{ "updatedAt": "2026-08-30", "records": [ { "id": "emenda-58-tenente-coimbra", "actionId": "emenda-58", "deputado": "Tenente Coimbra", "deputadoId": "tenente coimbra", "slug": "tenente-coimbra", "partido": "PL", "numeroEmenda": 58, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3935 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (PPISP), no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, o seguinte Produto: Produto ___ - Duplicação do Viaduto da \"Curva do S\" Indicadores do Produto Meta 2027 PERCENTUAL DO AVANÇO FÍSICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (%) 10", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "tenente coimbra", "slug": "tenente-coimbra", "name": "Tenente Coimbra", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-72-tenente-coimbra", "actionId": "emenda-72", "deputado": "Tenente Coimbra", "deputadoId": "tenente coimbra", "slug": "tenente-coimbra", "partido": "PL", "numeroEmenda": 72, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3935 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (PPISP), no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, com a seguinte redação: Produto: ___ - Ampliação e Modernização das rodovias que integram o Sistema Anchieta-Imigrantes Indicadores do Produto Meta 2027 PERCENTUAL DO AVANÇO FÍSICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (%) 5", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "tenente coimbra", "slug": "tenente-coimbra", "name": "Tenente Coimbra", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-110-ricardo-franca", "actionId": "emenda-110", "deputado": "Ricardo França", "deputadoId": "ricardo franca", "slug": "ricardo-franca", "partido": "PODEMOS", "numeroEmenda": 110, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 2621 - Unidades de conservação, áreas protegidas e parques urbanos, no Produto: 2485 - Prevenção e combate de incêndios florestais, altere-se a meta do indicador \"Número de unidades de conservação e demais áreas protegidas contempladas com ações mínimas para a prevenção e combate aos incêndios florestais pertencentes a Operação SP Sem Fogo (unidade)\", de 84 para 150.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "ricardo franca", "slug": "ricardo-franca", "name": "Ricardo França", "party": "PODEMOS" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-111-ricardo-franca", "actionId": "emenda-111", "deputado": "Ricardo França", "deputadoId": "ricardo franca", "slug": "ricardo-franca", "partido": "PODEMOS", "numeroEmenda": 111, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 3706 - Expansão, modernização e gestão de transporte baixa /média capacidade - pitu em marcha, no Produto: 2116 - Estruturação e expansão da rede metropolitana de baixa e média capacidades, altere-se a meta do indicador \"Km de corredores, BRT e VLT implantados (KM)\", de 12,1 para 45.", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; 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Morando", "deputadoId": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 118, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1047 - COMPETITIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL, do Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, Ações: 2689 - PROMOÇÃO DA REINDUSTRIALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO: 2744 - DIAGNÓSTICO, ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL; 6338 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS; 6546 - QUALIFICAÇÃO LOCAL PARA COMPETITIVIDADE, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS EMPREENDIDAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (unidade) 24", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "name": "Carla S. Morando", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-122-carla-s-morando", "actionId": "emenda-122", "deputado": "Carla S. Morando", "deputadoId": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 122, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 21 - Diamante Indicadores do Produto Meta 2027 Estudos e Projetos para Expansão da Rede Metroviária (%) 25", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "São Paulo · ABC · Diadema", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "name": "Carla S. 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Morando", "deputadoId": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 123, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 20 - Rosa Indicadores do Produto Meta 2027 Percentual de avanço físico do empreendimento da Linha 20-Rosa (%) 15", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "São Paulo · ABC", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "name": "Carla S. Morando", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-145-major-mecca", "actionId": "emenda-145", "deputado": "Major Mecca", "deputadoId": "major mecca", "slug": "major-mecca", "partido": "PL", "numeroEmenda": 145, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se onde couber o seguinte artigo: \"Artigo - Será prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 a destinação de recursos para o Programa Habitacional para policiais militares, policiais civis, policiais técnico científicos, policiais penais do Estado de São Paulo - Moradia Segura\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "major mecca", "slug": "major-mecca", "name": "Major Mecca", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-147-major-mecca", "actionId": "emenda-147", "deputado": "Major Mecca", "deputadoId": "major mecca", "slug": "major-mecca", "partido": "PL", "numeroEmenda": 147, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Dê-se ao §1º, do artigo 41 do Projeto de Lei nº407 de 2026, a seguinte redação: \"Artigo 41 (...) § 1º - A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais, de segurança pública, de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de energias renováveis na matriz energética paulista, inclusive com o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos (exceto por tecnologias de incineração que não seja licenciadas pela CETESB); de ampliação e melhoria, de crescimento, modernização e ampliação da competitividade do parque produtivo paulista, das atividades comerciais e de serviços sediados no Estado, do turismo e do agronegócio, com atenção às iniciativas de apoio às micro e pequenas empresas, à inovação e desenvolvimento tecnológico\".", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "major mecca", "slug": "major-mecca", "name": "Major Mecca", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-162-major-mecca", "actionId": "emenda-162", "deputado": "Major Mecca", "deputadoId": "major mecca", "slug": "major-mecca", "partido": "PL", "numeroEmenda": 162, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 1817 - Programa de Proteção Social do Policial Militar; Produto 2097 Moradia Segura; Ação 8345 - Fomento à aquisição de unidades habitacionais, Indicador do Produto: número de policiais militares atendidos pela moradia segura (unidade) Meta 2027: 1.500", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "major mecca", "slug": "major-mecca", "name": "Major Mecca", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-198-marcos-damasio", "actionId": "emenda-198", "deputado": "Marcos Damasio", "deputadoId": "marcos damasio", "slug": "marcos-damasio", "partido": "PL", "numeroEmenda": 198, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte programa prioritário: Implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de enchentes, combate a alagamentos, desassoreamento de rios e córregos, modernização da drenagem urbana, contenção de encostas e execução de obras de infraestrutura resiliente em municípios paulistas com histórico de vulnerabilidade climática e recorrência de desastres naturais.", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marcos damasio", "slug": "marcos-damasio", "name": "Marcos Damasio", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-206-analice-fernandes", "actionId": "emenda-206", "deputado": "Analice Fernandes", "deputadoId": "analice fernandes", "slug": "analice-fernandes", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 206, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: \"Execução de obras de mobilidade urbana e infraestrutura viária, incluindo a construção de viaduto na Avenida Taboão da Serra, na região do São Judas, no Município de Taboão da Serra, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Taboão da Serra · São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "analice fernandes", "slug": "analice-fernandes", "name": "Analice Fernandes", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-210-analice-fernandes", "actionId": "emenda-210", "deputado": "Analice Fernandes", "deputadoId": "analice fernandes", "slug": "analice-fernandes", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 210, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a seguinte ação: \"Expansão da Linha 4-Amarela do sistema metroviário estadual até o Município de Taboão da Serra, visando atender os municípios que compõem a região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Região Metropolitana de São Paulo · Taboão da Serra · São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "analice fernandes", "slug": "analice-fernandes", "name": "Analice Fernandes", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-269-ediane-maria", "actionId": "emenda-269", "deputado": "Ediane Maria · Carlos Giannazi · Guilherme Cortez · Monica Pretas · Paula B. Feminista", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 269, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \"Artigo - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de abril de 1970, e do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 18, de 17 de abril de 1970. Parágrafo único - O demonstrativo deverá conter, no mínimo, entradas e saídas de recursos dos fundos, discriminadas entre pagamentos orçamentários e extra orçamentários, bem como o saldo de caixa e aplicações financeiras do início do exercício financeiro até o último dia do mês anterior de divulgação do mesmo.\"", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "carlos giannazi", "slug": "carlos-giannazi", "name": "Carlos Giannazi", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "guilherme cortez", "slug": "guilherme-cortez", "name": "Guilherme Cortez", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-277-ediane-maria", "actionId": "emenda-277", "deputado": "Ediane Maria · Carlos Giannazi · Guilherme Cortez · Monica Pretas · Paula B. Feminista", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 277, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "O artigo 20 passa a incluir o § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º: \"Artigo 20 - ... § 1º - ... § 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "carlos giannazi", "slug": "carlos-giannazi", "name": "Carlos Giannazi", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "guilherme cortez", "slug": "guilherme-cortez", "name": "Guilherme Cortez", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" }, { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-278-itamar-borges", "actionId": "emenda-278", "deputado": "Itamar Borges", "deputadoId": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "partido": "MDB", "numeroEmenda": 278, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2315 - POLÍTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS Ações: 4225 - CONCESSÃO DE CRÉDITO E MICROCRÉDITO PRODUTIVOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS E MICROCRÉDITOS PRODUTIVOS (unidade) 34.500", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "name": "Itamar Borges", "party": "MDB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-279-itamar-borges", "actionId": "emenda-279", "deputado": "Itamar Borges", "deputadoId": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "partido": "MDB", "numeroEmenda": 279, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2326 - POLÍTICAS PARA O EMPREENDEDORISMO Ações: 5285 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE FÓRUNS DE EMPREENDEDORISMO E LIBERDADE ECONÔMICA REALIZADOS (unidade) 10", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "name": "Itamar Borges", "party": "MDB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-280-itamar-borges", "actionId": "emenda-280", "deputado": "Itamar Borges", "deputadoId": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "partido": "MDB", "numeroEmenda": 280, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2501 - CRÉDITO PARA O SETOR PRIVADO Ações: 6331 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS PAULISTAS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta MONTANTE TOTAL DESEMBOLSADO PARA O SETOR PRIVADO (R$ milhões) 1.634,4", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "name": "Itamar Borges", "party": "MDB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-298-itamar-borges", "actionId": "emenda-298", "deputado": "Itamar Borges", "deputadoId": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "partido": "MDB", "numeroEmenda": 298, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; 12000 - SEC. DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS; 28000 - CASA CIVIL Programa: 5201 - INSERÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: 2621 - CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA MELHORA DA COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR Ações: 8359 - CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE EMPRESAS PARTICIPANTES NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA FOMENTO DA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR (unidade) 360", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "itamar borges", "slug": "itamar-borges", "name": "Itamar Borges", "party": "MDB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-316-marcio-nakashima", "actionId": "emenda-316", "deputado": "Marcio Nakashima", "deputadoId": "marcio nakashima", "slug": "marcio-nakashima", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 316, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente, dentro do Produto 2315 - POLíTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS . ações que possam conceder crédito e microcrédito produtivo às mulheres vítimas de vioolência", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marcio nakashima", "slug": "marcio-nakashima", "name": "Marcio Nakashima", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-325-gil-diniz-bolsonaro", "actionId": "emenda-325", "deputado": "Gil Diniz Bolsonaro", "deputadoId": "gil diniz bolsonaro", "slug": "gil-diniz-bolsonaro", "partido": "PL", "numeroEmenda": 325, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 407/2026, no capítulo que trata da descentralização de créditos, renumerando- se os demais, se necessário: Art. __ - Os Termos de Execução Descentralizada - TED deverão ser publicados integralmente no Portal da Transparência, contendo, no mínimo: I - objeto da descentralização; II - valores envolvidos; III - metas físicas pactuadas; IV - prazos de execução; V - identificação do órgão executor; e VI - identificação do responsável pela execução e fiscalização. Parágrafo único - As informações previstas neste artigo deverão ser disponibilizadas em formato aberto, acessível e apto ao tratamento eletrônico de dados.