Emenda 337 Risco potencial
Ato concreto: APORTAR PERCENTUAL DE RECURSOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA O INCREMENTO DE INVESTIMENTOS, OBJETIVANDO O AUMENTO NA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINANDO 50% DO ARRECADADO.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo; justificativa destaca regiões metropolitanas
- Segmento potencialmente prejudicado
- Patrimônio público e usos urbanos alternativos
- Mecanismo
- A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 442 Risco potencial
Ato concreto: Exclui-se do Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO o produto 2660 - CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO - CAMPOS ELÍSEOS, conjuntamente com suas ações e indicadores.
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Campos Elíseos · Município de São Paulo
- Segmento potencialmente prejudicado
- Construção, escritórios, comércio e retrofit no entorno
- Mecanismo
- Retiraria do Anexo III o Centro Administrativo de Campos Elíseos e sua meta de avanço físico, reduzindo prioridade programática do empreendimento.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 5/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 616 Risco potencial
Donato · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 407, de 2026, o seguinte artigo, onde couber, renumerando-se os demais: Artigo x - A concessão de incentivos fiscais à indústria deverá observar critérios ambientalmente sustentáveis, buscando a renovação da matriz energética e a ampliação de fontes de energias renováveis e não poluentes.
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo
- Segmento potencialmente prejudicado
- Industrial e logística
- Mecanismo
- Criaria critério ambiental adicional para acesso a incentivos fiscais industriais, com possível custo de adequação.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 3/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 620 Risco potencial
Donato · FED PT/PC DO B/PV
Ato concreto: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 407, de 2026, onde couber, o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais: Artigo X - Entre as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro de 2027, deverão ser previstas ações destinadas à conservação, manutenção, recuperação e gestão dos parques urbanos, unidades de conservação e demais áreas verdes estaduais, assegurada sua execução direta p…
- Política
- Resiliência climática e territorial
- Território
- Parques e unidades de conservação estaduais
- Segmento potencialmente prejudicado
- Concessões, varejo e serviços em parques
- Mecanismo
- Impediria novas concessões ou transferências de gestão, restringindo participação privada e investimentos associados.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 711 Risco potencial
Ato concreto: Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407 de 2026, onde couber, Artigo 67 - O governo paulista promoverá a revisão das tarifas de pedágio das rodovias paulistas sob administração das empresas concessionárias, visando diminuir a carga de impostos sobre o contribuinte paulista e promover o desenvolvimento das regiões paulistas. Parágrafo único: O governo deverá enviar junto com a peça orçamentária demonstrativos dos investi…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Rodovias estaduais concedidas
- Segmento potencialmente prejudicado
- Concessões rodoviárias e logística
- Mecanismo
- A revisão tarifária sem regra de reequilíbrio pode pressionar fluxo de caixa e cronograma de investimento das concessões.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 910 Risco potencial
Ato concreto: Acrescente-se onde couber, um dispositivo específico com a seguinte redação: Artigo XX - O governo paulista promoverá o congelamento de preços das tarifas de pedágio das rodovias paulistas sob administração das empresas concessionárias, visando diminuir a carga de impostos sobre o contribuinte paulista e promover o desenvolvimento das regiões paulistas. Parágrafo único: O governo deverá enviar junto com a peça orçame…
- Política
- Mobilidade e infraestrutura
- Território
- Rodovias estaduais concedidas
- Segmento potencialmente prejudicado
- Concessões rodoviárias e logística
- Mecanismo
- O congelamento pode produzir pedido de reequilíbrio contratual ou reduzir capacidade de investimento se não houver compensação.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 1220 Risco potencial
Ato concreto: Artigo 69-Os decretos publicados pelo Poder Executivo que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa jurídica deverá estar acompanhada de: I - estimativa de quantitativo de beneficiários; II - prazo de vigência, que não poderá ser superior a 5 (cinco) anos; III - metas de desempenho, que deverã…
- Política
- Ambiente empresarial e investimento
- Território
- Estado de São Paulo
- Segmento potencialmente prejudicado
- Empresas e empreendimentos dependentes de incentivos
- Mecanismo
- Limitaria a cinco anos e vedaria prorrogação sem metas cumpridas ou avaliadas, elevando exigências para setores beneficiários.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 1270 Risco potencial
Ato concreto: "ARTIGO" - APORTAR PERCENTUAL DE RECURSOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA O INCREMENTO DE INVESTIMENTOS, OBJETIVANDO O AUMENTO NA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINANDO 50% DO ARRECADADO.
