{ "project": "PL 407/2026", "decision": "Lei estadual nº 18.496/2026", "generatedFrom": { "committeeReport": "Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 7 de julho de 2026", "amendmentsAnnex": "PL 407/2026 - Emendas 1 a 1451, de 28 de maio de 2026", "officialProcess": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?arquivo=Arquivo/Documents/DOC/2026/06/10/20260610165425892013811DRT(10495).pdf&id=290982&tipoId=279083" }, "methodologyNote": "O comunicado institucional registra 460 sugestões incorporadas. A contagem reproduzível dos números expressamente relacionados no voto do parecer totaliza 420 emendas únicas. Por isso, este arquivo não trata 460 como número de emendas acolhidas.", "counts": { "presentedAmendments": 1451, "suggestionsReportedByAlesp": 460, "amendmentsNominallyRoutedToSubamendments": 420, "subamendments": { "A": 55, "B": 6, "C": 6, "D": 7, "E": 4, "F": 2, "G": 21, "H": 319 } }, "records": [ { "number": 3, "authors": "Carlos Giannazi", "proposal": "O \"caput\" do artigo 7º passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota- Parte do Estado, no mês de referência.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; 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Para tanto, esclarecem no documento que o percentual de arrecadação de ICMS que deveria entrar na base de cálculo dos repasses às Universidades precisa: - cessar o desconto do montante da habitação da base de cálculo; - incluir 75% do total da Nota Fiscal Paulista; e - incluir parcelas variadas, nos mesmos moldes que são destinadas aos Municípios. Assim, o percentual passa a ser sobre o total do produto da arrecadação estadual. 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Para tanto, esclarecem no documento que o percentual de arrecadação de ICMS que deveria entrar na base de cálculo dos repasses às Universidades precisa: - cessar o desconto do montante da habitação da base de cálculo; - incluir 75% do total da Nota Fiscal Paulista; e - incluir parcelas variadas, nos mesmos moldes que são destinadas aos Municípios. Assim, o percentual passa a ser sobre o total do produto da arrecadação estadual. 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Para tanto, esclarecem no documento que o percentual de arrecadação de ICMS que deveria entrar na base de cálculo dos repasses às Universidades precisa: - cessar o desconto do montante da habitação da base de cálculo; - incluir 75% do total da Nota Fiscal Paulista; e - incluir parcelas variadas, nos mesmos moldes que são destinadas aos Municípios. Assim, o percentual passa a ser sobre o total do produto da arrecadação estadual. 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A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 37, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 1.000 a meta do indicado do produto \"Número de intervenções de Infraestrutura Física nos Prédios da Rede Estadual de Ensino Médio (unidade)\" referente ao Programa \"0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO\".", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 38, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 15.000 a meta do indicador ao Produto \"NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade)\" referente ao Produto 1942 - Número de Unidade Produzidas ou Adquiridas\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSB", "justification": "A presente emenda visa: a) Aumentar o investimento em programas habitacionais visando o atendimento das demandas por moradia, incluindo a construção de novas unidades habitacionais, a revitalização de áreas degradadas e a melhoria das condições de habitação em assentamentos informais; b) Priorização da habitação para grupos vulneráveis, como famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos e outro grupos em condições de vulnerabilidade.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 39, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se a meta para 1.000 do Indicador do Produto \"NÚMEROS DE PROJETOS DE PESQUISA INOVADORES INICIADOS\", referente ao Produto 2207 - Novos conhecimentos e tecnologias para inovação no agronegócio.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 43, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 500.000 a meta do indicador ao Produto \"NÚMERO DE ATENDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS EM MUTIRÕES, INCLUINDO O PROGRAMA MULHERES DE PEITO (unidade)\" referente ao Produto \"2387 - ATENDIMENTO POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE\".", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 44, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 100 a meta do Indicador do Produto \"NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade)\" referente ao Produto \"2137 - Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento à violência contra a Mulher\".", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 45, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 150.000 a meta do indicador do Produto \"ÁREA DAS UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS OU AMPLIADAS (m²)\" referente ao Produto 2124 - Unidades de Saúde da Administração Direta e Indireta reformadas ou ampliadas.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 46, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 15.000 a meta do Indicador do Produto \"NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA BENEFICIADOS POR MELHORIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO (unidade)\" referente ao Produto 2118 - Atividade Policial Valorizada.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 47, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 1.000 a meta do indicador de Produto \"NÚMERO DE INTERVENÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO\", referente ao Produto 2235 - Rede Física Escolar adequada para aprendizagem.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 48, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 10.000 a meta do Indicador do Produto \"NÚMERO DE ESCOLAS ASSISTIDAS COM TODAS AS TRÊS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA E PROTEÇÃO ESCOLAR, VIDEOCÂMERAS, ESPELHADAS, PSICOLÓGOS E ATENDIMENTO PELO APP CONVIVA (unidade)\" referente ao Programa \"0800 - Educação Pública de Qualidade para todos\".", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 49, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Modifique-se para 15.000 a meta do Indicador de Produto \"NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade)\" referente ao Produto 1942 - Unidades Habitacionais Produzidas ou Adquiridas.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSB", "justification": "A presente emenda vida: a) Apoiar á regularização fundiária em áreas ocupadas por assentamentos informais, como a realização de levantamentos topográficos, registros de imóveis e ações jurídicas necessárias para garantir a propriedade legal dos terrenos ocupados, proporcionando segurança e estabilidade aos moradores. b) Estimular à construção de habitações sustentáveis, com ênfase na eficiência energética, no uso de materiais ecológicos e na adoção de práticas sustentáveis de construção.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 50, "authors": "Valdomiro Lopes", "proposal": "Inclua-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 407/2026, renumerando-se os demais: \"Artigo __ - A Lei Orçamentária do exercício de 2027 deverá priorizar a destinação de recursos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando à atualização dos valores de remuneração dos procedimentos médicos, hospitalares e ambulatoriais praticados junto à rede credenciada, observados como referência os parâmetros adotados pela Tabela SUS Paulista. Parágrafo único - Os recursos destinados à finalidade prevista no caput deverão priorizar o fortalecimento da rede credenciada do IAMSPE, especialmente Santas Casas, hospitais filantrópicos, clínicas e laboratórios conveniados, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas, exames, internações e procedimentos médicos em todas as regiões do Estado, reduzir o descredenciamento de prestadores, assegurar maior equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e garantir atendimento mais eficiente, humanizado e acessível aos servidores públicos estaduais, aposentados e seus dependentes.\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "PSB", "justification": "A presente emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026 tem por objetivo assegurar diretriz orçamentária voltada ao fortalecimento da rede credenciada do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, mediante a atualização dos valores de remuneração dos procedimentos médicos, hospitalares e ambulatoriais. Atualmente, muitos hospitais, clínicas, laboratórios e entidades filantrópicas conveniadas enfrentam dificuldades decorrentes da defasagem dos valores pagos pela tabela do Instituto, situação que compromete a manutenção dos serviços e reduz a atratividade da rede credenciada. A utilização dos parâmetros adotados pela Tabela SUS Paulista como referência representa medida de racionalidade administrativa, equilíbrio econômico-financeiro e valorização da assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, considerando que tal modelo já vem sendo aplicado pelo Estado em outras políticas públicas de saúde. A medida busca contribuir para a sustentabilidade dos prestadores conveniados, ampliar a oferta de consultas, exames, internações e procedimentos, além de evitar o descredenciamento de hospitais e entidades de saúde, especialmente Santas Casas e instituições filantrópicas que desempenham papel essencial no atendimento regionalizado. Dessa forma, a presente proposta fortalece o atendimento prestado pelo IAMSPE, promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribui para a melhoria da qualidade da assistência oferecida aos servidores estaduais, aposentados e seus dependentes.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 56, "authors": "Rafael Saraiva", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa 2618 - Proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, no Produto 2173 - Proteção, amparo e bem-estar de cães e gatos, altere-se a meta do indicador \"Número de estabelecimentos veterinários construídos e/ou instalados (unidade)\" para 100.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED UNIÃO/PROGR", "justification": "A alteração da meta justifica-se pelo aumento significativo da demanda por serviços públicos de atenção veterinária no Estado de São Paulo, especialmente em regiões com déficit de infraestrutura voltada à saúde animal e ao controle populacional ético de cães e gatos. A ampliação da rede de unidades veterinárias públicas contribui de forma direta para a promoção do bem- estar animal, a prevenção de zoonoses e o apoio às políticas de saúde única (One Health), além de atender a uma crescente mobilização da sociedade civil por ações efetivas na proteção e no cuidado com animais domésticos. A construção e/ou instalação de novos estabelecimentos veterinários, representa um avanço na descentralização dos serviços e no fortalecimento das políticas de proteção animal, permitindo o acesso de populações vulneráveis a atendimentos gratuitos ou de baixo custo. Tais unidades desempenham papel estratégico na execução de programas de castração, vacinação, acolhimento temporário e atendimento emergencial de animais vítimas de abandono, maus-tratos ou desastres ambientais, contribuindo também para a redução da superpopulação animal e seus impactos na saúde pública e no meio ambiente. Ao elevar as metas deste indicador, o Estado avança na consolidação de uma política pública permanente, estruturada e baseada em evidências, voltada à proteção e ao amparo de cães e gatos, em consonância com os princípios da dignidade animal e da responsabilidade institucional do poder público.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 57, "authors": "Rafael Saraiva", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa 2618 - Proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, no Produto 2173 - Proteção, amparo e bem-estar de cães e gatos, altere-se a meta do indicador \"Número de animais atendidos pelo programa estadual de identificação e controle de cães e gatos (unidade)\" para 100.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 60, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, do Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, Ações: 1152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade) 16", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "Considerando o aumento significativo da frequência e da intensidade das chuvas nos últimos anos, com registros recorrentes de eventos extremos, como temporais e alagamentos que impactam diversas regiões do estado, torna-se imprescindível a ampliação das metas estabelecidas no escopo do plano de prevenção e resposta a desastres naturais.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 61, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, do Produto: 1889 - APARELHAMENTO DAS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS, Ações: 2718 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA APARELHAMENTO, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA O APARELHAMENTO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS (unidade) 191", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "Considerando o aumento significativo da frequência e da intensidade das chuvas nos últimos anos, com registros recorrentes de eventos extremos, como temporais e alagamentos que impactam diversas regiões do estado, torna-se imprescindível a ampliação das metas estabelecidas no escopo do plano de prevenção e resposta a desastres naturais.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 64, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, do Produto 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM, Produto: 2235 REDE FíSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM, Ação: 2494 - MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR, Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 (...) em especial com relação aos NÚMEROS DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade) 1.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 65, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, do Produto 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM, Produto: 2235 REDE FíSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM, Ação: 2494 - MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR, Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 (...) em especial com relação aos NÚMERO DE INTERVENÇÕES DOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA AMPLIAR SALAS DE AULA, GERANDO NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES (unidade) 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 73, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, do Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS, Ações: 1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 2.500", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "O Estado de São Paulo possui uma vasta malha viária, com destaque para a expressiva extensão de estradas municipais, vicinais e rurais, totalizando aproximadamente entre 160.000 e 190.000 quilômetros em todo o território paulista.Diante dessa realidade, faz-se necessária a ampliação das metas físicas e orçamentárias destinadas à recuperação, modernização, conservação e manutenção das estradas municipais e vicinais, especialmente em municípios do interior do Estado. A ampliação das metas previstas permitirá melhores condições de infraestrutura viária, fortalecimento da economia regional, redução de prejuízos causados pelas condições climáticas e melhoria da qualidade de vida da população paulista.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 74, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 2118 - ATIVIDADE POLICIAL VALORIZADA, Ações: 8346 - CUIDAR DE QUEM TE PROTEGE, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA BENEFICIADOS POR MELHORIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO (unidade) 20.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 75, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, Ações: 6559 - INTEGRAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CIENTÍFICA (unidade) 77.764", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 76, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, Ações: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA (unidade) 120", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 77, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 2119 - ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MODERNIZADAS, Ações: 6433 - EXPANSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO, EQUIPAMENTOS DE TIC E VEÍCULOS DE BOMBEIROS ADQUIRIDOS (unidade) 1.510", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "O aumento das ocorrências climáticas extremas, incêndios florestais e desastres naturais exige o fortalecimento operacional do Corpo de Bombeiros, garantindo maior capacidade de resposta e proteção à população paulista.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 78, "authors": "Tenente Coimbra", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 4114 - SAO PAULO OLIMPICO, do Produto: 1907 - CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA, Ações:5116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA, no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA (unidade) 150", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 79, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1317 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, no Produto: 2240 - CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, altere-se a meta do indicador \"Número de operações de crédito concedidas aos produtores rurais\" de 710 para 1000, e do indicador \"Número de beneficiários atendidos com operações de crédito\" de 888 para 1000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 80, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1222 - FORMAÇÃO, DIFUSÃO E MEMÓRIA CULTURAL, no Produto: 2178 - NOVAS FÁBRICAS DE CULTURA, altere-se a meta do indicador \"Número de novas fábricas de cultura implantadas (unidade)\" de 2 para 5 novas unidades.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407 de 2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 tem como finalidade alterar o indicador \"Número de novas fábricas de cultura implantadas (unidade)\" para constar a meta de implantação de 2 para 5 novas unidades de Fábricas de Cultura no Estado. As Fábricas de Cultura representam um importante espaço público para promoção e difusão da cultura no Estado. Elas oferecem uma ampla programação artística e cursos em diversas regiões do estado, com foco na inclusão social e no fortalecimento das identidades culturais locais. As Fábricas de Cultura têm desempenhado um papel fundamental na transformação social e cultural das comunidades atendidas. Além de proporcionar acesso à cultura, elas incentivam a criatividade, revelam talentos locais e fortalecem as identidades culturais. A iniciativa também contribui para a inclusão social, oferecendo oportunidades para jovens e adultos em regiões periféricas e metropolitanas. Desse modo, a implantação de 05 (cinco) novas unidades de Fábricas de Cultura fomenta a atividade cultural e artística do nosso Estado, fortalecendo a nossa identidade e as políticas públicas voltadas para o assunto.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 81, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1222 - FORMAÇÃO, DIFUSÃO E MEMÓRIA CULTURAL, no Produto: 2681 - PROJETO GURI NAS ESCOLAS ESTADUAIS, altere-se a meta do indicador \"Número de escolas da rede estadual de ensino atendidas pelo Projeto Guri (unidade)\" de 96 para 150.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 82, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós!, no Produto: 1864 - Apoio aos municípios na gestão da defesa civil para a realização de obras (unidade), altere-se a meta do indicador \"Número de convênios assinados para a realização de obras preventivas de defesa civil (unidade)\", de 10 para 30.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407 de 2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 tem como finalidade ampliar as metas do indicador relativo ao número de convênios assinados para a realização de obras preventivas de defesa civil (unidade) de 10 para 30. Os convênios assinados para a realização de obras preventivas de defesa civil são de fundamental importância para a segurança da população e a mitigação de riscos de desastres naturais e eventos climáticos extremos. Além de proteger comunidades vulneráveis, os convênios contribuem para o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, que muitas vezes enfrentam limitações técnicas e orçamentárias para executar obras de grande porte. Por meio do apoio técnico e financeiro disponibilizado por esses instrumentos, é possível garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, promover a integração entre as esferas de governo e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A prevenção é, comprovadamente, mais eficaz e econômica do que a resposta a desastres. Investimentos antecipados em infraestrutura preventiva reduzem significativamente os custos com reconstrução, assistência humanitária e recuperação social e econômica das áreas atingidas. Assim, aumentar o número de convênio permitirá que tragédias sejam evitadas, a exemplo de deslizamentos de terra, enchentes e inundações.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 83, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós!, no Produto: 1889 - Aparelhamento das defesas civis municipais, altere-se a meta do indicador \"Número de convênios realizados para o aparelhamento dos municípios paulistas (unidade)\", de 161 para 300.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407 de 2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 tem como finalidade ampliar as metas do indicador relativo ao número de convênios realizados para o aparelhamento dos municípios paulistas (unidade) de 161 para 300. A defesa civil municipal desempenha papel fundamental na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais e emergências que ameaçam a segurança e o bem-estar da população local. Para cumprir essas funções com eficiência é imprescindível que os órgãos municipais estejam devidamente aparelhados, ou seja, equipados com recursos materiais, tecnológicos e humanos adequados. Nesse contexto, um número maior de convênios realizados representa um importante passo para fortalecer a capacidade operacional das defesas civis municipais e garantir que os municípios estejam preparados para minimizar os impactos dos desastres, protegendo vidas e bens, e promovendo a resiliência das comunidades. Esse número maior também representa segurança e qualidade de vida para a população. É um investimento que reduz vulnerabilidades e fortalece a capacidade de resposta frente a eventos adversos.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 84, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 3500 - Política de assistência social, no Produto: 2438 - Primeira infância no sistema único de assistência social, altere-se a meta do indicador \"Número de municípios que executam o serviço de primeira infância no SUS\", de 60 para 645.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 85, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL, no Produto: 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, altere-se a meta do indicador \"Número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas (unidade)\", de 13.750 para 18.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407 de 2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 tem como finalidade ampliar as metas do indicador relativo ao número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas (unidade) de 13.750 para 18.000. É fato notório o déficit habitacional no Estado de São Paulo, o que demanda a expansão de oferta de moradias para atender a população em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, aumentar o número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas é essencial para reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia digna para a população paulista.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 86, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 4704 - Equidade de direitos para pessoas com deficiência, no Produto: 2143 - Incentivo ao paradesporto de alto rendimento, altere-se a meta do indicador \"Média mensal de bolsas concedidas aos atletas (unidade)\", de 115 para 250.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407 de 2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 tem como finalidade ampliar as metas do indicador relativo à \"Média mensal de bolsas concedidas aos atletas (unidade)\", de 115 para 250. As bolsas concedidas a atletas do paradesporto de alto rendimento são essenciais para garantir a permanência desses atletas no esporte, oferecendo condições financeiras mínimas para treinamento, competição e desenvolvimento pessoal. Incentivar o paradesporto de alto rendimento é investir em cidadania, saúde, inclusão social e excelência esportiva. A ampliação do número de bolsas destinadas aos atletas do paradesporto é essencial para assegurar a sustentabilidade financeira desses esportistas, permitindo que dediquem-se integralmente aos treinamentos e competições. É de conhecimento público que muitos atletas enfrentam desafios econômicos que dificultam o acesso a recursos básicos como equipamentos adaptados, alimentação especializada, acompanhamento multidisciplinar e participação em eventos internacionais. Assim, o aumento das bolsas contribuirá para a ampliação da base de talentos, possibilitando a inclusão de jovens promissores em fases iniciais, o que fortalece o desenvolvimento esportivo. Esse investimento também promove a redução das desigualdades sociais e regionais, ampliando o acesso ao esporte para pessoas com deficiência. Além disso, destaque-se o impacto direto no desempenho brasileiro em competições internacionais, como os Jogos Paralímpicos, onde a preparação adequada e o suporte financeiro refletem em resultados", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 87, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 4704 - Equidade de direitos para pessoas com deficiência, no Produto: 2147 - Plano integrado para transtorno do espectro autista (TEA), altere-se a meta do indicador \"Número de atendimentos realizados no Centro de Apoio para Pessoa com TEA e na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (unidade)\", de 6.000 para 9.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 88, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0800 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS, no Produto: 1921 - EDUCAÇÃO ESPECIAL, altere-se a meta do indicador \"NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL COM SALA DE RECURSOS OU ESPAÇO MULTIUSO (unidade)\" de 2.400 (dois mil e quatrocentas) para 3.500 (três mil e quinhentas).", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 89, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0800 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS, no Produto: 2040 - CONVIVÊNCIA E PROTEÇÃO ESCOLAR, altere-se a meta do indicador \"Número de escolas assistidas com todas as três ações de convivências e proteção escolar: videocâmeras espelhadas, psicólogos e atendimento pelo app CONVIVA (unidade)\" de 5.000 para 100% das escolas públicas estaduais.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 91, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no Produto: 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM, altere-se a meta do indicador \"Número de intervenções de infraestrutura física nos prédios da rede estadual de ensino (unidade)\" de 850 para 1200, e a meta do indicador \"Número de intervenções dos prédios da rede estadual de ensino para ampliar salas de aula, gerando novas vagas para estudantes (unidade)\", de 50 para 100.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 93, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no Produto: 2317 - PARCERIAS ESTADOS-MUNICÍPIOS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÕES DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, altere-se a meta do indicador \"Número de creches e escolas construídas ou ampliadas (unidade)\" de 100 para 200.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 94, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 4114 - São Paulo Olímpico, no Produto: 1907 - Centros de formação, treinamento e excelência esportiva, altere-se a meta do indicador \"Número de centros de formação, treinamento e excelência esportiva (unidade)\", de 100 para 150.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 96, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0941 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no Produto: 2124 - UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REFORMADAS OU AMPLIADAS, altere-se a meta do indicador \"Área das unidades de saúde reformadas ou ampliadas (m²)\" de 110.000 m² para 150.000 m².", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 97, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0941 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no Produto: 2126 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, altere-se a meta do indicador \"Número de móveis e equipamentos médicos hospitalares adquiridos\" de 16.896 para 30.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 99, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, no Produto: 2226 - APOIO TÉCNICO E/OU FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, altere-se a meta do indicador \"Percentual de cobertura de pré-natal nas unidades básicas de saúde\" de 66,20 para 100.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 100, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL, altere-se a meta do indicador \"Número de unidades com serviços e procedimentos policiais de acolhimento e proteção legal às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência interpessoal (unidade).\" de 200 para 300.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 101, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, altere-se a meta do indicador \"Número de equipamentos, veículos e armamentos adquiridos para as polícias civil, militar e científica (unidade)\" de 57.764 para 75.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 102, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto: 2118 - ATIVIDADE POLICIAL VALORIZADA, altere-se a meta do indicador \"Número de profissionais de segurança pública beneficiados por melhorias no ambiente de trabalho (unidade)\", de 12.000 para 18.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 103, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Produto: 2119 - ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MODERNIZADAS, altere-se a meta do indicador \"Número de equipamentos de combate à incêndio e salvamento, equipamentos de TIC e veículos de bombeiros adquiridos (unidade)\", de 1.210 para 2.500.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 107, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 2618 - Proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, no Produto: 2173 - Proteção, amparo e bem-estar de cães e gatos, altere-se a meta do indicador \"Número de estabelecimentos veterinários construídos e/ou instalados (unidade)\", de 5 para 25.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 109, "authors": "Ricardo França", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridade\", na tabela do Programa: 2619 - Fortalecimento do planejamento, da gestão ambiental e da estratégia climática, no Produto: 2313 - Subsídios técnicos para avaliação de risco de desastres geodinâmicos, altere-se a meta do indicador \"Número de avaliações de risco de desastres geodinâmicos elaborados (unidade)\" de 50 para 90, e a meta do indicador \"Número de municípios e instituições beneficiadas (unidade)\", de 90 para 150.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407 de 2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 tem como finalidade ampliar a capacidade preventiva do Estado de São Paulo diante do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, especialmente aqueles relacionados a deslizamentos de encostas, erosões, solapamentos e demais desastres geodinâmicos. O fortalecimento das ações de avaliação e mapeamento de áreas de risco constitui instrumento essencial para o planejamento urbano, a proteção da população vulnerável, a formulação de políticas públicas de adaptação climática e a redução de perdas humanas, sociais, ambientais e econômicas. Nos últimos anos, diversos municípios paulistas vêm enfrentando situações recorrentes de emergência e calamidade decorrentes de chuvas intensas e ocupação irregular de áreas suscetíveis a desastres, o que evidencia a necessidade de ampliar a cobertura territorial e institucional dos estudos técnicos produzidos pelo Estado. A elevação da meta de avaliações de risco de desastres geodinâmicos elaboradas, de 50 para 90, bem como do número de municípios e instituições beneficiadas, de 90 para 150, permitirá maior capacidade de identificação preventiva de áreas vulneráveis, subsidiando ações de defesa civil, planejamento territorial, habitação e infraestrutura urbana preparada reduzir impactos de desastres naturais. A medida encontra respaldo nos princípios da prevenção, da precaução e da adaptação às mudanças climáticas, além de contribuir para a eficiência do gasto público, uma vez que investimentos em prevenç", "themes": [ "Habitação e regularização", "Resiliência territorial", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 112, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 0947 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE DIGITAL, Produto: 2366 - ATENDIMENTO REMOTO À SAUDE EM AMBULÁTÓRIOS MÉDICOS DE ESPECIALIDADES - TELE AME, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE TELEATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES NO AME+DIGITAL (unidade) 17.000 NÚMERO DE UNIDADES AME COM INTEGRAÇÃO AOS SERVIÇOS DO AME+DIGITAL CONCLUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO (unidade) 6", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 114, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 3500 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Produto: 2697 - AUXÍLIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, Ações: 6573 - AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade) 4800", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "Esta emenda ao Projeto de Lei nº 407, de 2026 tem por finalidade ampliar as metas dos indicadores relativos ao programa e produto em tela, de modo a contribuir com a oferta dos serviços da saúde e do atendimento à população paulista, especialmente com relação às ações destinadas ao auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência. O Estado de São Paulo possui 645 municípios e, nesse sentido, se revela de suma importância a adoção de políticas públicas planejadas e voltadas para todas as regiões, com vista a propiciar maior capacidade de atendimento a todos. Diante do exposto, visando aprimorar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, trago à apreciação dos Nobres Pares a presente propositura, pedindo o indispensável apoio e aprovação. Sala das Sessões,", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 115, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Acrescentar às metas dispostas no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, o indicador no PROGRAMA 1316 - DEFESA AGROPECUARIA E SUSTENTABILIDADE SANITÁRIA INTEGRADA A SEGURANÇA ALIMENTAR - Produto ____ Refeições Oferecidas em Unidades Fixas - BOM PRATO, com a seguinte redação: Produto _____ - Refeições Oferecidas em Unidades Fixas Ação: ____ - Gestão do Bom Prato Indicadores do Produto Meta 2027 Ampliação do Bom Prato modelo de restaurantes populares fixo (unidade) 4.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 116, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, do Produto 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, Ações: 6483 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade) 90 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) 150.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 119, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, do Produto: 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade) 100 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade) 2800", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "Esta emenda ao Projeto de Lei nº 407, de 2026 tem por finalidade ampliar as metas dos indicadores relativos ao programa e produto em tela, de modo a contribuir com a oferta dos serviços de atendimento à população paulista, especialmente com relação às ações destinadas ao empreendedorismo e autonomia financeira feminina. O Estado de São Paulo possui 645 municípios e, nesse sentido, se revela de suma importância a adoção de políticas públicas planejadas e voltadas para todas as regiões, com vista a propiciar maior capacidade de atendimento a todos. Diante do exposto, visando aprimorar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, trago à apreciação dos Nobres Pares a presente propositura, pedindo o indispensável apoio e aprovação. Sala das Sessões,", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 120, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, Produto: 2654 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS, Ações: 6548 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILATRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE REPASSES PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (unidade) 2.250 NÚMERO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS/SEM FINS LUCRATIVOS BENEFICIADAS (unidade) 250", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 121, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, do Produto 2147- Plano Integrado para Transtorno do Espectro Autista (TEA), Ações: 6439 - ATENDIMENTO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), dispostas no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407, de 2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade) 12.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 124, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, Produto: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, Ações: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA (unidade) 160", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 125, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, do Produto 2387- ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE, Ações: 6381 - ATENDIMENTO POR MEIO DOS MUTIRÕES E CARRETAS MÓVEIS DE SAÚDE, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE ATENDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS EM MUTIRÕES, INCLUÍNDO O PROGRAMA MULHERES DE PEITO (UNIDADE) 308.750", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 126, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 3500 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Produto: 2438 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, Ações: 6486 - VISITAÇÃO DOMICILIAR P/FAMÍLIAS COM GESTANTE E CRIANÇAS NA 1ª INFÂNCIA, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM APOIO TÉCNICO PRESENCIAL, REFERENTE AO PROGRAMA CRIANÇA (unidade) 120 NÚMERO DE TÉCNICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS CAPACITADOS NA TEMÁTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA (unidade) 554", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 127, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 0947 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE DIGITAL, Produto: 2368 - ATENDIMENTO REMOTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -TELE APS, Ações: 2668 - IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - TELE APS, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE ATENDIMENTOS REMOTOS EM UNIDADES COM TELEAPS (unidade) 48.600", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 128, "authors": "Carla Morando", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, Produto: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL, Ações: 6560 - ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei n.