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "gil diniz bolsonaro", "slug": "gil-diniz-bolsonaro", "name": "Gil Diniz Bolsonaro", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-332-gil-diniz-bolsonaro", "actionId": "emenda-332", "deputado": "Gil Diniz Bolsonaro", "deputadoId": "gil diniz bolsonaro", "slug": "gil-diniz-bolsonaro", "partido": "PL", "numeroEmenda": 332, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se dispositivo ao Anexo III - Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 407/2026, no Programa 5005 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado de São Paulo, renumerando-se os demais, se necessário: Programa: 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: FOMENTO AO TURISMO CRISTÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Ação: Apoio à realização de eventos de expressão do turismo cristão no Estado de São Paulo; - Indicador de Produto: NÚMERO DE EVENTOS DE TURISMO CRISTÃO APOIADOS (unidade) Meta 2027: 150 Ação: Incentivo à infraestrutura turística, mobilidade, acessibilidade e segurança em eventos de natureza religiosa cristã; - Indicador de Produto: NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM AÇÕES DE APOIO À INFRAESTRUTURA TURÍSTICA EM EVENTOS RELIGIOSOS (unidade) Meta 2027: 150 Ação: Promoção institucional e divulgação turística de eventos vinculados ao turismo cristão realizados no Estado de São Paulo; - Indicador de Produto: NÚMERO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO REALIZADAS (unidade) Meta 2027: 150 Ação: Fortalecimento do turismo cristão como instrumento de desenvolvimento regional, geração de emprego, valorização cultural e estímulo à economia local; - Indicador de Produto: NÚMERO DE AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO CRISTÃO REALIZADAS (unidade) Meta 2027: 150", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "gil diniz bolsonaro", "slug": "gil-diniz-bolsonaro", "name": "Gil Diniz Bolsonaro", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-334-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-334", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 334, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "\"4.127.2513.2685 PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADOS PRODUTO: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO ESTRUTURADOS (unidade) META: 35 DESCRIÇÃO: São os projetos de desenvolvimento urbano integrado voltados para as nove regiões metropolitanas e municípios que as compõem e demais arranjos regionais, com caráter estratégico, estruturantes ou local.\"", "politica": "Desenvolvimento urbano", "territorio": "regiões metropolitanas", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-341-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-341", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 341, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS PARA 25.300 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 26.850 UNIDADES.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "regiões metropolitanas", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-346-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-346", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 346, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: \"Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 2027. § 1º Poderão os recursos a que se refere o caput serem destinados a fundo específico a ser criado por legislação estadual durante o exercício.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-348-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-348", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 348, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: \"Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 2027. § 1º Poderão os recursos a que se refere o caput serem destinados a fundo específico a ser criado por legislação estadual durante o exercício.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-349-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-349", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 349, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "A presente emenda visa integrar de forma mais direta e eficaz as políticas de combate às mudanças climáticas nas metas orçamentárias do Estado de São Paulo para o ano de 2027. Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna-se imperativo que o orçamento estadual reflita um compromisso claro e decidido com a mitigação e adaptação aos seus efeitos. A alocação de recursos financeiros para este fim é essencial para a execução de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental e a prevenção de desastres naturais. A emenda proposta ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 é uma resposta necessária e proativa aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Ao garantir uma alocação substancial de recursos para o FPBRN, a emenda fortalece o compromisso do Estado de São Paulo com a preservação ambiental e a resiliência climática, assegurando que as futuras gerações possam desfrutar de um ambiente saudável e sustentável.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-350-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-350", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 350, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: \"Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 2027. § 1º Poderão os recursos a que se refere o caput serem destinados a fundo específico a ser criado por legislação estadual durante o exercício", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-352-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-352", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 352, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: \"Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 2027. § 1º Poderão os recursos a que se refere o caput serem destinados a fundo específico a ser criado por legislação estadual durante o exercício.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-355-paulo-fiorilo", "actionId": "emenda-355", "deputado": "Paulo Fiorilo", "deputadoId": "paulo fiorilo", "slug": "paulo-fiorilo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 355, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Adiciona os § 3º e 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 407/2026, garantindo a transparência ativa e o controle social sobre os Termos de Execução Descentralizada (TED). Adicionem-se os seguintes § 3º e 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei em epígrafe: § 3º Os Termos de Execução Descentralizada (TED), acompanhados de seus respectivos planos de trabalho, cronogramas de desembolso e relatórios de cumprimento do objeto, serão publicados no Portal da Transparência do Estado em até 10 (dez) dias úteis a contar de sua assinatura. § 4º O decreto regulamentador de que trata o caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, a disponibilização de plataforma eletrônica de livre acesso ao público que permita o acompanhamento, em tempo real, da execução física e financeira dos créditos orçamentários descentralizados.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "paulo fiorilo", "slug": "paulo-fiorilo", "name": "Paulo Fiorilo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-405-prof-bebel", "actionId": "emenda-405", "deputado": "Prof Bebel", "deputadoId": "prof bebel", "slug": "prof-bebel", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 405, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Incluir onde couber: Artigo 66 - Os cargos de técnico de laboratório pertencentes aos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que possuírem nível superior de escolaridade e registro no respectivo Conselho de classe, ficam transformados em cargos de Perito Criminal Classe Especial, devendo ser mantidas as atribuições de laboratório. I- após 180 da alteração da nomenclatura dos cargos, esses servidores deverão ser transferidos para a Superintendência de Polícia Técnico Científica nos moldes do artigo 54 e 55 da lei complementar 180/78.", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "prof bebel", "slug": "prof-bebel", "name": "Prof Bebel", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-439-monica-pretas", "actionId": "emenda-439", "deputado": "Monica Pretas", "deputadoId": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 439, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclui-se no Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, nos Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS e Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS, os seguintes indicadores: Percentual de vias não asfaltadas com ao menos 2 manutenções de nivelamento ao ano: Meta 2027 (%): 100", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-440-monica-pretas", "actionId": "emenda-440", "deputado": "Monica Pretas", "deputadoId": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 440, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclui-se no Programa 2621 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS PROTEGIDAS E PARQUES URBANOS, no produto 2485 - PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, o seguinte indicativo: Porcentual de municípios com policiamento ambiental próprio ou através de instrumento de convênio ou instrumento congênere: Meta 2027 (%): 100", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-441-monica-pretas", "actionId": "emenda-441", "deputado": "Monica Pretas", "deputadoId": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 441, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclui-se no programa 2621- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS PROTEGIDAS E PARQUES URBANOS, no produto 2485 - PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, o seguinte indicativo: Porcentagem de Municípios com ao menos 1 (uma) brigada popular de combate aos incêndios: Meta 2027 (%): 100", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; 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o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-459-monica-pretas", "actionId": "emenda-459", "deputado": "Monica Pretas", "deputadoId": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 459, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altera-se o 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, para incluir os seguintes indicadores: - Percentual de municípios com ao menos 1 unidade de atendimento da Defesa Civil no Estado (%) Meta 2027: 100% - Percentual de unidades de atendimento com equipamentos e profissionais treinados em número proporcional à necessidade da demanda (%) Meta 2027: 100%", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-461-monica-pretas", "actionId": "emenda-461", "deputado": "Monica Pretas", "deputadoId": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 461, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altera-se Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA, Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS, para incluir o seguinte indicador: - Percentual de municípios assistidos por programas documento e alerta de fenômenos climáticos extremos (%) em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Meta 2027: 100%", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "monica pretas", "slug": "monica-pretas", "name": "Monica Pretas", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-462-paulo-fiorilo", "actionId": "emenda-462", "deputado": "Paulo Fiorilo", "deputadoId": "paulo fiorilo", "slug": "paulo-fiorilo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 462, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Dê-se ao Artigo 65 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação, transformando-se o atual Parágrafo único em § 1º e acrescentando-se os §§ 2º e 3º: Artigo 65 - Os valores especificados no Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo I - METAS FISCAIS desta lei e a lista de benefícios considerada poderão ser revistos no projeto de lei da proposta orçamentária para 2027, considerando o cenário econômico-financeiro da ocasião e fatores supervenientes que exigiram iniciativas governamentais de alteração na legislação correspondente. § 1º - Os valores e a lista de benefícios de que trata o \"caput\" deste artigo serão incluídos no Demonstrativo dos Efeitos, sobre as Receitas e as Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia, que acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme determinam os Artigos 165, § 6º, da Constituição Federal e 174, § 6º, da Constituição Estadual, e o inciso II, do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal. § 2º - Para assegurar a publicidade e o controle social, além de compor os anexos da Lei Orçamentária Anual referidos no § 1º, as informações sobre a renúncia de receita deverão ser publicadas e mantidas atualizadas em aba de fácil acesso no Portal da Transparência do Estado, detalhando, no mínimo: I - a distribuição do volume de renúncia concedida, segmentada por setor econômico e por município beneficiado; II - as metas e as contrapartidas sociais, econômicas e ambientais exigidas para a concessão e manutenção dos benefícios, bem como o estágio de cumprimento destas contrapartidas. § 3º - Os dados previstos no § 2º deste artigo deverão ser disponibilizados em formato aberto e estruturado, permitindo a extração, o cruzamento de dados e a análise por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "paulo fiorilo", "slug": "paulo-fiorilo", "name": "Paulo Fiorilo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-478-marina-helou", "actionId": "emenda-478", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 478, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: \"§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-482-marina-helou", "actionId": "emenda-482", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 482, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se o inciso IV no artigo 2º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Anexo III desta lei, em consonância com as diretrizes de governo definidas na Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027: (...) \"IV - O desenvolvimento e técnica para a consolidação de informações, por meio de relatório anual da discriminação de recursos destinados a execução de programas e políticas públicas às mulheres, considerando-se as despesas setorializadas de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer, habitação e segurança pública.