{
  "updatedAt": "2026-08-30",
  "records": [
    {
      "id": "fomento-56600",
      "title": "56,6 mil unidades viabilizadas por subsídios, FPHIS e PPPs",
      "origin": "Subemenda H · Anexo III da Lei 18.496/2026",
      "territory": "Estado de São Paulo; 65% nas regiões metropolitanas",
      "deputies": "Emendas correlatas de Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino e Major Mecca; resultado consolidado pela CFOP",
      "segment": "Habitação econômica e lançamentos",
      "mechanism": "Apoio financeiro e parcerias podem converter demanda reprimida em projetos viáveis. Meta não equivale a contratação ou entrega.",
      "horizon": "2027",
      "probability": "Média",
      "confidence": "Alta para a meta; média para o efeito",
      "indicator": "LOA 2027, dotações, chamamentos, contratos, unidades contratadas e entregues",
      "direction": 1,
      "materiality": 5
    },
    {
      "id": "cidade-legal-37000",
      "title": "37 mil domicílios na regularização pelo Cidade Legal",
      "origin": "Subemenda H · Anexo III",
      "territory": "Estado de São Paulo; 6 mil nas regiões metropolitanas",
      "deputies": "Emendas correlatas de Dr. Jorge do Carmo e Rômulo Fernandes",
      "segment": "Residencial usado e regularização",
      "mechanism": "Regularização pode reduzir insegurança documental e ampliar possibilidade de intermediação formal; o efeito depende da titulação concluída.",
      "horizon": "2027",
      "probability": "Média",
      "confidence": "Alta para a meta; média para o efeito",
      "indicator": "Núcleos conveniados, títulos emitidos e matrículas regularizadas",
      "direction": 1,
      "materiality": 5
    },
    {
      "id": "cdhu-20400",
      "title": "20,4 mil domicílios em áreas e conjuntos CDHU regularizados",
      "origin": "Subemenda H · Anexo III",
      "territory": "Estado de São Paulo; 4,2 mil nas regiões metropolitanas",
      "deputies": "Emendas correlatas de Dr. Jorge do Carmo e Vitão do Cachorrão",
      "segment": "Residencial usado",
      "mechanism": "A regularização pode ampliar segurança documental; não implica valorização automática.",
      "horizon": "2027",
      "probability": "Média",
      "confidence": "Alta para a meta; média para o efeito",
      "indicator": "Processos concluídos, registros e títulos entregues",
      "direction": 1,
      "materiality": 5
    },
    {
      "id": "producao-14100",
      "title": "14,1 mil unidades habitacionais produzidas ou adquiridas",
      "origin": "Subemenda H · Anexo III",
      "territory": "Estado de São Paulo; 9,65 mil nas regiões metropolitanas",
      "deputies": "Emendas correlatas de Valdomiro Lopes, Ricardo França, Ana Carolina Serra, Beth Sahão e Fábio Faria de Sá",
      "segment": "Habitação econômica e lançamentos",
      "mechanism": "Produção ou aquisição pode ampliar oferta, mas exige localização, contratação, obra e entrega.",
      "horizon": "2027",
      "probability": "Média",
      "confidence": "Alta para a meta; média para o efeito",
      "indicator": "Empreendimentos contratados, obras iniciadas e unidades entregues",
      "direction": 1,
      "materiality": 4
    },
    {
      "id": "lotes-5450",
      "title": "5,45 mil lotes urbanos produzidos",
      "origin": "Subemenda H · Anexo III",
      "territory": "Estado de São Paulo; 3,65 mil nas regiões metropolitanas",
      "deputies": "Emendas correlatas de Beth Sahão e Fábio Faria de Sá",
      "segment": "Loteamentos e habitação econômica",
      "mechanism": "Oferta de solo urbanizado pode ampliar possibilidades de produção, condicionada a infraestrutura, aprovação e localização.",
      "horizon": "2027",
      "probability": "Média",
      "confidence": "Alta para a meta; média para o efeito",
      "indicator": "Áreas definidas, licenças, infraestrutura e lotes entregues",
      "direction": 1,
      "materiality": 4
    },
    {
      "id": "prioridade-territorial",
      "title": "Prioridade a áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores",
      "origin": "Subemenda B · artigo 12, parágrafo único",
      "territory": "Regiões ainda não individualizadas pela LDO",
      "deputies": "Seis emendas nominalmente relacionadas; texto final definido pela CFOP",
      "segment": "Desenvolvimento regional",
      "mechanism": "O critério pode orientar alocação territorial, mas não identifica município, obra ou valor.",
      "horizon": "LOA e execução de 2027",
      "probability": "Média",
      "confidence": "Alta para a regra; baixa para localização",
      "indicator": "Critérios publicados na LOA e distribuição municipal das dotações",
      "direction": 1,
      "materiality": 3
    }
  ]
}