{ "updatedAt": "2026-08-30", "methodology": "Probabilidade e severidade são justificadas individualmente; risco = probabilidade × severidade.", "counts": { "Crítico": 2, "Alto": 6, "Moderado": 4, "Baixo": 0 }, "records": [ { "id": "entrega-habitacional", "category": "H. Ameaças de execução", "title": "Meta habitacional não se converter em entrega", "origin": "Lei 18.496/2026 · Anexo III", "act": "56,6 mil unidades viabilizadas, 14,1 mil produzidas/adquiridas e 5,45 mil lotes são metas, não contratos ou entregas.", "relatedDeputy": "Não individualizável", "supporters": "Autores das emendas correlatas acolhidas na forma da Subemenda H", "opponents": "Sem evidência nominal por meta", "territory": "Estado de São Paulo e regiões metropolitanas, sem lista municipal", "segment": "Habitação popular, lançamentos e loteamentos", "causalChain": "Meta sem dotação, contratação, obra e entrega não amplia oferta observada.", "probability": 4, "probabilityReason": "A própria LDO antecede LOA, empenho, contrato e execução; todas essas etapas ainda são necessárias.", "severity": 5, "horizon": "2027", "indicator": "Dotação, empenho, contrato, obra iniciada e unidade entregue", "response": "Monitorar trimestralmente cada etapa e município.", "evidence": "Metas do Anexo III", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 20, "level": "Crítico" }, { "id": "risco-fiscal-ppp", "category": "B. Ameaças orçamentárias", "title": "Risco fiscal das PPPs e concessões pressionar capacidade de investimento", "origin": "Anexo II de Riscos Fiscais", "act": "O demonstrativo registra riscos de demanda, tarifas, achados arqueológicos/geológicos, tributos e reequilíbrios.", "relatedDeputy": "Não aplicável; risco do portfólio contratual do Executivo", "supporters": "Não aplicável", "opponents": "Não aplicável", "territory": "Estado de São Paulo; contratos de trilhos, rodovias e infraestrutura social", "segment": "Infraestrutura, logística, habitação e serviços urbanos", "causalChain": "Reequilíbrio ou contraprestação maior pode disputar espaço fiscal com novos investimentos.", "probability": 3, "probabilityReason": "O anexo oficial reconhece eventos de risco, mas não afirma que se materializarão.", "severity": 5, "horizon": "2027–2030", "indicator": "Contraprestações, aditivos, reequilíbrios e contingenciamento", "response": "Acompanhar notas de risco, aditivos e execução das contraprestações.", "evidence": "Anexo II da lei", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 15, "level": "Alto" }, { "id": "clima-nao-incorporado", "category": "G. Ameaças climáticas", "title": "Planos municipais de adaptação e orçamento climático não foram incorporados", "origin": "Emendas 508, 515 e 1127", "act": "As propostas de demonstrativo climático, apoio a planos municipais e reserva mínima de 0,5% receberam parecer contrário.", "relatedDeputy": "Marina Helou; coautores da Emenda 1127", "supporters": "Autores das propostas", "opponents": "Sem evidência nominal individual; decisão coletiva da CFOP", "territory": "Municípios paulistas, sem lista fechada", "segment": "Habitação, loteamentos, comercial e rural", "causalChain": "Sem programação e indicador específicos, prevenção a enchentes e desastres perde rastreabilidade orçamentária.", "probability": 4, "probabilityReason": "A não incorporação é fato; o grau de insuficiência dependerá da LOA e de outras ações existentes.", "severity": 4, "horizon": "2027–2030", "indicator": "LOA climática, planos municipais, mapas de risco, obras de drenagem", "response": "Cobrar abertura programática e territorial na LOA e na execução.", "evidence": "Emendas e parecer da CFOP", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/917819-20260708082809143_e5898371.pdf", "riskScore": 16, "level": "Crítico" }, { "id": "granularidade-municipal", "category": "C. Ameaças territoriais", "title": "Metas agregadas impedem localizar oferta e risco por município", "origin": "Anexo III da Lei 18.496/2026", "act": "As metas habitacionais separam Estado e regiões metropolitanas, mas não listam municípios ou empreendimentos.", "relatedDeputy": "Não individualizável", "supporters": "Não aplicável", "opponents": "Não aplicável", "territory": "Estado de São Paulo e regiões metropolitanas", "segment": "Corretores, imobiliárias e todos os produtos residenciais", "causalChain": "Sem localização, o mercado não pode distinguir anúncio estadual de oferta local efetiva.", "probability": 5, "probabilityReason": "A ausência de lista municipal é verificável no documento publicado.", "severity": 3, "horizon": "Imediato até divulgação de projetos", "indicator": "Editais, convênios e contratos com município e produto", "response": "Não divulgar valorização local antes de fonte territorial específica.", "evidence": "Anexo III", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 15, "level": "Alto" }, { "id": "impedimentos-art35", "category": "D. Ameaças