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-483-marina-helou", "actionId": "emenda-483", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 483, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se produto ao Anexo III: Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Produto Disponibilização de atendimento psicológico especializado em caráter de urgência às pessoas impactadas por eventos climáticos extremos.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-487-marina-helou", "actionId": "emenda-487", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 487, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se o parágrafo 2º ao art. 12 do PL 407, de 2026, conforme a seguinte redação: Art. 12 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. (...) \"§2º - A alocação de recursos deve ser priorizada para as políticas públicas de educação básica, saúde e moradia popular.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-495-marina-helou", "actionId": "emenda-495", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 495, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se no Artigo 2º da SEÇÃO II das Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual do Projeto de Lei nº 407/2026 um novo inciso com a seguinte redação: \"Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estabelecidas no Anexo III desta lei, em consonância com as diretrizes de governo definidas na Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e deverão considerar: ... IV - a implementação de programas e ações de adaptação e resiliência climática na administração pública, incluindo o treinamento, a orientação e a capacitação de servidores e usuários, bem como intervenções físicas de adaptação das infraestruturas para enfrentamento dos eventos climáticos extremos, visando a proteção das pessoas e a sustentabilidade ambiental.\"", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-498-marina-helou", "actionId": "emenda-498", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 498, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o caput do artigo 41 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 41 - A agência financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema Estadual de Crédito, cuja missão é promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomentará projetos e programas de transição e eficiência energética; de economia de baixo carbono, de desenvolvimento social e regional em bases sustentáveis e de ampliação da competitividade dos agentes econômicos do Estado, de acordo com as definições de seu projeto estratégico e em sintonia com as diretrizes e políticas definidas pelo Governo Estadual, incluindo o Plano Plurianual, observadas as determinações legais e normativas referentes aos fundos estaduais dos quais é o gestor e as instruções aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional.\"", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-499-marina-helou", "actionId": "emenda-499", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 499, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o §1º do artigo 41 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 41 - A agência financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema Estadual de Crédito, cuja missão é promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomentará projetos e programas de transição e eficiência energética; de economia de baixo carbono, de desenvolvimento social e regional e de ampliação da competitividade dos agentes econômicos do Estado, de acordo com as definições de seu projeto estratégico e em sintonia com as diretrizes e políticas definidas pelo Governo Estadual, incluindo o Plano Plurianual, observadas as determinações legais e normativas referentes aos fundos estaduais dos quais é o gestor e as instruções aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. § 1º - A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais; de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente; de adaptação aos efeitos negativos dos eventos extremos gerados pelas mudanças climáticas; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de energias limpas e renováveis na matriz energética paulista, inclusive com o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos (exceto por tecnologias de destruição de resíduos e de sua matéria prima); de ampliação e melhoria da infraestrutura, inclusive para adaptação aos efeitos negativos dos eventos extremos gerados pelas mudanças climáticas; de crescimento, modernização e ampliação da competitividade do parque produtivo paulista, das atividades comerciais e de serviço sediados no Estado, do turismo e do ecoturismo, da agricultura familiar e ecológica, e do agronegócio em bases sustentáveis, com atenção às iniciativas de apoio às micro e pequenas empresas, à inovação e desenvolvimento tecnológico.\"", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-508-marina-helou", "actionId": "emenda-508", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 508, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o inciso XII e os §§ 5º e 6º ao artigo 25, bem como o § 5º ao artigo 41 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) \"XII - demonstrativo do Orçamento Climático, com a identificação dos recursos destinados a ações de mitigação, adaptação, resiliência climática e prevenção de desastres, discriminados, sempre que possível, por órgão, unidade orçamentária, programa, ação, produto, grupo de despesa, fonte de recursos e região administrativa.\" (...) \"§ 5º - Para fins do disposto no inciso XII deste artigo, consideram-se ações de adaptação e resiliência climática aquelas destinadas a reduzir a vulnerabilidade da população, da infraestrutura pública, dos serviços essenciais, dos sistemas produtivos e dos ecossistemas aos efeitos adversos da mudança do clima, incluindo, entre outras, ações de prevenção a enchentes, inundações, deslizamentos, secas, ilhas de calor, eventos extremos e demais riscos climáticos. § 6º - O demonstrativo de que trata o inciso XII deste artigo deverá distinguir, sempre que tecnicamente possível, as despesas voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa daquelas destinadas à adaptação, resiliência climática e prevenção de desastres, de modo a permitir o acompanhamento da alocação e da execução dos recursos públicos destinados à agenda climática.\" (...) Artigo 41 (...) \"§ 5º - Na aplicação de seus recursos e na estruturação de linhas de financiamento, a agência financeira oficial de fomento conferirá prioridade a projetos e programas de adaptação, resiliência climática e prevenção de desastres, especialmente aqueles voltados à infraestrutura urbana resiliente, drenagem, manejo de águas pluviais, contenção de encostas, saneamento, segurança hídrica, soluções baseadas na natureza, recuperação de áreas degradadas e proteção de populações em situação de maior vulnerabilidade socioambiental, observadas as condições técnicas, financeiras, regulatórias e de sustentabilidade econômico-financeira da agência.\"", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-509-marina-helou", "actionId": "emenda-509", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 509, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se parágrafo único ao artigo 39 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 39 (...) \"Parágrafo único - As propostas de alteração da legislação tributária estadual de que trata este artigo deverão considerar a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, de modo a preservar, adaptar ou reconfigurar, quando cabível, os instrumentos tributários voltados à proteção do meio ambiente, à economia de baixo carbono, à adaptação e resiliência climática, à eficiência no uso de recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável, observadas as competências tributárias do Estado e a legislação complementar aplicável.\"", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-510-marina-helou", "actionId": "emenda-510", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 510, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o § 5º ao artigo 41 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 41 (...) \"§ 5º - Na implementação de linhas de crédito, programas de fomento e instrumentos financeiros voltados ao desenvolvimento econômico e social, a agência financeira oficial de fomento deverá observar critérios de prioridade, condições diferenciadas ou recortes específicos destinados a mulheres empreendedoras, especialmente mulheres chefes de família, mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e microempreendedoras individuais, observadas as normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional, a sustentabilidade econômico-financeira das operações e as políticas públicas estaduais de promoção da autonomia econômica das mulheres.\"", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-512-marina-helou", "actionId": "emenda-512", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 512, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se inciso ao artigo 25 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) \"XII - demonstrativo dos recursos destinados à adaptação climática da infraestrutura escolar, incluindo ações de conforto térmico, sombreamento, arborização, ventilação, drenagem, eficiência hídrica, prevenção de alagamentos, proteção contra eventos extremos e adequação dos espaços escolares às condições climáticas locais.\"", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-513-marina-helou", "actionId": "emenda-513", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 513, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se inciso ao artigo 25 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo 25 (...) \"XII - demonstrativo dos recursos destinados à proteção, acolhimento, autonomia econômica e garantia de direitos de mulheres em situação de violência e de seus dependentes, incluindo ações de assistência social, acesso à educação, empregabilidade, moradia, saúde, segurança pública, atendimento psicossocial e fortalecimento da rede de proteção.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-515-marina-helou", "actionId": "emenda-515", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 515, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós, para incluir produto, ação ou indicador voltado ao apoio aos municípios na elaboração, atualização e implementação de planos de adaptação climática, prevenção de desastres e redução de riscos, com a seguinte redação: Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós Inclua-se, onde couber: \"Produto: Apoio aos Municípios em Adaptação Climática, Prevenção de Desastres e Redução de Riscos Ações: Apoio técnico e institucional aos municípios para elaboração, atualização e implementação de planos de adaptação climática, contingência, mapeamento de áreas de risco, prevenção de enchentes, inundações, deslizamentos, secas, incêndios florestais, ondas de calor e demais eventos climáticos extremos. Indicadores do Produto - Meta 2027: Número de municípios apoiados na elaboração ou atualização de planos de adaptação climática e prevenção de desastres - unidade. Número de municípios apoiados em ações de mapeamento, monitoramento ou redução de riscos climáticos - unidade.'\"", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-516-marina-helou", "actionId": "emenda-516", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 516, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2621 - Unidades de Conservação, Áreas Protegidas e Parques Urbanos Produto 2485 - Prevenção e Combate de Incêndios Florestais, Ação 6524 - São Paulo Sem Fogo, para incluir indicador específico de apoio e capacitação de brigadas florestais, com a seguinte redação: \"Programa 2621 - Unidades de Conservação, Áreas Protegidas e Parques Urbanos Produto 2485 - Prevenção e Combate de Incêndios Florestais Ação 6524 - São Paulo Sem Fogo Inclua-se, onde couber, o seguinte indicador: Indicador do Produto - Meta 2027: Número de brigadas florestais, brigadistas ou agentes locais capacitados, apoiados ou integrados a ações de prevenção e combate a incêndios florestais - unidade.