- Política
- Habitação e regularização
- Território
- Estado de São Paulo; justificativa destaca regiões metropolitanas
- Segmento potencialmente prejudicado
- Patrimônio público e usos urbanos alternativos
- Mecanismo
- A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.
- Resultado legislativo
- Parecer contrário — não incorporada
- Efeito real
- Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialEmenda 1445 Risco potencial
Ato concreto: Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa "2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO": Produto: 2177 - CENTRO REVITALIZADO E SEGURO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CENAS ABERTAS DE USOS DE DROGAS REQUALIFICADAS (unidade). Meta atual: 40. Meta proposta: 36. Produto: 2177 - CENTRO REVITALIZADO E SEGURO.…
- Política
- Desenvolvimento urbano
- Território
- Estado de São Paulo — sem local individualizado
- Segmento potencialmente prejudicado
- Comércio, habitação e retrofit em áreas com cenas abertas
- Mecanismo
- Reduziria de 40 para 36 a meta de cenas abertas requalificadas.
- Resultado legislativo
- Acolhida na forma da Subemenda H
- Efeito real
- Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
- Materialidade
- 4/5
- Confiança
- Alta para o ato; média para os efeitos econômicos
Fonte oficialDr. Jorge do Carmo · Emenda 337
Benefício possível: Destinaria 50% da alienação de bens públicos à habitação social.
Risco possível: A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Monica Pretas · Emenda 442
Benefício possível: Preservaria recursos do programa de drogas para saúde, assistência, habitação e reinserção.
Risco possível: Retiraria do Anexo III o Centro Administrativo de Campos Elíseos e sua meta de avanço físico, reduzindo prioridade programática do empreendimento.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Donato · Emenda 616
Benefício possível: Orientaria incentivos à renovação energética e a fontes não poluentes.
Risco possível: Criaria critério ambiental adicional para acesso a incentivos fiscais industriais, com possível custo de adequação.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Donato · Emenda 620
Benefício possível: Priorizaria conservação pública direta e proteção do acesso social às áreas verdes.
Risco possível: Impediria novas concessões ou transferências de gestão, restringindo participação privada e investimentos associados.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Márcia Lia · Emenda 711
Benefício possível: Poderia reduzir custo de deslocamento e logística e ampliar transparência dos investimentos concessionados.
Risco possível: A revisão tarifária sem regra de reequilíbrio pode pressionar fluxo de caixa e cronograma de investimento das concessões.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Beth Sahão · Emenda 910
Benefício possível: Poderia reduzir custo imediato de deslocamento e logística para usuários.
Risco possível: O congelamento pode produzir pedido de reequilíbrio contratual ou reduzir capacidade de investimento se não houver compensação.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Dr. Jorge do Carmo · Ana Perugini · Beth Sahão · Donato · Eduardo Suplicy · Emidio de Souza · Enio Tatto · Leci Brandão · Luiz C. Marcolino · Luiz Fernando · Maurici · Márcia Lia · Paulo Fiorilo · Prof Bebel · Reis · Rômulo Fernandes · Teonilio Barba · Thainara Faria · Emenda 1220
Benefício possível: Criaria metas, prazo e avaliação para melhorar controle da renúncia fiscal.
Risco possível: Limitaria a cinco anos e vedaria prorrogação sem metas cumpridas ou avaliadas, elevando exigências para setores beneficiários.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Dr. Jorge do Carmo · Emenda 1270
Benefício possível: Destinaria 50% da alienação de bens públicos à habitação social.
Risco possível: A alienação reduz o estoque patrimonial público e pode limitar usos futuros de imóveis ou áreas alienadas.
Resultado: Parecer contrário — não incorporada. Não integrou o texto final; registra intenção parlamentar, sem efeito jurídico na LDO.
Lucas Bove · Emenda 1445
Benefício possível: Ampliaria prevenção, acolhimento e reduziria a taxa proposta de furtos e roubos nas cenas abertas.
Risco possível: Reduziria de 40 para 36 a meta de cenas abertas requalificadas.
Resultado: Acolhida na forma da Subemenda H. Incorporada apenas na forma da Subemenda H; o texto original não prevaleceu literalmente. Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.