º 407/2026, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE UNIDADES COM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL (unidade) 220 PERCENTUAL DE VÍTIMAS (MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES) DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL ATENDIDAS E ACOLHIDAS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS POLICIAIS ESPECIAIS (%) 88", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 138, "authors": "Major Mecca", "proposal": "Dê-se ao parágrafo único do artigo 12º a seguinte redação: \"Artigo 12- (...) Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais, econômicos e criminais, buscando promover o equilíbrio social, econômico e de segurança entre as diferentes regiões do Estado\".", "subamendment": "B", "result": "Acolhida na forma da Subemenda B", "destination": "Artigo 12, parágrafo único", "effect": "Determinou prioridade a áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais, econômicos e criminais e com maiores áreas ambientalmente preservadas.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda B", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 150, "authors": "Major Mecca", "proposal": "Inclua-se onde couber o seguinte artigo: \"Artigo - Será prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 a destinação de recursos para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 175, "authors": "Major Mecca", "proposal": "Altere-se no Anexo III, Metas e Prioridades o Programa 2505 - Fomento Habitacional (FPHIS/FGH); Produto 2043 Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de subsídios, aportes do FPHIS e PP; Ação 2486 - Ações do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social FPHIS. Meta 2027 - 56.418", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A alteração proposta visa garantir no mínimo 4000 cartas de créditos vinculadas ou não vinculadas, destinadas ao Programa Moradia Segura, objetivando-se atender parcela do cadastro 2025, no qual cerca de 40.000 policiais se inscreveram.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 177, "authors": "Major Mecca", "proposal": "Dê-se ao §5º do artigo 53 do Projeto de Lei nº 407, de 2026 a seguinte redação: Artigo 53 (...) §5º - § 5º - A vedação de que trata o disposto no item 2 do § 1º do 'caput' não se aplica na hipótese de instituição, reajuste ou manutenção de auxílio, de natureza indenizatória, pago em pecúnia, destinado à alimentação e/ou saúde dos servidores públicos, observado o seguinte: I - o auxílio-alimentação será reajustado, no mínimo, pela variação acumulada do IPCA no exercício anterior, sempre que não vigorar situação de vedação decorrente do disposto no caput deste artigo; II - as vedações previstas neste artigo não se aplicam às dotações destinadas ao custeio e ao investimento no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), nos termos do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, e ao Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo;", "subamendment": "F", "result": "Acolhida na forma da Subemenda F", "destination": "Artigo 53, § 5º", "effect": "Excluiu da vedação fiscal a instituição ou majoração de auxílio indenizatório em dinheiro destinado à alimentação e/ou saúde de servidores.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda F", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 180, "authors": "Marcos Damasio", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias programa voltado à ampliação e modernização da rede estadual de atendimento à saúde da mulher, contemplando investimentos em exames preventivos, atendimento ginecológico especializado, diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero, bem como estruturação de unidades hospitalares de referência.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 190, "authors": "Marcos Damasio", "proposal": "Fortalecimento da Educação Inclusiva na Rede Estadual Acrescente-se às metas e prioridades da Secretaria da Educação do Estado programa destinado à ampliação do atendimento especializado para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento, contemplando a contratação de profissionais de apoio escolar, formação continuada de professores, adaptação pedagógica e aquisição de recursos de acessibilidade nas unidades da rede estadual de ensino.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 191, "authors": "Marcos Damasio", "proposal": "Modernização da Estrutura de Educação Especial Inclua-se entre as prioridades da administração estadual a implantação de salas multissensoriais, espaços de acolhimento sensorial e aquisição de tecnologias assistivas nas escolas estaduais, voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 199, "authors": "Marcos Damasio", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo o seguinte objetivo prioritário: Fortalecimento das políticas públicas de fomento habitacional, urbanização e infraestrutura urbana, mediante ampliação de investimentos destinados à construção de moradias populares, regularização fundiária, requalificação urbana, urbanização de núcleos habitacionais precários e implantação de infraestrutura básica em municípios paulistas.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "O déficit habitacional permanece como um dos principais desafios sociais enfrentados pelo estado de São Paulo, especialmente nas regiões metropolitanas, periferias urbanas e municípios com crescimento populacional acelerado. Milhares de famílias paulistas vivem atualmente em áreas irregulares, assentamentos precários ou locais sem infraestrutura adequada, enfrentando dificuldades relacionadas ao acesso à moradia digna, saneamento básico, pavimentação, drenagem urbana e equipamentos públicos essenciais. A presente proposta busca assegurar prioridade orçamentária para políticas públicas voltadas ao fortalecimento do fomento habitacional, promovendo não apenas a construção de novas unidades habitacionais, mas também a regularização fundiária e a requalificação urbana de áreas já ocupadas.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Saneamento", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 202, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Saúde, a seguinte ação: \"Ampliação, reforma, modernização e adequação da infraestrutura das unidades de saúde estaduais, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 203, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a seguinte ação: \"Ampliação e integração do Sistema Muralha Paulista nos municípios do Estado de São Paulo, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 204, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a seguinte ação: \"Implantação, pavimentação e recuperação de estradas estaduais e vicinais, especialmente em trechos ainda não pavimentados e vias de terra que demandam melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade regional, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda visa destinar recursos à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para viabilizar a implantação e pavimentação de estradas estaduais no Estado de São Paulo. A medida tem como objetivo fortalecer a infraestrutura viária estadual, promovendo melhores condições de mobilidade, segurança no transporte, integração regional e desenvolvimento econômico dos municípios paulistas. Os investimentos em implantação e pavimentação de rodovias e estradas estaduais contribuirão para redução de custos logísticos, melhoria do escoamento da produção, ampliação da conectividade entre municípios e fortalecimento das atividades econômicas regionais, especialmente nos setores industrial, agrícola e comercial. Além disso, a iniciativa proporcionará maior segurança viária, melhoria das condições de tráfego e ampliação do acesso da população aos serviços públicos e centros urbanos, contribuindo para redução das desigualdades regionais e fortalecimento da infraestrutura logística do Estado. Trata-se de medida estratégica para o desenvolvimento regional sustentável e para modernização da malha viária paulista.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Logístico e industrial", "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 207, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Saúde, a seguinte ação: \"Fortalecimento, modernização e ampliação da infraestrutura e da capacidade de atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 208, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Saúde, a seguinte ação: \"Ampliação do custeio e fortalecimento da assistência hospitalar prestada pelas Santas Casas e entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de São Paulo, mediante remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 209, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a seguinte ação: \"Implantação de programas de construção de novas unidades habitacionais, revitalização de áreas urbanas degradadas e melhoria das condições de habitação da população paulista, mediante remanejamento de recursos da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda visa destinar recursos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para ampliação dos investimentos em políticas públicas habitacionais no Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo promover a construção de novas unidades habitacionais, revitalização de áreas urbanas degradadas e melhoria das condições de moradia da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional. Os investimentos contribuirão para redução do déficit habitacional, requalificação urbana, recuperação de áreas deterioradas e promoção de maior dignidade às famílias paulistas, além de estimular o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado dos municípios. A medida também possibilitará melhoria da infraestrutura urbana, ampliação do acesso à moradia adequada e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e qualidade de vida da população. Além do relevante impacto social, os investimentos no setor habitacional contribuem para geração de empregos, aquecimento da economia e fortalecimento do desenvolvimento regional. Trata-se de ação estratégica para promoção da habitação digna, redução das desigualdades sociais e fortalecimento das políticas urbanas do Estado de São Paulo.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 211, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a seguinte ação: \"Ampliação do efetivo operacional, modernização da infraestrutura e aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos municípios do Estado de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda visa assegurar a destinação de recursos para ampliação do efetivo operacional e aquisição de equipamentos destinados ao Corpo de Bombeiros nos municípios do Estado de São Paulo. A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura de atendimento das unidades do Corpo de Bombeiros, garantindo melhores condições operacionais para atuação em ocorrências de combate a incêndios, resgates, salvamentos, emergências climáticas, acidentes e ações de defesa civil. Os investimentos permitirão ampliação da capacidade de resposta das corporações, modernização de equipamentos, renovação da frota operacional e melhoria das condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelo atendimento à população paulista. Além disso, o fortalecimento do efetivo e da infraestrutura contribuirá para redução do tempo de resposta nas ocorrências, aumento da cobertura operacional e ampliação da segurança da população em todas as regiões do Estado. Trata-se de investimento estratégico para fortalecimento da segurança pública, proteção da vida, preservação do patrimônio e melhoria da capacidade de resposta do Estado diante de situações de emergência e desastres.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 212, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a seguinte ação: \"Ampliação do efetivo policial, modernização da infraestrutura e aquisição de equipamentos para a Polícia Civil do Estado de São Paulo nos municípios do Estado de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 213, "authors": "Analice Fernandes", "proposal": "Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, a seguinte ação: \"Ampliação do efetivo policial, implantação e modernização de bases comunitárias, aquisição de equipamentos e fortalecimento da infraestrutura operacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos municípios do Estado de São Paulo, mediante destinação de recursos orçamentários e remanejamento da Reserva de Contingência.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 226, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumentar as metas da ação: \"5810 - AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES ESCOLARES\" do Produto 2317 - \" PARCERIAS ESTADOS-MUNICÍPIOS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÕES DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do Produto NÚMERO DE CRECHES E ESCOLAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS (unidade) - meta 2027: 645 NÚMERO DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PAINSP (unidade) - meta 2027: 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 238, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumentar a meta da Ação: \"1418 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS\" do Produto: \"2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) - meta 2027: 3.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A implantação e pavimentação de 1.100 km de Rodovias Estaduais previstas na referida proposta é insuficiente para suprir toda a demanda existente de vias deterioradas em todo o Estado, em especial aquelas que ligam os Municípios de Franca e Região. Por esse motivo é que estamos propondo a alteração de modo a ampliar de 1.100 para 3.000 o número de quilômetros de rodovias a serem implantadas e pavimentadas. As Rodovias do interior são utilizadas diariamente por caminhões, máquinas agrícolas, e toda a sorte de veículos desde utilitários e de transporte escolar, e, muitas, se encontram em situação extremamente precária e em péssimas condições de trafegabilidade, o que tem ocasionado inúmeros acidentes, colocando em risco a vida e a integridade física daqueles que delas utilizam.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Franca" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 240, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumentar a meta da Ação: \"6381 - ATENDIMENTO POR MEIO DOS MUTIRÕES E CARRETAS MÓVEIS DE SAÚDE, do Produto: \"2387 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto NÚMERO DE ATENDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS EM MUTIRÕES, INCLINDO O PROGRAMA MULHERES DE PEITO (unidade) - meta 2027: 2.000.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 241, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumentar a meta da Ação: \"1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS\" do Produto: \"2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) - meta 2027: 3.300", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A recuperação de 1.100 km de Estradas Municipais previstas na referida proposta é insuficiente para suprir toda a demanda existente de vias deterioradas no interior do Estado, em especial aquelas que ligam os Municípios de Franca e Região. Por esse motivo é que estamos propondo a alteração de modo a ampliar de 1.100 para 3.300 o número de quilômetros a serem recuperados.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Franca" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 242, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumenta a meta da ação e altera o Indicador do Produto 1902 - \"AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO\" da lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III, relativamente ao Programa \"1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA\", do PPA 2024-2027 - Lei nº 17.898, de 9 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do Produto Número de Equipamentos, Equipamentos de Informática (Computadores de mesa e portáteis, Tablets e Celulares), Veículos e Armamentos adquiridos para as Polícias Civil, Militar e Científica (unidade) - Meta 2027: 97.764", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 246, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumentar a meta da Ação: \"5116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA\" do Produto: \"1907 - CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"4114 - SÃO PAULO OLIMPICO\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto NÚMERO DE CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA (unidade) - meta 2027: 645", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 247, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Aumentar a meta da Ação: \"2592 - IMPLANTAÇÃO DAS PRAÇAS DA CIDADANIA NO ESTADO DE SÃO PAULO\" do Produto: \"2186 - NOVAS PRAÇAS DA CIDADANIA\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"2832 - REDE DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto NÚMERO DE PRAÇAS DA CIDADANIA IMPLANTADAS (unidade) - meta 2027: 50", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 249, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Alterem-se as seguintes metas na Ação \"6560 - ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS\" do Produto \"1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto número de unidades com serviços e procedimentos policiais de acolhimento e proteção legal às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência interpessoal (unidade) - meta 2027: 293 percentual de vítimas (mulheres, idosos, crianças e adolescentes) de violência interpessoal atendidas e acolhidas de acordo com os procedimentos policiais especiais (%) - meta 2027: 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 250, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Alterem-se as seguintes metas na Ação \"5331 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA\" do Produto \"2188 - ESCOLAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO FUSSP\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III relativamente ao Programa: \"2832 - REDE PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL\", do PPA 2024-2027, Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do produto NÚMERO DE VAGAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADAS (unidade) - meta 2027: 80.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 253, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Altere-se o seguinte indicador do Produto na Ação \"2667 - IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO EM AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES - TELE AME\" do Produto \"2366 - ATENDIMENTO REMOTO Á SAUDE EM AMBULÁTÓRIOS MÉDICOS DE ESPECIALIDADES - TELEAME\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III, relativamente ao Programa \"0947 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE DIGITAL\", do PPA 2024-2027 - Lei nº 17.898, de 9 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do Produto \"NÚMERO DE TELEATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES NO AME+DIGITAL. (unidade) - Meta 2027: 94.500 NÚMERO DE UNIDADES AME COM INTEGRAÇÃO AOS SERVIÇOS DO AME+DIGITAL CONCLUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO (unidade) - META 2027: 63\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 254, "authors": "Delegada Graciela", "proposal": "Altere-se o seguinte indicador do Produto na Ação \"2668 - IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - TELE APS\" do Produto \"2368 - ATENDIMENTO REMOTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -TELE APS\" à lista de METAS E PRIORIDADES do Anexo III, relativamente ao Programa \"0947 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE DIGITAL\", do PPA 2024-2027 - Lei nº 17.898, de 9 de abril de 2024, na seguinte conformidade: Indicadores do Produto \"NÚMERO DE ATENDIMENTOS REMOTOS EM UNIDADES COM TELEAPS (unidade) - Meta 2027: 100.000\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 261, "authors": "Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista", "proposal": "Inclua-se os §§ 1º e 2º ao artigo 30: \"Artigo 30 -... § 1º- Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória não recairá sobre a parte dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. § 2º- O projeto de lei orçamentária de 2027 conterá a previsão da receita corrente líquida, e, na hipótese do disposto no \"caput\" deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados.\"", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 263, "authors": "Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista", "proposal": "Inclua-se o parágrafo único ao artigo 42, com a seguinte redação: \"Artigo 42 -... Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de vigência desta lei, na captação de recursos que necessite contratação de dívida para o Estado, dar-se-á preferência à contratação junto a entidades financeiras nacionais, públicas ou privadas, desde que haja condições mais favoráveis ao erário em comparação com as entidades financeiras internacionais.\"", "subamendment": "E", "result": "Acolhida na forma da Subemenda E", "destination": "Artigo 42, parágrafo único", "effect": "Deu preferência a instituições financeiras nacionais na contratação de dívida, desde que ofereçam condições mais favoráveis ao erário.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda E", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 267, "authors": "Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista", "proposal": "O \"caput\" do artigo 7º passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota- Parte do Estado, no mês de referência, da arrecadação do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores-IPVA- Quota- Parte do Estado, no mês de referência e da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação-ITCMD.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 270, "authors": "Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista", "proposal": "Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \"Artigo - Havendo necessidade de cobertura de insuficiência financeira no exercício de 2027, o Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -IAMSPE.\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 276, "authors": "Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Políticas para a mulher PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1612.6483 GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Meta PLDO 2027: 141.000 mulheres atendidas", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 281, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1051 - INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE Produto: 2319 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS ENTRE 16 E 24 ANOS Ações: 6463 - OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS (unidade) 82.200", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "MDB", "justification": "A presente emenda visa ampliar em 20% a meta física destinada à qualificação profissional de jovens entre 16 e 24 anos, passando de 68.500 para 82.200 vagas no exercício de 2027. Essa faixa etária enfrenta desafios relevantes para inserção no mercado de trabalho, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e desigualdade de oportunidades. A ampliação da meta contribui para a empregabilidade dos jovens, preparando-os com competências técnicas e comportamentais demandadas pelo setor produtivo, além de estimular a inclusão produtiva e o empreendedorismo.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 282, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1051 - INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE Produto: 2320 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS ENTRE 25 A 59 ANOS Ações: 6464 - OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM IDADE ENTRE 25 E 59 ANOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM IDADE ENTRE 25 E 59 ANOS (unidade) 84.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 283, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa: 1048 - EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE Produto: 2329 - QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Ações: 6451 - OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PARA EMPREENDEDORES Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDEDORES (unidade) 39.600", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "MDB", "justification": "A presente emenda visa ampliar em 20% a meta física de vagas destinadas à qualificação de empreendedores, passando de 33.000 para 39.600 vagas no exercício de 2027. A qualificação empreendedora é fator determinante para o sucesso e a sustentabilidade dos pequenos negócios, permitindo o desenvolvimento de competências em gestão, inovação, planejamento, finanças, marketing e adaptação tecnológica. A ampliação proposta favorece a formalização de negócios, o aumento da competitividade e a geração de renda, especialmente em regiões mais vulneráveis ou com menor acesso a estruturas tradicionais de apoio empresarial.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 284, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1317 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL Produto: 2207 - NOVOS CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO Ações: 4891 - TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO; 5925 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE PROJETOS DE PESQUISA INOVADORES INICIADOS (unidade) 48 NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO (unidade) 204.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 285, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1317 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL Produto: 2240 - CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ações: 1407 - CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade) 852 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (unidade) 1.065", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 286, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1317 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL Produto: 2242 - SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Ações: 1327 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade) 11.796 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM SUBVENÇÕES RURAIS (unidade) 14.760", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 287, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Produto: 2144 - FORMAÇÃO E EMPREGO APOIADO EM POLÍTICA DE DIREITO PCD Ações: 5963 - FORMAÇÃO E EMPREGO APOIADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES EM AÇÕES PARA EMPREGO APOIADO (unidade) 28.800", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 288, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Produto: 2147 - PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Ações: 6439 - ATENDIMENTO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade) 7.200", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 292, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 48000 - SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Programa: 4806 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA Produto: 2194 - APOIO À PESQUISA EM TEMAS ESTRATÉGICOS Ações: 6348 - PESQUISA EM TEMAS ESTRATÉGICOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE PROCESSOS DE NÚCLEO DE APOIO ORIENTADO A PROBLEMAS DE SÃO PAULO E DE CENTROS DE CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO CONTRATADOS NO ANO (unidade) 10 NÚMERO DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS DE PESQUISADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO REALIZADAS EM COLABORAÇÃO COM PESQUISADORES DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISA DE OUTROS PAÍSES (unidade) 16.552", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 293, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 26000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL Produto: 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS Ações: 1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 1.320", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "MDB", "justification": "A presente emenda visa ampliar em 20% a meta física de extensão de obras de pavimentação e perenização de estradas municipais concluídas, passando de 1.100 para 1.320 km no exercício de 2027. A melhoria da infraestrutura viária municipal é essencial para a mobilidade regional, o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos, o transporte escolar e o desenvolvimento econômico dos municípios paulistas. A ampliação da meta contribui para reduzir desigualdades regionais, melhorar a conectividade entre áreas urbanas e rurais e fortalecer a competitividade das economias locais.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 294, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 26000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS Ações: 1418 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS; 2392 - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE - BIRD; 2477 - INVESTIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BID; 2478 - LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - MIGA; 2510 - INVESTIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BID FASE II; 2662 - INVESTIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BID IV FASE III Indicadores do Produto Meta 2027 proposta EXTENSÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 768", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "MDB", "justification": "A presente emenda visa ampliar em 20% a meta física de extensão de obras de implantação e pavimentação de rodovias estaduais concluídas, passando de 640 para 768 km no exercício de 2027. A infraestrutura rodoviária é elemento estratégico para a mobilidade, a logística, o desenvolvimento regional, a competitividade produtiva e a segurança dos usuários. A ampliação da meta busca acelerar entregas estruturantes, melhorar a integração entre regiões e fortalecer a eficiência logística do Estado de São Paulo.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 296, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 50000 - SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS Programa: 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Produto: 2413 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Ações: 6316 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DOS DESTINOS PAULISTA Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (unidade) 30", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 299, "authors": "Itamar Borges", "proposal": "ALTERA-SE NA SEGUINTE CONFORMIDADE A META 2027 DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, CONSTANTE NO ANEXO III DO PL 407/2026: Órgão: 26000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Programa: 2618 - PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE Produto: 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS Ações: 2737 - CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS; 6534 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MANEJO ÉTICO DE CÃES E GATOS Indicadores do Produto Meta 2027 proposta NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS CONSTRUÍDOS E/OU INSTALADOS (unidade) 6 NÚMERO DE ANIMAIS ATENDIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE CÃES E GATOS (unidade) 66.120", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "MDB", "justification": "A presente emenda visa ampliar as metas físicas voltadas à proteção, amparo e bem-estar de cães e gatos, elevando para 6 o número de estabelecimentos veterinários construídos e/ou instalados e para 66.120 o número de animais atendidos pelo programa estadual. A política de bem-estar animal possui impacto direto na saúde pública, no controle populacional, no manejo ético e na proteção dos animais em situação de vulnerabilidade. A ampliação proposta reforça a atuação do Estado em ações de atendimento veterinário, identificação, controle populacional e proteção animal, contribuindo para municípios mais saudáveis e responsáveis.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 300, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "O artigo 7º do projeto de lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar o percentual global de 12% (doze por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 303, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "O PERSENTUAL DE OCORRÊNCIAS CONCLUÍDAS NO APLICATIVO CONVIVA, DO PROGRAMA 0800 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS PASSARÁ DE 95% PARA 100%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 305, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 5156 - gestão e aprimoramento do atendimento especializado relativo ao número de escolas da rede estadual com salas de recursos ou espaços multiuso de 2.400 para 12.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 306, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 5156 - gestão e aprimoramento do atendimento especializado relativo à média mensal de estudantes atendidos em salas de recursos, de 41.200 para 100 mil alunos.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 307, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6405 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS - REMÉDIO NA MÃO, relativo ao indicador TAXA DE ACESSO PELA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) E PROTOCOLOS CLÍNICOS E NORMAS TÉCNICAS ESTADUAIS (PE) (%) de 95% para 100%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 308, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6405 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS - REMÉDIO NA MÃO, relativo ao indicador TAXA DE ACESSO PELA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) E PROTOCOLOS CLÍNICOS E NORMAS TÉCNICAS ESTADUAIS (PE) (%) de 95% para 100%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 309, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6405 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS - REMÉDIO NA MÃO, relativo ao indicador TAXA DE ACESSO PELA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) E PROTOCOLOS CLÍNICOS E NORMAS TÉCNICAS ESTADUAIS (PE) (%) de 95% para 100%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 310, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6405 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS - REMÉDIO NA MÃO, relativo ao indicador TAXA DE ACESSO PELA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) E PROTOCOLOS CLÍNICOS E NORMAS TÉCNICAS ESTADUAIS (PE) (%) de 95% para 100%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 312, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 2449 - APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E INDIRETA, relativo ao indicador PERCENTUAL ANUAL DE RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (%) de 10% para 25%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "Entendemos ser relevante a alteração da meta em epígrafe no sentido de garantir com que as unidades médico-hospitalares possam ter os seus respectivos equipamentos renovados. há vários centros médicos com os respectivos equipamentos, muitos deles essencial ao atendimento médico que se encontra-se sucateados.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 314, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 2667 - IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO EM AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES - TELE AME, relativo ao indicador NÚMERO DE TELEATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES NO AME+DIGITAL. (unidade) de 8.500 para 50.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 315, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 2668 - IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - TELE APS, no que diz respeito ao indicador: NÚMERO DE ATENDIMENTOS REMOTOS EM UNIDADES COM TELEAPS (unidade), de 32.400 para 60.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 317, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Acrescente, dentro do Produto: 2329 - QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. no que diz respeito ao NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDEDORES (unidade) de 33.000 para 50.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Entendemos ser relevante a implementação de atividades voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar em nossa sociedade. A presente emenda visa fomentar a ofertas de vagas para a qualificação de empreendedores.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 318, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6483 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, relativo ao produto: NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) de 100.000 para 150.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 319, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6479 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, DO PRODUTO: 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER, no que diz respeito ao NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade) DE 10.000 PARA 60.000 atendimentos.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 320, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER, DO PRODUTO:2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, no que diz respeito ao NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade), de 1.400 para 20.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "Entendemos ser relevante a alteração da meta em epígrafe no sentido de atender ao maior número possível de mulheres em situação de violência que necessitem de iniciativas no sentido de promover qualificação profissional. Esta iniciativa visa fortalecer estas vítmas para um novo recomeço longe do agressor.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 322, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação: 6557 - INTEGRAÇÃO DA TECNOLOGIA CONTRA O CRIME: MURALHA PAULISTA, DO PRODUTO: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, no que diz respeito ao NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA , alterando a meta de 80 para 150 os municípios atendidos pelo respectivo programa.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 323, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação: 6560 - ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, DO PRODUTO: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL, no que diz respeito ao NÚMERO DE UNIDADES COM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL, ALTERANDO DE 200 PARA 400 UNIDADES DE ATENDIMENTOS.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 324, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação: 6560 - ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, DO PRODUTO: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL, no que diz respeito ao NÚMERO DE UNIDADES COM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL, ALTERANDO DE 200 PARA 400 UNIDADES DE ATENDIMENTOS.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 328, "authors": "Gil Diniz Bolsonaro", "proposal": "Alteram-se as metas do indicador do Programa: 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, Ações: 6559 - INTEGRAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, no Anexo III - Metas e Prioridades, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, passando a conter a seguinte redação: Indicadores do Produto NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CIENTÍFICA (unidade) Meta 2027: 80.000 TAXA DE FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS DE CARGA (/100000hab) Meta 2027: 10,0", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda tem por objetivo fortalecer a capacidade operacional da Secretaria da Segurança Pública, ampliando o aparelhamento das Polícias Civil, Militar e Científica por meio da elevação da meta de aquisição de equipamentos, veículos e armamentos para 80.000 unidades, em substituição à meta originalmente prevista de 57.764. A medida busca adequar os meios disponíveis ao enfrentamento do crime organizado, cuja atuação exige resposta estatal mais robusta, moderna e integrada. Além disso, a redução da meta da taxa de furto e roubo de veículos de carga para 10,0 por 100 mil habitantes representa um compromisso mais efetivo com a proteção da atividade econômica, da logística e do transporte de mercadorias, setores diretamente impactados por esse tipo de criminalidade. A alteração proposta reforça a prioridade do Estado no combate às organizações criminosas e na ampliação da segurança pública com resultados concretos para a população.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 329, "authors": "Gil Diniz Bolsonaro", "proposal": "Modifique-se o Anexo III -Metas e Prioridades, do Projeto de Lei nº 407/2026, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, para alterar a meta física fixada para o ano de 2027 no Programa: Integração da Segurança Pública, Produto: 2118 - ATIVIDADE POLICIAL VALORIZADA, Ação: 8346 - CUIDAR DE QUEM TE PROTEGE, nos termos seguintes: Indicador de Produto: NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA BENEFICIADOS POR MELHORIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO (unidade) Meta 2027: 40.