\"", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-517-marina-helou", "actionId": "emenda-517", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 517, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programa 2622 - Segurança Hídrica, para incluir produto, ação ou indicador relacionado à proteção de mananciais, recuperação de bacias hidrográficas e soluções baseadas na natureza, com a seguinte redação: \"Programa 2622 - Segurança Hídrica Inclua-se, onde couber: Produto: Proteção de Mananciais, Recuperação de Bacias Hidrográficas e Soluções Baseadas na Natureza para Segurança Hídrica Ações: apoio a projetos de proteção de mananciais, recuperação de nascentes, restauração de matas ciliares, drenagem sustentável, conservação de solo e água, monitoramento da qualidade da água e soluções baseadas na natureza voltadas à prevenção de enchentes, escassez hídrica e demais eventos críticos. Número de projetos apoiados de proteção de mananciais, recuperação de bacias hidrográficas ou soluções baseadas na natureza para segurança hídrica - unidade. Área beneficiada por ações de recuperação ambiental, proteção de nascentes, matas ciliares ou infraestrutura verde hídrica - hectare.\"", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-518-marina-helou", "actionId": "emenda-518", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 518, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 Programas 1316 - Defesa Agropecuária e Sustentabilidade Sanitária Integrada à Segurança Alimentar e 1317 - Produção Sustentável, para incluir indicadores relacionados à produção agroecológica, agricultura familiar, cadeias curtas de abastecimento e conservação de solo, água e biodiversidade, com a seguinte redação: \"Programas 1316 e 1317 Incluam-se, onde couber, os seguintes indicadores: Indicadores do Produto - Meta 2027: Número de produtores, associações, cooperativas ou empreendimentos da agricultura familiar apoiados em ações de transição agroecológica, produção orgânica, cadeias curtas de abastecimento ou segurança alimentar - unidade. Número de projetos de conservação de solo, água e biodiversidade associados à produção sustentável e à adaptação climática da produção rural - unidade. Número de municípios ou territórios atendidos por ações de fortalecimento de sistemas agroalimentares sustentáveis - unidade.\"", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-519-marina-helou", "actionId": "emenda-519", "deputado": "Marina Helou", "deputadoId": "marina helou", "slug": "marina-helou", "partido": "PSB", "numeroEmenda": 519, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026 \"Programa 1612 - Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo Produto 2136 - Iniciativas para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, para incluir indicadores específicos voltados a mulheres chefes de família, mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e microempreendedoras individuais, com a seguinte redação: Programa 1612 - Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo Produto 2136 - Iniciativas para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher Incluam-se, onde couber, os seguintes indicadores: Indicadores do Produto - Meta 2027: Número de mulheres chefes de família, mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou microempreendedoras individuais atendidas por ações de qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva ou autonomia financeira - unidade. Número de iniciativas voltadas à ampliação do acesso de mulheres ao crédito, à formalização, à geração de renda e à sustentabilidade de seus empreendimentos - unidade.\"", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marina helou", "slug": "marina-helou", "name": "Marina Helou", "party": "PSB" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-555-ediane-maria", "actionId": "emenda-555", "deputado": "Ediane Maria", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 555, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se, onde couber, novos incisos ao Projeto de Lei n° 407, de 2026, que passa a viogorar com a seguinte redação: Acrescente-se ao Artigo 25 do Projeto de Lei n° 407 de 2026 os seguintes incisos: XII - demonstrativo de resultados das audiências públicas do orçamento realizadas pelo Poder Executivo durante o processo de elaboração do projeto de lei orçamentária, contendo as priorizações, manifestações dos participantes e dos órgãos que as examinaram. XIII - Demonstrativo dos recursos destinados ao Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano, criado pela Lei nº 6.756 de 1990, bem como as despesas empenhadas que recaiam sobre este; XIV - Demonstrativo dos recursos destinados ao Fundo de Segurança Pública do Estado de São Paulo - criado pelo Decreto 24.364 de 1985, bem como as despesas empenhadas que recaiam sobre este; XV- Demonstrativo dos Repasses Organizacões Sociais da Saúde (OSS); XVI - Demonstrativo das terras devolutas alienadas pelo Estado de São Paulo, bem como dos valores arrecadados com a alienação.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-557-ediane-maria", "actionId": "emenda-557", "deputado": "Ediane Maria", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 557, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se, onde couber, novos parágrafos ao artigo 61, do Projeto de Lei n° 407, de 2026: § 1º As audiências temáticas abordarão os seguintes tópicos: I. saúde II. educação III. habitação IV. meio ambiente e saneamento básico V. infraestrutura e transporte VI. segurança pública VII. desenvolvimento econômico e geração de emprego VIII. combate às desigualdades de gênero, orientação sexual, raça e etnia. § 2º Os resultados das audiências públicas realizadas em todas as regiões administrativas serão publicados e registrados por meio de ata da reunião devidamente assinada, incluindo uma relação das propostas de investimentos prioritárias por temática e por região. § 3º - Em cada audiência, o governo apresentará um balanço detalhado sobre a situação orçamentária e financeira do Estado, além de projeções para as receitas e despesas do próximo ano, com destaque para os valores previstos para investimentos. § 4º - O governo reservará 10% (dez por cento) dos investimentos públicos, os quais serão definidos pela população por meio das audiências públicas, juntamente com critérios econômico-sociais para priorização das demandas e distribuição dos investimentos determinados pela população em cada região.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-558-ediane-maria", "actionId": "emenda-558", "deputado": "Ediane Maria", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 558, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei n° 407, de 2026, com a seguinte redação: Artigo. A proposta orçamentária do Estado para 2027 trará a previsão expressa de destinação de porcentagem do Fundo Especial dos royalties de compensação financeira pela exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, nos termos da Lei nº 12.734/2012 e da Lei 12.351/2010, para investimentos em regularização fundiária, programas de moradia popular, e contingenciamento de crises habitacionais decorrentes de catástrofes ambientais.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-559-ediane-maria", "actionId": "emenda-559", "deputado": "Ediane Maria", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 559, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Modifica-se o artigo 2º, caput e incisos, do Projeto de Lei n° 407, de 2026, que passam a ter a seguinte redação: Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos, redução de informalidade e redução da pobreza; II - desenvolvimento social e redução da desigualdade social: qualidade de vida, igualdade, justiça e proteção social; III- fortalecimento do desenvolvimento regional e superação das desigualdades regionais; IV- participação popular, com incremento da transparência da ação governamental e da criação do orçamento participativo estadual; V- gestão pública que priorize a manutenção, valorização dos servidores públicos e aprimoramento de serviços públicos já existentes bem como a ampliação desses serviços públicos para superar desigualdades sociais; VI- fortalecimento e criação de novas políticas públicas de combate ao racismo, feminicídio e homofobia para garantir igualdade as pessoas negras, mulheres e LGBTQI+ ; VII- Ampliação das políticas públicas de construção de moradias populares, regularização fundiária, e que levem a redução do déficit habitacional; VIII- Eficiência na gestão para combater evasão fiscal e dar transparência e contrapartidas a sociedade na renúncia de receita de impostos e ampliação de políticas públicas para a educação, saúde e segurança pública; IX- Eficiência na conservação e ampliação dos serviços prestados para mobilidade do cidadão paulista; X- Ampliação dos investimentos em pesquisas para os institutos e fundações e universidades públicas, fortalecendo a produção do conhecimento e o desenvolvimento da ciência no Estado de São Paulo; XI- A efetiva transparência dos atos do governo, ampliando o controle social e o fortalecimentos dos mecanismos e instrumentos de combate à corrupção; XII- Ampliação das políticas para a juventude, gerando oportunidades de formação.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-561-ediane-maria", "actionId": "emenda-561", "deputado": "Ediane Maria", "deputadoId": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 561, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Renumere-se o parágrafo único do artigo 12, para §1º e acrescenta-se o §2º ao artigo 12º, com a seguinte redação: Artigo 12º- (...) § 1º (...) § 2º - Serão priorizados projetos voltados ao desenvolvimento de políticas habitacionais e de combate à fome voltadas à população de baixa renda, negros e negras, indígenas, quilombolas, famílias que vivem em áreas consideradas de risco, população em situação de rua, trabalhadores e trabalhadoras informais, e pessoas vítimas de discriminação e violência por razão de identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião e procedencia nacional.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "ediane maria", "slug": "ediane-maria", "name": "Ediane Maria", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-611-marcio-nakashima", "actionId": "emenda-611", "deputado": "Marcio Nakashima", "deputadoId": "marcio nakashima", "slug": "marcio-nakashima", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 611, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente, dentro do Programa: 2505 - FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) no sentido de incluir, onde couber, AÇÕES PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VOLTADAS PARA MULHERES VÍTMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marcio nakashima", "slug": "marcio-nakashima", "name": "Marcio Nakashima", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-622-donato", "actionId": "emenda-622", "deputado": "Donato", "deputadoId": "donato", "slug": "donato", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 622, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 407, de 2026, onde couber, o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais: Artigo X - Entre as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro de 2027, deverão ser previstas ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública estadual, especialmente: I - à realização de concursos públicos para recomposição e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar, em razão da defasagem existente nos quadros de pessoal; II - à valorização profissional dos integrantes das forças de segurança pública, mediante política de recomposição remuneratória justa e permanente, com revisão dos vencimentos e salários-base das carreiras, de forma a assegurar condições adequadas de atração, permanência e competitividade no serviço público estadual.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-636-carla-s-morando", "actionId": "emenda-636", "deputado": "Carla S. Morando", "deputadoId": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 636, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se à meta do indicador do Programa 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO-PITU EM MARCHA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da LDO, com a seguinte redação: Produto: ___ - Linha 21 - Vinho Indicadores do Produto Meta 2027 Estudos e Projetos para Expansão da Rede Metroviária (%) 25", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "São Paulo · ABC · Diadema", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "carla s morando", "slug": "carla-s-morando", "name": "Carla S. Morando", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-644-mauro-bragato", "actionId": "emenda-644", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 644, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se às diretrizes: Priorizar implantação de ambientes regionais de inovação, incubadoras e mecanismos de apoio ao empreendedorismo tecnológico no interior paulista.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-652-mauro-bragato", "actionId": "emenda-652", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 652, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se às diretrizes da LOA: Priorizar convênios entre o Estado e municípios de pequeno porte para manutenção, recuperação e pavimentação de estradas vicinais destinadas ao escoamento da produção agropecuária.", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-663-mauro-bragato", "actionId": "emenda-663", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 663, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Produto 2462 do Programa 2628 (Operação, Conservação e Segurança da Infraestrutura de Transporte), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: \"Implantação de iluminação pública, sinalização horizontal e vertical renovada e dispositivos redutores de velocidade nos 10 (dez) trechos de rodovias estaduais com maior índice de sinistros fatais, conforme levantamento da ARTESP, com meta de redução de 20% na taxa de mortalidade nesses trechos.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-664-mauro-bragato", "actionId": "emenda-664", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 664, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, o seguinte produto e meta para 2027: \"Produto: Aeroportos Regionais do Interior Revitalizados. Meta 2027: Revitalização e melhoria operacional de ao menos 2 (dois) aeroportos regionais de pequeno porte no oeste do Estado, em parceria com os municípios sede, incluindo pavimentação de pistas, balizamento noturno e adequação de terminais de passageiros.