regulatórias", "title": "Novas hipóteses documentais podem impedir emendas individuais", "origin": "Emenda da CFOP ao artigo 35", "act": "Foram incluídas hipóteses ligadas a beneficiário, CNPJ, programação, capital social, etapa útil, programação obrigatória e valor mínimo.", "relatedDeputy": "Fábio Faria de Sá, relator; decisão aprovada pela CFOP", "supporters": "Fabiana Bolsonaro, Oseias de Madureira, Gilmaci Santos, Solange Freitas, André Bueno, Fábio Faria de Sá, Dirceu Dalben e Carlão Pignatari", "opponents": "Nenhum voto contrário registrado; Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto não registraram voto", "territory": "Estado de São Paulo", "segment": "Infraestrutura municipal, equipamentos e projetos locais", "causalChain": "Inconsistência documental pode travar transferência e atrasar obra ou etapa útil.", "probability": 4, "probabilityReason": "As hipóteses integram o texto e serão aplicadas quando houver incompatibilidade documental.", "severity": 3, "horizon": "2027", "indicator": "Impedimentos publicados, diligências e tempo de saneamento", "response": "Criar checklist prévio de beneficiário, CNPJ, objeto, etapa útil e valor mínimo.", "evidence": "Parecer da CFOP e texto final", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/917819-20260708082809143_e5898371.pdf", "riskScore": 12, "level": "Alto" }, { "id": "campos-eliseos", "category": "A. Ameaças legislativas", "title": "Conflito entre Centro Administrativo e políticas sociais em Campos Elíseos", "origin": "Produto 2660 do Anexo III e Emenda 442", "act": "O texto final manteve meta de 20% de avanço físico; a Emenda 442 tentou excluir o produto do programa e foi rejeitada.", "relatedDeputy": "Monica Seixas do Movimento Pretas", "supporters": "A autora defendeu a exclusão para preservar coerência e recursos do programa social.", "opponents": "Sem evidência nominal individual por emenda; decisão coletiva da CFOP", "territory": "Campos Elíseos · Município de São Paulo", "segment": "Escritórios, comercial, retrofit, locação e habitação local", "causalChain": "A implantação pode gerar investimento e fluxo, mas também incerteza fundiária, deslocamento e disputa de recursos sociais.", "probability": 3, "probabilityReason": "A meta de avanço está na lei, mas impactos locais dependem de projeto, desapropriações e execução.", "severity": 4, "horizon": "2027–2030", "indicator": "Desapropriações, contratos, cronograma, reassentamento e comércio afetado", "response": "Acompanhar plano territorial, mitigação social e efeitos sobre ocupação e locação.", "evidence": "Lei e Emenda 442", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 12, "level": "Alto" }, { "id": "regularizacao-sem-titulo", "category": "E. Ameaças para habitação", "title": "Regularização programada não resultar em matrícula ou título", "origin": "Metas Cidade Legal e CDHU no Anexo III", "act": "37 mil e 20,4 mil domicílios são metas de regularização, sem comprovação prévia de títulos emitidos.", "relatedDeputy": "Autores de emendas correlatas; resultado consolidado pela CFOP", "supporters": "Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão e demais autores correlatos", "opponents": "Sem evidência nominal por meta", "territory": "Estado e regiões metropolitanas", "segment": "Residencial usado e habitação popular", "causalChain": "Processo iniciado sem título ou matrícula mantém insegurança documental e limita intermediação formal.", "probability": 3, "probabilityReason": "Regularização possui etapas administrativas e registrais posteriores à meta programática.", "severity": 4, "horizon": "2027–2030", "indicator": "Núcleos conveniados, títulos emitidos e matrículas abertas", "response": "Separar processo iniciado, concluído, título entregue e registro efetivado.", "evidence": "Anexo III", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 12, "level": "Alto" }, { "id": "liquidez-sem-localizacao", "category": "F. Ameaças para corretores", "title": "Baixa informação territorial induzir leitura errada de liquidez", "origin": "Metas estaduais e metropolitanas agregadas", "act": "A LDO não informa empreendimento, cronograma, tipologia ou município para cada meta habitacional.", "relatedDeputy": "Não individualizável", "supporters": "Não aplicável", "opponents": "Não aplicável", "territory": "Estado de São Paulo", "segment": "Corretores, imobiliárias, lançamentos e usados", "causalChain": "Expectativa sem projeto localizado pode produzir recomendação comercial sem base documental.", "probability": 5, "probabilityReason": "A lacuna territorial existe na versão publicada.", "severity": 2, "horizon": "Imediato", "indicator": "Publicação de edital, contrato e endereço do projeto", "response": "Usar selo de estágio: meta, orçamento, contrato, obra, entrega.", "evidence": "Anexo III", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 