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 335, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "\"PROGRAMA: 2505 FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) 16.482.2505.6411 AUXILIO MORADIA PROVISÓRIO E EMERGENCIAL PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade) META: 5.000 DESCRIÇÃO: Pagamento de auxílio moradia para a população desabrigada em razão de catástrofes naturais, removidas de áreas de risco ou por interesse do estado/ público para realização de obras.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "AS CRISES CLIMÁTICAS RECORRENTES TEM LEVADO MILHARES DE FAMÍLIAS A CONVIVER COM OS RISCOS NATURAIS SEM A PREVISIBILIDADE DO FATO, PORTANTO, O ESTADO PRECISA PLANEJAR COM ANTECEDÊNCIA A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS VITIMADAS COM CAUSAS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS E MAPEAR UNIDADES HABITACIONAIS PARA O ACOLHIMENTO EMERGENCIAL, EVITANDO A SITUAÇÃO CAÓTICA DO RIO GRANDE DO SUL.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 338, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PARA 37.000 UNIDADES.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "É URGENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES PELA CDHU AO LONGO DOS ANOS, POIS MILHARES DE FAMÍLIAS JÁ QUITARAM O FINANCIAMENTO E VIVEM A INSEGURANÇA DA POSSE DO IMÓVEL, E DIANTE DO QUADRO ORA APRESENTADO, DEVE-SE PRIORIZAR OS CONJUNTOS HABITACIONAIS EXISTENTES NAS REGIÕES METROPOLITANAS.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 339, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL PARA 67.000 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 15.600 UNIDADES.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "AS PREFEITURAS DEVEM SER INCENTIVADAS PARA ADERIR AO PROGRAMA CIDADE LEGAL E IMPLANTAR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E GARANTIR A POSSE DOS IMÓVEIS IRREGULARES, INTEGRADOS AO TECIDO URBANO, PRINCIPALMENTE, AS CIDADES DAS REGIÕES METROPOLITANAS.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 340, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS PARA 81.491 UNIDADES.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "NO PPA - 2024 - 2027, O GOVERNO DO ESTADO DE SP APRESENTA UM DÉFICIT HABITACIONAL NO TOTAL ESTIMADO DE 952.977 MORADIAS O QUE ENVOLVE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE MORADIA PRECÁRIAS GRAVES, MORADORES DE ÁREAS DE RISCO, QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS EM COABITAÇÃO, COM ELEVADO CUSTO DE ALUGUEL, DESABRIGADOS EM RAZÃO DE CATÁSTROFES NATURAIS OU POR AÇÃO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E CIDADÃOS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA. PORTANTO, A PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, É PRIORIDADE, E TORNA-SE NECESSÁRIO O AUMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, PRINCIPALMENTE NAS REGIÕES METROPOLITANAS, FAZENDO USO DE TODAS AS ALTERNATIVAS PRODUTIVAS PARA ATINGIR A META ANUAL DE 2027.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 342, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS PARA 24.600 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS PARA 16.700 UNIDADES.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "\"O GOVERNO DO ESTADO DE SP APRESENTA UM DÉFICIT HABITACIONAL NO TOTAL ESTIMADO DE 952.977 MORADIAS O QUE ENVOLVE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE MORADIA PRECÁRIAS GRAVES, MORADORES DE ÁREAS DE RISCO, QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS EM COABITAÇÃO, COM ELEVADO CUSTO DE ALUGUEL, DESABRIGADOS EM RAZÃO DE CATÁSTROFES NATURAIS OU POR AÇÃO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E CIDADÃOS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA. PORTANTO, O ESTADO TEM O DEVER DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO HABITACIONAL, CHAMANDO TODOS OS SEGMENTOS PRODUTORES PARA AUMENTAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL NO MENOR TEMPO POSSÍVEL.\"", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 351, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "Altera a redação do Artigo 17 e acrecemta o § 4º : § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o \"caput\" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência", "subamendment": "C", "result": "Acolhida na forma da Subemenda C", "destination": "Artigo 17, § 4º", "effect": "Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda C", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 353, "authors": "Paulo Fiorilo", "proposal": "Altera a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 407/2026 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. Modifique-se o artigo 7º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2026, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 356, "authors": "Paulo Fiorilo", "proposal": "Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 407/2026, restabelecendo os indicadores criminais e ambientais como critérios de priorização na distribuição de recursos orçamentários. Dê-se ao Parágrafo único do Artigo 12 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais, econômicos e criminais, e com maiores áreas ambientalmente preservadas, buscando promover o equilíbrio social e econômico entre as diferentes regiões do Estado.", "subamendment": "B", "result": "Acolhida na forma da Subemenda B", "destination": "Artigo 12, parágrafo único", "effect": "Determinou prioridade a áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais, econômicos e criminais e com maiores áreas ambientalmente preservadas.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo restabelecer na redação do Parágrafo único do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 407/2026 os indicadores criminais e ambientais como critérios fundamentais de priorização para a destinação de investimentos empresariais e incentivos ao desenvolvimento regional no Estado. A supressão desses indicadores do texto configura um retrocesso no planejamento estratégico das políticas de desenvolvimento econômico. A retomada desses critérios corrige essa distorção e alinha os investimentos à realidade social, econômica e territorial dos municípios paulistas. Ao que se refere à segurança pública, a reinclusão dos indicadores criminais é indispensável para orientar a alocação de investimentos empresariais de maneira eficiente e responsável. Regiões com elevados índices de violência enfrentam maiores dificuldades para atrair atividade econômica, gerar empregos e promover crescimento sustentável. Ignorar esse fator significa desconsiderar um dos principais obstáculos ao ambiente de negócios e ao desenvolvimento regional. A retomada do indicador permite que o Estado direcione políticas de incentivo e infraestrutura às localidades mais vulneráveis, contribuindo para a redução das desigualdades e para a criação de condições adequadas à expansão econômica. Além disso, a emenda assegura maior equilíbrio territorial e promove justiça ambiental ao restabelecer os indicadores ambientais como critério de priorização. A retirada desse elemento penaliza municípios que preservam seus recursos naturais e prestam serviços ambientais essenciais ao Estado, como proteção de ", "themes": [ "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda B", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 357, "authors": "Paulo Fiorilo", "proposal": "Amplia a meta do indicador orçamentário do Produto 2461 - ENSINO TÉCNICO OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ação (5292 - Desenvolvimento da Educação Profissional Técnica, indicador NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO TÉCNICO OFERECIDO (unidade) aumentar o número de matrículas oferecidas de meta: 65.308 para valor base: 75.000).", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 358, "authors": "Paulo Fiorilo", "proposal": "Incluir os parágrafos no Art. 30 retomando a inclusão dos artigos que tratam sobre a previsão da Receita Corrente Líquida (RCL), dessa forma inclui-se os incisos: § 1° Na hipótese deste artigo, a redução obrigatória, sempre que possível, não recairá sobre a parte dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. § 2° O projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá a previsão da receita corrente liquida, e na hipótese dos dispostos no \"caput\" deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados.", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 362, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, os seguintes percentuais, apurados no mês de referência: - 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL).", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 363, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% (onze inteiros e seis décimos por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11,6% (onze inteiros e seis décimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 9,57% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 364, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 5º. Altera o Artigo 5º para o que segue, excluindo a indevida inserção \"da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP\": Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das universidades estaduais, serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar o percentual global de 10,0% (dez por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O ensino superior público tem grande função de propiciar quadros funcionais qualificados para o desenvolvimento social paulista. Sua ampliação, além de atender a sociedade com esses novos quadros, ainda aumenta a possibilidade de um maior acesso das camadas menos favorecidas a essas instituições. De forma específica, a exemplificar o justificado acima, mencionamos a situação vivida pela população que vive no extremo sul da capital paulista, juntamente com os municípios de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Embu Guaçu, população de cerca de 4 milhões de habitantes que não conta com instituição pública estadual de ensino superior. Uma expansão da UNESP para esta região ajudaria a consolidar também a inconclusa unidade da Unifesp prevista para essa região, a ser instalada em Embu das Artes. Embora tenham dotação orçamentária definida - no mínimo 9,57% do ICMS - Quota-Parte do Estado (ICMS-QPE) -, especialmente a partir dos anos 2000 os valores repassados, muitas vezes mostram-se insuficientes para garantir a continuidade do funcionamento destas três universidades, que estão entre as melhores instituições de ensino, pesquisa e extensão do país. Portanto, ressalte-se, a falta de recursos que as têm assolado não se caracteriza como \"crise financeira\", mas sim como \"crise de financiamento\", e tem três razões centrais, apresentadas a seguir. O governo estadual fez promover uma expressiva expansão de vagas e cursos nas três universidades a partir do início dos anos 2000. Contudo, não aumentou a dotação orçamentária para tanto. A", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "São José do Rio Preto", "São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 389, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Incluir onde couber: Artigo 66 - O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2027 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE equivalentes aos valores destinados pelo funcionalismo público estadual.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 431, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Inserir o artigo 66 ou onde couber, como segue: Art. 65 - Havendo necessidade de cobertura de insuficiência financeira no exercício de 2027, o Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 443, "authors": "Monica Seixas do Movimento Pretas", "proposal": "O art. 7º, § 1º do projeto de lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de 9,89% (nove inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal n. 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "A presente emenda tem por objetivo elevar o percentual do repasse da Quota-Parte do ICMS para as Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) para 9,89%, em consonância com a necessidade de garantir o pleno funcionamento e o fortalecimento dessas instituições públicas de ensino superior, que são reconhecidas nacional e internacionalmente pela excelência acadêmica, científica e social. Desde 1995, o percentual de repasse às universidades estaduais permanece fixado em 9,57%, o que não acompanha as transformações sociais, tecnológicas e educacionais vividas nas últimas décadas, tampouco considera o crescimento das demandas institucionais, a ampliação de campi e cursos, o aumento da população estudantil e a expansão de políticas de inclusão e permanência estudantil. O reajuste para 9,89% representa uma medida de justiça orçamentária e de atualização do modelo de financiamento, considerando o papel estratégico das universidades na formação de profissionais altamente qualificados, na produção de conhecimento científico e tecnológico, no desenvolvimento regional e na promoção da equidade social. Ademais, o acréscimo proposto visa recompor perdas históricas, acumuladas principalmente em anos de retração econômica e de contenção de investimentos públicos. Os recursos adicionais permitirão às universidades realizar a manutenção de sua infraestrutura, a valorização de seu corpo docente e técnico-administrativo, o fomento à pesquisa, a ampliação de bolsas e auxílios estudantis, além da modernização das práticas pedagógicas. A medida está em conformidade com os princípios co", "themes": [ "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 444, "authors": "Monica Seixas do Movimento Pretas", "proposal": "O art. 7° do projeto em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação: Os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2026, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar o percentual global de 9,89% (nove inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "A presente emenda tem por objetivo elevar o percentual do repasse da Quota-Parte do ICMS para as Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) para 9,89%, em consonância com a necessidade de garantir o pleno funcionamento e o fortalecimento dessas instituições públicas de ensino superior, que são reconhecidas nacional e internacionalmente pela excelência acadêmica, científica e social. Desde 1995, o percentual de repasse às universidades estaduais permanece fixado em 9,57%, o que não acompanha as transformações sociais, tecnológicas e educacionais vividas nas últimas décadas, tampouco considera o crescimento das demandas institucionais, a ampliação de campi e cursos, o aumento da população estudantil e a expansão de políticas de inclusão e permanência estudantil. O reajuste para 9,89% representa uma medida de justiça orçamentária e de atualização do modelo de financiamento, considerando o papel estratégico das universidades na formação de profissionais altamente qualificados, na produção de conhecimento científico e tecnológico, no desenvolvimento regional e na promoção da equidade social. Ademais, o acréscimo proposto visa recompor perdas históricas, acumuladas principalmente em anos de retração econômica e de contenção de investimentos públicos. Os recursos adicionais permitirão às universidades realizar a manutenção de sua infraestrutura, a valorização de seu corpo docente e técnico-administrativo, o fomento à pesquisa, a ampliação de bolsas e auxílios estudantis, além da modernização das práticas pedagógicas. A medida está em conformidade com os princípios co", "themes": [ "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 465, "authors": "Clarice Ganem", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do \"Programa 2618 - Proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade\", no \"Produto 2173 - Proteção, amparo e bem-estar de cães e gatos\", na \"Ação 2737 - Construção de estabelecimentos veterinários para atendimento de cães e gatos\", altere-se a meta do indicador \"número de estabelecimentos veterinários construídos e/ou instalados\" para 50.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 466, "authors": "Clarice Ganem", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do \"Programa 2618 - Proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade\", no \"Produto 2173 - Proteção, amparo e bem-estar de cães e gatos\", na \"Ação 6534 - Implementação da política estadual de manejo ético de cães e gatos\", altere-se a meta do indicador \"número de animais atendidos pelo programa estadual de identificação e controle de cães e gatos\" para 110.200.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 477, "authors": "Marina Helou", "proposal": "Ampliar a meta: Meta atual: 100.000 mulheres atendidas Nova meta proposta: 141.000 mulheres atendidas Secretaria de Políticas para a mulher PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1612.6483 GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 496, "authors": "Marina Helou", "proposal": "Altere-se o parágrafo único do artigo 12 do Projeto de Lei nº 407/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 12- O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumprir as disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. (...) Parágrafo único- No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais e econômicos e com maiores áreas ambientalmente preservadas, buscando promover o equilíbrio social, econômico e ambiental entre as diferentes regiões do Estado.\"", "subamendment": "B", "result": "Acolhida na forma da Subemenda B", "destination": "Artigo 12, parágrafo único", "effect": "Determinou prioridade a áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais, econômicos e criminais e com maiores áreas ambientalmente preservadas.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda B", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 523, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 35000 - Política de Assistência Social - referente ao Produto 2438 - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS - da Secretaria de Desenvolvimento Social, propõe-se a alteração da meta, na seguinte conformidade: Na ação 6486 - Visitação domiciliar para famílias com gestante e crianças na 1ª infância, a meta para o ano de 2027 do indicador do produto número de municípios que receberam apoio técnico presencial, referente ao programa criança será alterada para 120. Meta 2027: 120", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 524, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, integrante do Programa 2618 - Proteção, Conservação, Restauração e uso sustentável da Biodiversidade, nos termos a seguir: 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS Ações: 2737 - CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS 6534 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MANEJO ÉTICO DE CÃES E GATOS Indicador do Produto: Número de estabelecimentos veterinários construídos e/ou instalados (unidade) - Meta 2027:10 Número de animais atendidos pelo Programa Estadual de Identificação e Controle de Cães e Gatos - Meta 2027: 100.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "A emenda proposta visa aumentar a meta dos indicadores do produto \"número de estabelecimentos veterinários construídos e /ou instalados e \"número de animais atendidos pelo Programa Estadual de Identificação e Controle de Cães e Gatos\". Segundo levantamento da população de cães e gatos no ano de 2018 realizado pela Secretaria de Saúde do Estado, a população naquele ano, calculada com base nas médias de animais vacinados, era de 6.777.778 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito). O IBGE, no ano de 2019 para o estado de São Paulo, identificou cerca de 7.468.576 domicílios que possuíam algum cachorro. Levantamento do Instituto Quest no ano de 2024 revelou que o número de pets por domicílio era de 2,3. Considerando os números da Fundação SEADE para 2025, que estabelece em 4.335.664 (quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro) a quantidade de domicílios particulares no Estado de São Paulo, chega-se à conclusão que o número aproximado de pets no Estado é de quase 10 milhões. Vê-se, nessa circunstância, que a meta traçada na LDO para atendimentos pelo Programa de Identificação e Controle de Cães e Gatos para 2027 é ínfima, considerada a população de cães e gatos no Estado. O investimento em ações de identificação do animal por microchipagem, por exemplo, pode evitar uma indesejável separação do animal com o seu tutor em caso de desastres ambientais, cada vez mais frequentes; além disso, pode viabilizar campanhas de adoção, de guarda responsável, de controle populacional e sanitário das espécies, o que contribui", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 525, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 3500 - Política de Assistência Social - referente ao Produto 2438 - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social, propõe-se alterar a meta do indicador do produto, na seguinte conformidade: Na ação 6486 - visitação domiciliar para famílias com gestante e crianças na 1ª infância, a meta para o ano de 2027 do indicador do produto número de técnicos municipais e estaduais capacitados na temática primeira infância será alterada para 454. Meta 2027: 454", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 526, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se para 100 a meta do produto 2313 - Subsídios técnicos para avaliação de risco de desastres geodinâmicos, integrante do Programa 2619 - Fortalecimento do planejamento, da gestão ambiental e da estratégia climática, Ações 4302 - Apoio à avaliação e mapeamento de áreas de risco, referente ao indicador NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "A emenda proposta visa aumentar a meta do indicador do produto \"Número de avaliações de risco de desastres geodinâmicos elaborados\", a fim de garantir uma atuação preventiva do Estado que resulte na adoção de políticas públicas voltadas à redução de riscos de desastres, associadas ao desenvolvimento sustentável. A crise climática, que se intensifica a cada dia, já gerou consequências nefastas, exigindo a adoção de medidas que paralisem ou, pelo menos, minimizem os efeitos das mudanças climáticas. Para tanto, é indispensável a realização de avaliações de risco de desastres geodinâmicos, que servirão para nortear o planejamento das políticas a serem adotadas com vistas a reduzir os danos humanos e materiais, além de prejuízos econômicos decorrentes de desastres dessa natureza. De acordo o Relatório Anual Estado do Clima no Brasil 2025, emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no ano de 2025 foram emitidos, apenas para o Município de São Paulo, 49 alertas de desastres, ocupando a segunda posição no ranking. Considerando referidos dados, percebe-se que a meta do indicador do produto em comento - 50 avaliações - é insuficiente para uma atuação preventiva, até porque, informações da Agencia de Notícias do Governo de São Paulo, em matéria veiculada em julho de 2024 já indicava que o banco de dados da Defesa Civil do Estado continha 961 instrumentos de risco cadastrados, contemplando 361 municípios paulistas, daí porque propõe-se o aumento da meta pa", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 527, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se para 180 a meta do produto 2313 - Subsídios técnicos para avaliação de risco de desastres geodinâmicos, integrante do Programa 2619 - Fortalecimento do planejamento, da gestão ambiental e da estratégia climática, Ações 4302 - Apoio à avaliação e mapeamento de áreas de risco, referente ao indicador NUMERO DE MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "A emenda proposta visa aumentar a meta do indicador do produto \"Número de municípios e instituições beneficiadas\", a fim de garantir uma atuação preventiva do Estado que resulte na adoção de políticas públicas voltadas à redução de riscos de desastres, associadas ao desenvolvimento sustentável. As informações da Agência de Notícias do Governo de São Paulo, em matéria veiculada em julho de 2024, já indicava que o banco de dados da Defesa Civil do Estado continha 961 instrumentos de risco cadastrados, contemplando 361 municípios paulistas. Considerando referidos dados, percebe-se que a meta do indicador do produto em comento - 90 municípios e instituições beneficiadas - é insuficiente para uma atuação preventiva, correspondendo a apenas um quarto dos municípios previstos pela Defesa Civil. Dito isso, vê-se que a meta proposta para 2027, e até mesmo a meta final, não permitirá, sequer, que todos os municípios com risco detectado tenham a oportunidade de se planejar e se adaptar para o enfrentamento dos riscos de desastres naturais. Nessa circunstância, propõe-se o aumento da meta para 180, visando contemplar um maior número de municípios com subsídios técnicos para avaliação de riscos de desastres.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 528, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 3500 - Política de Assistência Social - referente ao Produto 2697 - auxílio para mulheres vítimas de violência, da Secretaria de Desenvolvimento Social, propõe-se alterar a meta, na seguinte conformidade: Na ação 6573 - auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, a meta para o ano de 2027 do indicador do produto beneficiárias do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, será alterada para 8000. Meta 2027: 8000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "Infelizmente, ainda não são poucos os casos de violência contra a mulher e, não estamos nos referindo apenas à violência física, mas também à psicológica, emocional, sexual, patrimonial, enfim, todas as formas que atingem as mulheres e as tornam frágeis e vulneráveis em diversos aspectos e, consequentemente, sem forças para se reerguerem sendo que, muitas vezes, não estão sozinhas nesta empreitada de reunião de esforços para reconstruírem suas vidas, mas carregam filhos, em sua maioria, traumatizados com o que vivenciaram, assim, precisam de ajuda para o recomeço de um novo caminho. Neste sentido, o Governo do Estado criou o benefício do auxílio-aluguel, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da sua rede de acolhimento de assistência social, com o intuito de auxiliar as mulheres em um primeiro momento para que, aos poucos, consigam garantir condições mínimas de sobrevivência capazes de romper com o ciclo de violência, seja ela qual for, e reiniciem a reconstrução de suas vidas, adquirindo autonomia e dignidade para seguirem em frente. Diante do exposto, em virtude dos mais variados tipos de violência, é imprescindível que mais mulheres sejam alcançadas e beneficiadas por este benefício, razão pela qual propõe-se a alteração da meta, nos moldes ora propostos.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 529, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 3518 - Política de Segurança Alimentar e Nutricional - referente ao Produto 2348 - refeições oferecidas nas unidades de restaurante popular Bom Prato, da Secretaria de Desenvolvimento Social, propõe-se a alteração da meta, nos seguintes termos: Na ação 6001 - Restaurante Popular Bom Prato, a meta para o ano de 2027 do indicador número de refeições servidas nas unidades em funcionamento passará a ser de 89.000.000. Meta 2027: 89.000.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 530, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 3518 - Política de Segurança Alimentar e Nutricional - referente ao Produto 2348 - Refeições oferecidas nas unidades de Restaurante Popular Bom Prato, da Secretaria de Desenvolvimento Social, a meta será alterada, na seguinte conformidade: Na ação 6001 - Restaurante Popular Bom Prato, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de unidades em funcionamento, será alterada para 252. Meta 2027: 252", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 534, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2134 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, integrante do Programa 1612 - Políticas para mulheres no Estado de São Paulo, no que tange ao Indicador do Produto - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, nos termos a seguir: Produto 2134 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER. Ações: 6479 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER Indicador do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA SAÚDE. Meta 2027: 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "A emenda proposta visa aumentar a meta do indicador do produto \"gestão de parcerias para promoção da saúde da mulher\", visando garantir que a mulher tenha integral atenção, o que envolve o cuidado em todas as fases da vida, incluindo direitos sexuais e reprodutivos. Ademais, essa atenção à saúde da mulher deve abranger ações de prevenção, promoção, tratamento e recuperação, contemplando as necessidades específicas das mulheres. A sobrecarga de trabalho e de responsabilidades a que estão sujeitas as mulheres, que exercem jornada de trabalho dupla ou até tripla, têm gerado um aumento nos níveis de adoecimento da população feminina, atingindo não apenas a saúde física, mas, sobretudo, a saúde mental, a exigir a adoção de políticas públicas que busquem reverter esse cenário. Não se pode ignorar que a ausência de higidez da saúde física e mental das mulheres repercute para além da vida da própria mulher acometida de algum mal, atingido a família e a sociedade de um modo geral. No âmbito da família, a mulher é a principal responsável pelos cuidados da casa e dos filhos, sendo, ademais, a pessoa em volta da qual a família encontra estabilidade. Na sociedade, por outro lado, atualmente a mulher é uma das grandes responsáveis pelo desenvolvimento econômico, destacando-se no empreendedorismo, setor no qual representa aproximadamente 35% do total no país, conforme o estudo Empreendedorismo Feminino 2022. Além disso, no Estado de São Paulo, as mulheres equivalem a 51% da população, e no último semestre de 2025, conforme dados do IBGE, foram responsáveis por cerca de 45% da taxa de ocup", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 535, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 2832 - Rede para promoção da cidadania e enfrentamento da vulnerabilidade social - referente ao Produto 2186 - novas praças da cidadania, da Casa Civil, propõe-se alterar a meta, na seguinte conformidade: Na ação 2592 - implantação das praças da cidadania no Estado de São Paulo, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de praças da cidadania implantadas, passará a ser 5. Meta 2027: 5", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "O Programa Praça da Cidadania foi idealizado pelo Fundo Social e instituído pelo Governo do Estado, cujo objetivo é abrigar espaços que propiciem a inclusão social, o aperfeiçoamento profissional, bem como a participação comunitária entre pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As praças da cidadania podem contemplar diferentes atividades, desde academias ao ar livre, pista de caminhada, quadra poliesportiva, arena ao ar livre, dentre outros equipamentos de lazer e cultura, incluindo a implantação de um edifício destinado à Escola de Qualificação Profissional, com a realização de cursos nas áreas de gastronomia, beleza e bem-estar, moda e arte, informática, construção civil e sustentabilidade, administração e empreendedorismo. São espaços importantes para que as pessoas carentes possam usufruir de uma estrutura de lazer, assim como de cursos, propiciando convívio sadio com outras pessoas, o que resultará em desenvolvimento, não só pessoal, como também social, melhorando a qualidade de vida da população, qualificando esta parcela da sociedade para que adquiram mais autonomia e, consequentemente, passem a exercer a cidadania de forma plena e com dignidade. Em busca de que mais municípios possam ser contemplados com as praças da cidadania, importantíssimas para fazer a diferença na vida das pessoas, que clamam por menos desigualdades sociais, é imprescindível aumentar o número de praças da cidadania implantadas, que está aquém do perfil do Estado, haja vista o próprio site do governo mensurar um número maior do que está previsto no projeto de lei de dir", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 536, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2134 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, integrante do Programa 1612 - Políticas para mulheres no Estado de São Paulo, no que tange ao Indicador do Produto - NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER, nos termos a seguir: Produto 2134 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER. Ações: 6479 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER Indicador do Produto: NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER Meta 2027: 100.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 537, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2136 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER, integrante do Programa 1612 - Políticas para mulheres no Estado de São Paulo, referente ao indicador do produto adiante especificado. Produto 2136 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER Indicador do Produto: NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade) Meta 2027: 5.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "A emenda proposta visa modificar a meta do indicador do produto \"Número de vagas para qualificação profissional captadas\", com vistas à promoção da autonomia financeira da mulher. A capacitação e a qualificação profissional para mulheres são fundamentais para garantir a autonomia e fomentar a economia, servindo, ademais, para minimizar um dos grandes problemas da atualidade, que é a violência contra a mulher. Com efeito, a dependência econômica é um dos fatores que mais contribui para a manutenção do ciclo de violência contra a mulher, por isso é importante que haja cada vez mais qualificação profissional, a fim de possibilitar que mulheres ganhem autonomia financeira e, assim, tenham condições de se desvencilharem do ciclo de violência a que estiverem submetidas. Ademais, os dados demográficos do SEADE para 2023 revelam que 51,9% da população do Estado é composta por mulheres, ou seja, há cerca de 23 milhões de mulheres no Estado. Considerada a magnitude da população feminina, o investimento na sua qualificação profissional implicará em desenvolvimento econômico, com maior empregabilidade e geração de renda. Sendo assim, peço o apoio dos nobres colegas deputados para modificar a meta do indicador do produto, permitindo a qualificação profissional e o constante aprimoramento da qualificação para o público feminino, que atualmente representa aproximadamente 35% do total de empreendedores do país.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 538, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 2832 - Rede para promoção da cidadania e enfrentamento da vulnerabilidade social - referente ao Produto 2188 - escolas de qualificação profissional do FUSSP - integrante da Casa Civil, propõe-se a alteração da meta, nos seguintes termos: Na ação 5331 - capacitação e qualificação para atividades geradoras de renda, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de vagas de qualificação profissional ofertada, será aumentada para 118.800. Meta 2027: 118.800", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "As escolas de qualificação do Fundo Social do Estado de São Paulo visam promover às pessoas, que se encontram em estado de vulnerabilidade social, diversas oportunidades de acesso a cursos, propiciando maior autonomia, elevação da autoestima e confiança para serem inseridas no mercado de trabalho, ou mesmo incentivando o empreendedorismo, fatores essenciais para a geração de emprego e renda. Com a importância dessas escolas, cada vez mais torna-se primordial que mais pessoas acessem os cursos por elas oferecidos, razão pela qual será de grande valia o aumento do número de vagas de qualificação profissional ofertadas, nos moldes ora propostos.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 539, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 1820 - Integração da Segurança Pública - referente ao Produto 1900 - redução e combate à vitimização decorrente de violência interpessoal, integrante da Secretaria da Segurança Pública, propõe-se a alteração da meta, na seguinte conformidade: Na ação 6560 - acolhimento e proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de unidades com serviços e procedimentos policiais de acolhimento e proteção legal às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência interpessoal, deverá ser aumentado para 400. Meta 2027: 400", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 540, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, integrante do Programa 1612 - Políticas para mulheres no Estado de São Paulo, nos termos a seguir: Produto 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ações: 6483 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Indicador do Produto: NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS Meta 2027: 225.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 542, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 0930- atendimento integrado e regionalizado no SUS no Estado de São Paulo - referente ao Produto 2387 - atendimentos por meio dos mutirões de saúde, integrante da Secretaria da Saúde, propõe-se a alteração da meta, nos seguintes termos: Na ação 6381 - atendimento por meio dos mutirões e carretas móveis de saúde, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de atendimentos, exames e cirurgias em mutirões, incluindo o programa mulheres de peito, deverá ser alterada para 494.000. Meta 2027: 494.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 544, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 0930 - atendimento integrado e regionalizado no SUS no Estado de São Paulo - referente ao Produto 2654 - subvenções a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, integrante da Secretaria da Saúde, propõe-se alterar a meta, na seguinte conformidade: Na ação 6548 - concessão de subvenções a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de repasses para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, deverá ser alterada para 3.600. Meta 2027: 3.600", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "As entidades filantrópicas exercem um papel fundamental para a sociedade, atuando de forma complementar às políticas públicas empregadas pelo Estado, garantindo acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência social, alcançando pessoas que necessitam de ajuda e acolhimento. Não restam dúvidas da importância delas para o desenvolvimento do país, haja vista o trabalho que realizam em prol de oportunidades de melhoria contínua, por meio de geração de renda, emprego e outros, na busca da efetivação dos direitos fundamentais do ser humano. Pelo exposto, frente à relevância do trabalho realizado pelas entidades filantrópicas, alcançando milhares de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, será de grande valia a alteração da meta, nos moldes ora propostos.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 545, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2678 - INCLUSÃO PRODUTIVA E COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR, integrante do Programa 1316 - Defesa agropecuária e sustentabilidade sanitária integrada à segurança alimentar, nos termos a seguir: Produto 2678 - INCLUSÃO PRODUTIVA E COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR Ações: 2700 - PROJETO COZINHALIMENTO 6466 - GESTÃO DA REDE DE BANCO DE ALIMENTOS Indicador do Produto: MÉDIA MENSAL DOS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS Meta 2027: 1.000.