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-665-mauro-bragato", "actionId": "emenda-665", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 665, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Produto 2489 do Programa 2629 (Planejamento de Logística e Transportes), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta para 2027: \"Inclusão, no Plano de Logística e Investimentos do Estado, de programa de apoio à implantação de ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura de mobilidade ativa em municípios de médio porte do interior com população entre 50.000 e 300.000 habitantes, com meta de ao menos 50 km de infraestrutura cicloviária apoiada pelo Estado em 2027.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-666-mauro-bragato", "actionId": "emenda-666", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 666, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Produto 2462 do Programa 2628 (Operação, Conservação e Segurança da Infraestrutura de Transporte), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: \"Implantação de programa de manutenção preventiva contínua nas rodovias estaduais não concedidas, com cronograma anual de intervenções e meta de redução do Índice de Gravidade Global - IGG - em ao menos 15% nos trechos críticos identificados até dezembro de 2027.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-668-mauro-bragato", "actionId": "emenda-668", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 668, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao Produto 2329 do Programa 1048 (Empreendedorismo e Produtividade), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta para 2027: \"Apoio à criação de ao menos 2 (dois) hubs de inovação, incubadoras ou aceleradoras de empresas de base tecnológica nos municípios polo do interior, em parceria com universidades públicas regionais (UNESP), com meta de ao menos 30 (trinta) startups incubadas e 100 (cem) empreendedores capacitados no exercício de 2027.\"", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-671-mauro-bragato", "actionId": "emenda-671", "deputado": "Mauro Bragato", "deputadoId": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "partido": "PSD", "numeroEmenda": 671, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \"Art. X. A elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 incluirá, como diretriz prioritária de habitação social, a previsão de recursos para construção de ao menos 1.500 (mil e quinhentas) unidades habitacionais de interesse social nos municípios do interior do Estado com déficit habitacional acima de 500 (quinhentas) famílias, em parceria com a CDHU e os governos municipais, com prioridade para famílias com renda de até 3 (três) salários mínimos.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "mauro bragato", "slug": "mauro-bragato", "name": "Mauro Bragato", "party": "PSD" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-748-marcia-lia", "actionId": "emenda-748", "deputado": "Márcia Lia", "deputadoId": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 748, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais caso necessário: Art. Altera metas de ações e retira ação do Programa: 2622- INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES.", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "name": "Márcia Lia", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-749-marcia-lia", "actionId": "emenda-749", "deputado": "Márcia Lia", "deputadoId": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 749, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais caso necessário: Art. Amplia metas do Programa: 2623 - PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DO SANEAMENTO", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "name": "Márcia Lia", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-768-marcia-lia", "actionId": "emenda-768", "deputado": "Márcia Lia", "deputadoId": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 768, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de domicílios beneficiados por urbanização e reassentamento", "politica": "Desenvolvimento urbano", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "name": "Márcia Lia", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-782-marcia-lia", "actionId": "emenda-782", "deputado": "Márcia Lia", "deputadoId": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 782, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta do programa de qualificação, trabalho e empreendedorismo.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "name": "Márcia Lia", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-815-luiz-c-marcolino", "actionId": "emenda-815", "deputado": "Luiz C. Marcolino", "deputadoId": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 815, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o § 2º ao Artigo 20 do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", renumerando-se os demais: \"§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. Marcolino", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-862-emidio-de-souza", "actionId": "emenda-862", "deputado": "Emidio de Souza", "deputadoId": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 862, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: \"Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em transporte público, prevendo obrigatoriamente recursos para implementação do bilhete único e integração entre os sistemas de transporte metropolitano e os prestados aos municípios atendidos pela Linha 8 - Diamante da CPTM.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · Osasco · Barueri", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-866-emidio-de-souza", "actionId": "emenda-866", "deputado": "Emidio de Souza", "deputadoId": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 866, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: \"Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em habitação, prevendo obrigatoriamente recursos destinados à CDHU para atendimento das famílias do município de Marília que foram removidas do conjunto habitacional em razão da interdição do imóvel, assegurando a realocação e a garantia do direito à moradia digna.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-867-emidio-de-souza", "actionId": "emenda-867", "deputado": "Emidio de Souza", "deputadoId": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 867, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026, o seguinte artigo, onde couber: \"Art. ... O projeto de lei orçamentária anual do Estado deverá detalhar os investimentos em mobilidade urbana, prevendo obrigatoriamente recursos para a construção da Linha 22 - Marrom, que ligará o município de Sumaré a Cotia, contemplando regiões estratégicas como Osasco e demais cidades do eixo metropolitano.\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · Osasco", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-901-beth-sahao", "actionId": "emenda-901", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 901, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altera-se a redação do art. 12 do PL para incluir parâmetros de aferição de desigualdade regional: Artigo 12 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais e econômicos, buscando promover o equilíbrio social e econômico entre as diferentes regiões do Estado. I - número de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas redes públicas estadual e municipal de ensino; II - índices de evasão, abandono e defasagem escolar; III - indicadores de alfabetização e desempenho educacional; IV - taxa de vulnerabilidade social das famílias; V - renda familiar per capita média da população; VI - índices de desemprego e subocupação; VII - taxa de pobreza e extrema pobreza; VIII - indicadores de insegurança alimentar; IX - índices de violência urbana, violência doméstica e criminalidade; X - taxas de homicídio, feminicídio e mortalidade juvenil; XI - acesso da população aos serviços de saúde pública; XII - cobertura da atenção básica em saúde; XIII - indicadores de mortalidade infantil e materna; XIV - acesso ao saneamento básico, abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto; XV - déficit habitacional e condições de moradia; XVI - índices de urbanização precária e ocupações em áreas de risco; XVII - acesso ao transporte público e à mobilidade urbana; XVIII - indicadores de inclusão digital e acesso à internet; XIX - extensão territorial, densidade populacional e características regionais específicas; XX - índices de desenvolvimento humano e demais indicadores oficiais de desenvolvimento social e econômico; XXI - capacidade instalada e demanda reprimida por serviços públicos essenciais; XXII - proporção da população pertencente a grupos socialmente vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, comunidades tradicionais e mulheres vítimas de violência; XXIII - indicadores de impacto ambiental, risco climático e suscetibilidade a desastres naturais; XXIV - outros indicadores oficiais produzidos por órgãos públicos, instituições de pesquisa e entidades reconhecidas que evidenciem desigualdades sociais, econômicas e regionais.\".", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-916-beth-sahao", "actionId": "emenda-916", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 916, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se onde couber, um dispositivo com a seguinte redação: Art. XX - Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo deverá dar continuidade ao desenvolvimento do programa \"melhor caminho\" de recuperação de estradas rurais.", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-926-beth-sahao", "actionId": "emenda-926", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 926, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX- O governo do Estado criará e manterá atualizado diariamente o portal da transparência da mobilidade e sistema de indicadores e metas para medição dos níveis de qualidade dos serviços de transportes rodoviários prestados à população diretamente ou por meio de concessionárias.", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-939-beth-sahao", "actionId": "emenda-939", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 939, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo. XX. Deverão ser ampliadas as políticas agrárias e fundiárias do Estado de São Paulo de modo a agilizar a regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade, bem como a assistência técnica a pequenos agricultores permitindo que ocorra melhorias na produção e consequentemente o aumento da renda de pequenos agricultores. Parágrafo único - O governo de Estado ampliará e democratizará instrumento de estímulos técnicos e financeiros aos pequenos proprietários ruais e aos agricultores familiares que façam uso sustentável da terra preservando recursos naturais, tornando mais eficiente a geração de renda, melhorando o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado de São Paulo.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-961-beth-sahao", "actionId": "emenda-961", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 961, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a manutenção e a ampliação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 905, de 18 de dezembro de 1975.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-974-beth-sahao", "actionId": "emenda-974", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 974, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX: Fica estabelecido como diretriz para inclusão no orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027 a ampliação de recursos orçamentários para ampliar o Programa Nossa Casa, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-975-beth-sahao", "actionId": "emenda-975", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 975, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - Fica estabelecido como diretriz para inclusão no orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027 a ampliação de recursos orçamentários para ampliar o Programa Moradia Indígena, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-999-romulo-fernandes", "actionId": "emenda-999", "deputado": "Rômulo Fernandes", "deputadoId": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 999, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: Artigo - Fica garantido a ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária no município de", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1000-romulo-fernandes", "actionId": "emenda-1000", "deputado": "Rômulo Fernandes", "deputadoId": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1000, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: \"Artigo - Fica garantida a ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária na Região da Baixada Santista\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Baixada Santista", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1004-romulo-fernandes", "actionId": "emenda-1004", "deputado": "Rômulo Fernandes", "deputadoId": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1004, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Fica acrescido ao Projeto de Lei em epígrafe o seguinte artigo, onde couber: \"Artigo: Fica assegurada a disponibilidade orçamentária para a realização de investimentos visando reforçar a Segurança em 100% das Escolas (Escola+Segura) garantindo investimentos em infraestrutura no entorno das escolas de forma melhorar as condições de iluminação e revitalização de áreas baldias e degradadas, priorizando as regiões mais vulneráveis do Estado de São Paulo nas quais as famílias estão mais sujeitas a situações de insegurança.\"", "politica": "Desenvolvimento urbano", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1008-romulo-fernandes", "actionId": "emenda-1008", "deputado": "Rômulo Fernandes", "deputadoId": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1008, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: \"Artigo - Ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária no município de São Paulo.