Conclusão após auditoriaFavorável comprovado
Emendas apresentadas/localizadas15
Voto no texto-baseObstrução
Emenda 203 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a seguinte ação: "Ampliação e integração do Sistema Muralha Paulista nos municípios do Estado de São Paulo, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
- Política
- Segurança e atratividade territorial
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Comercial · Habitação · Retrofit
- Mecanismo
- Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 204 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: "Implantação, pavimentação e recuperação de estradas estaduais e vicinais, especialmente em trechos ainda não pavimentados e vias de terra que demandam melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade regional, mediante remanejamento de recursos da Re…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 206 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: "Execução de obras de mobilidade urbana e infraestrutura viária, incluindo a construção de viaduto na Avenida Taboão da Serra, na região do São Judas, no Município de Taboão da Serra, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Taboão da Serra · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 209 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a seguinte ação: "Implantação de programas de construção de novas unidades habitacionais, revitalização de áreas urbanas degradadas e melhoria das condições de habitação da população paulista, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência."
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- São Paulo
- Segmento beneficiado
- Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos
- Mecanismo
- Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficialEmenda 210 Ato documentado
Ato concreto: Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a seguinte ação: "Expansão da Linha 4-Amarela do sistema metroviário estadual até o Município de Taboão da Serra, visando atender os municípios que compõem a região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento de recurs…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Região Metropolitana de São Paulo · Taboão da Serra · São Paulo
- Segmento beneficiado
- Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística
- Mecanismo
- Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta
Fonte oficial