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 547, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 0800 - Educação Pública de Qualidade Para Todos - referente ao Produto 1921 - Educação Especial, integrante da Secretaria da Educação, propõe-se alterar a meta, na seguinte conformidade: Na ação 5156 - Gestão e Aprimoramento do Atendimento Especializado, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de escolas da rede estadual com sala de recursos ou espaço multiuso, deverá ser alterada para 4.800. Meta 2027: 4.800", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 548, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 0800 - Educação Pública de Qualidade para todos - referente ao Produto 1921 - Educação Especial, integrante da Secretaria da Educação, propõe-se alterar a meta, nos seguintes termos: Na ação 5156 - Gestão e aprimoramento do atendimento especializado, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto média mensal de estudantes atendidos em salas de recursos, deverá ser alterada para 82.400. Meta 2027: 82.400", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 549, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 2508 - Provisão Habitacional - referente ao Produto 1942 - unidades habitacionais produzidas ou adquiridas, integrante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, propõe-se a alteração da meta, na seguinte conformidade: Na ação 2006 - Provisão de moradias para demanda geral e reassentamento, a meta para o ano de 2027, do indicador número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas, deverá ser de 27.500. Meta 2027: 27.500", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSDB/CID", "justification": "Dentre as políticas públicas de moradia, encontra-se a provisão habitacional, seja para o atendimento de demandas gerais, destinada ao público de baixa renda, como para os casos de reassentamento, que engloba situações de emergência, por exemplo, pessoas que residem em áreas de risco, ou mesmo nos casos que exigem planejamento, qual seja, desapropriações para a realização de obras de infraestrutura. Tanto em um caso, como em outro, o governo precisa construir unidades habitacionais para alocar as pessoas que necessitam de uma moradia. Assim, o número previsto no programa em análise, é insuficiente para atender a demanda, que só tem crescido, ainda mais em situações emergenciais, devido às mudanças climáticas ocorridas nos últimos anos, razão pela qual, está sendo proposta a alteração de meta, a fim de alcançar, cada vez mais, um número maior de pessoas.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Resiliência territorial", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 550, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "No Programa 1730 - Cidadania Emancipatória e Direitos Humanos - referente ao Produto 2599 - Atendimento e orientação social à população em regiões de vulnerabilidade social, propõe-se a alteração da meta, nos seguintes termos: Na ação 6509 - Cidadania itinerante, a meta para o ano de 2027, do indicador do produto número de municípios atendidos pelo Programa Cidadania Itinerante, deverá ser alterada para 322. Meta 2027: 322", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 551, "authors": "Ana Carolina Serra", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2147 - PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), integrante do Programa 4704 - Equidade de Direitos para Pessoa com Deficiência, nos termos a seguir: Produto 2147 - PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Ações: 6439 - ATENDIMENTO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Indicador do Produto: NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA Meta 2027: 200.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 556, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Acrescente-se ao artigo 30 os parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: § 1º Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória não recairá sobre os recursos destinados à saúde, habitação e educação. § 2º Na hipótese do disposto no 'caput' deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados, principalmente mediante chamamento de audiências públicas abertas à sociedade civil, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "Esta emenda objetiva aperfeiçoar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, acrescentando ao artigo 30 disposições que visam a proteção aos orçamentos de políticas públicas essenciais, assim como a garantia de transparência e participação popular no remanejamento do orçamento.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 575, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Fica alterado o indicador do produto \"2599 - Atendimento e Orientação Social à população em regiões de vulnerabilidade social do Programa 6509 - Cidadania Itinerante\", que passa a vigorar com os seguintes termos: Número de municípios atendidos pelo Programa Cidadania Itinerante (unidade): 645 Percentual de satisfação dos munípes atendidos pelo Programa Cidadania Intinerante (%) 90", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 584, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Fica alterado o indicador da ação \"2626 - implantação de novas fábricas de cultura\", do produto \"2178 - Novas Fábricas de Cultura\", do programa \"1222 - Formação, Difusão e Memória Cultural\", que passa a vigorar com a seguinte redação: número de novas fábricas de cultura implantadas (unidades): 20", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 585, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Fica alterado o indicador da ação \"6269 - Apoio aos municipios para a atenção básica\", do produto \"2226 - Apoio Técnico e/ou financeiro aos municípios\" do programa \"0930 - Atendimento integrado e regionalizado do SUS no Estado dee São Paulo\", que passa a vigorar com o seguinte termo: Percentual de cobertura de pré-natal nas unidades básicas de saúde (%): 90%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 594, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Fica alterado o indicador da ação \"6001 - Restaurante Popular\", do produto \"2348 - Refeições Oferecidas na Unidades de Restaurante Popular Bom Prato\", do programa \"3518 - Política de Segurança Alimentar e Nutricional\" , que passa a vigorar com o seguinte termo:número de unidades em funcionamento (unidades): 645", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 598, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, os seguintes percentuais, apurados no mês de referência: - 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL).", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 600, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11,6% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades- fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 601, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 602, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 10,5% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 10,5% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades- fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 603, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 10% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 10% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 604, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 9,57% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 9,57% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades- fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 608, "authors": "Professora Bebel", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, os seguintes percentuais, apurados no mês de referência: - 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL).", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 612, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta do produto: 2628 - ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, no que diz respeito à ação: 6558 - 6186 - OPERAC., IMPLAN. DE VAGAS E REORDENAM. SERV. ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E REPÚBLICAS, alterando os indicadores do produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO (COMUNITÁRIO/HÍBRIDO) E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS (unidade), de 2.000 para 30.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 613, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta do produto: 2697 - AUXÍLIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, no que diz respeito à ação: 6573 - AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, alterando os indicadores do produto: BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade), de 4.000 para 50.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "Entendemos ser o número de demandas para o benefícios proveniente da ação 6573 muito acima do estipulafo no plano de metas, Desta forma, sugerimos a alteração da unidade de metas de 4.000 para 50.000 o número de benefícios para a concessão do auxílio aluguel.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 624, "authors": "Guilherme Cortez", "proposal": "Dê -se ao ''caput\" do artigo 7º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL), apurada no mês de referência.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 626, "authors": "Guilherme Cortez", "proposal": "Dê -se ao ''caput\" e § 1º do artigo 7º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, as seguintes redações: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11,6% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 630, "authors": "Guilherme Cortez", "proposal": "Dê -se ao ''caput\" e § 1º do artigo 7º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, as seguintes redações: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 631, "authors": "Guilherme Cortez", "proposal": "Dê -se ao ''caput\" e § 1º do artigo 7º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, as seguintes redações: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 10,5% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 632, "authors": "Guilherme Cortez", "proposal": "Dê -se ao ''caput\" e § 1º do artigo 7º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, as seguintes redações: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 10% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 633, "authors": "Guilherme Cortez", "proposal": "Dê -se ao ''caput\" e § 1º do artigo 7º do Projeto de Lei nº 407, de 2026, as seguintes redações: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 9,57% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.\"", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 661, "authors": "Mauro Bragato", "proposal": "Acrescente-se ao Produto 2469 do Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: \"Recuperação de ao menos 80 (oitenta) pontes, bueiros e obras de arte correntes em estradas vicinais dos municípios do oeste paulista, com critério de priorização baseado em risco estrutural avaliado por vistoria técnica e relevância para o escoamento da produção agropecuária", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A deterioração de pontes e obras de arte em vicinais interrompe o acesso a propriedades rurais e compromete o escoamento da produção agropecuária. O Produto 2469 do Programa 2627 é o instrumento correto para acomodar esta meta regional de recuperação de infraestrutura municipal.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 662, "authors": "Mauro Bragato", "proposal": "Acrescente-se ao Produto 2469 do Programa 2627 (Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta adicional para 2027: \"Pavimentação de ao menos 120 km (cento e vinte quilômetros) de vias de acesso a distritos e núcleos populacionais rurais sem cobertura asfáltica,priorizando localidades com maior índice de isolamento geográfico e menor capacidade fiscal municipal.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "Populações de distritos rurais sem pavimentação ficam periodicamente isoladas em épocas de chuva, sem acesso a saúde, educação e comércio. A ação 1114 do Programa 2627 já prevê intervenções em estradas municipais, sendo esta emenda uma explicitação de prioridade regional.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 667, "authors": "Mauro Bragato", "proposal": "Acrescente-se ao Produto 2207 do Programa 1317 (Produção Sustentável), constante do Anexo III - Metas e Prioridades, a seguinte meta regional para 2027: \"Capacitação de ao menos 15.000 (quinze mil) produtores rurais de pequeno e médio porte em tecnologias de agricultura de precisão, manejo integrado de pragas e gestão eficiente de recursos hídricos, em parceria com a UNESP, USP e UNICAMP, acrescendo à meta atual de 170.000 pessoas capacitadas para inovação no agronegócio.\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 678, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando se os demais casos necessários: Art. Altera a meta do NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATER E ORGANIZAÇÕES RURAIS, NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA AGRO SUSTENTÁVEL, NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VIABILIZADAS COM RECURSOS DO FEAP, MAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS, ESTRADAS RECUPERADAS E TRAFEGÁVEIS - MELHOR CAMINHO, PARCERIAS E PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NÚMERO DE PROPRIEDADES ASSISTIDAS COM PRÁTICAS DE MANEJO PARA CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA E BIODIVERSIDADE, NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONVENIADOS PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL DOS AGRONEGÓCIOS - SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NÚMERO DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS COM RECURSOS DO FEAP, TRANSIÇÃO PARA A AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA - NÚMERO DE PRODUTORES ASSISTIDOS AO ANO.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 684, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta de atendimento integral e descentralizado no SUS", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 687, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta do indicador de produto das Estradas Vicinais.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 688, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta de acesso aos medicamentos pela população, com promoção de seu uso racional.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 691, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta do indicador de produto de rodovias estaduais ampliadas, recuperadas e pavimentadas.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Esta emenda tem por objetivo aumentar a meta do indicador de produto de rodovias estaduais ampliadas, recuperadas e pavimentadas.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 692, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de regularização fundiária urbana e rural.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Esta emenda tem por finalidade ampliar a meta de regularização fundiária urbana e rural.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 699, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais, caso necessário: Art. Altera a meta de recuperação da malha rodoviária administrada pelo DER.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Esta emenda tem por objetivo aumentar a meta do indicador de produto extensão em km pavimentados e recuperados pelo DER.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 703, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei 407 de 2026 Artigo 56 - O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2026 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE equivalentes aos valores destinados pelo funcionalismo público estadual.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 704, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei n. 407 de 2026, onde couber. O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2026 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 705, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407 de 2026, onde couber \"Dê-se ao artigo 5° do Projeto de lei n° 302/2024 a seguinte redação: 'Artigo 5° - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento inteiros por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - QuotaParte do Estado, no mês de referência. § 1° - À arrecadação prevista no \"caput\" deste artigo serão adicionados: 1 - 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal n° 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. 2 -o valor correspondente à participação das Universidades Estaduais no produto da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural de acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 16.004/2015. §2° - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, não poderão ser descontados quaisquer valores, direta ou indiretamente, do valor efetivamente repassado às Universidades Estaduais, nos termos do \"caput\". § 3° - Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo poderá dar continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais, priorizando-se a capacitação e atualização em áreas essenciais e estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. § 4º - O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicará no Diário Oficial e disponibilizará no portal da transparência, trimestralmente, demonstrativo dos repasses para as Universidades Estaduais, contendo a receita prevista e a realizada a cada mês. § 5º - As Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente, e disponibilizarão em seus portais de internet, relatório detalhado contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas de outras fontes, os cursos e o número de alunos atendidos, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda visa que seja de fato aplicado os 9,57% da cota parte do ICMS para as universidades públicas, impedindo descontos de insuficiência financeira e com desconto de habitação.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 706, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Modifica o Artigo 5o., alterando-se o seu caput, o § 1º e incluindo-se os § 5º e § 6º. Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2026, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% (dez e meio por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10,5% (dez e meio por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada. § 2º - ..... § 3º - ..... § 4º - ..... § 5º - Ao repasse previsto no caput deste artigo serão adicionados os recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada, conforme dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º /06/2007. § 6º O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 707, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Modifica o Artigo 5o., alterando-se o seu caput, o § 1º e incluindo-se os § 5º e § 6º. Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2026, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% (dez e meio por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10,5% (dez e meio por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada. § 2º - ..... § 3º - ..... § 4º - ..... § 5º - Ao repasse previsto no caput deste artigo serão adicionados os recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada, conforme dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º /06/2007. § 6º O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 708, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Modifica o Artigo 5o., alterando-se o seu caput, o § 1º e incluindo-se os § 5º e § 6º. Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2026, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% (dez e meio por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10,5% (dez e meio por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada. § 2º - ..... § 3º - ..... § 4º - ..... § 5º - Ao repasse previsto no caput deste artigo serão adicionados os recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada, conforme dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º /06/2007. § 6º O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 723, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, ANEXO IV - METAS E PRIORIDADES VI - QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE Alterar as seguintes metas: \"Entregar mais 13 mil Unidades Habitacionais\" \"Viabilizar Regularização Fundiária de mais 40 mil Domicílios\" \"Realizar Melhorias em mais 11 mil Unidades Habitacionais\" \"Viabilizar a Contratação de mais 20 mil Unidades Habitacionais\" \"Entregar mais 7 mil Lotes Urbanizados pela CDHU\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda visa o aperfeiçoamento do plano de metas apresentado pelo Poder Executivo.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 724, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407/2026 , onde couber, o seguinte artigo, II - SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA, COM MODERNAS TECNOLOGIAS E AMPLO ACESSO Implantar Histórico Clínico Eletrônico em 3 Hospitais Administrados pela Secretaria de Estado da Saúde Consolidar o Histórico Clínico Eletrônico em 4 Unidades de Saúde do Estado Vacinar 95% do Público-Alvo Contra a DENGUE Implantar Telemedicina e Realizar mais 180 mil Teleatendimentos (Multisaúde) Realizar mais 280 mil Atendimentos pelo Corujão da Saúde e pelas Carretas Dr. Saúde Reformar e Equipar mais 6 Unidades de Saúde Iniciar a construção de 3 Novos Hospitais Construir mais 5 Clínicas Meu Pet Iniciar Implantação de 1 Novo AME Realizar mais 15,2 milhões Agendamentos para Retirada e/ou Entrega Domiciliar de Medicamentos de Alto Custo (Remédio Agora e Remédio em Casa) Concluir mais 2 Hospitais Regionais", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 726, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, VI - QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE Entregar mais 12,5 mil Unidades Habitacionais Viabilizar Regularização Fundiária de mais 38 mil Domicílios Realizar Melhorias em mais 11mil Unidades Habitacionais Viabilizar a Contratação de mais 18 mil Unidades Habitacionais Entregar mais 7 mil Lotes Urbanizados pela CDHU Concluir a Estação João Dias da Linha 9 da CPTM Concluir a Implantação da Linha 15 Prata do Metrô até o Jardim Colonial Concluir a Implantação da Linha 9 - Esmeralda da CPTM Construir o Trecho Conselheiro Nébias - Valongo do VLT da Baixada Santista Implantar Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM Interligar a Linha 13 - Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos Viabilizar a PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas Executar mais 35% de Implantação da Linha 6 - Laranja de Metrô Executar mais 20% de Implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô Executar mais 21,6% de Implantação do Trecho Vila Prudente - Penha da Linha 2 do Metrô Executar mais 31% da Extensão da Linha 13 - Jade até o Centro Implantar Sistema de Energia e Sinalização e Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2, 3 e 5 Concluir a Implantação do BRT do ABC", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda visa aperfeiçoar o plano de metas apresentado pelo poder Executivo.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "ABC", "Guarulhos", "Campinas", "Baixada Santista" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Logístico e industrial", "Residencial usado", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 727, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nr. 407/2026, onde couber, documento artigo, em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade VII - AGRICULTURA COMPETITIVA FORTALECENDO O PADRÃO DE PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL Disponibilizar mais 60 Soluções Tecnológicas em Pesquisa Agropecuária Desenvolver o Vale do Ribeira (Vale do Futuro) Consolidar as Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Cidadania no Campo em 100% das Regiões Administrativas Apoiar 75 mil Produtores Rurais com Ações de Adequação às Práticas Modernas de Gestão Rural", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 728, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407 de 2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art... Altera a meta de novas unidades de saúde construídas.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 750, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta das oficinas culturais e projeto guri.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 769, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta de unidades habitacionais", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Esta emenda tem por objetivo ampliar a meta das unidades habitacionais produzidas ou adquiridas.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 770, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta dos domicílios beneficiados por apoio à regularização fundiária", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Esta emenda tem por finalidade ampliar a meta dos domicílios beneficiados por apoio à regularização fundiária.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 771, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta do programa Casa Paulista", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 772, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta da distribuição de alimentos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 773, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altera a meta do Programa Abastece SP.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 775, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 407/2026, passando a ter a seguinte redação: \" Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10% (dez por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10% (dez por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada. § 2º - ..... § 3º - ..... § 4º - ..... § 5º - Ao repasse previsto no caput deste artigo serão adicionados os recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada, conforme dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007. § 6º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 776, "authors": "Márcia Lia", "proposal": "Inclua-se, no Projeto de Lei nº. 407/2026, onde couber, o seguinte artigo, enumerando-se os demais caso necessário: Art. Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 407/2026, passando a ter a seguinte redação: \" Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10% (dez por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10% (dez por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada. § 2º - ..... § 3º - ..... § 4º - ..... § 5º - Ao repasse previsto no caput deste artigo serão adicionados os recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada, conforme dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007. § 6º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 785, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "O § 1º do Artigo 7 do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", passa a contar com a seguinte reação: \"§ 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal n.º 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas.\". (NR)", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 788, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao Artigo 42 do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026\": \"§ 1º - Durante o exercício financeiro de vigência desta lei, na captação de recursos que necessite contratação de dívida para o Estado, dar-se-á preferência à contratação junto a entidades financeiras nacionais, públicas ou privadas, desde que haja condições mais favoráveis ao erário em comparação com as entidades financeiras internacionais. § 2º - Contratações de dívidas em moedas estrangeiras serão submetidas à autorização legislativa, cujo Projeto de Lei será acompanhado de Plano de Mitigação de Riscos Cambiais\".(NR)", "subamendment": "E", "result": "Acolhida na forma da Subemenda E", "destination": "Artigo 42, parágrafo único", "effect": "Deu preferência a instituições financeiras nacionais na contratação de dívida, desde que ofereçam condições mais favoráveis ao erário.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda E", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 791, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao Artigo 30 do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\": \"§ 1º - Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória, sempre que possível, não recairá sobre a parte dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. § 2º - O projeto de lei orçamentária de 2027 conterá a previsão da receita corrente líquida, e na hipótese do disposto no \"caput\" deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados.\". (NR)", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 792, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Acrescente-se o § 4º ao Artigo 17 do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\": \"§ 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o \"caput\" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência.\". (NR)", "subamendment": "C", "result": "Acolhida na forma da Subemenda C", "destination": "Artigo 17, § 4º", "effect": "Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda C", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 793, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "O Parágrafo Único do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", passa a contar com a seguinte reação: \"Parágrafo Único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais, econômicos e criminais, e com maiores áreas ambientalmente preservadas, buscando promover o equilíbrio social e econômico entre as diferentes regiões do Estado.\". (NR)", "subamendment": "B", "result": "Acolhida na forma da Subemenda B", "destination": "Artigo 12, parágrafo único", "effect": "Determinou prioridade a áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais, econômicos e criminais e com maiores áreas ambientalmente preservadas.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por finalidade restabelecer integralmente a redação anteriormente prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, cuja supressão parcial no Projeto de Lei nº 407/2026 retirou critérios relevantes para a formulação e execução das políticas públicas estaduais. A exclusão dos indicadores criminais e das áreas ambientalmente preservadas como parâmetros para priorização na distribuição de recursos compromete a construção de políticas públicas mais equilibradas, integradas e sensíveis às desigualdades regionais existentes no Estado de São Paulo. A consideração dos indicadores criminais é fundamental para que o planejamento orçamentário contemple regiões marcadas por maior vulnerabilidade social e insegurança pública, possibilitando ao Estado direcionar investimentos capazes de enfrentar fatores estruturais relacionados à violência, à exclusão social e à ausência de oportunidades econômicas. Da mesma forma, a inclusão das regiões com maiores áreas ambientalmente preservadas reconhece a necessidade de compatibilizar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça territorial. Municípios e regiões que mantêm extensas áreas de preservação frequentemente enfrentam limitações para expansão econômica e arrecadatória, razão pela qual devem receber atenção diferenciada do poder público estadual, inclusive como forma de valorização dos serviços ambientais prestados à coletividade. A medida também fortalece o princípio do desenvolvimento regional equilibrado, promovendo maior racionalidade na alocação de recursos públicos e ampliando a transparência dos cr", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda B", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 794, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "O caput do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", passa a contar com a seguinte redação: \"Os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência.\". (NR)", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 806, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Fica acrescido o Artigo 68 ao Projeto de Lei nº 407/2026, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", renumerando-se os demais: Artigo 68 - O Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para pagamento do quadro de pessoal da ativa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 807, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Fica acrescido o Artigo 68 ao Projeto de Lei nº 407/2026, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", renumerando-se os demais: Artigo 68 - Havendo necessidade de cobertura de insuficiência financeira no exercício de 2027, o Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 808, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "O Inciso 2, do § 1º, do Artigo 53, do Projeto de Lei nº 407/2026, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", passa a vigorar com a seguinte redação: 2. criação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e de militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;", "subamendment": "F", "result": "Acolhida na forma da Subemenda F", "destination": "Artigo 53, § 5º", "effect": "Excluiu da vedação fiscal a instituição ou majoração de auxílio indenizatório em dinheiro destinado à alimentação e/ou saúde de servidores.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente proposta apenas suprime o termo \"majoração\" aos auxílios, vantagens e bônus das vedações a que se refere o Inciso 2, no caso da relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes se situar entre 90% e 95% nos últimos 12 meses móveis. A análise de tal relação no exercício completo de 2024 demonstra resultado de 93,7%, o que dispara tais restrições. Ratificamos nossa apreciação à disciplina fiscal, mantendo a vedação originalmente proposta de criação de auxílios, vantagens e bônus durante a vigência do parâmetro indicado, mas verificamos severo prejuízo aos trabalhadores e às trabalhadoras do Estado de São Paulo pela impossibilidade de majorar referidas verbas já existentes. Ocorre que, nesta categoria de benefícios, encontra-se o Auxílio Alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, cujo último reajuste se deu pelo Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018, que alterou seu valor diário para R$ 12,00, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018. Desde então, o valor do benefício está vergonhosamente congelado, num ambiente em que a inflação acumulada no período já registra 47,57%, segundo o IPCA (IBGE). Ainda que quiséssemos dispensar números de inflação acumulada, o simples exercício do bom-senso já nos assegura sobre a impossibilidade de tomar uma refeição digna no horário comercial por esse valor, o que desvirtua o propósito original da Lei que instituiu o benefício. Trata-se de ofensa ao sagrado direito à alimentação do trabalhador e da trabalhadora, além de contraproducente ao Serviço Público. Em síntese, os trabalhadores arcam ", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda F", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 811, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "O caput do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", passa a contar com a seguinte redação: \"Os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual de 8,64% (oito inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) da Receita Tributária Líquida (RTL).\". (NR)", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 812, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto \"2366 - Atendimento Remoto à Saúde em Ambulatórios Médicos de Especialidades - TELEAME\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Teleatendimentos de Especialidades no AME+Digital (unidade): \"75.000\" (NR) Número de Unidades AME+Digital Implantadas e em Funcionamento (unidade): \"9\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O Produto em referência trata de Centros Ambulatoriais de Diagnóstico e Orientação Terapêutica de Alta Resolutividade em Especialidades Médicas, com operação remota de equipamentos de Tomografia Computadorizada e equipamentos de Ressonância Magnética, que, destaque-se, prevê distribuição pelo Estado de São Paulo. Embora o instalação e funcionamento desse tipo de serviço sejam complexos, não podemos afirmar que atendemos aos objetivos do Produto com apenas 1 Unidade instalada para o Estado todo, como prevê a redação original do presente Projeto de Lei. Logo, a lógica em alterar o número de Unidades Instaladas para 9 é o de atender, ao menos todas as Regiões Metropolitanas do Estado. Por consequência, com mais unidades instaladas, o número de atendimentos será proporcionalmente maior.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 813, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto \"2043 - Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de Subsídios, Aportes do FPHIS e PPP\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Unidades Habitacionais viabilizadas por meio de subsídios, aporte do FPHIS e PPP (unidade): \"100.000\" (NR) Percentual de Unidades Habitacionais viabilizadas em Regiões Metropolitanas (%): \"80\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Frente ao déficit habitacional constatado no Estado de São Paulo, a meta do texto original expõe substancial parcela da população paulista a uma espera demasiadamente longa para a conquista da casa própria. Já a necessidade de viabilizar unidades habitacionais em Regiões Metropolitanas foi corrigida pelo fato dessas áreas concentrarem 80% da população paulista.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 814, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto \"2147 - Plano Integrado para Transtorno do Espectro Autista (TEA)\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Atendimentos Realizados no Centro de Apoio para Pessoa com TEA e na Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (unidade): \"30.000\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 816, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Altere-se a Meta 2027, do Indicador do Produto, do Produto \"2137 - Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento da Violência contra a Mulher\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026\", para os seguintes valores: Número de mulheres em situação de violência atendidas pela \"SP por Todas\" ou por Parceiros (unidade): \"141.000\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 822, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Altere-se a Meta 2027, do Indicador do Produto, do Produto \"2368 - Atendimento Remoto à Atenção Primária à Saúde - Tele APS\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Atendimentos Remotos em Unidades com Tele APS (unidade): \"65.000\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo ampliar a meta prevista para o Produto \"2368 - Atendimento Remoto à Atenção Primária à Saúde - Tele APS\", elevando para 65.000 o número de atendimentos remotos realizados em unidades com Tele APS no exercício de 2027, considerando a crescente importância da utilização de tecnologias digitais para ampliação do acesso da população aos serviços de saúde pública. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo fundamental para ações de prevenção, diagnóstico inicial, acompanhamento clínico e promoção da saúde. Nesse contexto, os serviços de teleatendimento vêm se consolidando como importante ferramenta para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública, especialmente em municípios com déficit de profissionais, dificuldades logísticas ou elevada demanda reprimida. A ampliação da meta proposta permitirá fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde, reduzindo filas, otimizando o encaminhamento de pacientes e proporcionando maior agilidade no acompanhamento médico e multiprofissional. O atendimento remoto também representa importante mecanismo de suporte às equipes locais, contribuindo para maior integração da rede pública de saúde e melhoria da qualidade assistencial. Além disso, a expansão da Tele APS favorece populações residentes em áreas rurais, periféricas e de maior vulnerabilidade social, reduzindo deslocamentos e custos para os usuários do sistema público, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade do Estado de alcançar localidades com menor cobertura de serviços especializ", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 823, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto \"2173 - Proteção, Amparo e Bem-Estar de Cães e Gatos\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Estabelecimentos Veterinários Construídos e/ou Instalados (unidade): \"645\" (NR) Número de Animais Atendidos pelo Programa Estadual de Identificação e Controle de Cães e Gatos (unidade): \"610.000\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 825, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto \"2144 - Formação e Emprego apoiado em Política de Direito PCD\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Participações em Ações para Emprego Apoiado (unidade): \"48.000\" (NR) Número de Atividades Complementares às Ações de Emprego Apoiado (unidade): \"36\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 827, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Alterem-se as Metas 2027, dos Indicadores do Produto, do Produto \"1888 - Investimento em Projetos Culturais por Meio de Fomento Direto (Editais)\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Projetos Aprovados (unidade): \"5.000\" (NR) Número de Municípios Atendidos (unidade): \"645\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 828, "authors": "Luiz Claudio Marcolino", "proposal": "Altere-se a Meta 2027, do Indicador do Produto, do Produto \"2207 - Novos Conhecimentos e Tecnologias para Inovação no Agronegócio\", do \"Anexo III - Metas e Prioridades\", do Projeto de Lei nº 407/26, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027\", para os seguintes valores: Número de Projetos de Pesquisa Inovadores Iniciados (unidade): \"41\" (NR)", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo ampliar a meta prevista para o Produto \"2207 - Novos Conhecimentos e Tecnologias para Inovação no Agronegócio\", elevando para 41 o número de projetos de pesquisa inovadores iniciados no exercício de 2027, com a finalidade de fortalecer a produção científica, tecnológica e a inovação aplicada ao desenvolvimento do agronegócio paulista. O agronegócio possui papel estratégico na economia do Estado de São Paulo, destacando-se pela elevada capacidade produtiva, geração de empregos, participação nas exportações e contribuição para o abastecimento alimentar. Entretanto, os desafios relacionados às mudanças climáticas, sustentabilidade ambiental, aumento da produtividade, competitividade internacional e modernização dos processos produtivos exigem investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Nesse contexto, a ampliação do número de projetos de pesquisa inovadores permitirá fortalecer a capacidade do Estado de desenvolver soluções tecnológicas voltadas ao aumento da eficiência produtiva, ao uso racional dos recursos naturais, ao aprimoramento genético, à agricultura de precisão, ao manejo sustentável e à agregação de valor às cadeias produtivas do setor agropecuário. A medida também contribui para ampliar a integração entre instituições de pesquisa, universidades, órgãos públicos, cooperativas e produtores rurais, favorecendo a disseminação do conhecimento científico e tecnológico em benefício de pequenos, médios e grandes produtores. Além dos impactos econômicos, os investimentos em inovação no agronegócio possuem r", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 830, "authors": "Carlão Pignatari", "proposal": "Alteram-se as metas dos indicadores \"NÚMERO DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade)\" e \"NÚMERO DE INTERVENÇÕES DOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA AMPLIAR SALAS DE AULA, GERANDO NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES\", constantes no Programa 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, do Produto 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM, Ações 2494 - MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR e 2660 - ACESSIBILIDADE FÍSICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, que passa a vigorar nos seguintes termos: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade) 1.700 NÚMERO DE INTERVENÇÕES DOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA AMPLIAR SALAS DE AULA, GERANDO NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES (unidade) 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 831, "authors": "Carlão Pignatari", "proposal": "Alteram-se as metas dos indicadores \"NÚMERO DE CRECHES E ESCOLAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS (unidade)\" e \"NÚMERO DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PAINSP (unidade)\", constantes no Programa 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, do Produto 2317 - PARCERIAS ESTADOS- MUNICÍPIOS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÕES DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, Ação 5810 - AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES ESCOLARES, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, que passa a vigorar nos seguintes termos: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CRECHES E ESCOLAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS (unidade) 200 NÚMERO DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PAINSP (unidade) 50", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 833, "authors": "Carlão Pignatari", "proposal": "Alteram-se as metas dos indicadores \"NÚMERO DE REPASSES PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (unidade)\" e \"NÚMERO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS/SEM FINS LUCRATIVOS BENEFICIADAS (unidade)\", constantes no Programa 0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, do Produto 2654 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS, Ação 6548 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILATRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, que passa a vigorar nos seguintes termos: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE REPASSES PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (unidade) 2.700 NÚMERO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS/SEM FINS LUCRATIVOS BENEFICIADAS. (unidade) 300", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 834, "authors": "Carlão Pignatari", "proposal": "Alteram-se as metas dos indicadores \"NÚMERO DE PROJETOS APROVADOS (unidade)\" e \"NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade)\", constantes no Programa 1201 - PROMOÇÃO DA ECONOMIA E DA INDÚSTRIA CRIATIVAS, do Produto 1888 - INVESTIMENTO EM PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DO FOMENTO DIRETO (EDITAIS), Ação 6407 - PROAC - PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL-EDITAIS, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, que passa a vigorar nos seguintes termos: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE PROJETOS APROVADOS (unidade) 1.500 NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade) 206", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 835, "authors": "Carlão Pignatari", "proposal": "Altera-se a meta do indicador \"NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade)\", constante no Programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL, do Produto 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, Ações 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO, 2432 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA e 2742 - CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, que passa a vigorar nos seguintes termos: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) 18.975", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda visa ampliar a meta do indicador \"Número de Unidades Habitacionais Produzidas ou Adquiridas\", vinculada ao Programa 2508 - Provisão Habitacional, diante da persistência do déficit habitacional no Estado de São Paulo. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o Estado concentra aproximadamente 1,2 milhão de domicílios em déficit habitacional, o que representa a maior demanda habitacional do país. Entre os principais componentes do déficit paulista está o ônus excessivo com aluguel, especialmente nas regiões de maior densidade populacional. Como resposta a esse cenário, o Governo do Estado vem ampliando a política habitacional por meio do Programa Casa Paulista, com anúncio recente de 37 mil novas moradias em diferentes modalidades, além de mais de 100 mil unidades atualmente em construção no Estado. A ampliação da meta proposta busca compatibilizar os indicadores da LDO com o atual ritmo de expansão da política habitacional paulista, fortalecendo a produção de unidades habitacionais e ampliando o acesso da população à moradia digna no Estado de São Paulo.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "litoral paulista" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 836, "authors": "Carlão Pignatari", "proposal": "Altera-se a meta do indicador \"NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade)\", constante no Programa 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!, do Produto 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, Ação 1152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, do Anexo III - Metas e Prioridades da LDO 2027, que passa a vigorar nos seguintes termos: Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade) 30", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda visa ampliar a meta prevista para a celebração de convênios destinados à realização de obras preventivas e recuperativas de Defesa Civil no âmbito do Programa 2811 - Defesa Civil Somos Todos Nós!. As obras conveniadas entre o Estado e os municípios compreendem ações estruturais como travessias em aduelas, contenções de encostas, construção de pontes, drenagem, desassoreamento e recuperação de áreas vulneráveis, voltadas à prevenção de desastres e à proteção da população em regiões sujeitas a eventos climáticos extremos. Tais intervenções são fundamentais para reduzir riscos, preservar acessos e fortalecer a resiliência dos municípios paulistas. Em 2025, foram assinados 76 convênios para obras preventivas e recuperativas de Defesa Civil. Além disso, no âmbito da Operação SP Sempre Alerta - Chuvas 2025/2026, outros 28 convênios já haviam sido celebrados até março de 2026 para execução de obras estruturais em municípios atingidos pelas chuvas de verão. Os dados demonstram que a meta atualmente prevista na LDO encontra-se abaixo do atual nível de atuação estadual na área de prevenção e recuperação de riscos. A ampliação da meta de 10 para 30 convênios em 2027 busca compatibilizar os indicadores da LDO com o atual nível de atuação da Defesa Civil estadual, fortalecendo a cooperação com os municípios e ampliando a capacidade de prevenção e resposta diante dos desafios climáticos e territoriais enfrentados pelo Estado de São Paulo.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 845, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do indicador do Produto: 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER Ações: 6479 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA SAÚDE. (unidade) 60 NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade) 10.000, com ampliação do programa Carreta da Mamografia com a finalidade de diagnóstico precoce do câncer.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 847, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta: 1921 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Ações: 5156 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL COM SALA DE RECURSOS OU ESPAÇO MULTIUSO (unidade) 2.400 MÉDIA MENSAL DE ESTUDANTES ATENDIDOS EM SALAS DE RECURSOS (unidade) para que haja atendimento integral de todos os que carecem desse atendimento especializado.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 848, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do produto 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM Ações: 2494 - MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR 2660 - ACESSIBILIDADE FÍSICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade) 850 NÚMERO DE INTERVENÇÕES DOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA AMPLIAR SALAS DE AULA, GERANDO NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES (unidade) 50, para que haja atendimento a toda demanda existente na área educacional no ensino fundamental I e II, bem como do Ensino Médio.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 849, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto 2317 - PARCERIAS ESTADOS-MUNICÍPIOS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÕES DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES Ações: 5810 - AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES ESCOLARES Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE CRECHES E ESCOLAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS (unidade) 100 NÚMERO DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PAINSP (unidade) para atendimento integral dessa importante demanda da população paulista", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 850, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do produto Produto: 2348 - REFEIÇÕES OFERECIDAS NAS UNIDADES DE RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO (Órgão: 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) Ações: 6001 - RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS NAS UNIDADES EM FUNCIONAMENTO (unidade) 44.580.940 NÚMERO DE UNIDADES EM FUNCIONAMENTO (unidade) 126, para que haja ao menos o triplo da população atualmente atendida por esse importante programa voltado à população mais vulnerável no Estado de São Paulo.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 851, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS Ações: 1114 - ESTRADAS MUNICIPAIS PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 1.100 POPULAÇÃO DIRETAMENTE BENEFICIADA PELAS OBRAS CONCLUÍDAS (unidade) 8.200.000 para que se atenda de forma integral à população do interior do Estado, especialmente às regiões produtivas, com vistas à escoação dos produtos agrícolas.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "A melhoria das estradas rurais é vital para integrar o campo ao restante do país. Elas garantem o escoamento eficiente da safra, reduzem os custos logísticos e são o principal elo para que comunidades locais tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 853, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto: 1989 - DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E C. H. DA CDHU Ações: 5703 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU (unidade) 18.500 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 3.800, haja vista o grande déficit habitacional no Estado de São Paulo.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "No Estado de São Paulo, a regularização fundiária transforma ocupações informais em propriedades legais. Ela é vital para garantir segurança jurídica às famílias, combater a desigualdade social, destravar o acesso a financiamentos bancários e facilitar a integração dessas áreas ao planejamento urbano e à infraestrutura da metrópole", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 854, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto 2240 - CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ações: 1407 - CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade) 710 NÚMERO DE BENEFICÁRIOS ATENDIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (unidade) 888, para atendimento de toda a demanda produtiva do Estado.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 855, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto 2242 - SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Ações: 1327 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade) 9.830 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM SUBVENÇÕES RURAIS (unidade) 12.300, para que haja melhores condições de trabalho e produção de produtos agrícolas", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 856, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto 1989 - DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E C. H. DA CDHU Ações: 5703 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU (unidade) 18.500 NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 3.800", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "A construção de moradias populares é amplamente insuficiente. O déficit habitacional brasileiro permanece alto. Essa demanda concentra-se em famílias de baixa renda, o que requer uma política pública eficiente e abrangente.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 857, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto 2599 - ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM REGIÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL Ações: 6509 - CIDADANIA ITINERANTE PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA CIDADANIA ITINERANTE (unidade) 161 PERCENTUAL DE SATISFAÇÃO DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELO PROGRAMA CIDADANIA ITINERANTE (%) 85, para atender a crescente demanda na área social.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Famílias em situação de vulnerabilidade social enfrentam a falta ou restrição de direitos básicos, como renda, moradia, saúde e educação. A atenção a esse público exige uma rede de proteção integrada, com acolhimento humanizado, inclusão em programas de transferência de renda e garantia de acesso à rede pública de assistência.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 858, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Ações: 6559 - INTEGRAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CIENTÍFICA (unidade) 57.764 TAXA DE FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS DE CARGA (/100000hab) 14,4, visitando atender a enorme demanda das forças policiais Civil e Militar", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 859, "authors": "Vitão do Cachorrão", "proposal": "Modifique-se a meta do Produto: 2119 - ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MODERNIZADAS Ações: 6433 - EXPANSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO, EQUIPAMENTOS DE TIC E VEÍCULOS DE BOMBEIROS ADQUIRIDOS (unidade) 1.210 PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES COM PROGRAMAS DE SERVIÇO DE BOMBEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO (%) 95,6, haja vista a importância de se ter estrutura básica de combate a incêndio nos grandes centros urbanos.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "O aparelhamento do Corpo de Bombeiros de São Paulo (CCB-PMESP) é uma necessidade contínua, atendida por meio de investimentos na modernização da frota e equipamentos de proteção individual. Com o avanço tecnológico (como carros elétricos) e o aumento das demandas de resgate e combate a incêndios.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 868, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Artigo 7 - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, os seguintes percentuais, apurados no mês de referência: - 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL).", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 870, "authors": "Ediane Maria", "proposal": "Artigo 7 - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1 - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11,6% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal no 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6o para a redação a seguir) § 6 - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7- (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xx - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar no 1.010, de 10/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante deser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades- fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxo - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 880, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, os seguintes percentuais, apurados no mês de referência: - 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL).", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 882, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11,6% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 883, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. (alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - (suprimir) (inserir 2 novos parágrafos, conforme a seguir) § xxº - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § xxº - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 884, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 10,5% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. 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(alterar o parágrafo 6º para a redação a seguir) § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. 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(unidade) 60 NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade) 10.000 Altera-se: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA SAÚDE. (unidade) 150 NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade) 500.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 890, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em Programa: 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade) 50 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade) 1.400 Altera-se: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade) 200 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade) 500.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por finalidade ampliar as metas físicas vinculadas ao Programa 2136 - \"Iniciativas para a Promoção do Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher\", especialmente no âmbito da Ação 6481 - \"Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher\", com vistas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão produtiva, geração de renda e emancipação econômica das mulheres no Estado de São Paulo. A proposta eleva: * de 50 para 200 o número de iniciativas voltadas a ações de incentivo ao empreendedorismo das mulheres; e * de 1.400 para 500.000 o número de vagas para qualificação profissional captadas. A alteração decorre da necessidade de adequar as metas previstas à dimensão social, econômica e populacional do Estado de São Paulo, bem como à crescente demanda por políticas públicas voltadas à empregabilidade, qualificação profissional e fortalecimento do empreendedorismo feminino. O quantitativo originalmente previsto revela-se insuficiente diante da realidade socioeconômica enfrentada por milhares de mulheres paulistas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, chefia monoparental, desemprego, subemprego, violência doméstica ou exclusão do mercado formal de trabalho. A ampliação das metas permitirá expandir ações de capacitação, formação técnica, inclusão produtiva, acesso ao crédito, inovação, economia solidária e desenvolvimento de pequenos negócios liderados por mulheres, promovendo maior autonomia financeira e redução das desigualdades de gênero. Além disso, a elevação da meta de vagas de qualificação pro", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 891, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ações: 6483 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade) 60 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) 100.000 Altera-se: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade) 100 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) 500.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo ampliar as metas físicas previstas no Programa 2137 - \"Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento da Violência contra a Mulher\", especialmente no âmbito da Ação 6483 - \"Gestão de Parcerias para Promoção do Enfrentamento à Violência contra a Mulher\", fortalecendo a rede estadual de proteção, acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência. A proposta eleva de 60 para 100 o número de iniciativas voltadas a ações de combate à violência contra a mulher; e de 100.000 para 500.000 o número de mulheres em situação de violência atendidas pelo programa \"SP Por Todas\" ou por instituições parceiras. A alteração se justifica diante da grave realidade da violência de gênero no Estado de São Paulo e da necessidade de ampliação das políticas públicas de prevenção, acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Os números atualmente previstos mostram-se insuficientes para atender à demanda existente em um estado com mais de 44 milhões de habitantes, especialmente diante do crescimento dos registros de violência doméstica, feminicídios, ameaças, perseguições, violência sexual e outras formas de violação de direitos das mulheres. A ampliação das metas permitirá: * expandir campanhas educativas e preventivas; * fortalecer a rede de atendimento e acolhimento; * ampliar parcerias institucionais com municípios e organizações da sociedade civil; * incrementar ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública e justiça; * ampliar o alcance territorial", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 892, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Inclua-se o seguinte artigo ao projeto de lei em epígrafe: \"Artigo - Será prevista, na lei orçamentária para o exercício de 2027, a destinação de recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, tendo como referência a prestação de contrapartida pelo Estado equivalente ao total das contribuições individuais de 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) sobre os rendimentos dos servidores contribuintes, conforme sua faixa etária.\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 894, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ações: 6483 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade) 60 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) 100.000 Altera-se: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade) 100 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) 500.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo ampliar as metas físicas previstas no Programa 2137 - \"Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento da Violência contra a Mulher\", especialmente no âmbito da Ação 6483 - \"Gestão de Parcerias para Promoção do Enfrentamento à Violência contra a Mulher\", fortalecendo a rede estadual de proteção, acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência. * de 60 para 100 o número de iniciativas voltadas a ações de combate à violência contra a mulher; e * de 100.000 para 500.000 o número de mulheres em situação de violência atendidas pelo programa \"SP Por Todas\" ou por instituições parceiras. A alteração se justifica diante da grave realidade da violência de gênero no Estado de São Paulo e da necessidade de ampliação das políticas públicas de prevenção, acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Os números atualmente previstos mostram-se insuficientes para atender à demanda existente em um estado com mais de 44 milhões de habitantes, especialmente diante do crescimento dos registros de violência doméstica, feminicídios, ameaças, perseguições, violência sexual e outras formas de violação de direitos das mulheres. A ampliação das metas permitirá: * expandir campanhas educativas e preventivas; * fortalecer a rede de atendimento e acolhimento; * ampliar parcerias institucionais com municípios e organizações da sociedade civil; * incrementar ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública e justiça; * ampliar o alcance territorial das política", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 905, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL Programa 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS Ações: 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E REASSENTAMENTO 2432 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA 2742 - CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) 13.750 NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 9.450 Altera-se para: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) 27.500 NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 18.900", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo ampliar as metas de produção e aquisição de unidades habitacionais no âmbito do Programa 1942, diante do significativo déficit habitacional existente no Estado de São Paulo, especialmente nas regiões metropolitanas e áreas de maior vulnerabilidade social. A proposta eleva a meta geral de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas de 13.750 para 27.500 unidades, bem como a meta destinada às regiões metropolitanas de 9.450 para 18.900 unidades, buscando adequar o planejamento orçamentário à crescente demanda por moradia digna, reassentamento habitacional e redução das desigualdades urbanas. O aumento das metas fortalece as políticas públicas de habitação de interesse social, contribui para a redução do déficit habitacional qualitativo e quantitativo e amplia o acesso da população de baixa e média renda ao direito social à moradia, assegurado pelo artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, a ampliação das metas possui potencial de estimular a atividade econômica, gerar empregos no setor da construção civil e promover desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustentável, especialmente nas regiões metropolitanas paulistas, onde se concentram os maiores déficits habitacionais do Estado.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas", "litoral paulista" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 906, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL Produto: 2652 - LOTES URBANOS PRODUZIDOS Ações: 2651 - PROVISÃO DE LOTES URBANOS Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS (unidade) 5.010 NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 3.439 Altera-se para: NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS (unidade) 10.020 NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS (unidade) 7.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por finalidade ampliar as metas de produção de lotes urbanos no âmbito do Programa 2508 - Provisão Habitacional, em razão da elevada demanda por acesso à moradia regularizada e à infraestrutura urbana adequada no Estado de São Paulo. A proposta eleva a meta de produção de lotes urbanos de 5.010 para 10.020 unidades, bem como amplia a meta destinada às regiões metropolitanas de 3.439 para 7.000 unidades, buscando compatibilizar o planejamento estatal com o crescimento populacional, a expansão urbana e a necessidade de enfrentamento do déficit habitacional e da ocupação irregular do solo. A ampliação das metas contribui para a promoção do direito social à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de favorecer políticas de urbanização planejada, regularização fundiária e desenvolvimento urbano sustentável. A medida também fortalece a capacidade do Estado de promover acesso à terra urbanizada, com infraestrutura mínima e segurança jurídica, especialmente nas regiões metropolitanas, onde se concentram maiores índices de vulnerabilidade habitacional, adensamento populacional e pressão sobre os serviços públicos urbanos.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Loteamentos", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 907, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Órgão: 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 Ações: 6252 - PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO MÉDIA MENSAL DE BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS (unidade) 115 NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES DOS ATLETAS JOVENS OU ADULTOS, EM COMPETIÇÕES DE PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO. (unidade) 235 Altera-se para: MÉDIA MENSAL DE BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS (unidade) 2.000 NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES DOS ATLETAS JOVENS OU ADULTOS, EM COMPETIÇÕES DE PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO. (unidade) 4.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda tem por objetivo ampliar as metas do Programa 4704 - Equidade de Direitos para Pessoas com Deficiência, especialmente no âmbito da ação 6252 - Paradesporto de Alto Rendimento, fortalecendo as políticas públicas de inclusão, incentivo ao esporte adaptado e promoção da autonomia das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. A proposta eleva a média mensal de bolsas concedidas aos atletas de 115 para 2.000 e amplia o número de participações de atletas jovens e adultos em competições de paradesporto de alto rendimento de 235 para 4.000, buscando assegurar maior acesso às oportunidades esportivas, apoio financeiro e desenvolvimento técnico dos atletas paralímpicos e paradesportistas paulistas. A ampliação das metas encontra fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da promoção da igualdade material, além de estar em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O fortalecimento do paradesporto de alto rendimento contribui não apenas para a formação esportiva e a participação em competições nacionais e internacionais, mas também para a inclusão social, valorização da diversidade, promoção da saúde, geração de oportunidades e combate às barreiras históricas enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Além disso, o investimento em bolsas e participação esportiva possui relevante impacto social, educacional e simbólico, estimulando p", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 908, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Órgão: 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Produto: 2144 - FORMAÇÃO E EMPREGO APOIADO EM POLÍTICA DE DIREITO PCD Ações: 5963 - FORMAÇÃO E EMPREGO APOIADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES EM AÇÕES PARA EMPREGO APOIADO (unidade) 24.000 NÚMERO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ÀS AÇÕES DE EMPREGO APOIADO. (unidade) 18 Altera-se para: NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES EM AÇÕES PARA EMPREGO APOIADO (unidade) 50.000 NÚMERO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ÀS AÇÕES DE EMPREGO APOIADO. (unidade) 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 909, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Em: Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Órgão: 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Produto: 2147 - PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Ações: 6439 - ATENDIMENTO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade) 6.000 NÚMERO DE INICIATIVAS RELACIONADAS AO PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO CONCLUÍDAS (unidade) 6 Altera-se para: NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade) 100.000 NÚMERO DE INICIATIVAS RELACIONADAS AO PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO CONCLUÍDAS (unidade) 50", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 920, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - O governo estadual consignará na Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2027 recursos idênticos àqueles destinados pelo funcionalismo público estadual ao IAMSPE, visando o desenvolvimento e a ampliação da cobertura fornecida.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 938, "authors": "Beth Sahão", "proposal": "Acrescente-se onde couber, dispositivo com a seguinte redação: Artigo XX - O governo deverá incrementar as ações voltadas para a recuperação das estradas rurais por todo o Estado de São Paulo de modo a facilitar o escoamento da produção agropecuária, estimulando a produção e a geração de empregos.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 990, "authors": "Thiago Auricchio", "proposal": "Dê-se a seguinte redação ao \"caput\" do artigo 7º do PL nº 407/2026: \"Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,67% (nove inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota- Parte do Estado, no mês de referência\".", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 991, "authors": "Thiago Auricchio", "proposal": "Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do artigo 12 do PL nº 407/2026: Artigo 12 - ...................................... \"Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devem ser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais, econômicos e criminais, e com maiores áreas ambientalmente preservadas, buscando promover o equilíbrio social e econômico entre as diferentes regiões do Estado.\"", "subamendment": "B", "result": "Acolhida na forma da Subemenda B", "destination": "Artigo 12, parágrafo único", "effect": "Determinou prioridade a áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais, econômicos e criminais e com maiores áreas ambientalmente preservadas.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda B", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 992, "authors": "Thiago Auricchio", "proposal": "Acrescente-se o seguinte § 4º ao artigo 17 do PL nº 407/2026: Artigo 17 - ................................................................ \"§ 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o \"caput\" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência.", "subamendment": "C", "result": "Acolhida na forma da Subemenda C", "destination": "Artigo 17, § 4º", "effect": "Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda C", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 993, "authors": "Thiago Auricchio", "proposal": "Ficam acrescentados os seguintes parágrafos ao artigo 30 do PL nº 407/2026: Artigo 30 - .............................................. \"§ 1º - Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória, sempre que possível, não recairá sobre a parte dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. § 2º - O projeto de lei orçamentária de 2027 conterá a previsão da receita corrente líquida, e na hipótese do disposto no \"caput\" deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados.\"", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 994, "authors": "Thiago Auricchio", "proposal": "Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 42 do PL nº 407/2026: Artigo 42 - ......................... \"Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de vigência desta lei, na captação de recursos que necessite contratação de dívida para o Estado, dar-se-á preferência à contratação junto a entidades financeiras nacionais, públicas ou privadas, desde que haja condições mais favoráveis ao erário em comparação com as entidades financeiras internacionais.\"", "subamendment": "E", "result": "Acolhida na forma da Subemenda E", "destination": "Artigo 42, parágrafo único", "effect": "Deu preferência a instituições financeiras nacionais na contratação de dívida, desde que ofereçam condições mais favoráveis ao erário.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda E", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 995, "authors": "Thiago Auricchio", "proposal": "Fica acrescentado, onde couber, o seguinte artigo ao PL nº 407/2026: \"Artigo nº - Havendo necessidade de cobertura de insuficiência financeira no exercício de 2027, o Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 997, "authors": "Marcio Nakashima", "proposal": "Altera-se a meta da ação: 6509 - CIDADANIA ITINERANTE, DO PRODUTO: 2599 - ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM REGIÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, no sentido de alterar o indicador do produto: NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA CIDADANIA ITINERANTE (unidade), de 161 para 300.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1010, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Fica alterado o indicador do PRODUTO 2130 - DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS P/ CIDADE LEGAL do Programa 2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA., que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL (unidade): 70.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Tal emenda se faz necessária para garantir investimentos e ampliar a regularização fundiária através do programa cidade legal.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1011, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Fica alterado o indicador do produto 2043 - UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP., do programa 2505 - FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade): 110.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Tal emenda se faz neecessária pois a produção originalmente previstá é insignificante perto da demanda atualmente existente.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1012, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Fica alterado o indicador do produto 1942 - UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS, do programa 2508 - PROVISÃO HABITACIONAL que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) : 100.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Tal emenda se faz neecessária pois a quantidade originalmente previstá é insignificante perto da demanda atualmente existente.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1014, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER do Programa 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA SAÚDE. (unidade) : 100 NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade): 30.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1015, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER do Programa 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade): 120 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade): 240.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1016, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER do Programa 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade):120 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade): 5.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A emenda busca corrigir a previsão ínfima realizada pelo Governo para um produto tão importante e necessários para as mulheres paulistas.