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1009-romulo-fernandes", "actionId": "emenda-1009", "deputado": "Rômulo Fernandes", "deputadoId": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1009, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta-se o artigo onde couber, com a seguinte redação: \"Artigo - Ampliação dos recursos de habitação para investimento em Regularização Fundiária na Região do Alto do Tietê.\"", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1018-romulo-fernandes", "actionId": "emenda-1018", "deputado": "Rômulo Fernandes", "deputadoId": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1018, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Cria nova ação para o produto 2629 - ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA do Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO, nos seguintes termos: Nº XXX: ENCAMINHAMENTO À ORGANIZAÇÕES DE TERAPIA E AJUDA MÚTUA FOCADAS EM REABILITAÇÃO", "politica": "Desenvolvimento urbano", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1035-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1035", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1035, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se no Programa número \"2508 - PROVISÃO HABITACIONAL\", no Produto número \"1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS\", dentro da Ação número \"2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO\", o novo Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS DISPONIBILIZADAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE RUA SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (LOCAÇÃO SOCIAL)\", com a seguinte redação de Meta correspondente: 2.000 unidades.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1053-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1053", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1053, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altere-se o artigo 15 do Projeto de Lei nº 407/2026, para incluir expressamente entre as despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, prevenção ao feminicídio, acolhimento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência e promoção da saúde integral da mulher.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1056-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1056", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1056, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "No Programa número 1048 - Empreendedorismo e Produtividade, no Produto número: 2315 - Políticas de Acesso ao Crédito e ao Microcrédito Produtivos, com a respectiva Ação número: 4225 - Concessão De Crédito e Microcrédito Produtivos, incluir o Indicador de Produto, com a seguinte redação: \"Número de Operações de Concessão de Créditos e Microcréditos para Empreendimentos de Economia Solidária(unidade)\" , com meta de \"2875 unidades\".", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1057-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1057", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1057, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "No Programa número 1048 - Empreendedorismo e Produtividade, no Produto número: 2326 - Políticas para o Empreendedorismo, com a respectiva Ação número: 5285 - Gestão e aprimoramento da Política de Fomento ao Empreendedorismo, incluir o Indicador de Produto, com a seguinte redação: \"Número de Fóruns Economia Solidária(unidade)\" , com meta de \"2 unidades\".", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1058-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1058", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1058, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "No Programa número 2507 - Regularização Fundiária Urbana no Produto número: 1989 - Domicílios Beneficiados Pela Regularização Fundiária em Áreas e C.H. Da CDHU, com a respectiva Ação número: 5703 - Regularização Fundiária Urbana de Áreas e Conjuntos Habitacionais da CDHU, alterar o Indicador de Produto, \"Número de domicílios beneficiados com a regularização de áreas e conjuntos habitacionais da CDHU(unidade)\", para a seguinte redação: \"Número de domicílios beneficiados e titulados com a conclusão da regularização de áreas e conjuntos habitacionais da CDHU(unidade)\".", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1062-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1062", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1062, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altera-se no Programa nº 2831 - \"Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso\", no Produto nº 2629 - \"Acolhimento e reintegração social às pessoas com dependência química\", na Ação Orçamentária nº 6196 - \"Retaguarda e acolhim. terap. residencial pessoas em cenas abertas de uso de drogas\", altera-se a Meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (unidade)\". A Meta para produto correspondente era \"5.500 (unidade)\", a proposta de emenda passa a apresentar a seguinte redação da nova Meta Anual de Produto 2027: \" 20.000 (unidade)\" . Altera-se a Meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METROPOLITANAS COM UNIDADES DE CASAS DE PASSAGEM, CASAS TERAP UTICAS E ESPAÇOS PREVENIR IMPLANTADOS (unidade)\". A Meta para produto correspondente era \"7 (unidade)\", a proposta de emenda passa a apresentar a seguinte redação da nova Meta Anual de Produto 2027: \" 16 (unidade)\". VALOR-BASE: Número de Regiões Administrativas do Estado, sua demografia e os dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas LENAD de 2025.", "politica": "Desenvolvimento urbano", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1072-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1072", "deputado": "Eduardo Suplicy · Paula B. Feminista", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV · FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1072, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Pauta Específica: REDUÇÃO DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL Programa nº 1820 : Produto nº: 1901 Ação nº: 6557 Ementa: Inclua-se no Programa número 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto número: \"1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL\", com a respectiva Ação número: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA\", incluir o Indicador de Produto \"PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL (%)\", com a seguinte redação de Meta Anual de Produto 2026 correspondente a 50%. META: 50%.", "politica": "Segurança e atratividade territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1073-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1073", "deputado": "Eduardo Suplicy · Paula B. Feminista", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV · FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1073, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acresce parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 407/2026: \"§ 2º - A autorização para abertura de créditos suplementares nos programas e ações de governo no decorrer do ano deve ser objeto de seção específica do Portal da Transparência com os decretos de alteração da Programação Orçamentária acompanhados de exposição de motivos,", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1081-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-1081", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo · Ana Perugini · Beth Sahão · Donato · Eduardo Suplicy · Emidio de Souza · Enio Tatto · Leci Brandão · Luiz C. Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1081, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Dê-se ao inciso VI do art. 24 , a seguinte redação: \"Artigo 22 - [...] [...] VI - os critérios para a estimativa da receita, que devem ser apresentados observando os seguintes elementos: 1 - definição dos elementos macroeconômicos, notadamente o impacto do Produto Interno Bruto (PIB) projetado e a inflação que foi considerada para que sejam definidos os valores constantes na proposta; 2 - estimativa de receitas próprias e transferidas, indicando todos os valores já contratados com instituições internacionais ou outras esferas de governo; 3 - estimativa dos valores a serem obtidos por meio de alienação de bens, direitos ou valores mobiliários, bem como a indicação específica de sua utilização; 4 - estimativa de valores a serem obtidos por meio de empréstimos ou outras operações que sejam, nos termos da lei, equiparadas a operações de crédito; 5 - saldos dos valores em cada um dos fundos criados pela Legislação Estadual, indicando ainda eventuais transferências realizadas para a conta única do tesouro e respectivos valores e", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. Marcolino", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz fernando", "slug": "luiz-fernando", "name": "Luiz Fernando", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "maurici", "slug": "maurici", "name": "Maurici", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "marcia lia", "slug": "marcia-lia", "name": "Márcia Lia", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "paulo fiorilo", "slug": "paulo-fiorilo", "name": "Paulo Fiorilo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "prof bebel", "slug": "prof-bebel", "name": "Prof Bebel", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "reis", "slug": "reis", "name": "Reis", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "romulo fernandes", "slug": "romulo-fernandes", "name": "Rômulo Fernandes", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "teonilio barba", "slug": "teonilio-barba", "name": "Teonilio Barba", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "thainara faria", "slug": "thainara-faria", "name": "Thainara Faria", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1083-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-1083", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo · Ana Perugini · Beth Sahão · Donato · Eduardo Suplicy · Emidio de Souza · Enio Tatto · Leci Brandão · Luiz C. Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1083, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Dê-se ao inciso VII do art. 25 a seguinte redação: \"Artigo 25 - [...] [...] VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, do qual conste: 1 - demonstrativo dos setores, das regiões e das empresas beneficiadas; 2 - demonstrativo da redução de valores destinados constitucionalmente aos municípios; 3 - demonstração da redução dos valores destinados constitucionalmente às políticas de educação e saúde; 4 - demonstração da redução dos valores destinados às universidades e instituições públicas voltadas ao ensino e pesquisa; 5 - demonstração das medidas de mitigação de impacto das reduções de recursos vinculados; 6 - demonstração do valor reduzido nos últimos 5 (cinco) exercícios em função destas medidas; 7 - identificação das medidas tributárias planejadas que impactarão no volume total de renúncia de receitas, com a identificação dos setores que serão afetados e da projeção de valor de renúncia para os próximos 5 (cinco) exercícios.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1084, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: \"Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 2027. § 1º Poderão os recursos a que se refere o caput serem destinados a fundo específico a ser criado por legislação estadual durante o exercício.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1085, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se o artigo 69 renumerando-se o subsequente, com a seguinte redação: \"Artigo 69 - A fim de assegurar a prevenção e o eventual enfrentamento de desastres decorrentes das mudanças climáticas serão destinados ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN valores correspondentes a 40% (quarenta por cento) do excesso de arrecadação eventualmente apurado no exercício 2027. § 1º Poderão os recursos a que se refere o caput serem destinados a fundo específico a ser criado por legislação estadual durante o exercício.", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1090, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "artigo 49- § 6º- As medidas previstas no \"caput\" deste artigo deverão ser publicadas no diário Oficial e no portal da transparência.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1092, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta o artigo 69 : Artigo 69- O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em sítio eletrônico do Portal da Transparência, informações do valor recebido pelo Estado de São Paulo em função do disposto no Art. 12 da Emenda Constitucional no 132 de 20 de dezembro de 2023, que trata da instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição Federal, bem como publicará a relação de pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos àquele imposto, concedidos por prazo certo e sob condição, que serão consideradas para eventual recebimento dos recursos do Fundo. § 1º O Poder Executivo publicará série histórica dos valores referentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos nos últimos cincos anos, destacando as pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos àquele imposto, concedidos por prazo certo e sob condição. § 2º- O Poder Executivo publicará relatório com os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos até 31 de maio de 2023, destacando; I - os tipos de benefícios fiscais ou financeiro fiscais concedidos por prazo certo e sob condições; II - Prazos dos benefícios concedidos e suas renovações III - o montante de receitas renunciadas decorrentes de cada benefício; IV - a norma legal que regulamentou o benefício concedido; V - estimativas de resultados e impactos gerados para a sociedade e economia paulistas com a concessão dos benefícios.