10, "level": "Alto" }, { "id": "pedagios-reequilibrio", "category": "A. Ameaças legislativas", "title": "Controle tarifário sem reequilíbrio pressionar concessões rodoviárias", "origin": "Emendas 711 e 910 e Anexo II de Riscos Fiscais", "act": "Foram propostas revisão e congelamento de pedágios; ambas foram rejeitadas. O anexo oficial reconhece risco de compensação por mudanças tarifárias.", "relatedDeputy": "Márcia Lia e Beth Sahão", "supporters": "As autoras das propostas", "opponents": "Sem evidência nominal individual por emenda", "territory": "Rodovias estaduais concedidas", "segment": "Logística, industrial, rural e empreendimentos em eixos rodoviários", "causalChain": "Tarifa menor reduz custo de usuário, mas sem compensação pode gerar reequilíbrio público ou postergar investimento.", "probability": 3, "probabilityReason": "As emendas não prevaleceram; o risco persiste como cenário contratual reconhecido no Anexo II.", "severity": 3, "horizon": "2027–2030", "indicator": "Reajustes, descontos, pedidos de reequilíbrio e obras contratuais", "response": "Monitorar simultaneamente tarifa ao usuário, investimento realizado e compensação pública.", "evidence": "Emendas rejeitadas e Anexo II", "source": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18496-04.08.2026.html", "riskScore": 9, "level": "Moderado" }, { "id": "incentivos-condicionados", "category": "D. Ameaças regulatórias", "title": "Novas condicionantes a incentivos alterarem decisões de investimento", "origin": "Emendas 616 e 1220", "act": "Foram propostos critérios ambientais, prazo de cinco anos, metas e avaliação para incentivos; as propostas foram rejeitadas.", "relatedDeputy": "Donato e coautores da Emenda 1220", "supporters": "Autores das propostas", "opponents": "Sem evidência nominal individual por emenda", "territory": "Estado de São Paulo", "segment": "Industrial, logística, comercial e escritórios corporativos", "causalChain": "Condicionantes podem aumentar custo de conformidade, ao mesmo tempo que melhoram previsibilidade fiscal e ambiental.", "probability": 2, "probabilityReason": "As propostas não entraram na LDO; só geram risco se reaparecerem em outro instrumento.", "severity": 3, "horizon": "Estrutural", "indicator": "Novos projetos, decretos de incentivo e avaliações de benefício", "response": "Acompanhar desenho regulatório antes de projetar impacto locacional.", "evidence": "Emendas rejeitadas", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "riskScore": 6, "level": "Moderado" }, { "id": "parques-sem-concessao", "category": "A. Ameaças legislativas", "title": "Vedação de novas concessões reduzir investimento privado em parques", "origin": "Emenda 620", "act": "A proposta vedava novas concessões ou transferências de gestão de parques e áreas verdes; recebeu parecer contrário.", "relatedDeputy": "Donato", "supporters": "Autor da proposta", "opponents": "Sem evidência nominal individual por emenda", "territory": "Parques e unidades de conservação estaduais", "segment": "Varejo, serviços, concessões e entorno imobiliário", "causalChain": "A vedação protegeria gestão pública, mas restringiria capital privado e receitas acessórias de equipamentos.", "probability": 2, "probabilityReason": "A medida foi rejeitada e não produz efeito na LDO atual.", "severity": 3, "horizon": "Estrutural", "indicator": "Novos editais de concessão e planos de investimento", "response": "Comparar nível de serviço, acesso público e investimento em cada modelo.", "evidence": "Emenda 620 e parecer", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/917819-20260708082809143_e5898371.pdf", "riskScore": 6, "level": "Moderado" }, { "id": "alienacao-patrimonial", "category": "B. Ameaças orçamentárias", "title": "Alienação patrimonial financiar despesa sem estratégia territorial", "origin": "Emendas 337 e 1270", "act": "As propostas destinavam 50% das alienações de bens públicos à habitação social e foram rejeitadas.", "relatedDeputy": "Dr. Jorge do Carmo", "supporters": "Autor das propostas", "opponents": "Sem evidência nominal individual por emenda", "territory": "Estado de São Paulo; justificativa destaca regiões metropolitanas", "segment": "Habitação popular, patrimônio público e desenvolvimento urbano", "causalChain": "A receita pode financiar moradia, mas a venda reduz ativos e pode comprometer usos urbanos alternativos se não houver avaliação territorial.", "probability": 2, "probabilityReason": "As emendas foram rejeitadas; o risco depende de futuras alienações e decisões específicas.", "severity": 4, "horizon": "Estrutural", "indicator": "Lista de imóveis, avaliação, destino da receita e projeto habitacional financiado", "response": "Exigir rastreabilidade imóvel vendido → receita → unidade habitacional.", "evidence": "Emendas 337 e 1270", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf", "riskScore": 8, "level": "Moderado" } ] }