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1017, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2300 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS do Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE DIÁRIAS PAGAS PARA AÇÕES COMPLEMENTARES AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (unidade): 400.000 NÚMERO DE INTERNAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA A SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM HOSPITAIS DE GESTÃO ESTADUAL (unidade): 50.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1019, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2413 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO do Programa 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DO AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (unidade): 200 NÚMERO DE PESSOAS IMPACTADAS PELAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO (unidade): 40.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1020, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2469 - ESTRADAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS E PERENIZADAS do Programa 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, que passa a vigorar com os seguintes termos: EXTENSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PERENIZAÇÃO CONCLUÍDAS (km): 20.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A emenda busca corrigir a previsão ínfima realizada pelo Governo para um produto tão importante que leva a melhoria de inúmeros municípios paulistas.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1021, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS do Programa 2618 - PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE , que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS CONSTRUÍDOS E/OU INSTALADOS (unidade): 50", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1033, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados os indicadores do produto 1907 - CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA, do programa 4114 - SAO PAULO OLIMPICO que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA (unidade): 170 NÚMERO DE ATLETAS PARTICIPANTES EM CAMPEONATOS OFICIAIS (unidade): 28.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1034, "authors": "Rômulo Fernandes", "proposal": "Ficam alterados o indicadores do produto 2147 - PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) do Programa 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que passa a vigorar com os seguintes termos: NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade): 20.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1048, "authors": "Eduardo Suplicy", "proposal": "Inclua-se no Produto nº 2697 - Auxílio para Mulheres Vítimas de Violência, com a respectiva Ação nº 6573 - Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência, a alteração do Indicador de Produto \"BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade)\", ampliando a Meta Anual de Produto 2027 de 4.000 para 8.000 beneficiárias. Acrescente-se, ainda, novo Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE MULHERES BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL E DE PROTEÇÃO À MULHER (unidade)\", As ações deverão observar recorte de raça/cor, território, faixa etária e condição de vulnerabilidade, com prioridade para mulheres negras, indígenas, quilombolas, migrantes, mulheres com deficiência e mulheres em situação de rua. com Meta Anual de Produto 2027 correspondente: Meta 8.000 (soma).", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O auxílio aluguel é medida essencial para garantir a saída segura de mulheres do ambiente de violência, especialmente nos casos em que há dependência econômica, risco de permanência no domicílio do agressor ou ausência de rede familiar e comunitária de apoio. A ampliação da meta de beneficiárias de 4.000 para 8.000 mulheres busca responder à gravidade da violência doméstica e familiar no Estado, assegurando condições materiais mínimas para que mais mulheres possam romper o ciclo de violência com proteção e dignidade. A criação de indicador específico de acompanhamento pela rede socioassistencial e de proteção à mulher qualifica a execução da política, evitando que o benefício se limite à transferência financeira isolada. O acompanhamento continuado permite articular o auxílio aluguel a outras políticas públicas fundamentais, como assistência social, saúde, orientação jurídica, proteção contra novas violências, qualificação profissional, acesso ao trabalho, documentação e autonomia econômica. A inclusão do recorte de raça/cor, território, faixa etária e condição de vulnerabilidade é necessária porque a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesmadocumento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade deficiência e mulheres em situação de rua enfrentam barreiras adicionais de acesso às políticas públicas, maior exposição à vulnerabilidade social e maior dificuldade de proteção institucional. No caso das mulheres negras, em especial, o racismo estrutural e institucional aprofunda desigualdades no acesso à renda, moradia, saúde, justiça e rede de proteção.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1055, "authors": "Eduardo Suplicy", "proposal": "No Programa número \"3518 - POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL\", no Produto número \"2348 - REFEIÇÕES OFERECIDAS NAS UNIDADES DE RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO\", mantendo-se inalteradas as Ações e Indicadores, com a seguinte proposta de Metas: Para o Indicador \"NÚMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS NAS UNIDADES EM FUNCIONAMENTO\", a nova proposta de meta correspondente é 77.800.000. Para o Indicador \"NÚMERO DE UNIDADES EM FUNCIONAMENTO\", a nova proposta de meta correspondente é 140", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O Programa \"3518 - POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL\", em seu Produto 2348 REFEIÇÕES OFERECIDAS NAS UNIDADES DE RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO, teve uma grave redução de meta para 2027, passando para aproximadamente 44 milhões de refeições e 126 unidades em funcionamento. Segundo informações da SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) de 2024, 58% das famílias entrevistadas haviam deixado de comprar algum item de alimento nos três meses anteriores à pesquisa. Essa restrição afeta, principalmente, as famílias em que há algum morador menor de 18 anos (que passaram de 64% em 2023 para 68% em 2024) e as mais pobres - que recebem até um salário mínimo por mês (79%, nos dois anos) e mais de um até três salários mínimos (de 59% para 65%). Entre 2023 e 2024, registrou-se crescimento para as famílias no interior e na RMSP (4 e 3 pontos percentuais, respectivamente). Em 22% das famílias houve pelo menos uma pessoa que deixou de fazer alguma refeição nos últimos três meses. A falta de comida ou de dinheiro para comprar algum alimento provocou fome em 15% das famílias paulistas, sendo 19% entre aquelas com menores de 18 anos e 34% entre as mais pobres. Fonte: https://spsocial.seade.gov.br /2024/10/29/percepcao-da-populacao-sobre-habitos-alimentares-2/. Com isso, destaca-se o alto número de pessoas que passam fome e dependem dessas políticas públicas, sendo extremamente importante que as metas iniciais previstas para este produto sejam retomadas.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "RMSP" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1060, "authors": "Eduardo Suplicy", "proposal": "Altera-se no Programa nº 2831 - \"Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso\", no Produto nº 2300 - \"Ações complementares de saúde aos usuários documento de substâncias psicoativas\", na Ação Orçamentária nº 6458 - \"Serviços de em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade acolhimento em comunidades terapêuticas vinculadas à saúde\", altera-se a meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE DIÁRIAS PAGAS PARA AÇÕES COMPLEMENTARES AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (unidade)\". A Meta para produto correspondente era \"200.000 (unidades)\", a proposta de emenda passa a apresentar a seguinte redação da nova Meta Anual de Produto 2027: \" 20.000 (unidade)\". Altera-se para o referido Programa e Produto supracitado, a meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE INTERNAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA A SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM HOSPITAIS DE GESTÃO\". A Meta para produto correspondente era \"10.500 (unidades)\", a proposta de emenda passa a apresentar a seguinte redação da nova Meta Anual de Produto 2027: \" 20.000 (unidade)\". VALOR-BASE: Número de Regiões Administrativas do Estado, sua demografia e os dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas LENAD de 2025.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1061, "authors": "Eduardo Suplicy", "proposal": "Altera-se no Programa nº 2831 - \"Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso\", no Produto nº 2628 - \"Acolhimento terapêutico e repúblicas para dependentes químicos\", na Ação Orçamentária nº 6186 - \"Operac. implan. de vagas e reordenam. serv. acolhimento terapêutico e repúblicas\", a Meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO (COMUNITÁRIO/HÍBRIDO) E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS (unidade)\". A Meta para produto correspondente era \"2.000 (unidade)\", a proposta de emenda passa a apresentar a seguinte redação da nova Meta documento de http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Produto 2027: \" 40.000 (unidade)\". Altera-se a meta do Indicador de Produto com a seguinte redação: \"NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METROPOLITANAS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E/OU REPÚBLICAS IMPLANTADOS (unidade)\". A Meta para produto correspondente era \"16 (unidade)\", a proposta de emenda passa a apresentar a seguinte redação da nova Meta Anual de Produto 2027: \" 25 (unidade)\". VALOR-BASE: Número de Regiões Administrativas do Estado, sua demografia e os dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas LENAD de 2025.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "As emendas ora propostas visam corrigir distorções históricas na alocação de recursos públicos destinados à política estadual sobre drogas, promovendo uma mudança significativa em um modelo centrado na internação em equipamentos desvinculados à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, como é o caso das comunidades terapêuticas. A proposta visa ainda substituir este tipo de abordagem àqueles que necessitam de internação para que essas pessoas sejam encaminhadas à internação hospitalar de curta duração em equipamento integrado à RAPS, com ênfase no acolhimento territorial, no cuidado em liberdade, na redução de danos e na reintegração social de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que vivem em cenas abertas de uso como é preconizado pela Constituição Federal e referendado pela Lei Federal nº 10.216/2001. A abordagem predominante baseada na internação em comunidades terapêuticas tem se mostrado insuficiente, muitas vezes marcada por práticas coercitivas, isolamento social e baixa taxa de reinserção duradoura. Em contrapartida, a ampliação e diversificação de equipamentos da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) - como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), Serviços de Acolhimento em Repúblicas, Casas de Passagem, equipes de Consultório na Rua, Famílias referenciadas e serviços de redução de danos - oferecem cuidado humanizado, territorial e voluntário. Esses dispositivos valorizam a autonomia do usuário, tratando o transtorno por uso de substâncias como questão de saúde pública e assistência soc", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1066, "authors": "Eduardo Suplicy, Paula da Bancada Feminista", "proposal": "Altera-se no Programa nº \"1612 - Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo\", no Produto nº \"2137 - Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento da Violência Contra a Mulher\", na Ação Orçamentária nº \"6483 - Gestão de PArcerias para Promoção do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher\", no Indicador de Produto: \"NÚMERO DE MULHERES EM SITUA «ÃO DE VIOL NCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade)\", o valor da Meta 2027 de \"100.000\" para \"141.000\".", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1080, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Altera a redação do Artigo 17 e acrecemta o § 4º : § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o \"caput\" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência", "subamendment": "C", "result": "Acolhida na forma da Subemenda C", "destination": "Artigo 17, § 4º", "effect": "Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda C", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1088, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 69 - O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2027 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE equivalentes aos valores destinados pelo funcionalismo público estadual.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1097, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Amplia as metas do Produto: 2387 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE, Ações: 6381 - ATENDIMENTO POR MEIO DOS MUTIRÕES E CARRETAS MÓVEIS DE SAÚDE NÚMERO DE ATENDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS EM MUTIRÕES, INCLUÍNDO OPROGRAMA MULHERES DE PEITO (UNIDADE) (unidade) de 247.000 para 500.000 PERCENTUAL MÉDIO ANUAL DE AUMENTO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS POR OCASIÃO DE MUTIRÕES EM RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS DE ROTINA (%) de 10 para 20", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1099, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "SOBRE O PRODUTO: MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA AS UNIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA \" Indicador: \"NÚMERO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES ADQUIRIDOS (unidade)\" Ação: \"2449 - APARELHAMENTO/ EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA Adm DIRETA E INDIRETA META: AMPLIAR A META PARA 8000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1102, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Sobre o produto: 2143 - INCENTIVO AO PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO Ação:6252 - PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO meta::\"NÚMERO DE BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS(unidade)\" Ampliar a meta de 115 para 200 bolsas", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Sem apoio contínuo, muitos atletas abandonam a carreira esportiva por falta de condições financeiras. O próprio Governo Federal reconhece essa necessidade ao manter o programa Bolsa Atleta como uma das principais políticas públicas esportivas do país. Outro ponto relevante é que o esporte paralímpico brasileiro se tornou referência internacional nas últimas décadas, e São Paulo desempenha papel central nessa evolução. Investir no paradesporto significa fortalecer: políticas de inclusão; formação de atletas de elite; projeção internacional do estado; democratização do acesso ao esporte. Além disso, o investimento tem custo relativamente baixo frente ao impacto social produzido. A expansão de bolsas representa pequena parcela do orçamento estadual, mas produz efeitos significativos.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1107, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Acrescenta so srtigo 30 os § 1º e § 2º § 1º - Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória, sempre que possível, não recairá sobre a parte dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. § 2º - O projeto de lei orçamentária de 2026 conterá a previsão da receita corrente líquida, e na hipótese do disposto no \"caput\" deste artigo, o Poder Executivo dará ampla publicidade aos atos supramencionados.", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1116, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10% (dez por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10% (dez por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1117, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 5º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 10% (dez por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1130, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 69- O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2027 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1131, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "\"Dê-se ao artigo 7° a seguinte redação: 'Artigo 7° - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2024, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento inteiros por cento) do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota- Parte do Estado, no mês de referência. § 1° - À arrecadação prevista no \"caput\" deste artigo serão adicionados: 1 - 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal n° 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. 2 -o valor correspondente à participação das Universidades Estaduais no produto da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural de acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 16.004/2015. §2° - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, não poderão ser descontados quaisquer valores, direta ou indiretamente, do valor efetivamente repassado às Universidades Estaduais, nos termos do \"caput\". § 3° - O Poder Executivo dará continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais, priorizando-se a capacitação e atualização em áreas essenciais e estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. § 4º - O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicará no Diário Oficial e disponibilizará no portal da transparência, trimestralmente, demonstrativo dos repasses para as Universidades Estaduais, contendo a receita prevista e a realizada a cada mês. § 5º - As Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente, e disponibilizarão em seus portais de internet, relatório detalhado contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas de outras fontes, os cursos e o número de alunos atendidos, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda visa que seja de fato aplicado os 9,57% da cota parte do ICMS para as universidades públicas, impedindo descontos de insuficiência financeira e com desconto de habitação", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1160, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Propõe nova meta para o Indicador: Número de Mulheres em Situação de Violência Atendidas pela \"SP por todas\" ou por parceiros (unidade), Ação 6483 - Gestão de Parcerias para Promoção do Enfrentamento à Violência contra a Mulher\", Produto 2137 \"Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Programa 1612 \"Políticas para a Mulher no estado de São Paulo\". Meta - 141.000 mulheres atendidas", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1161, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "(Re)insere meta e Indicador \"Número de Ocorrências de Violência Doméstica Notificadas Cujas Mulheres Foram atendidas e /ou incluídas em programas de atenção à mulher\", na Ação \"Gestão de Parcerias para a Promoção do Entrentamento à Violência contra a Mulher\", Produto 2137 \"Iniciativas para a Promoção do Enfrentamento da Violência contra a Mulher\", Programa 1612 \"Políticas para a Mulher no estado de São Paulo. Meta - 200.000 Retoma a nomeação do Produto 2137 \"Parcerias para a Promoção do Enfrentamento da Violência contra a Mulher\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1171, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 12- O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das empresas terão por finalidade cumpriras disposições constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades inter-regionais. Parágrafo único - No desenvolvimento das ações, políticas públicas e na distribuição de recursos, devemser priorizadas as áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais, econômicos e criminais, e com maiores áreas ambientalmente preservadas, buscando promover o equilíbrio social e econômico entre as diferentes regiões do Estado.", "subamendment": "B", "result": "Acolhida na forma da Subemenda B", "destination": "Artigo 12, parágrafo único", "effect": "Determinou prioridade a áreas menos desenvolvidas, com piores indicadores sociais, econômicos e criminais e com maiores áreas ambientalmente preservadas.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda B", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1176, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 17- § 4º - A execução orçamentária e financeira a que se refere o \"caput\" deste artigo ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência", "subamendment": "C", "result": "Acolhida na forma da Subemenda C", "destination": "Artigo 17, § 4º", "effect": "Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda C", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1198, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado: \"Programa: 1319 - INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Produto: 2207 - NOVOS CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO Ações: 5925 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE PROJETOS DE PESQUISA INOVADORES INICIADOS (unidade) 120 PERCENTUAL DE PROJETOS CONCLUÍDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PROJETOS INICIADOS NAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: 50(%) Produto: 2210 - CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO Ações: 4891 - TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO (unidade) 5.000 NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO (unidade) 300.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1202, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "\"Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA Órgão: 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS Ação: 4302 - APOIO À AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS (unidade) 300 NÚMERO DE MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS (unidade) 350\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "\"O enfrentamento às consequências da crise climática causada por ação do homem exige respostas estruturais. Políticas públicas voltadas à mitigação de danos, prevenção de tragédias e previsão de eventos extremos podem salvar vidas de centenas de pessoas e moradias de milhares. Para tanto, o governo estadual deve ajudar as administrações municipais a elaborar e atualizar constantemente o Plano Municipal de Redução de Riscos ou o documento equivalente. Ademais, o governo estadual deve apresentar um plano estadual de redução de riscos com destaque às regiões metropolitanas que apresentam elevado grau de moradias vulneráveis em áreas de risco.\"", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Resiliência territorial", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1203, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "\"Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL E DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA Órgão: 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA Produto: 2313 - SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS Ação: 4302 - APOIO À AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS (unidade) 300 NÚMERO DE MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS (unidade) 350\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "\"O enfrentamento às consequências da crise climática causada por ação do homem exige respostas estruturais. Políticas públicas voltadas à mitigação de danos, prevenção de tragédias e previsão de eventos extremos podem salvar vidas de centenas de pessoas e moradias de milhares. Para tanto, o governo estadual deve ajudar as administrações municipais a elaborar e atualizar constantemente o Plano Municipal de Redução de Riscos ou o documento equivalente. Ademais, o governo estadual deve apresentar um plano estadual de redução de riscos com destaque às regiões metropolitanas que apresentam elevado grau de moradias vulneráveis em áreas de risco.\"", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Resiliência territorial", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1205, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "\"Dê-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, a seguinte redação aos seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado e acrescente mais um Produto entre os prioritários: \"\"Programa: 2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS Ação: 152 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS Indicadores do Produto Meta 2027: NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade) 40 NUMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade) 15.000.000 Produto: 1889 - APARELHAMENTO DAS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS Ação: 2718 - SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA APARELHAMENTO Indicadores do Produto Meta 2027: NÚMERO DE CONVÊNIOS REALIZADOS PARA O APARELHAMENTO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS (unidade) 400 NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR AÇÕES DE APARELHAMENTO (unidade) 12.000.000 \"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "\"O enfrentamento às consequências da crise climática causada por ação do homem exige respostas estruturais. Políticas públicas voltadas à mitigação de danos, prevenção de tragédias e previsão de eventos extremos podem salvar vidas de centenas de pessoas e moradias de milhares. Para tanto, o governo estadual deve ajudar com mais recursos as administrações municipais a equipar suas equipes de defesa civil com equipamentos de socorro e com estrutura de monitoramento permanente como rede de pluviômetros e estações geotécnicas.\"", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1214, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Modifica o § 1º do artigo 30 § 1º - Na hipótese deste artigo, a redução da execução obrigatória, sempre que possível, não recairá sobre a parte dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, municípios pequenos e de menor IDH (índice de desenvolvimento humano) .", "subamendment": "D", "result": "Acolhida na forma da Subemenda D", "destination": "Artigo 30, §§ 1º e 2º", "effect": "Protegeu, quando possível, a parcela de saúde na redução proporcional das emendas impositivas e exigiu previsão da receita corrente líquida e publicidade dos atos de redução.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda D", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1215, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "acrescenta parágrafo único no arti go 42 Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de vigência desta lei, na captação de recursos que necessite contratação de dívida para o Estado, dar-se-á preferência à contratação junto a entidades financeiras nacionais, públicas ou privadas, desde que haja condições mais favoráveis ao erário em comparação com as entidades financeiras internacionais.", "subamendment": "E", "result": "Acolhida na forma da Subemenda E", "destination": "Artigo 42, parágrafo único", "effect": "Deu preferência a instituições financeiras nacionais na contratação de dívida, desde que ofereçam condições mais favoráveis ao erário.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda E", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1222, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 69 - Havendo necessidade de cobertura de insuficiência financeira no exercício de 2026, o Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1244, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 66 - O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2023 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE equivalentes aos valores destinados pelo funcionalismo público estadual na seguinte conformidade: I- Em 2027, 25% do valor repassado pelos servidores públicos II- Em 2028 50% do valor repassado pelos servidores públicos III- Em 2029, 75% do valor repassado pelos servidores públicos IV- Em 2030, 100% do valor repassado pelos servidores públicos", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1254, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, os seguintes percentuais, apurados no mês de referência: - 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL).", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1256, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11,6% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § 8º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1258, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 9,57% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § 8º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1261, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 10,5% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 10,5% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § 8º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1262, "authors": "Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria", "proposal": "Artigo 7º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2027, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota Parte do Estado, no mês de referência. § 1º - Os repasses previstos no \"caput\" deste artigo serão adicionados de, no mínimo, 11% das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. § 6º - As Universidades Estaduais disponibilizarão em seus portais de internet, trimestralmente, relatórios contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos. Suprimir o seguinte trecho: ''o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas e atividades de extensão.\" § 7º - Em estrito cumprimento do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007, o Tesouro do Estado deverá suprir a insuficiência financeira do pagamento dos inativos das universidades estaduais, deixando este montante de ser descontado dos 11,6% destinados à manutenção do Ensino, Pesquisa e Extensão, que constituem as atividades-fim fundamentais das universidades estaduais paulistas e revertendo a distorção da indevida mistura de investimento na Educação e na Previdência. § 8º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido da construção de um sistema de ensino superior público no estado e, respeitada a autonomia universitária, da adoção de tratamento isonômico nas instituições que o constituírem.", "subamendment": "A", "result": "Acolhida na forma da Subemenda A", "destination": "Artigo 7º, caput", "effect": "Fixou como piso 9,57% da quota-parte estadual do ICMS para os orçamentos das universidades estaduais, com liberações mensais no mês de referência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda A", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1263, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS EM MAIS 10.483 UH TOTALIZANDO 62.577 UNIDADES. AUMENTA O PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS EM REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 20%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "NO PPA - 2024 - 2027, O GOVERNO DO ESTADO DE SP APRESENTA UM DÉFICIT HABITACIONAL NO TOTAL ESTIMADO DE 952.977 MORADIAS O QUE ENVOLVE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE MORADIA PRECÁRIAS GRAVES, MORADORES DE ÁREAS DE RISCO, QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS EM COABITAÇÃO, COM ELEVADO CUSTO DE ALUGUEL, DESABRIGADOS EM RAZÃO DE CATÁSTROFES NATURAIS OU POR AÇÃO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E CIDADÃOS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA. PORTANTO, A PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, É PRIORIDADE, E TORNA-SE NECESSÁRIO O AUMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, PRINCIPALMENTE NAS REGIÕES METROPOLITANAS, FAZENDO USO DE TODAS AS ALTERNATIVAS PRODUTIVAS PARA ATINGIR A META ANUAL DE 2025.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1264, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU EM MAIS 18.500 UH TOTALIZANDO 37.000 UNIDADES. NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 3.800 UH TOTALIZANDO 7.600 UNIDADES.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "É URGENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES PELA CDHU AO LONGO DOS ANOS, POIS MILHARES DE FAMÍLIAS JÁ QUITARAM O FINANCIAMENTO E VIVEM A INSEGURANÇA DA POSSE DO IMÓVEL, E DIANTE DO QUADRO ORA APRESENTADO, DEVE-SE PRIORIZAR OS CONJUNTOS HABITACIONAIS EXISTENTES NAS REGIÕES METROPOLITANAS.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1265, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL EM MAIS 33.500 UH, TOTALIZANDO 67.000 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL NAS REGIÕES EM MAIS 5.200 UH, TOTALIZANDO 10.400 UH.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "AS PREFEITURAS DEVEM SER INCENTIVADAS PARA ADERIR AO PROGRAMA CIDADE LEGAL E IMPLANTAR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E GARANTIR A POSSE DOS IMÓVEIS IRREGULARES, INTEGRADOS AO TECIDO URBANO, PRINCIPALMENTE, AS CIDADES DAS REGIÕES METROPOLITANAS.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Residencial usado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1266, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS EM MAIS 13.750 UH, TOTALIZANDO 27.500 UNIDADES. AUMENTA O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 9.450 UH, TOTALIZANDO 18.900 UNIDADES.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O GOVERNO DO ESTADO DE SP APRESENTA UM DÉFICIT HABITACIONAL NO TOTAL ESTIMADO DE 952.977 MORADIAS O QUE ENVOLVE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DE MORADIA PRECÁRIAS GRAVES, MORADORES DE ÁREAS DE RISCO, QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS EM COABITAÇÃO, COM ELEVADO CUSTO DE ALUGUEL, DESABRIGADOS EM RAZÃO DE CATÁSTROFES NATURAIS OU POR AÇÃO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E CIDADÃOS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1267, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS EM MAIS 5.010 LOTES, TOTALIZANDO 10.020 LOTES. AUMENTA O NÚMERO DE LOTES URBANOS PRODUZIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS EM MAIS 3.439 LOTES, TOTALIZANDO 6.878 LOTES.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O ESTADO TEM O DEVER DE PRODUZIR LOTES URBANIZADOS, INCENTIVAR E FINANCIAR AS PREFEITURAS PARA A DEMARCAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DE ÁREAS VAZIAS E SUBUTILIZADAS - ZEIS, PROMOVENDO A OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS OCIOSOS E FAZER CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Loteamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1271, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "PROGRAMA: 2505 FOMENTO HABITACIONAL (FPHIS/FGH) 16.482.2505.6411 AUXILIO MORADIA PROVISÓRIO E EMERGENCIAL PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPP INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIABILIZADAS POR MEIO DE SUBSÍDIOS, APORTES DO FPHIS E PPPS (unidade) META: 5.000 DESCRIÇÃO: Pagamento de auxílio moradia para a população desabrigada em razão de catástrofes naturais, removidas de áreas de risco ou por interesse do estado/ público para realização de obras.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "AS CRISES CLIMÁTICAS RECORRENTES TEM LEVADO MILHARES DE FAMÍLIAS A CONVIVER COM OS RISCOS NATURAIS SEM A PREVISIBILIDADE DO FATO, PORTANTO, O ESTADO PRECISA PLANEJAR COM ANTECEDÊNCIA A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS VITIMADAS COM CAUSAS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS E MAPEAR UNIDADES HABITACIONAIS PARA O ACOLHIMENTO EMERGENCIAL, EVITANDO A SITUAÇÃO CAÓTICA DO RIO GRANDE DO SUL.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1272, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "PROGRAMA: 2508 PROVISÃO HABITACIONAL 16.541.2508.2432 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS (unidade) META: 3.000 DESCRIÇÃO: Promoção do desenvolvimento habitacional nos municípios da região costeira e áreas de influência da Serra do Mar, como parte integrante das ações de desenvolvimento sustentável do litoral paulista, com ações como urbanização de favelas e reassentamento habitacional; erradicação de áreas de risco; renovação urbana de áreas centrais e revitalização de cortiços; provisão de moradias e financiamento para reforma de moradias", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O ESTADO TEM O DEVER DE PRODUZIR UNIDADES HABITACIONAIS EM TODO O LITORAL PARA A REMOÇÃO DAS MILHARES DE FAMÍLIAS QUE OCUPAM AS ÁREAS DE RISCOS, E ASSIM, EVITAR O OCORRIDO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "litoral paulista" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1273, "authors": "Dr. Jorge do Carmo", "proposal": "AUMENTA O NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL PARA 60 CONVÊNIOS. AUMENTA O NUMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL PARA 578.820 PESSOAS.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O ESTADO TEM O DEVER DE DESENVOLVER E INVESTIR NOS PLANOS DE REDUÇÕES DE RISCOS PARA SALVAGUARDAR A VIDAS DE MILHARES DE PESSOAS QUE HABITAM AS ÁREAS DE RISCOS.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1292, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se o ANEXO III das METAS E PRIORIDADES do Programa: 1317 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, acerca do Produto: 2240 - CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a saber: Ações: 1407 - CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade) 810 NÚMERO DE BENEFICÁRIOS ATENDIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (unidade) 988", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1293, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se a meta da ação 6479 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, a saber; DO PRODUTO: 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade) 15.000 atendimentos.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1294, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se o ANEXO III das METAS E PRIORIDADES do Programa: 1222 - FORMAÇÃO, DIFUSÃO E MEMÓRIA CULTURAL, a saber: Produto: 2178 - NOVAS FÁBRICAS DE CULTURA Ações: 2626 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FÁBRICAS DE CULTURA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE NOVAS FÁBRICAS DE CULTURA IMPLANTADAS (unidade) 3", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1295, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se o ANEXO III das METAS E PRIORIDADES do Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO, a saber: Programa: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO Ações: 6481 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTOMIA FINANCEIRA DA MULHER Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade) 60 NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade) 1.600", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda ao Projeto de Lei nº 407, de 2026, tem por finalidade alterar o Anexo III - Metas e Prioridades, no âmbito do Programa 1612 - Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo, ampliando as metas da Ação 6481 - Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher. A proposta estabelece como metas para o exercício de 2027 a realização de 60 iniciativas voltadas às ações de incentivo ao empreendedorismo feminino, bem como a captação de 1.600 vagas para qualificação profissional, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de inclusão produtiva, geração de renda e autonomia financeira das mulheres paulistas. A ampliação das metas mostra-se necessária diante da crescente demanda por oportunidades de capacitação, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Diante do exposto, submeto a presente propositura à apreciação dos Nobres Pares, contando com o indispensável apoio para sua aprovação.