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1108, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Artigo 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027, que será elaborado de acordo com as seguintes diretrizes de Governo: I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade: criação de empregos e redução da pobreza; II - desenvolvimento social e redução da desigualdade social : qualidade de vida, igualdade, justiça e proteção social; III- fortalecimento do desenvolvimento regional e superação das desigualdades regionais; IV- participação popular, com incremento da transparência da ação governamental e da criação do orçamento participativo estadual; V-Gestão pública que priorize a manutenção, valorização dos servidores públicos e aprimoramento de serviços públicos já existentes bem como a ampliação desses serviços públicos para superar desigualdades sociais; VI- fortalecimento e criação de novas políticas públicas de combate ao racismo, feminicídio e homofobia para garantir igualdade as pessoas negras, mulheres e LGBTQI+ VII- Ampliação das políticas públicas que levem a redução do déficit habitacional e ampliação da regularização fundiária que gerem moradia para os mais pobres; VIII- Eficiência na gestão para combater evasão fiscal e dar transparência e contrapartidas a sociedade na renúncia de receita de impostos e ampliação de políticas públicas para a educação, saúde e segurança pública ; IX- Eficiência na conservação e ampliação dos serviços prestados para mobilidade do cidadão paulista; X- Ampliar na gestão pública a inovação, eficiência e tecnologia a serviço do cidadão; XI- Ampliação dos investimentos em pesquisas para os institutos e fundações e universidades públicas, fortalecendo a produção do conhecimento e o desenvolvimento da ciência no Estado de São Paulo; XII- A efetiva transparência dos atos do governo, ampliando o controle social e o fortalecimentos dos mecanismos e instrumentos de combate à corrupção; XIII- Ampliação das políticas para a juventude, gerando oportunidades e renda; Parágrafo único - O Anexo IV mencionado no \"caput\" deste artigo refere-se aos programas e produtos classificados como finalísticos ou de melhoria de gestão de políticas públicas.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1139, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "(Re)insere dois indicadores no Programa Políticas para a Mulher no Estado de SP, produto 2136 Parcerias para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher, Ação Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher. Indicadores: 1) Número de vagas de qualificação efetivamente preenchidas por mulheres nas linhas de formação e empreendedorismo Meta: 80% das vagas captadas em matrículas ativas 2) Taxa de conclusão e certificação das mulheres matriculadas nos cursos de qualificação profissional e empreendedorismo (%) Meta: 70% da taxa de conclusão", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1151, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Modifica o inciso VII do artigo 25- VII - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, com indicação de setores econômicos, dos subsetores e dos beneficiários.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1166, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescenta § 3º e § 4º ao Artigo 5º § 3º -O governo paulista publicará todos os termos de execução descentralizada - TED no diário oficial e portal da transparência § 4º -O Poder Executivo publicará relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e os atos oficiais de todos os termos de execução descentralizada - TED", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1168, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "§ 8º -O governo paulista publicará estudo no portal da transparência e no diário oficial para que o percentual previsto no caput deste artigo, seja mantido com a reforma tributária, devido a criação do Imposto sobre Bens e Serviços. .", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1169, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Artigo 25- XII-Demonstrativo dos valores economizados pelo governo Estadual com a implantação da lei complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025 e dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio, nas universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1191, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Nº 1191, documento AO PL 407/2026 em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Insere Indicador e meta Programa 1820, Integração da Segurança Pública, Produto 1901 Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Criminal, Ação 6557 Integração da Tecnologia contra o Crime: Muralha Paulista. Indicador - Taxa de Resolutividade de Pronta-Resposta Policial Baseada em Alertas do Sistema Muralha Paulista (%) Meta: 45%", "politica": "Segurança e atratividade territorial", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Redução de crime e requalificação podem melhorar uso e liquidez local, se as metas se converterem em resultado observado.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1217, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Artigo 60 - As despesas empenhadas, de competência do exercício 2027, e não pagas até o final do exercício, serão inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente. § 1º - Decorrido o prazo de que trata o \"caput' deste artigo e constatada, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos restos a pagar, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar sua validade por seis meses, condicionado à existência de disponibilidade financeira para a sua cobertura. § 2º-O Poder Executivo publicará relatório detalhado dos restos a pagar no portal da transparência, inclusive os que foram cancelados e prorrogados.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1242, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Artigo 69 - O Poder Executivo adotará providências com vistas à elaboração de metodologia de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade e dará publicidade semestral aos resultados das avaliações", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1251, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Artigo 69 - Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento instituídos nos termos do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16, de 2 de abril de 1970, e do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 18, de 17 de abril de 1970. Parágrafo único - O demonstrativo deverá conter, no mínimo, entradas e saídas de recursos dos fundos, discriminadas entre pagamentos orçamentários e extra orçamentários, bem como o saldo de caixa e aplicações financeiras do início do exercício financeiro até o último dia do mês anterior de divulgação do mesmo.", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "ana perugini", "slug": "ana-perugini", "name": "Ana Perugini", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "donato", "slug": "donato", "name": "Donato", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "emidio de souza", "slug": "emidio-de-souza", "name": "Emidio de Souza", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "enio tatto", "slug": "enio-tatto", "name": "Enio Tatto", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "leci brandao", "slug": "leci-brandao", "name": "Leci Brandão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" }, { "id": "luiz c marcolino", "slug": "luiz-c-marcolino", "name": "Luiz C. 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AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 11.050 UH, TOTALIZANDO 22.100 UNIDADES.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "regiões metropolitanas", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1269-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-1269", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1269, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "\"ARTIGO\" - CRIAR 8 (OITO) SUDSEDES DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS: PARÁGRAFO 1º - SEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO NA CIDADE DE SÃO PAULO; PARÁGRAFO 2º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS; PARÁGRAFO 3º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA; PARÁGRAFO 4º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE; PARÁGRAFO 5º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO; PARÁGRAFO 6º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA; PARÁGRAFO 7º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA; PARÁGRAFO 8º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE JUNDIAÍ; PARÁGRAFO 9º - CRIAR A SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIO PRETO; PARÁGRAFO 10º - OS AGLOMERADOS URBANOS SERÃO ATENDIDOS PELA SUBSEDE DA REGIÃO METROPOLITANA LINDEIRA; PARÁGRAFO 11º - A CIDADE-SUBSEDE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO METROPOLITANA SERÁ IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE MAIOR DÉFICIT HABITACIONAL ;", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Região Metropolitana de São Paulo · regiões metropolitanas · São Paulo · Campinas · Jundiaí · Sorocaba · Piracicaba · Baixada Santista · Vale do Paraíba · Ribeirão Preto", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; 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o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1277-dr-jorge-do-carmo", "actionId": "emenda-1277", "deputado": "Dr. Jorge do Carmo", "deputadoId": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1277, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Aumenta em mais 20.000 conexões domicilares de água, esgoto para atender as áreas em Processo de Regularização Fundiária.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; 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o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "dr jorge do carmo", "slug": "dr-jorge-do-carmo", "name": "Dr. Jorge do Carmo", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1287-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1287", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1287, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se o parágrafo segundo (\"§2º\") na redação do artigo 1º do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, que passa a ter a seguinte redação do dispositivo na íntegra: \"Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto nos §§ 2º e 9º do artigo 174 da Constituição do Estado e na Lei Complementar federal n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2027, compreendendo: I - as metas e as prioridades da administração pública estadual; II - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Estado; III - a organização e a estrutura dos orçamentos; IV - as emendas parlamentares; V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado; VI - a política de aplicação da agência financeira oficial de fomento; VII - as disposições sobre a administração da dívida e a captação de recursos; VIII - as disposições gerais sobre transferências; IX - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. X - as disposições finais. §1º - Integram esta lei o Anexo I, de Metas Fiscais; o Anexo II, de Riscos Fiscais; e o Anexo III, de Metas e Prioridades. §2º - Os arquivos correspondentes ao disposto no presente artigo serão enviados em formato aberto, livre e manipulável para edição, seguindo princípios de Governo Aberto, constando também no Portal da Transparência do Estado de São Paulo.\"", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1289-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1289", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1289, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altera-se a redação do artigo 12 do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, referente à LDO 2027 Estadual, acrescentando o parágrafo segundo, passando o texto na íntegra a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 10 - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. §1º - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais e econômicos, buscando promover o equilíbrio social e econômico entre as diferentes regiões do Estado. §2º - Saldos orçamentários positivos, reprogramações financeiras disponíveis e despesas discricionárias de autonomia do Governador deverão contemplar parcialmente a produção e divulgação de estudos, pesquisas, relatórios e diagnósticos sobre as diversas matizes de desigualdades sociais e econômicas no Estado, para subsídio na elaboração de políticas públicas, disponibilizando as publicações no Portal da Transparência do Estado de São Paulo.\"", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1290-eduardo-suplicy", "actionId": "emenda-1290", "deputado": "Eduardo Suplicy", "deputadoId": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1290, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "\"Inclue-se no artigo 25 do Projeto de Lei Estadual nº 407/2026, referente às Diretrizes e Metas para 2027, o \"Inciso XII\", com a seguinte redação, inalterando demais dispositivos existentes no PL enviado à Assembleia: (...) XII - demonstrativos em dados abertos, editáveis, desagregados das tabelas de orçamento, contendo dotações funcionais programáticas completas, com órgão, unidade, lotação, função, subfunção, programa, produto, ação, descrições dos campos anteriores, grupos de natureza de despesa, elementos de despesa e tipo de fonte para a origem dos recursos, hospedadas, em série histórica, no Portal da Transparência do Estado de São Paulo.