Papel2026-05-28Anexo oficialNúmero, autoria, texto e justificativa das emendas
Ordem do Dia da 27ª Sessão ExtraordináriaALESP2026-07-14Pauta oficialSubemendas pautadas
Autógrafo do PL 407/2026ALESP Sem Papel2026-07-22AutógrafoTexto enviado à sanção
Consulta de votações no PlenárioALESP2026-08-30Catálogo institucionalCritério nominal/simbólico e acesso aos painéis
Requerimento de método de votação do PL 407/2026 — 27ª Sessão ExtraordináriaALESP2026-07-14Relatório de votação nominalVotos individuais e resultado: 32 Sim, 0 Não
Requerimento de método de votação do PL 407/2026 — 28ª Sessão ExtraordináriaALESP2026-07-21Relatório de votação nominalVotos individuais e resultado: 44 Sim, 0 Não
Requerimento de método de votação do PL 407/2026 — 29ª Sessão ExtraordináriaALESP2026-07-21Relatório de votação nominalVotos individuais e resultado: 53 Sim, 10 Não
PL 407/2026, salvo subemendas e emendas — 29ª Sessão ExtraordináriaALESP2026-07-21Relatório de votação nominalVotos individuais e resultado: 53 Sim, 12 Não
ALESP aprova diretrizes para o Orçamento de 2027ALESP2026-07-21Comunicado institucionalPlenário, receita projetada e referência a 460 sugestões
Lei municipal nº 18.524/2026Prefeitura/Câmara Municipal de São Paulo2026-07-16Contexto externo à LDO estadualDelimitação de competência entre LDO estadual e municipal

Baixar catálogo JSON