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1296, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se o ANEXO III de METAS E PRIORIDADES do Programa: 2627 - MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTADUAL, a saber: Produto: 2472 - RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTADAS E PAVIMENTADAS Ações 1418 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS Indicadores do Produto Meta para 2027 EXTENSÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO CONCLUÍDAS (km) 840", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda tem por objetivo alterar o ANEXO III - Metas e Prioridades do Programa 2627 - \"Melhorias na Infraestrutura de Transporte Estadual\", no que se refere ao Produto 2472 - \"Rodovias Estaduais Implantadas e Pavimentadas\", vinculado à Ação 1418 - \"Implantação e Pavimentação de Rodovias Estaduais\", para ampliar a meta de extensão de obras de implantação e pavimentação concluídas, fixando-a em 840 km para o exercício de 2027. Cumpre destacar, ainda, que a ampliação da meta proposta atende à crescente demanda dos municípios e da população por investimentos em obras estruturantes, essenciais para garantir maior conectividade entre regiões, fomentar novos investimentos e assegurar melhores condições de trafegabilidade. Dessa forma, a presente emenda visa conferir maior efetividade às políticas públicas de infraestrutura de transporte estadual, promovendo desenvolvimento econômico, integração regional e melhoria da qualidade de vida da população paulista.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1297, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se o ANEXO III , DAS METAS E PRIORIDADES DO Programa: 2832 - REDE PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL, a saber: Produto: 2186 - NOVAS PRAÇAS DA CIDADANIA Ações: 2592 - IMPLANTAÇÃO DAS PRAÇAS DA CIDADANIA NO ESTADO DE SÃO PAULO PRODUTOS DO PROGRAMA Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE PRAÇAS DA CIDADANIA IMPLANTADAS (unidade) 4", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1298, "authors": "Dani Alonso", "proposal": "Altera-se o Anexo III das Metas do indicador do Programa: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, a saber: Produto 2147- Plano Integrado para Transtorno do Espectro Autista (TEA) Ações: 6439 - ATENDIMENTO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Indicadores do Produto Meta 2027 NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade) 8.000 NÚMERO DE INICIATIVAS RELACIONADAS AO PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO CONCLUÍDAS (unidade) 8", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1310, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 1820 - Integração da Segurança Pública, no Produto: 1900 - Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Interpessoal, na Ação: 6560 - acolhimento e proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de unidades com serviços e procedimentos policiais de acolhimento e proteção legal às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência interpessoal (unidade)\", de 200 para 220, e \"Percentual de vítimas (mulheres, idosos, crianças e adolescentes) de violência interpessoal atendidas e acolhidas de acordo com os procedimentos policiais especiais (%)\", de 80 para 88.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1311, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 2508 - Provisão Habitacional, no Produto: 1942 - Unidades Habitacionais Produzidas ou Adquiridas, na Ação: 2006 - Provisão de moradias para demanda geral e reassentamento, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas (unidade)\", de 13.750 para 15.125, e \"Número de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas nas regiões metropolitanas (unidade)\", de 9.450 para 10.395.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais, no âmbito do Programa 2508 - Provisão Habitacional. A proposta busca fortalecer a política pública de habitação de interesse social, ampliando a capacidade do Estado de São Paulo de atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, residentes em áreas de risco, em assentamentos precários ou em condições inadequadas de moradia. A ampliação da provisão habitacional é medida essencial para promover dignidade, segurança, estabilidade familiar e melhoria das condições de vida da população. A elevação da meta de unidades habitacionais produzidas ou adquiridas contribui para reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia adequada, especialmente para famílias de baixa renda que dependem da atuação direta do poder público para superar situações de precariedade habitacional. A medida também favorece o planejamento urbano, a inclusão social e a desenvolvimento territorial. documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade O aumento da meta específica para as regiões metropolitanas é igualmente relevante, tendo em vista a elevada concentração populacional, o custo de acesso à moradia, a pressão sobre a infraestrutura urbana e a existência de demanda habitacional expressiva nesses territórios. A ampliação da oferta habitacional nessas regiões permite enfrentar de forma mais adequada situações de adensamento irregular, vulnerabilidade social e oc", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Lançamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1312, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 2508 - Provisão Habitacional, no Produto: 2652 - Lotes Urbanos Produzidos, na Ação: 2651 - Provisão de lotes urbanos, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de lotes urbanos produzidos (unidade)\", de 5.010 para 5.511, e \"Número de lotes urbanos produzidos nas regiões metropolitanas (unidade)\", de 3.439 para 3.783.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas à produção de lotes urbanos, no âmbito do Programa 2508 - Provisão Habitacional. A proposta busca fortalecer a política habitacional do Estado de São Paulo por meio da ampliação da oferta de lotes urbanizados, instrumento essencial para a organização territorial, a promoção do acesso à moradia adequada e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade habitacional. A produção de lotes urbanos contribui para viabilizar soluções habitacionais planejadas, com maior segurança jurídica, infraestrutura adequada e integração ao tecido urbano. A elevação da meta de lotes urbanos produzidos permite ampliar a capacidade de atendimento a famílias que necessitam de alternativas habitacionais regulares, reduzindo a ocupação desordenada do solo e favorecendo o desenvolvimento urbano sustentável. Trata-se de medida que auxilia a prevenção de assentamentos precários, a qualificação do espaço urbano e a construção de políticas públicas mais eficazes de moradia e inclusão social. O aumento da meta específica para as regiões metropolitanas também se justifica pela elevada concentração populacional, pela pressão sobre o uso do solo urbano e pela maior dificuldade de acesso à terra regularizada nessas localidades. A ampliação da produção de lotes nessas regiões contribui para ordenar a expansão urbana, reduzir desigualdades territoriais e oferecer alternativas habitacionais compatíveis com a demanda social existente. Dessa forma, a p", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura", "Desenvolvimento urbano e regional" ], "territories": [ "Estado de São Paulo", "regiões metropolitanas" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Loteamentos" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1313, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 4809 - Programa Estadual de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, no Produto: 2468 - Formação Inicial e Educação Continuada Oferecida pelo CPS, na Ação: 5845 - Formação inicial e educação continuada, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de matrículas na formação inicial e educação continuada (unidade)\", de 8.000 para 8.800, e \"Número de municípios atendidos com cursos de formação inicial e educação continuada oferecidos pelo CPS (unidade)\", de 55 para 61.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1314, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 4704 - Equidade de Direitos para Pessoas com Deficiência, no Produto: 2143 - Incentivo ao Paradesporto de Alto Rendimento, na Ação: 6252 - Paradesporto de alto rendimento alterem-se as metas dos indicadores \"Média mensal de bolsas concedidas aos atletas (unidade)\", de 115 para 127, e \"Número de participações dos atletas jovens ou adultos, em competições de paradesporto de alto rendimento (unidade)\", de 235 para 259.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas ao incentivo ao paradesporto de alto rendimento, no âmbito do Programa 4704 - Equidade de Direitos para Pessoas com Deficiência. A proposta busca fortalecer a política pública de inclusão, desenvolvimento esportivo e promoção da equidade de direitos para pessoas com deficiência, por meio da ampliação do apoio a atletas do paradesporto de alto rendimento. O incentivo ao paradesporto representa medida estratégica para assegurar melhores condições de treinamento, permanência, preparação técnica e participação competitiva, contribuindo para que atletas jovens e adultos possam desenvolver seu potencial em ambiente adequado e com maior estabilidade. A elevação da média mensal de bolsas concedidas aos atletas é fundamental para ampliar o alcance da política de apoio financeiro, reduzir barreiras de acesso e permitir que mais pessoas com deficiência tenham condições de se dedicar ao treinamento esportivo de alto rendimento. As bolsas cumprem papel relevante na manutenção da trajetória esportiva, especialmente diante dos custos envolvidos com deslocamento, alimentação, equipamentos, acompanhamento especializado e preparação contínua. O aumento da meta de participações em competições também é medida necessária para ampliar a experiência competitiva dos atletas, favorecer o aprimoramento técnico, estimular a formação de novas referências esportivas e fortalecer a presença do Estado de São Paulo no cenário do paradesporto. A", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1315, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 4704 - Equidade de Direitos para Pessoas com Deficiência, no Produto: 2147 - Plano Integrado para Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Ação: 6439 - Atendimento para o transtorno do espectro autista (tea), alterem-se as metas dos indicadores \"Número de atendimentos realizados no Centro de Apoio para Pessoa com TEA e na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (unidade)\", de 6.000 para 6.600, e \"Número de iniciativas relacionadas ao Plano Integrado para Transtorno de Espectro Autismo concluídas (unidade)\", de 6 para 7.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1316, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 4809 - Programa Estadual de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, no Produto: 2466 - Ensino Técnico Integrado ao Médio Oferecido pelo CPS, na Ação: 6424 - Desenvolvimento do ensino técnico integrado ao médio, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de matrículas no ensino técnico integrado ao médio oferecidas pelo CPS (unidade)\", de 173.485 para 190.834, e \"Número de vagas ofertadas no vestibulinho para o ensino técnico integrado ao médio do CPS (unidade)\", de 59.980 para 65.978.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1317, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 1820 - Integração da Segurança Pública, no Produto: 2119 - Atividades do Corpo de Bombeiros Modernizadas, na Ação: 6433 - Expansão do corpo de bombeiros, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de equipamentos de combate a incêndio e salvamento, equipamentos de TIC e veículos de bombeiros adquiridos (unidade)\", de 1.210 para 1.271, e \"Percentual de municípios com mais de 50 mil habitantes com programas de serviço de bombeiro no Estado de São Paulo (%)\", de 95,6 para 100.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas à modernização das atividades do Corpo de Bombeiros, no âmbito do Programa 1820 - Integração da Segurança Pública. A proposta busca fortalecer a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros, por meio da ampliação da aquisição de equipamentos de combate a incêndio e salvamento, equipamentos de tecnologia da informação e comunicação e veículos especializados. A modernização desses recursos é medida essencial para garantir respostas mais rápidas, seguras e eficientes em ocorrências de incêndio, salvamento, resgate, desastres, acidentes urbanos e demais situações de emergência que demandam atuação técnica qualificada. O aumento da meta de equipamentos e veículos adquiridos contribui para a renovação e ampliação da estrutura operacional disponível, reduzindo riscos aos profissionais envolvidos nas ações de atendimento e elevando a qualidade dos serviços prestados à população. Equipamentos adequados, veículos em condições operacionais e ferramentas tecnológicas atualizadas são indispensáveis para aprimorar o tempo de resposta, a coordenação das equipes, a comunicação em campo e a efetividade das operações de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente. A elevação da cobertura dos municípios com mais de 50 mil habitantes para a totalidade desse grupo populacional também representa avanço relevante na estruturação da política pública de prevenção e resposta a emergências. Municípios de maior porte concentram maior ", "themes": [ "Habitação e regularização", "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1318, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 3500 - Política de Assistência Social, no Produto: 2438 - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, na Ação: 6486 - visitação domiciliar p/famílias com gestante e crianças na 1ª infância, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de municípios que receberam apoio técnico presencial, referente ao Programa Criança (unidade)\", de 60 para 65, e \"Número de técnicos municipais e estaduais capacitados na temática da primeira infância (unidade)\", de 227 para 250.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1319, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 3518 - Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no Produto: 2348 - Refeições Oferecidas nas Unidades de Restaurante Popular Bom Prato, na Ação: 6001 - Restaurante popular bom prato, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de refeições servidas nas unidades em funcionamento (unidade)\", de 44.580.940 para 49.039.034, e \"Número de unidades em funcionamento (unidade)\", de 126 para 139.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1320, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 4114 - São Paulo Olímpico, no Produto: 1907 - Centros de Formação, Treinamento e Excelência Esportiva, na Ação: 5116 - Implantação e manutenção de centros de formação e excelência esportiva, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de centros de formação, treinamento e excelência esportiva (unidade)\", de 100 para 110, e \"Número de esportistas atendidos nos centros de formação, treinamento e excelência esportiva (unidade)\", de 20.000 para 22.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1323, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 1222 - Formação, Difusão e Memória Cultural, no Produto: 2681 - Projeto Guri nas Escolas Estaduais, na Ação: 6570 - Projeto guri nas escolas estaduais, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de alunos atendidos pelo Projeto Guri nas Escolas Estaduais (unidade)\", de 20.160 para 24.168, e \"Número de escolas da rede estadual de ensino atendidas pelo Projeto Guri (unidade)\", de 96 para 120.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1324, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 1820 - Integração da Segurança Pública, no Produto: 1902 - Ampliação do Combate ao Crime Organizado, na Ação: 6559 - Integração e aparelhamento da segurança para combate ao crime organizado, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de equipamentos, veículos e armamentos adquiridos para as Polícias Civil, Militar e Científica (unidade)\", de 57.764 para 69.317, e \"Taxa de furto e roubo de veículos de carga ( /100000hab)\", de 14,4 para 13,0.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas ao aparelhamento das Polícias Civil, Militar e Científica e ao aprimoramento dos resultados de combate ao crime organizado, no âmbito do Programa 1820 - Integração da Segurança Pública. A proposta busca fortalecer a capacidade operacional das forças de segurança pública, assegurando a ampliação da aquisição de equipamentos, veículos e armamentos necessários ao enfrentamento de organizações criminosas e à atuação integrada em atividades preventivas, ostensivas, investigativas e periciais. O adequado aparelhamento das instituições policiais é condição essencial para ampliar a eficiência das ações de segurança, reduzir vulnerabilidades operacionais e garantir respostas mais rápidas e qualificadas às ocorrências de maior complexidade. A elevação da meta relativa à aquisição de equipamentos, veículos e armamentos permite avançar na modernização da estrutura de trabalho das polícias, favorecendo maior presença territorial, mobilidade, capacidade de investigação, proteção dos agentes públicos e qualificação das ações de inteligência. Essa medida também contribui para a integração entre as diferentes forças policiais, especialmente em operações voltadas ao enfrentamento de quadrilhas especializadas, crimes patrimoniais, roubo de cargas, tráfico de drogas, receptação e outras práticas associadas à criminalidade organizada. Quanto ao indicador referente à taxa de furto e roubo de veículos de carga por cem mil habitantes, a", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1325, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 0800 - Educação Pública de Qualidade para Todos, no Produto: 1921 - Educação Especial, na Ação: 5156 - Gestão e aprimoramento do atendimento especializado, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de escolas da rede estadual com sala de recursos ou espaço multiuso (unidade)\", de 2.400 para 2.640, e \"Média mensal de estudantes atendidos em salas de recursos (unidade)\", de 41.200 para 45.320.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1326, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 0941 - Estruturação da Rede de Assistência à Saúde, no Produto: 2124 - Unidades de Saúde da Administração Direta e Indireta Reformadas ou Ampliadas, na Ação: 1377 - Reformas e ampliação em áreas físicas das unidades de saúde, alterem-se as metas dos indicadores \"Área das unidades de saúde reformadas ou ampliadas (m²)\", de 110.000 m² para 115.500 m², e \"Percentual anual de unidades da administração da SES que passaram por obras de reforma e ampliação (%)\", de 18% para 19%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1327, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 1820 - Integração da Segurança Pública, no Produto: 1901 - Redução e Combate à Vitimização Decorrente de Violência Criminal, na Ação: 6557 - Integração da tecnologia contra o crime: muralha paulista, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de municípios integrados ao Sistema da Muralha Paulista (unidade)\", de 80 para 96, e \"Taxa de roubos e furtos por cem mil habitantes (/100000hab)\", de 1.671 para 1.500.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas à integração de municípios ao Sistema da Muralha Paulista e ao aprimoramento dos resultados de prevenção e combate à vitimização decorrente de violência criminal, no âmbito do Programa 1820 - Integração da Segurança Pública. A proposta busca fortalecer a atuação integrada das forças de segurança, ampliando a cobertura territorial de ferramentas tecnológicas voltadas à prevenção, ao monitoramento e à resposta qualificada aos crimes patrimoniais. A expansão do número de municípios integrados ao Sistema da Muralha Paulista contribui para ampliar a capacidade de compartilhamento de informações, melhorar a articulação operacional entre os entes públicos e elevar a eficiência das ações de policiamento ostensivo, investigativo e preventivo. A integração tecnológica é medida estratégica para o enfrentamento de roubos, furtos e demais formas de vitimização criminal, especialmente em áreas de circulação intermunicipal, eixos rodoviários, regiões comerciais e territórios com maior fluxo de pessoas e veículos. A ampliação da rede integrada favorece a identificação de padrões, o acompanhamento de ocorrências, a localização de veículos e pessoas de interesse investigativo e a adoção de respostas mais céleres e coordenadas pelo poder público. Quanto ao indicador referente à taxa de roubos e furtos por cem mil habitantes, a alteração proposta observa a natureza técnica do indicador, uma vez que, por se tratar de índice de ocorrê", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1328, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 1051 - Inclusão Produtiva e Empregabilidade, no Produto: 2324 - Qualificação Profissional para Pessoas com 60 anos ou mais, na Ação: 6465 - oferta qualificação profissional para pessoas com 60 anos ou mais, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de vagas ofertadas para qualificação profissional de pessoas com 60 anos ou mais (unidade)\", de 6.500 para 7.600, e \"Taxa de concluintes dos cursos de qualificação ofertados para pessoas com 60 anos ou mais (%)\", de 20 para 25.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas à qualificação profissional de pessoas com 60 anos ou mais, no âmbito do Programa 1051 - Inclusão Produtiva e Empregabilidade. A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa, promovendo o acesso a oportunidades de capacitação, atualização profissional e inclusão produtiva. A ampliação das vagas ofertadas é medida necessária para reconhecer a participação social e econômica das pessoas idosas, bem como para enfrentar barreiras relacionadas à reinserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo, à geração de renda e à autonomia financeira. O aumento da taxa de concluintes também se mostra relevante, pois a efetividade da política pública não depende apenas da oferta de vagas, mas da permanência e conclusão dos cursos pelos beneficiários. Nesse sentido, a meta proposta estimula o aprimoramento das estratégias de acompanhamento, acolhimento, acessibilidade, adequação pedagógica e apoio aos participantes, de modo a garantir melhores resultados na formação profissional desse público. A qualificação profissional para pessoas com 60 anos ou mais contribui para o envelhecimento ativo, para a valorização da experiência acumulada e para a construção de trajetórias de maior autonomia e participação comunitária. Além disso, políticas dessa natureza favorecem a adaptação às novas tecnologias, a atualização de competências e a ampliação das possibilidades de atuação em diferentes setores da econo", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1329, "authors": "Fábio Faria de Sá", "proposal": "No \"Anexo III - Metas e Prioridades\", na tabela do Programa: 0941 - Estruturação da Rede de Assistência à Saúde, no Produto: 2126 - Móveis e Equipamentos Médico-Hospitalares para as Unidades da Administração Direta e Indireta, na Ação: 2449 - Aparelhamento/equipamentos nas unidades da adm. direta e indireta, alterem-se as metas dos indicadores \"Número de móveis e equipamentos médicos hospitalares adquiridos (unidade)\", de 16.896 para 17.641 e \"Percentual anual de renovação do parque tecnológico de equipamentos médicos hospitalares (%)\", de 10 para 11.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PODEMOS", "justification": "Essa emenda ao Projeto de Lei nº 407/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, tem como finalidade ampliar as metas relacionadas à aquisição de móveis e equipamentos médico-hospitalares para as unidades da administração direta e indireta, no âmbito do Programa 0941 - Estruturação da Rede de Assistência à Saúde. A proposta busca fortalecer a capacidade operacional da rede estadual de saúde, assegurando a ampliação do número de equipamentos adquiridos e a renovação gradual do parque tecnológico utilizado nas unidades assistenciais. A disponibilidade de mobiliário adequado e de equipamentos médico-hospitalares modernos é condição essencial para a qualificação do atendimento, a segurança dos pacientes, a eficiência dos serviços e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde. A atualização e a reposição de equipamentos médico-hospitalares são medidas necessárias para reduzir a obsolescência tecnológica, ampliar a resolutividade dos serviços e garantir maior regularidade na oferta de procedimentos, exames, atendimentos e demais ações assistenciais. Equipamentos adequados também contribuem para a padronização dos processos de cuidado, para a segurança sanitária e para a prevenção de interrupções decorrentes de falhas, desgaste ou insuficiência da estrutura instalada. Além disso, a elevação das metas permite que o planejamento governamental contemple de forma mais compatível as necessidades permanentes de manutenção, modernização e expansão da rede pública estadual de saúde. Trata-se de medida voltada ao aperfeiçoamento da infra", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1330, "authors": "Reis", "proposal": "IncIua-se, onde couber,o seguinte artigo ao Projeto de Lei 407/2026: Artigo .... O governo estadual consignará na Lei Orçamentária Estadual 2027 recursos do Tesouro Estadual destinados ao IAMSPE equivalentes aos valores destinados pelo funcionalismo público estadual.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1341, "authors": "Reis", "proposal": "Inclua-se o seguinte § 4º no artigo 17: a execução orçamentária e financeira ficará disponível para consulta pública pela internet, no Portal da Transparência.", "subamendment": "C", "result": "Acolhida na forma da Subemenda C", "destination": "Artigo 17, § 4º", "effect": "Determinou consulta pública da execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda C", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1342, "authors": "Reis", "proposal": "IncIua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei 407/2026: Artigo (...) Havendo necessidade de cobertura por insuficiência financeira no exercício de 2027, o Poder Executivo destinará recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1344, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Programa 0941 - Estruturação da Rede de Assistência Saúde, terá a meta alterada no Indicador do Produto \"PERCENTUAL ANUAL DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DA SES QUE PASSARAM POR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO (%)\" para 36%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1345, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Programa 0941 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, terá a meta alterada no Indicador do Produto \"PERCENTUAL ANUAL DE RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (%)\" para 40%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda objetiva assegurar a ampliação na aquisição de equipamentos para renovação do parque tecnológico médico-hospitalar, haja vista que a meta prevista pelo Governo do Estado está muito abaixo da demanda apresentada para o setor.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1347, "authors": "Reis", "proposal": "IncIua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRODUTO: 2143 - INCENTIVO AO PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO INDICADOR DE PRODUTO: MÉDIA MENSAL DE BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS (unidade) META: 200 NÚMERO DE PARTICIPAÇÖES DOS ATLETAS JOVENS OU ADULTOS, EM COMPETIÇÖES DE PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO. (unidade) META: 500", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O incentivo ao esporte, às bolsas de estudos e ao desenvolvimento das pessoas com deficiência precisam ter metas ousadas para o Estado.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1348, "authors": "Reis", "proposal": "IncIua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO PRODUTO: 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade) META: 120 NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade) META: 200.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1352, "authors": "Reis", "proposal": "Inclua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 1730 - CIDADANIA EMANCIPATÓRIA E DIREITOS HUMANOS PRODUTO: 2599 - ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM REGIÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA CIDADANIA ITINERANTE (unidade) META: 645 PERCENTUAL DE SATISFAÇÃO DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELO PROGRAMA CIDADANIA ITINERANTE (%) META: 95%", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1356, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Programa 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PRODUTO: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO INDICADOR DE PRODUTO:NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS POLICIAS CIVIL, MILITAR E CIENTÍFICA (unidade) META: 120.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1357, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade Programa 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PRODUTO: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE UNIDADES COM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL (unidade) META: 400", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1361, "authors": "Reis", "proposal": "Inclua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRODUTO: 2143 - INCENTIVO AO PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO INDICADOR DE PRODUTO: MÉDIA MENSAL DE BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS (unidade) META: 230 NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES DOS ATLETAS JOVENS OU ADULTOS, EM COMPETIÇÕES DE PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO. (unidade) META: 500", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "O incentivo ao esporte e às bolsas de estudo para as pessoas com deficiência precisa ser meta do Estado.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1362, "authors": "Reis", "proposal": "Inclua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRODUTO: 2144 - FORMAÇÃO E EMPREGO APOIADO EM POLÍTICA DE DIREITO PCD INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES EM AÇÕES PARA EMPREGO APOIADO (unidade) META: 48.000 NÚMERO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ÀS AÇÕES DE EMPREGO APOIADO. (unidade) META: 30", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1363, "authors": "Reis", "proposal": "Inclua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRODUTO: 2147 - PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE APOIO PARA PESSOA COM TEA E NA EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (unidade) META: 12.000 NÚMERO DE PROJETOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO CONCLUÍDOS (unidade) META: 12", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1366, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade PROGRAMA: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO PRODUTO 2387 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE Indicadores do Produto: PERCENTUAL MÉDIO ANUAL DE AUMENTO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS POR OCASIÃO DE MUTIRÕES EM RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS DE ROTINA (%) Meta: 20", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1369, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2319, do Programa 1051 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA, terá a meta alterada no Indicador \"TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS FÍSICAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS(%)\" para 80%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda objetiva assegurar que ao menos 80% dos alunos matriculados em programas de qualificação concluam os cursos com aproveitamento.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1370, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2320, do Programa 1051 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA, terá a meta alterada no Indicador \"TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS FÍSICAS COM IDADE ENTRE 25 E 59 ANOS (%)\" para 80%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda objetiva assegurar que ao menos 80% dos alunos em questão matriculados em programas de qualificação, concluam os cursos com aproveitamento.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1371, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2324, do Programa 1051 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA, terá a meta alterada no Indicador \"TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS. (%)\" para 80%.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "A presente emenda objetiva ampliar a quantidade de alunos concluintes nos cursos de qualificação ofertados a pessoas com 60 anos ou mais, uma vez que a meta proposta não atende à demanda existente.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1372, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2178, do Programa 1222 - FORMAÇÃO, DIFUSÃO E MEMÓRIA CULTURAL, terá a meta alterada no Indicador \"NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS NAS NOVAS FÁBRICAS DE CULTURA (unidade)\" para 80.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1373, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Produto 2681, do Programa 1222 - FORMAÇÃO, DIFUSÃO E MEMÓRIA CULTURAL, terá a meta alterada no Indicador \"NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ATENDIDAS PELO PROJETO GURI (unidade)\" para 125.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1375, "authors": "Reis", "proposal": "Inclua-se no anexo III Metas e Prioridades: PROGRAMA: 0800 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS PRODUTO: 1921 - EDUCAÇÃO ESPECIAL INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL COM SALA DE RECURSOS OU ESPAÇO MULTIUSO (unidade) META: 5.000 MÉDIA MENSAL DE ESTUDANTES ATENDIDOS EM SALAS DE RECURSOS (unidade) META: 50.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1379, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade Programa 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PRODUTO: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA (unidade) META: 160 TAXA DE ROUBOS E FURTOS POR CEM MIL HABITANTES (/100000hab) META: 1.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Tal medida de acolhimento é essencial para o exercício da cidadania. Por isso, a meta deve ser mais elevada para que se possa alcançar bons resultados.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1380, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Programa 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PRODUTO: 2118 - ATIVIDADE POLICIAL VALORIZADA INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA BENEFICIADOS POR MELHORIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO (unidade) META: 50.000", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1381, "authors": "Reis", "proposal": "Anexo III Metas e Prioridade O Programa 1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PRODUTO: 2119 - ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MODERNIZADAS INDICADOR DE PRODUTO: NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO, EQUIPAMENTOS DE TIC E VEÍCULOS DE BOMBEIROS ADQUIRIDOS (unidade) META: 2.000 PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES COM PROGRAMAS DE SERVIÇO DE BOMBEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO (%) META: 100", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PT/PC DO B/PV", "justification": "Dada a relevância da modernização do corpo de bombeiros, faz-se necessário o aumento das metas e diretrizes apresentadas pelo Poder Executivo", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1384, "authors": "Barros Munhoz", "proposal": "No Órgão 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA, no Produto 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, na Ação \"2737 - CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS\", no Indicador de Produto \"NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS CONSTRUÍDOS E/OU INSTALADOS (unidade)\", onde se lê: \"5\" na Meta 2027, leia-se: \"6\" na Meta 2027.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda tem por objetivo alterar a meta física programada para a construção de estabelecimentos veterinários públicos voltados ao atendimento de cães e gatos, ampliando-a de 5 (cinco) para 6 (seis) unidades. Esta modificação visa incluir de forma prioritária a construção de um Hospital Veterinário Regional em Mogi Guaçu, atendendo a um legítimo e urgente pleito da sociedade civil local, formalizado por meio de Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 1080 /2026, encabeçado pelo \"Movimento Causa Animal\", e protocolada junto à Câmara Municipal de Mogi Guaçu. A importância da construção de um hospital regional justifica-se em razão da assistência à saúde animal está diretamente correlacionada à saúde humana. A ausência de suporte público veterinário na região potencializa a proliferação de zoonoses, afetando de forma imediata toda a coletividade. Ademais, conforme apontado pela iniciativa popular, expressiva parcela da população local - com destaque para famílias de baixa renda e protetores independentes - encontra-se desprovida de recursos financeiros para arcar com os custos de tratamentos veterinários na rede privada. A infraestrutura física solicitada servirá de base necessária e complementar para a triagem, procedimentos complexos e para a implementação de novas tecnologias de atendimento remoto (como a telemedicina veterinária), otimizando a eficiência dos gastos e o alcance do serviço público. Acolhendo o clamor e a mobilização dos cidadãos de Mogi Guaçu e Região, entendemos que a ampliação da meta orçamentária é medida de extrema sensibilidade social, justiça ", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1393, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "\"A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1201.6407 PROAC - PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL-EDITAIS Meta PLDO 2027: 5.000 (NÚMERO DE PROJETOS APROVADOS (unidade)) e 300 (NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade))\"", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1395, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de políticas para a Mulher PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1612.6479 GESTÃO DE PARCERIAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER Meta PLDO 2027: 300 (NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA SAÚDE. (unidade)) e 200.000 (NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1396, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de políticas para a Mulher PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1612.6481 GESTO DE PARCERIAS PARA EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER Meta PLDO 2027: 300 (NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade)) e 10.000 (NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "A presente emenda aumenta as metas do programa de Gestão de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher para ampliar iniciativas de incentivo ao empreendedorismo feminino e vagas de qualificação profissional, garantindo maior oferta de oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho. O reforço das metas promove a autonomia econômica das mulheres, favorece a formalização de negócios liderados por mulheres, contribui para a redução das desigualdades de gênero e gera renda e segurança para famílias; medidas que fomentem a independência financeira são de extrema importância para mulheres que sofrem violência doméstica, pois ampliam suas possibilidades de saída e proteção, com impacto direto especialmente sobre aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1397, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 28000 - CASA CIVIL 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2831.6458 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS VINCULADAS À SAÚDE Meta PLDO 2027: 10.000 (NÚMERO DE DIÁRIAS PAGAS PARA AÇÕES COMPLEMENTARES AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (unidade)) e 20.000 (NÚMERO DE INTERNAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA A SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM HOSPITAIS DE GESTÃO ESTADUAL (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1398, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 28000 - CASA CIVIL 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2831.6186 OPERAC., IMPLAN.DE VAGAS E REORDENAM.SERV. ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E REPÚBLICAS Meta PLDO 2027: 40.000 (NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO (COMUNITÁRIO /HÍBRIDO) E REPÚBLICAS DEPENDENTES QUÍMICOS (unidade)) e 25 (NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METROPOLITANAS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E/OU REPÚBLICAS IMPLANTADOS (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "A presente emenda amplia as metas de vagas e de implantação regional para os serviços de acolhimento terapêutico e repúblicas para pessoas com dependência química, visando garantir maior cobertura territorial e acesso a alternativas de cuidado que priorizem tratamento em comunidade e a reinserção social. O incremento das vagas e das regiões atendidas fortalece a rede pública de atenção, reduz vazios assistenciais e contribui para políticas de redução de danos, com impacto direto na proteção de grupos vulneráveis, inclusive mulheres em situação de dependência e violência, ao oferecer opções seguras, diversificadas e próximas de suas comunidades, favorecendo cuidados especializados, acompanhamento multidisciplinar e promoção de direitos.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1400, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Assistencia Social PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3500.6573 AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Meta PLDO 2027: 50.000 (BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "A presente emenda aumenta a meta do programa Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência para 50.000 beneficiárias, a fim de ampliar o atendimento habitacional e a proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Garantir moradia temporária e segurança residencial é condição essencial para romper ciclos de violência, preservar a integridade física e psíquica, oferecer condições para a busca de autonomia econômica e prevenir a revitimização e a exposição a riscos. O reforço da meta fortalece a rede de proteção social, reduzirá situações de desabrigo e vulnerabilidade, e contribui para a eficácia das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de risco, com atenção às desigualdades de gênero e socioeconômicas.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1402, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2619.4302 APOIO À AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO Meta PLDO 2027: 200 (NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS ELABORADOS (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "FED PSOL/REDE", "justification": "A presente emenda eleva a meta de avaliações e mapeamentos de áreas de risco de desastres geodinâmicos para reforçar a capacidade do Estado de identificar, prevenir e mitigar riscos, protegendo vidas, bens e infraestruturas. O aumento das avaliações permite ações mais antecipadas e planejadas de redução de riscos, melhoria da gestão territorial e mobilização de recursos para contenção e adaptação, beneficiando especialmente populações vulneráveis e periferias que historicamente sofram maior impacto em desastres, incluindo mulheres e famílias em situação de maior fragilidade socioeconômica.", "themes": [ "Resiliência territorial", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1407, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Educação PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0815.2494 MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR Meta PLDO 2027: 5.000 (NÚMERO DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade)) e 1.000 (NÚMERO DE INTERVENÇÕES DOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA AMPLIAR SALAS DE AULA, GERANDO NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1408, "authors": "Paula da Bancada Feminista", "proposal": "A meta do programa a seguir fica alterada na seguinte conformidade: Secretaria de Desenvolvimento Social PROGRAMA/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3518.6001 RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO Meta PLDO 2027: 80 (NÚMERO DE UNIDADES EM FUNCIONAMENTO (unidade))", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1414, "authors": "Agente Federal Danilo Balas", "proposal": "Acrescente-se, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei nº 407, de 2026: \"Artigo Será prevista, na lei orçamentária para o exercício de 2027, a destinação de recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.\"", "subamendment": "G", "result": "Acolhida na forma da Subemenda G", "destination": "Artigo 67", "effect": "Previu recursos do Tesouro para o IAMSPE se houver necessidade de cobrir insuficiência financeira em 2027.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda G", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1433, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas \"0800 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS\" e \"0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO\": Produto: 1924 - EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. Indicadores do Produto: MÉDIA MENSAL DE ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (unidade). Meta atual: 420.000. Meta proposta: 462.000. Produto: 1924 - EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO ELEGÍVEIS DA REDE ESTADUAL CURSANDO ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (%). Meta atual: 44. Meta proposta: 50. Produto: 2040 - CONVIVÊNCIA E PROTEÇÃO ESCOLAR. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ESCOLAS ASSISTIDAS COM TODAS AS TRÊS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA E PROTEÇÃO ESCOLAR: VIDEOCÂMERAS ESPELHADAS, PSICÓLOGOS E ATENDIMENTO PELO APP CONVIVA (unidade). Meta atual: 5.000. Meta proposta: 5.300. Produto: 2040 - CONVIVÊNCIA E PROTEÇÃO ESCOLAR. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE OCORRÊNCIAS CONCLUÍDAS NO APLICATIVO CONVIVA (%). Meta atual: 95. Meta proposta: 100. Produto: 2683 - OFERTA DE CURSOS E ATIVIDADES MUSICAIS PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MATRICULADOS NOS CURSOS E ATIVIDADES MUSICAIS (unidade). Meta atual: 20.160. Meta proposta: 22.176. Produto: 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade). Meta atual: 850. Meta proposta: 935. Produto: 2235 - REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA APRENDIZAGEM. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INTERVENÇÕES DOS PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA AMPLIAR SALAS DE AULA, GERANDO NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES (unidade). Meta atual: 50. Meta proposta: 55. Produto: 2317 - PARCERIAS ESTADOS-MUNICÍPIOS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÕES DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CRECHES E ESCOLAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS (unidade). Meta atual: 100. Meta proposta: 110. Produto: 2317 - PARCERIAS ESTADOS-MUNICÍPIOS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÕES DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PAINSP (unidade). Meta atual: 11. Meta proposta: 16.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1434, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas \"0930 - ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO\" e \"0941 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE\": Produto: 2226 - APOIO TÉCNICO E/OU FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE COBERTURA DE PRÉ-NATAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (%). Meta atual: 66,2. Meta proposta: 70. Produto: 2387 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ATENDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS EM MUTIRÕES, INCLUÍNDO OPROGRAMA MULHERES DE PEITO (unidade). Meta atual: 247.000. Meta proposta: 271.700. Produto: 2387 - ATENDIMENTOS POR MEIO DOS MUTIRÕES DE SAÚDE. Indicadores do Produto: PERCENTUAL MÉDIO ANUAL DE AUMENTO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS POR OCASIÃO DE MUTIRÕES EM RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS DE ROTINA (%). Meta atual: 10. Meta proposta: 12. Produto: 2571 - ENTREGA DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE DE FORMA PRESENCIAL E NO DOMINÍLIO DO PACIENTE. Indicadores do Produto: TAXA DE ACESSO PELA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) E PROTOCOLOS CLÍNICOS E NORMAS TÉCNICAS ESTADUAIS (PE) (%). Meta atual: 95. Meta proposta: 99. Produto: 2653 - SUBVENÇÕES ÀS SANTAS CASAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE REPASSES PARA SANTAS CASAS (unidade). Meta atual: 360. Meta proposta: 396. Produto: 2653 - SUBVENÇÕES ÀS SANTAS CASAS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE SANTAS CASAS QUE RECEBERAM REPASSES, INCLUINDO CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE (%). Meta atual: 95. Meta proposta: 99. Produto: 2673 - HOSPITAL REGIONAL DE BIRIGUI. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DA OBRA DO HOSPITAL REGIONAL DE BIRIGUI NO PERÍODO (%). Meta atual: 17. Meta proposta: 19. Produto: 2719 - HOSPITAL REGIONAL DE CAMPINAS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPINAS NO PERÍODO (%). Meta atual: 50. Meta proposta: 55.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1435, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"1222 - FORMAÇÃO, DIFUSÃO E MEMÓRIA CULTURAL\": Produto: 2681 - PROJETO GURI NAS ESCOLAS ESTADUAIS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELO PROJETO GURI NAS ESCOLAS ESTADUAIS (unidade). Meta atual: 20.160. Meta proposta: 22.176. Produto: 2681 - PROJETO GURI NAS ESCOLAS ESTADUAIS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ATENDIDAS PELO PROJETO GURI (unidade). Meta atual: 96. Meta proposta: 106.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1437, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"4114 - SÃO PAULO OLÍMPICO\": Produto: 1907 - CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA (unidade). Meta atual: 100. Meta proposta: 110. Produto: 1907 - CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ESPORTISTAS ATENDIDOS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA (unidade). Meta atual: 20.000. Meta proposta: 22.000. Produto: 2000 - GESTÃO E APOIO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO SÃO PAULO OLIMPICO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE UNIDADES ATENDIDAS COM KITS DE UNIFORMES, MATERIAIS PARA ESCOLAS, CENTROS ESPORTIVOS E OUTROS (unidade). Meta atual: 180. Meta proposta: 200. Produto: 2000 - GESTÃO E APOIO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO SÃO PAULO OLIMPICO. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE SATISFAÇÃO DOS PROFESSORES COM MATERIAL RECEBIDO (%). Meta atual: 95. Meta proposta: 97. Produto: 2623 - PROFESSORES DA REDE ESCOLAR PUBLICA CAPACITADOS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE PROFESSORES DA REDE ESCOLAR PÚBLICA CAPACITADOS E ATUANTES EM RELAÇÃO AOS CAPACITADOS (%). Meta atual: 67. Meta proposta: 70. Produto: 2649 - EQUIPAMENTOS PARA SÃO PAULO OLÕMPICO IMPLANTADOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE OBRAS, REFORMAS E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS REFERENTE AO PROGRAMA SÃO PAULO OLÍMPICO (unidade). Meta atual: 60. Meta proposta: 66. Produto: 2649 - EQUIPAMENTOS PARA SÃO PAULO OLÕMPICO IMPLANTADOS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE MUNICIPIOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA SÃO PAULO OLÍMPICO (%). Meta atual: 31. Meta proposta: 35.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1438, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"4704 - EQUIDADE DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\": Produto: 2143 - INCENTIVO AO PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO. Indicadores do Produto: MÉDIA MENSAL DE BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS (unidade). Meta atual: 115. Meta proposta: 126. Produto: 2143 - INCENTIVO AO PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES DOS ATLETAS JOVENS OU ADULTOS, EM COMPETIÇÕES DE PARADESPORTO DE ALTO RENDIMENTO (unidade). Meta atual: 235. Meta proposta: 260. Produto: 2151 - DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA E DIREITOS EM POLÍTICA PARA PCD. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM ATIVIDADES, PROJETOS E PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (unidade). Meta atual: 74.789. Meta proposta: 82.270. Produto: 2151 - DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA E DIREITOS EM POLÍTICA PARA PCD. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ATIVIDADES, PROJETOS E PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (unidade). Meta atual: 50. Meta proposta: 55. Produto: 2602 - INCENTIVO À PARADESPORTO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES EM PROJETOS E PROGRAMAS DE PARADESPORTO (unidade). Meta atual: 75.000. Meta proposta: 82.500. Produto: 2602 - INCENTIVO À PARADESPORTO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ATIVIDADES, PROJETOS E PROGRAMAS DE PARADESPORTO (unidade). Meta atual: 24. Meta proposta: 30.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda justifica-se pela demanda crescente por ampliação do acesso ao paradesporto, às bolsas para atletas de alto rendimento e aos programas de desenvolvimento e qualidade de vida. As metas vigentes mostram-se insuficientes diante do potencial de expansão identificado, tornando necessária sua revisão para assegurar maior cobertura dos atendimentos e consolidar São Paulo como referência nacional na garantia de direitos e inclusão das pessoas com deficiência.", "themes": [ "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1439, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"4809 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA E TECNOLÓGICA\": Produto: 2461 - ENSINO TÉCNICO OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO TÉCNICO documento (unidade). Meta atual: 65.308. Meta proposta: 71.840. em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Produto: 2461 - ENSINO TÉCNICO OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO VESTIBULINHO PARA O ENSINO TÉCNICO (unidade). Meta atual: 52.465. Meta proposta: 57.710. Produto: 2466 - ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO OFERECIDO PELO CPS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO OFERECIDAS PELO CPS (unidade). Meta atual: 173.485. Meta proposta: 190.840. Produto: 2466 - ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO OFERECIDO PELO CPS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO VESTIBULINHO PARA O ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO DO CPS (unidade). Meta atual: 59.980. Meta proposta: 65.980. Produto: 2467 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA ENTRE OS NÍVEIS MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR (AMS). Indicadores do Produto: NÚMERO DE MATRÍCULAS NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA ENTRE OS NÍVEIS MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR (AMS) DO CPS (unidade). Meta atual: 17.644. Meta proposta: 19.410. Produto: 2467 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA ENTRE OS NÍVEIS MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR (AMS). Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO VESTIBULINHO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA ENTRE OS NÍVEIS MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR (AMS) DO CPS (unidade). Meta atual: 5.000. Meta proposta: 5.500. Produto: 2468 - FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELO CPS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MATRÍCULAS NA FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA (unidade). Meta atual: 8.000. Meta proposta: 8.800. Produto: 2468 - FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELO CPS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA OFERECIDOS PELO CPS (unidade). Meta atual: 55. Meta proposta: 60.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1440, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \" 5005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO\": Produto: 2412 - PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO DO TURISMO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO (unidade). Meta atual: 72. Meta proposta: 80. Produto: 2412 - PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO DO TURISMO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INTERAÇÕES NAS REDES SOCIAIS (unidade). Meta atual: 2.100.000. Meta proposta: 2.310.000. Produto: 2413 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (unidade). Meta atual: 25. Meta proposta: 30. Produto: 2413 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS IMPACTADAS PELAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO (unidade). Meta atual: 3.000. Meta proposta: 3.300. Produto: 2430 - INFRAESTRUTURA PARA CONSOLIDAÇÃO DO TURISMO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ESTRUTURAS IMPLANTADAS PARA INCENTIVO DO TURISMO (unidade). Meta atual: 10. Meta proposta: 14.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1441, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas \"1612 - POLÍTICAS PARA MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO \" e \"3500 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\": Produto: 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA SAÚDE (unidade). Meta atual: 60. Meta proposta: 66. Produto: 2134 - INICIATIVAS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS À SAUDE DA MULHER (unidade). Meta atual: 10.000. Meta proposta: 10.100. Produto: 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES (unidade). Meta atual: 50. Meta proposta: 55. Produto: 2136 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPTADAS (unidade). Meta atual: 1.400. Meta proposta: 1.540. Produto: 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (unidade). Meta atual: 60. Meta proposta: 66. Produto: 2137 - INICIATIVAS PARA A PROMOÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA \"SP POR TODAS\" OU POR PARCEIROS (unidade). Meta atual: 100.000. Meta proposta: 110.000. Produto: 2715 - ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS ESPAÇOS DE APOIO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ESPAÇOS DE APOIO ÀS MULHERES IMPLANTADOS OU MANTIDOS (unidade). Meta atual: 3. Meta proposta: 5. Produto: 2715 - ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS ESPAÇOS DE APOIO. Indicadores do Produto: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DAS MULHERES ATENDIDAS NOS ESPAÇOS DE APOIO (unidade). Meta atual: 96. Meta proposta: 99. Produto: 2697 - AUXÍLIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Indicadores do Produto: BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (unidade). Meta atual: 4.000. Meta proposta: 4.400.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda justifica-se pela persistência e gravidade da violência contra a mulher no Estado de São Paulo e pela demanda crescente por serviços de acolhimento, apoio financeiro e qualificação profissional voltados ao público feminino em situação de vulnerabilidade. A execução consistente dos programas vigentes demonstra capacidade operacional para absorver metas mais elevadas, sendo sua revisão necessária para ampliar o alcance das políticas de enfrentamento à violência, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e garantir que um número maior de beneficiárias tenha acesso efetivo aos serviços e iniciativas disponibilizados pelo Estado.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica", "Comercial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1442, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"2832 - REDE PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL\": Produto: 2188 - ESCOLAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO FUSSP. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADAS (unidade). Meta atual: 59.400. Meta proposta: 65.000. Produto: 2188 - ESCOLAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO FUSSP. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE PESSOAS QUE CONCLUEM OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO NAS PRAÇAS DA CIDADANIA, NOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA (CICS) E NAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) (%). Meta atual: 75. Meta proposta: 80.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1443, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"2811 - DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!\": Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade). Meta atual: 10. Meta proposta: 15. Produto: 1864 - APOIO AOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR OBRAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL (unidade). Meta atual: 289.410. Meta proposta: 318.351. Produto: 1889 - APARELHAMENTO DAS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CONVÊNIOS REALIZADOS PARA O APARELHAMENTO DOS MUNICIPIOS PAULISTAS (unidade). Meta atual: 161. Meta proposta: 178. Produto: 1889 - APARELHAMENTO DAS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR AÇÕES DE APARELHAMENTO (unidade). Meta atual: 4.491.900. Meta proposta: 4.940.000.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda justifica-se pela crescente demanda dos municípios paulistas por apoio técnico e financeiro na estruturação de suas defesas civis e na execução de obras preventivas e recuperativas, evidenciada pelo alto índice de adesão aos convênios vigentes. A revisão das metas ora proposta busca ampliar a cobertura do programa a um número maior de municípios e beneficiários, fortalecendo a capacidade de resposta do Estado diante de eventos climáticos e desastres naturais e assegurando que os recursos públicos sejam empregados com maior alcance territorial na proteção da população paulista.", "themes": [ "Resiliência territorial" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Impacto imobiliário indireto" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1444, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA\": Produto: 2119 - ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MODERNIZADAS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO, EQUIPAMENTOS DE TIC E VEÍCULOS DE BOMBEIROS ADQUIRIDOS (unidade). Meta atual: 1.210. Meta proposta: 2.000. Produto: 2119 - ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MODERNIZADAS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES COM PROGRAMAS DE SERVIÇO DE BOMBEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO (%). Meta atual: 95,6. Meta proposta: 100.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda justifica-se pela necessidade de contínua modernização do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e pela demanda por ampliação da cobertura dos serviços de combate a incêndio e salvamento nos municípios paulistas. A revisão proposta busca alinhar o planejamento orçamentário ao ritmo de aquisição de equipamentos já em curso e à meta de universalização dos serviços nos municípios de maior porte, reforçando o compromisso com a proteção da vida e a eficiência da resposta estatal em situações de risco.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1445, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO\": Produto: 2177 - CENTRO REVITALIZADO E SEGURO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CENAS ABERTAS DE USOS DE DROGAS REQUALIFICADAS (unidade). Meta atual: 40. Meta proposta: 36. Produto: 2177 - CENTRO REVITALIZADO E SEGURO. Indicadores do Produto: TAXA DE FURTO E ROUBO NAS CENAS ABERTAS DE USO POR 100.000 HABITANTES (/100000hab). Meta atual: 557. Meta proposta: 500. Produto: 2299 - CUIDADO INTEGRAL DA SAÚDE DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - PROJETO HUB. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ENCAMINHAMENTOS POR USO PREJUDICIAL DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (unidade). Meta atual: 30.000. Meta proposta: 33.000. Produto: 2537 - PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Indicadores do Produto: NÚMERO DE ESPAÇOS QUE REALIZAM AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS IMPLANTADOS (ESPAÇOS PREVENIR) (unidade). Meta atual: 25. Meta proposta: 28. Produto: 2537 - PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E À RECAÍDA (unidade). Meta atual: 4.500. Meta proposta: 5.000. Produto: 2628 - ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO (COMUNITÁRIO/HÍBRIDO) E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS (unidade). Meta atual: 2.000. Meta proposta: 2.200. Produto: 2628 - ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METROPOLITANAS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E/OU REPÚBLICAS IMPLANTADOS (unidade). Meta atual: 16. Meta proposta: 20. Produto: 2629 - ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS E DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS (unidade). Meta atual: 5.500. Meta proposta: 6.050. Produto: 2628 - ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO E REPÚBLICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS E/OU METROPOLITANAS COM UNIDADES DE CASAS DE PASSAGEM, CASAS TERAPÊUTICAS E ESPAÇOS PREVENIR IMPLANTADOS (unidade). Meta atual: 7. Meta proposta: 10. Produto: 2660 - CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO - CAMPOS ELÍSEOS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO (%). Meta atual: 20. Meta proposta: 30.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda justifica-se pela necessidade de intensificar a resposta estatal ao problema da dependência química e das cenas abertas de uso no Estado de São Paulo, com foco tanto na requalificação urbana quanto na ampliação da rede de prevenção, acolhimento e reintegração social. A revisão ora proposta busca ampliar o alcance territorial dos serviços de acolhimento terapêutico, aumentar o número de encaminhamentos e espaços de prevenção voltados a crianças e adolescentes, e acelerar o avanço das obras de requalificação do Centro, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados com maior efetividade ao enfrentamento de uma das questões de saúde pública mais urgentes do Estado.", "themes": [ "Habitação e regularização", "Mobilidade e infraestrutura" ], "territories": [ "Estado de São Paulo" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1446, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS do produto abaixo relacionado, constante no anexo III, do PL 407/2026, do Programa \"1820 - INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA\": Produto: 1899 - REDUÇÃO E CONTROLE DA INCIDÊNCIA DE DESORDEM E INCIVILIDADES. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PARCERIAS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS AOS MUNICÍPIOS VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DO COMBATE À DESORDEM E INCIVILIDADES (unidade). Meta atual: 380. Meta proposta: 418. Produto: 1899 - REDUÇÃO E CONTROLE DA INCIDÊNCIA DE DESORDEM E INCIVILIDADES. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE DEMANDAS RELATIVAS A DESORDEM OU INCIVILIDADES ATENDIDAS OU REFERENCIADAS AO PODER MUNICIPAL OU JUDICIÁRIO (%). Meta atual: 80. Meta proposta: 85. Produto: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE UNIDADES COM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL (unidade). Meta atual: 200. Meta proposta: 220. Produto: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL. Indicadores do Produto: PERCENTUAL VÍTIMAS (MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES) DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL ATENDIDAS E ACOLHIDAS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS POLICIAIS ESPECIAIS (%). Meta atual: 80. Meta proposta: 90. Produto: 1901 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA CRIMINAL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA DA MURALHA PAULISTA (unidade). Meta atual: 80. Meta proposta: 95. Produto: 1900 - REDUÇÃO E COMBATE À VITIMIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL. Indicadores do Produto: TAXA DE ROUBOS E FURTOS POR CEM MIL HABITANTES (/100000hab). Meta atual: 1.671. Meta proposta: 1.500. Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CIENTÍFICA (unidade). Meta atual: 57.764. Meta proposta: 63.540. Produto: 1902 - AMPLIAÇÃO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Indicadores do Produto: TAXA DE FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS DE CARGA (/100000hab). Meta atual: 14,4. Meta proposta: 12. Produto: 2117 - POLÍTICA CRIMINAL MODERNIZADA. Indicadores do Produto: NÚMERO DE INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO MONITORADOS (unidade). Meta atual: 7.000. Meta proposta: 7.700. Produto: 2117 - POLÍTICA CRIMINAL MODERNIZADA. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE INFRATORES PRESOS EM FLAGRANTE DELITO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO (%). Meta atual: 20. Meta proposta: 15. Produto: 2118 - ATIVIDADE POLICIAL VALORIZADA. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA BENEFICIADOS POR MELHORIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO (unidade). Meta atual: 12.000. Meta proposta: 14.000. Produto: 2120 - GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY AMPLIADOS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE DIVULGAÇÃO DO documento em E RESPOSTAS APRESENTADAS PELOS http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade CONSEGS E DEMAIS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (%). Meta atual: 90. Meta proposta: 92.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PL", "justification": "A presente emenda justifica-se pelo compromisso com a redução da criminalidade e a proteção da população paulista, em um contexto em que o avanço do crime organizado, a violência interpessoal e as incivilidades urbanas exigem resposta estatal cada vez mais qualificada e abrangente. A ampliação das metas reflete a necessidade de expandir a integração com os municípios, modernizar o aparelhamento policial, ampliar a proteção a grupos vulneráveis e aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e transparência, garantindo que São Paulo avance de forma consistente na construção de um ambiente mais seguro para todos os seus cidadãos.", "themes": [ "Habitação e regularização" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Habitação econômica" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1447, "authors": "Lucas Bove", "proposal": "Altera-se, na seguinte conformidade, as METAS dos produtos abaixo relacionados, constante no anexo III, do PL 407/2026, dos Programas \" 1316 - DEFESA AGROPECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE SANITÁRIA INTEGRADA A SEGURANÇA ALIMENTAR\" e \" 1317 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL\": Produto: 2159 - ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO COM PRODUTOS HORTÍCOLAS/ VALORAÇÃO DOS CIRCUITOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE CANAIS ABASTECIMENTO FÍSICOS E VIRTUAIS CRIADOS (unidade). Meta atual: 600. Meta proposta: 660. Produto: 2159 - ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO COM PRODUTOS HORTÍCOLAS/ VALORAÇÃO DOS CIRCUITOS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELOS CANAIS DE ABASTECIMENTO (unidade). Meta atual: 399.300. Meta proposta: 440.000. Produto: 2678 - INCLUSÃO PRODUTIVA E COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR. Indicadores do Produto: NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade). Meta atual: 22. Meta proposta: 50. Produto: 2678 - INCLUSÃO PRODUTIVA E COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR. Indicadores do Produto: MÉDIA MENSAL DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS (unidade). Meta atual: 6.000. Meta proposta: 7.000. Produto: 2028 - ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE IMÓVEIS RURAIS COM ATENDIMENTO CONCLUÍDO (unidade). Meta atual: 110.000. Meta proposta: 122.000. Produto: 2028 - ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE IMÓVEIS RURAIS COM TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO (unidade). Meta atual: 500. Meta proposta: 550. Produto: 2029 - AGRO PAULISTA + VERDE. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PLANOS DE MICROBACIAS ELABORADOS (unidade). Meta atual: 110. Meta proposta: 122. Produto: 2029 - AGRO PAULISTA + VERDE. Indicadores do Produto: ÁREAS DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS BENEFICIADAS PELO PROJETO (ha). Meta atual: 550.000. Meta proposta: 605.000. Produto: 2045 - APOIO A PRODUTORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E CAPACITAÇÃO PARA ACESSO A FINANCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO/FORTALECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (unidade). Meta atual: 75.625. Meta proposta: 84.000. Produto: 2045 - APOIO A PRODUTORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E CAPACITAÇÃO PARA ACESSO A FINANCIAMENTO E ESTRUTURAÇÃO/FORTALECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS. Indicadores do Produto: PERCENTUAL DE CAPACITAÇÃO PARA PÚBLICO EXTERNO (%). Meta atual: 60. Meta proposta: 70. Produto: 2207 - NOVOS CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PROJETOS DE PESQUISA INOVADORES INICIADOS (unidade). Meta atual: 40. Meta proposta: 45. Produto: 2207 - NOVOS CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO. Indicadores do Produto: NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO (unidade). Meta atual: 170.000. Meta proposta: 187.000. Produto: 2240 - CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade). Meta atual: 710. Meta proposta: 800. Produto: 2240 - CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE BENEFICÁRIOS ATENDIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (unidade). Meta atual: 888. Meta proposta: 980. Produto: 2242 - SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAIS (unidade). Meta atual: 9.830. Meta proposta: 10.800. Produto: 2242 - SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Indicadores do Produto: NÚMERO DE BENEFICÁRIOS ATENDIDOS COM SUBVENÇÕES RURAIS (unidade). Meta atual: 12.300. Meta proposta: 13.500.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "Legenda não vinculada automaticamente", "justification": "Justificativa disponível no anexo oficial; sem extração temática nesta edição.", "themes": [ "Fora do recorte imobiliário prioritário" ], "territories": [ "Não individualizado" ], "segments": [ "Não classificado" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Sem classificação imobiliária nesta edição.", "confidence": "Alta para o percurso legislativo", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1449, "authors": "Barros Munhoz", "proposal": "No Órgão 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA, no Produto 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, na Ação \"2737 - CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS\", no Indicador de Produto \"NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS CONSTRUÍDOS E/OU INSTALADOS (unidade)\", onde se lê: \"5\" na Meta 2027, leia-se: \"6\" na Meta 2027.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda tem por objetivo alterar a meta física programada para a construção de estabelecimentos veterinários públicos voltados ao atendimento de cães e gatos, ampliando-a de 5 (cinco) para 6 (seis) unidades. Esta modificação visa incluir de forma prioritária a construção de um Hospital Veterinário Regional em São João da Boa Vista, atendendo a um pleito legítimo da população. A importância da construção de um hospital regional justifica-se em razão da assistência à saúde animal está diretamente correlacionada à saúde humana. A ausência de suporte público veterinário na região potencializa a proliferação de zoonoses, afetando de forma imediata toda a coletividade. Ademais, ressaltamos que a expressiva parcela da população local - com destaque para famílias de baixa renda e protetores independentes - encontra-se desprovida de recursos financeiros para arcar com os custos de tratamentos veterinários na rede privada. A infraestrutura física solicitada servirá de base necessária e complementar para a triagem e procedimentos complexos, otimizando a eficiência dos gastos e o alcance dodocumento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade Ante o exposto, entendemos que a ampliação da meta orçamentária é medida de extrema sensibilidade social, justiça e responsabilidade humanitária. Portanto, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta emenda, garantindo o direito ao bem-estar animal e a proteção da saúde pública em São João da Boa Vista e Região.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1450, "authors": "Barros Munhoz", "proposal": "No Órgão 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA, no Produto 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, na Ação \"2737 - CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS\", no Indicador de Produto \"NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS CONSTRUÍDOS E/OU INSTALADOS (unidade)\", onde se lê: \"5\" na Meta 2027, leia-se: \"6\" na Meta 2027.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda tem por objetivo alterar a meta física programada para a construção de estabelecimentos veterinários públicos voltados ao atendimento de cães e gatos, ampliando-a de 5 (cinco) para 6 (seis) unidades. Esta modificação visa incluir de forma prioritária a construção de um Hospital Veterinário Regional no Município de Socorro, atendendo a um pleito legítimo da população. A importância da construção de um hospital regional justifica-se em razão da assistência à saúde animal está diretamente correlacionada à saúde humana. A ausência de suporte público veterinário na região potencializa a proliferação de zoonoses, afetando de forma imediata toda a coletividade. Ademais, ressaltamos que a expressiva parcela da população local - com destaque para famílias de baixa renda e protetores independentes - encontra-se desprovida de recursos financeiros para arcar com os custos de tratamentos veterinários na rede privada. A infraestrutura física solicitada servirá de base necessária e complementar para a triagem e procedimentos complexos, otimizando a eficiência dos gastos e o alcance do serviço público. Ante o exposto, entendemos que a ampliação da meta orçamentária é medida de extrema sensibilidade social, justiça e responsabilidade humanitária. Portanto, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta emenda, garantindo o direito ao bem-estar animal e a proteção da saúde pública no Município de Socorro e Região.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" }, { "number": 1451, "authors": "Barros Munhoz", "proposal": "No Órgão 26000 - SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA, no Produto 2173 - PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, na Ação \"2737 - CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS\", no Indicador de Produto \"NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS CONSTRUÍDOS E/OU INSTALADOS (unidade)\", onde se lê: \"5\" na Meta 2027, leia-se: \"6\" na Meta 2027.", "subamendment": "H", "result": "Acolhida na forma da Subemenda H", "destination": "Anexo III - Metas e Prioridades", "effect": "Consolidou alterações de metas de indicadores de produtos. A emenda-fonte não foi incorporada literalmente; passou a integrar um pacote coletivo de metas definido pela CFOP.", "party": "PSD", "justification": "A presente emenda tem por objetivo alterar a meta física programada para a construção de estabelecimentos veterinários públicos voltados ao atendimento de cães e gatos, ampliando-a de 5 (cinco) para 6 (seis) unidades. Esta modificação visa incluir de forma prioritária a construção de um Hospital Veterinário Regional em Ituverava, atendendo a um pleito legítimo de toda a população da região. A importância da construção de um hospital regional justifica-se em razão da assistência à saúde animal está diretamente correlacionada à saúde humana. A ausência de suporte público veterinário na região potencializa a proliferação de zoonoses, afetando de forma imediata toda a coletividade. Ademais, ressaltamos que a expressiva parcela da população local - com destaque para famílias de baixa renda e protetores independentes - encontra-se desprovida de recursos financeiros para arcar com os custos de tratamentos veterinários na rede privada. A infraestrutura física solicitada servirá de base necessária e complementar para a triagem e procedimentos complexos, otimizando a eficiência dos gastos e o alcance do serviço público. Ante o exposto, entendemos que a ampliação da meta orçamentária é medida de extrema sensibilidade social, justiça e responsabilidade humanitária. Portanto, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta emenda, garantindo o direito ao bem-estar animal e a proteção da saúde pública em Ituverava e Região.", "themes": [ "Ambiente de negócios" ], "territories": [ "Estado de São Paulo — granularidade máxima sustentada" ], "segments": [ "Logístico e industrial" ], "status": "Acolhida na forma da Subemenda H", "impact": "Impacto potencial; a emenda-fonte foi acolhida apenas na forma da subemenda indicada.", "confidence": "Média", "source": "https://sempapel.al.sp.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4072026/873038-2026052814343097091151TDSZ.pdf" } ] }