\"", "politica": "Transparência e segurança decisória", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Todos os segmentos", "mecanismoCausal": "Informação mais granular reduz assimetria para monitorar recursos e projetos, sem criar entrega material por si.", "materialidade": 3, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 3, "deputados": [ { "id": "eduardo suplicy", "slug": "eduardo-suplicy", "name": "Eduardo Suplicy", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1299-beth-sahao", "actionId": "emenda-1299", "deputado": "Beth Sahão", "deputadoId": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "partido": "FED PT/PC DO B/PV", "numeroEmenda": 1299, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se no anexo referentes às metas e prioridades a retomada de estudos e projetos para integração de Diadema, São Bernardo à linha férrea do Estado. \"ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE METROFERROVIÁRIA Ações: Retomada de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para integração metroferroviária de Diadema e São Bernardo do Campo; Elaboração de projetos de expansão da rede ferroviária para atendimento dos municípios do ABC Paulista não contemplados pela malha estrutural existente. Indicadores do Produto - Meta 2027 Número de estudos técnicos concluídos (unidade): Número de estudos técnicos concluídos (unidade):\"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Região Metropolitana de São Paulo · São Paulo · ABC · Diadema · São Bernardo do Campo", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "beth sahao", "slug": "beth-sahao", "name": "Beth Sahão", "party": "FED PT/PC DO B/PV" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1305-conte-lopes", "actionId": "emenda-1305", "deputado": "Conte Lopes", "deputadoId": "conte lopes", "slug": "conte-lopes", "partido": "PL", "numeroEmenda": 1305, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Será prevista na Lei Orçamentária a destinação de recursos para o fomento, subsídio e aquisição de unidades habitacionais aos Policiais Militares.", "politica": "Habitação e regularização", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação popular · Residencial usado · Lançamentos · Loteamentos", "mecanismoCausal": "Mais produção, subsídio, urbanização ou titulação pode ampliar oferta e segurança documental; o efeito depende de orçamento, localização e entrega.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "conte lopes", "slug": "conte-lopes", "name": "Conte Lopes", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1309-fabio-faria-de-sa", "actionId": "emenda-1309", "deputado": "Fabio Faria de Sá", "deputadoId": "fabio faria de sa", "slug": "fabio-faria-de-sa", "partido": "PODEMOS", "numeroEmenda": 1309, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 3708 - Expansão, Modernização e Operação do Transporte Metroviário - PITU em Marcha, inclua-se o Produto: 2308 - Transporte Gratuito aos Passageiros Idosos e Outros, na Ação: 9025 - Linhas Metroviárias - Ressarcimento de Gratuidades aos Passageiros, com as metas dos indicadores \"Número de passageiros idosos transportados gratuitamente por ano (unidade)\", em 94.572.000, e \"Percentual de passageiros idosos e outros transportados gratuitamente (%)\", em 9,99.", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "fabio faria de sa", "slug": "fabio-faria-de-sa", "name": "Fabio Faria de Sá", "party": "PODEMOS" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1383-capitao-telhada", "actionId": "emenda-1383", "deputado": "Capitão Telhada", "deputadoId": "capitao telhada", "slug": "capitao-telhada", "partido": "FED UNIÃO/PROGR", "numeroEmenda": 1383, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Acrescente-se ao artigo 39 do Projeto de Lei nº 407, de 2026, o seguinte inciso VI: \"VI - instituição ou regulamentação de incentivo fiscal relativo ao ICMS, mediante concessão de crédito outorgado, destinado à mobilização de recursos privados para ações, programas e projetos vinculados à política estadual de proteção e defesa civil, nos termos da legislação tributária e orçamentária aplicável.\"", "politica": "Resiliência climática e territorial", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Rural", "mecanismoCausal": "Prevenção e mapeamento podem reduzir perdas e incerteza em áreas expostas, condicionados à execução local.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "capitao telhada", "slug": "capitao-telhada", "name": "Capitão Telhada", "party": "FED UNIÃO/PROGR" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1389-paula-b-feminista", "actionId": "emenda-1389", "deputado": "Paula B. Feminista", "deputadoId": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1389, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "O §1o do arigo 41 passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 41 - ... A agência financeira oficial de fomento observará, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais; de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente; de incentivo à transição energética por meio do aumento da participação de fontes de energias limpas na matriz energética paulista; de ampliação e melhoria da infraestrutura; de crescimento, modernização e ampliação da competitividade do parque produtivo paulista, das atividades comerciais e de serviço sediados no Estado, do turismo e da agricultura familiar, com atenção às iniciativas de apoio às micro e pequenas empresas, à inovação e desenvolvimento tecnológico.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1399-paula-b-feminista", "actionId": "emenda-1399", "deputado": "Paula B. Feminista", "deputadoId": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1399, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 28000 - CASA CIVIL 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2831.6196 RETAGUARDA E ACOLHIM.TERAP.RESIDENCIAL PESSOAS EM CENAS ABERTAS DE USO DE DROGAS Meta PLDO 2027: 15.000 (NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (unidade)) e 25 (NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METROPOLITANAS COM UNIDADES DE CASAS DE PASSAGEM, CASAS TERAPÊUTICAS E ESPAÇOS PREVENIR IMPLANTADOS (unidade))", "politica": "Desenvolvimento urbano", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Escritórios · Habitação · Retrofit", "mecanismoCausal": "Requalificação e investimento urbano podem modificar uso, fluxo e atratividade, com efeitos distributivos que exigem monitoramento.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1404-paula-b-feminista", "actionId": "emenda-1404", "deputado": "Paula B. Feminista", "deputadoId": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1404, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2622.1021 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E COMBATE A ENCHENTES Meta PLDO 2027: 10 (NÚMERO DE INTERVENÇÕES PARA CHEIAS E SECAS CONCLUÍDAS (unidade))", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1405-paula-b-feminista", "actionId": "emenda-1405", "deputado": "Paula B. Feminista", "deputadoId": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1405, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "\"A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2623.2736 UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ÁGUA/ESGOTO/TRATAMENTO/DRENAGEM Meta PLDO 2027: 100.000 (NÚMERO DE CONEXÕES DOMICILIARES DE ÁGUA, ESGOTO E PARA TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADAS (unidade))", "politica": "Saneamento e drenagem", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Habitação · Loteamentos · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Água, esgoto e drenagem reduzem risco físico e ampliam capacidade de ocupação regular quando a obra é executada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1409-paula-b-feminista", "actionId": "emenda-1409", "deputado": "Paula B. Feminista", "deputadoId": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "partido": "FED PSOL/REDE", "numeroEmenda": 1409, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "\"A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria dos Transportes Metropolitanos PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3707.2724 ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES Meta PLDO 2027: 160 (NÚMERO DE TRENS OPERACIONAIS EM HORÁRIO DE PICO (unidade)) \"", "politica": "Mobilidade e infraestrutura", "territorio": "Estado de São Paulo — sem município individualizado", "segmentoBeneficiado": "Lançamentos · Usados · Comercial · Industrial e logística", "mecanismoCausal": "Acessibilidade e conectividade podem alterar custo logístico e atratividade territorial; proposta não equivale a obra contratada.", "materialidade": 5, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 5, "deputados": [ { "id": "paula b feminista", "slug": "paula-b-feminista", "name": "Paula B. Feminista", "party": "FED PSOL/REDE" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." }, { "id": "emenda-1436-lucas-bove", "actionId": "emenda-1436", "deputado": "Lucas Bove", "deputadoId": "lucas bove", "slug": "lucas-bove", "partido": "PL", "numeroEmenda": 1436, "tipoAcao": "Proposta legislativa com cadeia positiva documentável", "texto": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas \"1047 - COMPETITIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL\", \"1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE\" e \"1051 - INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE\": Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS EMPREENDIDAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (unidade). Meta atual: 16. Meta proposta: 18. Produto: 2280 - FORTALECIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS GERADOS NO ESTADO (unidade). Meta atual: 7.727.932. Meta proposta: 8.500.725. Produto: 2318 - AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E INVESTIMENTOS DO ESTADO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS GERADOS NO ESTAMONTANTE DE NOVOS INVESTIMENTOS ATRAÍDOS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO (R$ milhões). Meta atual: 23.000. Meta proposta: 25.300. Produto: 2315 - POLÍTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS E MICROCRÉDITOS PRODUTIVOS (unidade). Meta atual: 28.750. Meta proposta: 31.625. Produto: 2315 - POLÍTICAS DE ACESSO AO CRÉDITO E AO MICROCRÉDITO PRODUTIVOS. Indicadores do Produto: TAXA DE RETORNO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE SÃO PAULO (%). Meta atual: 90. Meta proposta: 92. Produto: 2326 - POLÍTICAS PARA O EMPREENDEDORISMO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE FÓRUNS DE EMPREENDEDORISMO E LIBERDADE ECONÔMICA REALIZADOS (unidade). Meta atual: 8. Meta proposta: 10. Produto: 2326 - POLÍTICAS PARA O EMPREENDEDORISMO. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ADERENTES AO PROGRAMA DE LIBERDADE ECONÔMICA (%). Meta atual: 70. Meta proposta: 72. Produto: 2329 - QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDEDORES (unidade). Meta atual: 33.000. Meta proposta: 36.300. Produto: 2329 - QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Indicadores do Produto: TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA EMPREENDEDORES (%). Meta atual: 35. Meta proposta: 38. Produto: 2453 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA JUCESP. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DOS SERVIÇOS DA JUCESP MIGRADOS PARA O MEIO DIGITAL - FACILITA (%). Meta atual: 43. Meta proposta: 45. Produto: 2453 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA JUCESP. Indicadores do Produto: NÚMERO DE NOVOS MUNICÍPIOS COM VIABILIDADE AUTOMÁTICA INTEGRADOS À REDESIM (unidade). Meta atual: 200. Meta proposta: 220. Produto: 2501 - CRÉDITO PARA O SETOR PRIVADO. Indicadores do Produto: MONTANTE TOTAL DESEMBOLSADO PARA O SETOR PRIVADO (R$ milhões). Meta atual: 1.362. Meta proposta: 1.500. Produto: 2501 - CRÉDITO PARA O SETOR PRIVADO. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE DESEMBOLSO PARA INVESTIMENTO DE ALTO IMPACTO PARA O SETOR PRIVADO (%). Meta atual: 75. Meta proposta: 77. Produto: 2287 - POLÍTICAS DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (unidade). Meta atual: 306.084. Meta proposta: 336.700. Produto: 2287 - POLÍTICAS DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE. Indicadores do Produto: NÚMERO DE TRABALHADORES ENCAMINHADOS E CONTRATADOS (unidade). Meta atual: 41.675. Meta proposta: 45.850. Produto: 2316 - APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS ATÉ 18 ANOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM IDADE ENTRE 14 E 18 ANOS INCOMPLETOS (unidade). Meta atual: 33.000. Meta proposta: 36.300. Produto: 2316 - APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS ATÉ 18 ANOS. Indicadores do Produto: TAXA DE CONCLUINTES DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 E 18 ANOS INCOMPLETOS (%). Meta atual: 83. Meta proposta: 86. Produto: 2319 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS ENTRE 16 E 24 ANOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS (unidade). Meta atual: 68.500. Meta proposta: 75.350. Produto: 2319 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS ENTRE 16 E 24 ANOS. Indicadores do Produto: TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS FÍSICAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS (%). Meta atual: 40. Meta proposta: 44. Produto: 2320 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS ENTRE 25 A 59 ANOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM IDADE ENTRE 25 E 29 ANOS (unidade). Meta atual: 70.000. Meta proposta: 77.000. Produto: 2320 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS ENTRE 25 A 59 ANOS. Indicadores do Produto: TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS FÍSICAS COM IDADE ENTRE 25 E 59 ANOS (%). Meta atual: 40. Meta proposta: 44. Produto: 2324 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS (unidade). Meta atual: 6.500. Meta proposta: 7.150. Produto: 2324 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS. Indicadores do Produto: TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS (%). Meta atual: 20. Meta proposta: 22.", "politica": "Ambiente empresarial e investimento", "territorio": "São Paulo", "segmentoBeneficiado": "Comercial · Industrial e logística · Escritórios", "mecanismoCausal": "Crédito, emprego e investimento podem sustentar demanda e ocupação produtiva, sem garantir resultado imobiliário isoladamente.", "materialidade": 4, "statusLegislativo": "Parecer contrário — não incorporada", "impactoEfetivoOuProposto": "Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.", "fonte": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "confianca": "Alta", "score": 4, "deputados": [ { "id": "lucas bove", "slug": "lucas-bove", "name": "Lucas Bove", "party": "PL" } ], "decision": "Parecer contrário da CFOP; não há votação nominal por emenda.", "individualBlocker": "A oportunidade não foi incorporada, mas não existe evidência nominal suficiente para atribuir sua rejeição a deputados individualmente." } ] }